PROIBIÇÃO OU RESTRIÇÃO É INCONSTITUCIONAL: STF define que municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares de aplicativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (9) que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. A Corte também estabeleceu que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional.
As decisões foram tomadas a partir do encerramento do julgamento sobre a legalidade dos serviços de aplicativos. Ontem (8), por unanimidade, o STF decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação dos motoristas.
O Supremo julgou ações contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).
“No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal e Constituição Federal”, decidiu o STF.
Em março de 2018, a Lei nº 13.640 regulamentou a atividade e definiu que o motorista desses aplicativos deve possuir uma versão da Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que informe que exerce atividade remunerada.
Outros pré-requisitos para obter a permissão são manter em dia o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Também é exigida do profissional a contratação de um seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
Fica a pergunta, para que serve presidente, senador e deputado? No Brasil o STF é Legislativo, executivo, judiciário… Estamos pagando um monte de deputado, senador, ministro e Presidente para nada
O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (SINPOL-RN) divulgou uma nota pública para se posicionar sobre a atuação da Polícia Civil em uma ocorrência registrada no Alto Oeste potiguar, que resultou na morte de um jovem.
No comunicado, a entidade destaca a necessidade de apuração responsável dos fatos, reforça o compromisso dos policiais com a legalidade e a preservação da vida, e manifesta solidariedade aos familiares da vítima, ao mesmo tempo em que defende os profissionais envolvidos até a completa elucidação do caso.
Confira a nota na íntegra:
Nota do SINPOL-RN
O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (SINPOL-RN) vem a público destacar que os Policiais Civis atuam sempre primando pela preservação da vida e pelo cumprimento da justiça, dentro dos parâmetros legais que regem a atividade policial.
Por esse motivo, o SINPOL-RN ressalta que a ação policial no Alto Oeste potiguar, que resultou na morte de um jovem, precisa ser apurada com responsabilidade, cautela e respeito ao devido processo legal, sem a formação de juízo de valor antecipado.
É importante ressaltar ainda que, muitas vezes, os Policiais Civis trabalham em condições laborais muito distantes do ideal, inclusive, com efetivo muito pequeno, porém, prestando um serviço de excelência.
O SINPOL-RN reafirma o comprometimento dos Policiais Civis com a sociedade potiguar, compromisso este demonstrado por resultados relevantes para a Segurança Pública do estado, com recordes de prisões, apreensões e elucidação de crimes nos últimos anos.
Dessa forma, entendendo e respeitando a dor dos familiares do jovem que perdeu a vida, o SINPOL-RN reforça sua defesa dos Policiais Civis envolvidos na ocorrência, com a certeza que os fatos serão devidamente esclarecidos.
A atuação do senador Rogério Marinho (PL) assegurou a liberação da última parcela de recursos federais destinados à pavimentação da RN-203, conhecida como Estrada da Produção, que interliga os municípios de Cerro Corá e São Tomé, no Seridó potiguar. O repasse totaliza R$ 3,83 milhões.
Com essa liberação, o volume total de investimentos viabilizados por emenda parlamentar de autoria do senador supera R$ 9,57 milhões já pagos à Secretaria de Infraestrutura do Estado para execução da obra, prevista no Orçamento Geral da União de 2023.
A pavimentação da RN-203 representa um avanço decisivo para a economia regional, ao reduzir custos logísticos, garantir maior eficiência no escoamento da produção agropecuária e facilitar o acesso de produtores aos mercados consumidores. A estrada é um eixo estratégico para a circulação de mercadorias, insumos e serviços, beneficiando diretamente agricultores, comerciantes e empreendedores locais.
Além de fortalecer a atividade produtiva, a melhoria da infraestrutura viária também contribui para a valorização das propriedades rurais, amplia a competitividade da produção local e dá mais segurança para a mobilidade da população.
Para Rogério Marinho, o investimento reafirma o compromisso do mandato com ações estruturantes capazes de promover desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte. Com os recursos integralmente liberados, a expectativa é de aceleração das obras, atendendo a uma demanda histórica da população de Cerro Corá, São Tomé e de toda a região do Seridó.
A Prefeitura de Extremoz promove no próximo dia 18 de janeiro mais uma edição da tradicional Cavalgada de Verão, um dos eventos culturais mais aguardados do litoral norte potiguar. A programação reunirá cavaleiros, amazonas, famílias, moradores e turistas em um grande encontro que valoriza as tradições nordestinas e impulsiona o turismo local.
A concentração dos participantes será a partir das 9h, na Praia de Santa Rita, ponto de partida do percurso que seguirá por cenários que destacam as belezas naturais do município, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a preservação das tradições locais.
