Governo Federal transfere R$ 15 bilhões aos estados e municípios na segunda parcela do socorro

Foto: Arquivo

O governo federal transfere nesta segunda-feira a segunda parcela do socorro aos estados e municípios. Com o montante de R$ 15 bilhões desta parcela, metade dos R$ 60 bilhões aprovados pelo Congresso já foram para as mãos dos prefeitos e governadores.

Do total, R$ 50 milhões poderão ser usados livremente e R$ 10 bilhões foram direcionados para ações em saúde e assistência social relacionadas ao coronavírus.

O socorro aos estados e municípios foi aprovado pelo Congresso no início de maio e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no fim daquele mês.

Para receber a ajuda financeira, estados e municípios devem se comprometer a não entrar com ações contra a União. Além disso, o reajuste para servidor público está congelado até 2021.

Os estados e municípios receberão as próximas parcelas em agosto e setembro, conforme calendário:

terceira parcela: 12 de agosto;
quarta parcela: 11 de setembro.

Além das transferências, o projeto também suspende as dívidas dos estados e municípios com a União. A ajuda é no valor de R$ 49 bilhões em suspensões e renegociações de dívidas e mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais que contam com o aval da União.

O estado que mais vai receber recursos nesta parcela é São Paulo, com R$ 1,9 bilhão, seguido de Minas Gerais, com R$ 860 milhões e Rio de Janeiro, com R$ 604 milhões.

Os municípios que mais recebem são, respectivamente, as capitais desses estados, com R$ 343 milhões para a capital paulista, R$ 156 milhões para a fluminense e R$ 69 milhões para a mineira.

A distribuição dos recursos segue critérios de população e de taxa de incidência na população de cada estado.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    Estado de São Paulo recebendo 2,2 bilhões,
    E o dória e quase a totalidade da midialixo aínda dizem que o governo federal é omisso .

Municípios no interior potiguar estão sem água por rompimento em adutora

FOTO: CAERN/ASSECOM

Os municípios de Caiçara do Norte, São Bento do Norte, Pedra Grande, Parazinho, além de comunidades rurais desses municípios, comunidades rurais de São Miguel do Gostoso e Touros estão sem abastecimento. Equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) trabalham no conserto de um vazamento na Adutora do Boqueirão, detectado na manhã dessa quinta-feira (25).

É a segunda vez que ocorre rompimento dessa adutora. A primeira foi na última segunda-feira (22), com restabelecimento do funcionamento no dia seguinte. A previsão agora é que o serviço seja concluído até o final do dia desta sexta-feira (26). Após a conclusão, o sistema levará até 48 horas para estar completamente normalizado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Thiago disse:

    Privatização aprovado no senado

Governo do Estado transfere mais de R$ 1,8 milhão para cofinanciamento a municípios na pandemia; mais de R$ 256 mil para Natal

O Governo do Estado já transferiu R$ 1.856.393,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seus mil, trezentos e noventa e três reais) dos R$ 3,6 milhões dos recursos do cofinanciamento que vai reforçar a rede de assistência social nos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Os recursos foram depositados nas contas dos municípios já habilitados mediante o termo de adesão, uma das condicionantes para recebimento da transferência na conta dos Fundos Municipais de Assistência Social.

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) é quem executa as transferências dos recursos que o Governo do Estado destina aos municípios para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

No Rio Grande do Norte a Sethas é responsável pela gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), portanto, responsável pela execução do cofinanciamento de benefícios eventuais. Os recursos são auxiliares para que os municípios possam atender aos cidadãos e às famílias em situação de vulnerabilidade temporária próprias do contexto de emergência e calamidade pública como a que vivenciamos. Uma das necessidades mais urgentes que os municípios devem atender com este recurso é a do acesso destas pessoas a alimentação, um direito humano básico.

A secretária da Sethas, Iris Oliveira, explica que os recursos são essenciais para os municípios no momento em que os efeitos da pandemia recaem mais gravemente sobre os mais pobres. “O Governo tem atuado em várias frentes e o apoio financeiro por meio do cofinanciamento de benefícios eventuais é uma delas”. O cofinanciamento, complementou a secretária da Sethas, é um benefício do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O benefício eventual tem caráter suplementar e provisório, é prestado a grupos populacionais em situação de vulnerabilidade como pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados, comunidades rurais, comunidades de povos tradicionais, trabalhadores e trabalhadoras informais, acampados urbanos, diaristas e todos os que neste momento estão sem conseguir suprir o seu sustento.

Pelo Termo de Aceite o município se compromete em fornecer o benefício socioassistencial, com ações de proteção específica e especial às pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade, e pelo Termo Aditivo de Aceite reafirma as responsabilidades de gestão, execução e prestação de contas que decorrem do cofinanciamento.

Transferência de recursos do Cofinanciamento aos municípios, primeira e segunda parcelas, com valores em R$ e situação de habilitação

ENCAMINHOU ADITIVO:

