Proibição de usar banheiro de outro sexo nas escolas avança no Senado

 

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Um avião de carga derrapou na pista e caiu no mar ao pousar no Aeroporto Internacional de Hong Kong, na madrugada desta segunda-feira (20), no horário local.

Dois trabalhadores do aeroporto que estavam em um carro de patrulha de segurança morreram. Os corpos foram localizados no mar, presos no veículo submerso.

O Boeing 747 vinha de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com quatro tripulantes, que sobreviveram. As causas do acidente serão investigadas.

Globo News

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou a aliados que não pretende negociar cargos nos Correios em troca da indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco é o preferido de Alcolumbre e de parte dos senadores para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, embora o advogado-geral da União, Jorge Messias, seja o favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alcolumbre reforçou que a decisão sobre a indicação é prerrogativa do presidente Lula e que ainda não houve qualquer negociação formal. Apesar disso, é praxe que a escolha seja comunicada previamente ao presidente do Senado e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Otto Alencar (PSD-BA), deixando aberta a possibilidade de encontros nos próximos dias.

Rodrigo Pacheco afirmou não ter tratado com Lula sobre a vaga no STF. Ele disse que não recusaria uma eventual indicação, mas que respeitará a decisão do presidente caso seja escolhido para disputar o governo de Minas Gerais com o apoio do Palácio do Planalto.

“Fico honrado com os reconhecimentos e apoios, mas são apenas manifestações. A decisão é do presidente e será respeitada, seja qual for”, afirmou Pacheco, citando o ministro do STF Flávio Dino: “Não se faz campanha para isso, mas também não se nega”. O senador evitou especular sobre a escolha final de Lula.

Com informações do O Globo

Foto: José Aldenir

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e outros 20 réus por atos de improbidade administrativa relacionados à contratação irregular da Associação Marca para gerir o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPRN). O caso se arrastava desde 2014 e envolveu ampla investigação com depoimentos e auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

De acordo com o MPRN, Rosalba determinou pessoalmente a dispensa de licitação, justificando a contratação direta com base em uma suposta emergência sanitária na área materno-infantil. A auditoria do TCE apontou, porém, que os dados usados para embasar a medida eram genéricos e não comprovavam situação de calamidade. Também foram encontradas falhas graves na execução dos contratos: ausência de notas fiscais, pagamentos antecipados, duplicidades de repasses e falta de comprovação dos serviços.

Os valores repassados à Associação Marca e a empresas subcontratadas ultrapassaram R$ 23 milhões, sem comprovação de que os recursos foram aplicados efetivamente na implantação e funcionamento do hospital. Parte do dinheiro foi direcionada a pagamentos alheios ao contrato. Entre os condenados estão ex-gestores da Secretaria de Saúde, como Domício Arruda e Maria das Dores Burlamaqui, além de representantes de diversas empresas envolvidas no esquema.

Com base em provas documentais, testemunhais e periciais, a Justiça concluiu que houve atuação dolosa para burlar o processo licitatório e direcionar recursos públicos. A sentença determinou o ressarcimento de R$ 11,9 milhões ao erário, multa equivalente ao valor do dano, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos para os condenados.

Rosalba foi apontada como a principal responsável política pela contratação e liberação dos recursos sem respaldo técnico ou jurídico. Domício e Maria das Dores foram condenados por omissão na fiscalização dos contratos. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do RN.

Com informações da Justiça Potiguar