Neste ano, a festa contará com show especial de Xand Avião, que sobe ao palco em Pitangui, prometendo animar o público com grandes sucessos e uma apresentação marcada pela energia que consagrou o artista em todo o país.
Realizada anualmente, a Cavalgada de Verão movimenta diversos setores da economia local, beneficiando o comércio, os serviços e o turismo, além de reforçar a identidade cultural de Extremoz como destino de grandes eventos.
“É uma tradição que faz parte da nossa história, reúne famílias e visitantes e contribui diretamente para o desenvolvimento de Extremoz, gerando emprego e renda”, destacou a prefeita Jussara Sales.
Roteiro Cavalgada
A concentração da cavalgada será na praia de Santa Rita, em frente ao antigo Flor do Caribe, às 8h, com café da manhã e recepção para os cavaleiros e amazonas.
9h será a saída oficial, percorrendo a beira mar até Genipabu. No encontro do rio com o mar, às 12h, haverá parada para hidratação.
Na sequência, às 14h, a Cavalgada segue para Barra do Rio, onde haverá nova parada para descanso e benção.
Às 16h, parada final na praia de Pitangui, com show de encerramento sob o comando de Xandy Avião ✅
Outras informações @prefeituradeextremozrn no Instagram.
O Fest Verão em Muriú foi um sucesso total, reunindo mais de 35 mil pessoas ao longo do fim de semana no litoral de Ceará-Mirim. A programação marcou a abertura do verão no município, com uma agenda diversificada que integrou esporte, humor e grandes atrações musicais, movimentando moradores, visitantes e turistas, além de impulsionar a economia local.
As atividades começaram no sábado pela manhã com a Corrida Muriú Run, que passou a integrar o calendário esportivo do município, reforçando o incentivo à prática esportiva. À noite, o público lotou a arena para um grande espetáculo de humor com Mução, Renan da Resenha e Zé Fabiano, garantindo diversão e muita interação.
O encerramento aconteceu com chave de ouro. Raí Saia Rodada comandou o pranchão, arrastando uma verdadeira multidão, e, na sequência, Joelma levantou o público no palco principal, coroando uma noite histórica do verão de Muriú.
Com o clima de verão já instalado no litoral, a movimentação continua no próximo sábado, dia 17, com o tradicional Bloco do Pinto – Pequeno, Mas Cresce, que se soma às festividades do período e reforça a animação de Muriú nesta época do ano.
E a expectativa segue crescendo. O município já se prepara para um grande Carnaval, pensado para receber turistas e a população local, com organização, segurança e estrutura, consolidando Ceará-Mirim como o maior Carnaval do Litoral Norte.
“Quero agradecer ao povo de Ceará-Mirim, aos turistas e visitantes que participaram desse grande momento do verão. Foi uma festa linda, em clima de paz, sem nenhuma ocorrência ou registro de violência. Isso mostra que é possível promover grandes eventos com responsabilidade, alegria e segurança para todos”, destacou o prefeito Antônio Henrique.
O corpo da atriz potiguar Titina Medeiros deixou, por volta das 10h da manhã desta segunda-feira (12), o palco do Teatro Alberto Maranhão e segue para Acari, no interior do Rio Grande do Norte, cidade natal da artista, onde será sepultada.
Quem foi Titina
Natural de Currais Novos, no interior do Rio Grande do Norte, Izabel Cristina de Medeiros foi criada em Acari e construiu a carreira a partir do teatro potiguar. Além das atuações em novelas, séries e filmes, integrou grupos como o Casa de Zoé e o Candeia, onde também atuava como diretora, sendo reconhecida pela contribuição à formação artística no estado.
Na televisão, ganhou projeção nacional em 2012, ao interpretar Socorro, a “personal colega” de Chayene, personagem de Cláudia Abreu, na novela “Cheias de Charme”, seu primeiro trabalho em novelas da TV Globo. Depois, participou de produções como Geração Brasil, A Lei do Amor, Onde Nascem os Fortes, Mar do Sertão e No Rancho Fundo (2024).
O corpo da atriz Titina Medeiros, que morreu neste domingo 11, aos 49 anos, em Natal, está sendo velado nesta segunda-feira 12 no Teatro Alberto Maranhão, um dos mais tradicionais palcos da cultura do Rio Grande do Norte, na capital potiguar. A atriz morreu em decorrência de um câncer no pâncreas.
Durante o velório, o ator César Ferrario, que foi casado com Titina por quase 20 anos, falou sobre a forma como a atriz conduziu o tratamento da doença, optando por viver o processo de maneira reservada, compartilhando a situação apenas com amigos próximos e familiares.
“Titina é amável, feliz, absurdamente profissional, dedicada. Eu acho que você compreende a dedicação dela quando você vê o resultado do trabalho dela. Às vezes as pessoas falam muito de talento, mas eu quero dizer também que existe trabalho, pesquisa, treinamento, assiduidade e essa também era Titina.”
César Ferrario também relatou como foram os últimos momentos da atriz ao lado de pessoas próximas.
“Muito difícil, porque ela resolveu viver todo o processo de uma forma resguardada, protegida, compartilhando com amigos próximos, familiares, muito acolhida, muito amada. Esse também é outra vertente, apesar da dificuldade, esses instantes últimos de Titina foi de um amor, de um afeto manifestado por todos, de abraços, de declarações constantes de parceria, de carinho e, sobretudo, de desejo de vida, que infelizmente esse último a gente não conseguiu ter.”
A Polícia Federal afirma que identificou diálogos sobre a entrega de dinheiro vivo a um ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA) no telefone celular do empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS. Antunes é suspeito de liderar um esquema de desvios de recursos em aposentadorias.
A defesa de Antônio Camilo afirmou que não ia se manifestar sobre os trechos porque não teve acesso à íntegra da extração do telefone celular dele até o momento nem teve resposta do STF a pedidos feitos sobre averbação de bens e liberação de valores para pagamentos de dívidas trabalhistas.
Essas conversas foram enviadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que decretou a prisão preventiva do ex-assessor Gustavo Gaspar, cumprida em dezembro na última fase da Operação Sem Desconto. Gaspar foi nomeado por Weverton como assistente parlamentar sênior na liderança do PDT no Senado, quando o senador era o líder da bancada. Exerceu o cargo entre 2019 e 2023, quando foi exonerado.
Procurado, o senador negou as acusações e classificou de “descabidas” as acusações da PF. Weverton citou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentado sobre a representação da PF, que apontou que o panorama em relação a ele “é assentado em inferências ainda não consolidadas” e o fato de assessores terem recebido dinheiro não responsabiliza diretamente o senador.
A defesa de Gustavo Gaspar “nega de forma veemente todas as fantasiosas acusações e apresentará as devidas explicações no momento apropriado, quando for intimado pela PF para prestar esclarecimentos, o que até hoje não aconteceu”.
Na mesma representação enviada ao STF, como revelou o Estadão, a PF afirma que encontrou menções a um dos filhos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em três diferentes conjuntos de informações colhidas ao longo da investigação e que vai investigar se Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, atuava como “sócio oculto” do Careca do INSS em negócios do governo.
Senador como ‘sustentáculo’ do esquema
A PF afirmou que Weverton Rocha atuava como o “sustentáculo” político do Careca do INSS no esquema de desvios e, por isso, seus assessores recebiam pagamentos de propina. Outros diálogos mostram funcionários do empresário chamando o senador de “parceiro”. Seus assessores, por exemplo, tinham direito a ingressos para um camarote do Careca do INSS no estádio Mané Garrincha, em Brasília.
De acordo com a investigação, Gustavo Gaspar pediu à equipe do Careca do INSS para realizar a abertura e a gestão de uma empresa em seu nome, que seria usada no esquema criminoso.
Nas conversas, o próprio Careca do INSS avisa diversas vezes a seu funcionário Rubens Costa para receber Gaspar para a entrega de uma “encomenda” ou de “impressões”. Os termos, segundo a PF, significavam dinheiro vivo.
Em 1º de junho de 2023, Rubens Costa lhe avisa: “Boa noite chefe. O Gustavo pegou a encomenda”. Em 4 de setembro de 2023, o Careca do INSS orienta Rubens sobre outra entrega. “As impressões serão para o Gusta. 30. Período da tarde, pois o cartório demora um pouco pra reconhecer”, escreveu. Seu funcionário confirma que iria retirar as “impressões”. “Irei no cartório às 11 horas, portanto às 14h30 já estarei com as impressões em mãos”.
No dia seguinte, a PF identificou que Rubens Costa sacou R$ 40 mil em dinheiro vivo da conta bancária de uma das empresas do Careca, indicando que o diálogo de fato tratava sobre pagamento em dinheiro. Em seguida, ele enviou mensagem a Gustavo Gaspar combinando o horário para entrega da “encomenda”.
O diálogo foi analisado pela PF, que apontou: “ANTONIO esclareceu que o procedimento ocorreria no período da tarde (a provável entrega do valor), justificando a demora pelo reconhecimento em cartório, expressão que, ao que tudo indica, faz referência à liberação de valores pelo banco. Em resposta, RUBENS confirmou e comunicou que compareceria ao cartório às 11:00 hs (provavelmente ao banco), prevendo estar com as ‘impressões’ em mãos por volta das 14:30hs, indicando, de forma dissimulada, a disponibilidade do montante em espécie. A sequência das tratativas, marcada por linguagem cifrada e informalidade, reforça indícios de movimentação financeira paralela e possível ocultação da origem dos recursos, com indícios de destinação para pagamento de vantagem indevida”.
O corpo da atriz Titina Medeiros, que faleceu neste domingo (11), aos 49 anos, em Natal, é velado no Teatro Alberto Maranhão, um dos mais tradicionais palcos da cultura do Rio Grande do Norte, em Natal, nesta segunda-feira (12). Ela morreu em decorrência de um câncer no pâncreas.
Ainda durante a manhã, o corpo será levado para Acari, a cerca de 200 km de Natal, na região Seridó, onde a atriz cresceu. O corpo também será velado na casa de cultura do município e sepultado no fim do dia.
O governo do Rio Grande do Norte decretou luto oficial de três dias pelo falecimento da atriz.
O ator César Ferrario, que era casado com Titina há quase 20 anos, relatou que ela preferiu guardar segredo sobre o tratamento da doença.
“Foi um desejo dela. Um momento que, por sua natureza, é muito difícil, uma luta com uma doença muito violenta. Então ela escolheu poupar-se do assédio, do interesse irrestrito e viver, entre amigos e familiares, essa tentativa de cura”, contou o marido.
No velório, a atriz recebeu homenagens de amigos como o ator Igor Fortunato.
“Acho que o legado de Titina é o legado da esperança, o legado de não desistir, de não parar. Das últimas vezes que falei com ela, ela já doente, a gente já sabendo que era uma situação séria, ela dizia que continuava viva, continuava sonhando, continuava planejando, queria voltar para o teatro, voltar para a cena”, lembrou.
IO fotógrado Ferreira dos Anjos foi um dos admiradores da atriz que foi ao teatro para homenageá-la. Ele levou consigo uma foto que tirou com a atriz ao encontrá-la em um casamento, há cerca de oito anos.
“Começamos a conversar e derrepente surgiu aquele sorriso espontâneo dela. Foi uma coisa linda, maravilhosa. Isso me marcou muito como espectados e admirador dela”, lembrou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, na madrugada desta segunda-feira (12), a vitória do filme “O Agente Secreto” na categoria melhor filme de língua não inglesa no Globo de Ouro.
Segundo o presidente, “O Agente Secreto é um filme essencial para não deixar cair no esquecimento a violência da ditadura e a capacidade de resistência do povo brasileiro”.
Lula disse que ele e a primeira-dama, Janja da Silva, estão muito felizes pela vitória. “Viva o cinema brasileiro, que segue sendo sinônimo de orgulho nos principais palcos do mundo.”
O chefe do Executivo citou que o troféu “coroa o trabalho potente do querido diretor Kleber Mendonça Filho e o seu extraordinário elenco”.
“Viva Wagner Moura, a incrível Tânia Maria, Alice Carvalho, Maria Fernanda Cândido, Hermila Guedes, Gabriel Leone, Carlos Francisco e toda a equipe que escreve mais um lindo capítulo da história do cinema brasileiro com essa premiação”, finalizou.
A conversa que ocorrerá na tarde desta segunda-feira (12) entre o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, deve inaugurar uma nova fase na condução do caso, avaliam ministros da corte.
O entendimento é que, a partir de agora, a condução do processo se dê de maneira dialogada, estancando o embate entre o relator Jhonatan de Jesus e o BC.
De acordo com relatos feitos sob reserva, a decisão do presidente Lula de entrar em campo foi determinante para que o diálogo pudesse ocorrer. Na semana passada, Lula conversou com auxiliares e manifestou preocupação com o andamento do caso, dizendo temer um impacto no mercado financeiro e ressaltando a importância de uma defesa aberta da atuação do BC.
Os recados de Lula chegaram a Vital do Rêgo. Nos bastidores do TCU, ministros falam em um “enquadro” do presidente do TCU, resultando em uma mudança expressiva na condução da crise.
A mudança de clima no TCU sobre o caso Master teve como pano de fundo também a forte pressão dentro da própria Corte.
Diversos integrantes do tribunal passaram a criticar duramente a postura de Jhonatan de Jesus, criticando também o aval inicial dado por Vital do Rêgo à ideia de realizar uma inspeção no processo de liquidação do Master conduzido pelo Banco Central.
Ministros manifestavam internamente forte preocupação com a credibilidade do TCU, apontando para um possível impacto na capacidade da Corte de conduzir outros casos de grande repercussão nacional.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fica a pergunta, para que serve presidente, senador e deputado? No Brasil o STF é Legislativo, executivo, judiciário… Estamos pagando um monte de deputado, senador, ministro e Presidente para nada