ACARI

R$ 3.229

ASSU

R$ 16.825

AFONSO BEZERRA

R$ 3.200

ANGICOS

R$ 3.397

APODI

R$ 10.395

AREIA BRANCA

R$ 8.054

ARES

R$ 4.149

BAÍA FORMOSA

R$ 2.689

BARAÚNA

R$ 8.228

BODÓ

R$ 645

BREJINHO

R$ 3.683

CAICÓ

R$ 19.706

CAMPO REDONDO

R$ 3.253

CANGUARETAMA

R$ 9.940

CARAÚBAS

R$ 5.943

CEARÁ-MIRIM

R$ 21.314

CERRO CORÁ

R$ 3.242

CURRAIS NOVOS

R$ 12.988

EXTREMOZ

R$ 8.289

FLORÂNIA

R$ 2.644

GOIANINHA

R$ 7.635

GUAMARÉ

R$ 4.541

BOA SAÚDE/JANUÁRIO CICCO

R$ 2.952

JARDIM DO SERIDÓ

R$ 3.595

JOÃO CÂMARA

R$ 10.137

JUCURUTU

R$ 5.306

LUÍS GOMES

R$ 2.934

MACAÍBA

R$ 23.430

MACAU

R$ 9.226

MONTANHAS

R$ 3.263

MONTE ALEGRE

R$ 6.511

MOSSORÓ

R$ 86.240

NATAL

R$ 256.395

NÍSIA FLORESTA

R$ 8.005

NOVA CRUZ

R$ 10.829

OURO BRANCO

R$ 1.395

PARELHAS

R$ 6.228

PARNAMIRIM

R$ 75.826

PATU

R$ 3.699

PAU DOS FERROS

R$ 8.814

RIACHO DE SANTANA

R$ 1.219

SANTA CRUZ

R$ 11.505

SANTO ANTÔNIO

R$ 6.999

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

R$ 29.696

SÃO JOSÉ DO MIPIBU

R$ 12.731

SÃO MIGUEL

R$ 6.821

SÃO PAULO DO POTENGI

R$ 5.098

SÃO VICENTE

R$ 1.863

SERRA NEGRA DO NORTE

R$ 2.343

TIBAU

R$ 1.191

TOUROS

R$ 9.653

UMARIZAL

R$ 3.061

ENCAMINHOU ACEITE:

ÁGUA NOVA

R$ 943

ALEXANDRIA

R$ 3.937

ALMINO AFONSO

R$ 1.373

ALTO DO RODRIGUES

R$ 4.213

ANTÔNIO MARTINS

R$ 2.072

BARCELONA

R$ 1.159

BENTO FERNANDES

R$ 1.594

BOM JESUS

R$ 2.961

CAIÇARA DO RIO DO VENTO

R$ 1.068

CAMPO GRANDE

R$ 2.800

CARNAÚBA DOS DANTAS

R$ 2.372

CARNAUBAIS

R$ 3.120

CORONEL JOÃO PESSOA

R$ 1.424

CRUZETA

R$ 2.319

DOUTOR SEVERIANO

R$ 2.052

ENCANTO

R$ 1.635

EQUADOR

R$ 1.753

ESPÍRITO SANTO

R$ 3.046

FELIPE GUERRA

R$ 1.736

FRANCISCO DANTAS

R$ 819

GALINHOS

R$ 808

GROSSOS

R$ 3.011

IELMO MARINHO

R$ 3.992

IPANGUAÇU

R$ 4.492

IPUEIRA

R$ 650

ITAJÁ

R$ 2.189

JAÇANÃ

R$ 2.649

JANDAÍRA

R$ 1.995

JANDUÍS

R$ 1.528

JAPI

R$ 1.466

JARDIM DE PIRANHAS

R$ 4.303

JOSÉ DIAS

R$ 770

JOSÉ DA PENHA

R$ 1.726

LAGOA D’ANTA

R$ 1.963

LAGOA DE VELHOS

R$ 792

LAGOA NOVA

R$ 4.528

LAGOA SALGADA

R$ 2.391

LAJES

R$ 3.270

LAJES PINTADA

R$ 1.380

LUCRÉCIA

R$ 1.159

MAJOR SALES

R$ 1.166

MARCELINO VIEIRA

R$ 2.421

MARTINS

R$ 2.530

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. David disse:

    A cidade de Bodó ta em festa kkkk

  2. marcelo matias disse:

    Essa não é a verba recebida por cada município, isso é apenas aditivo.

  3. Said disse:

    Isso será mesmo verdade?vocês gestores estaduais tenham vergonha na cara esse valor não paga um café da manhã da governadora,guardem esses valores daqui a pouco ela vai dizer que ajudou os municípios com grande repasses de verbas. SACANAGEM

  4. Beemoth,leviatã,ziz disse:

    De fato a maioria dessas cidades não deveria nem existirem,de cidade mesmo só possuem os nomes,praticamente não existe diferença alguma entre os seus povoados rurais e esses chamados centros urbanos,(cidades),o estado do Rio Grande do Norte,só deveria ou poderia ter no máximo 20 ou 21 municípios com autonomia política-administrativa,principalmente as denominadas cidades polos cidades.

  5. Ivan disse:

    Galinhos se deu bem…

  6. Paulo Roberto disse:

    Isso é sério?!

  7. Ricardo Mendes disse:

    Coitadas das cidades do interior com essa verba q Fatão vai distribuir, pobres e cada vez mais pobres cidades!!!!

Municípios do RN passam pela 3º etapa da pesquisa sorológica do IBOPE

O Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) está realizando a 3° etapa da pesquisa sorológica da Covid-19 nos municípios de Natal, Caicó e Mossoró. Ao todo, serão realizados 750 testes, 250 por cidade, entre os dias 21 e 23 de junho. O resultado da amostra “Evolução da Prevalência de Infecção por Covid-19” será utilizado como estatística de propagação do coronavírus no estado, em uma amostragem nacional.

O estudo, coordenado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio do Ministério da Saúde, está sendo feito por meio de visitas a domicílio, selecionados por sorteio. Os pesquisadores, paramentados e com identificação, convidarão os moradores a responderem um questionário. Durante a visita, um dos residentes da casa será sorteado para realizar o teste rápido de Covid-19. Caso este teste positivo, os familiares que também habitam a casa também deverão se submeter a sorologia.

De acordo com Carla Adriana Mendes Lopes, coordenadora técnica responsável por reportar os dados aos municípios e Estado, caso o número de testados positivos, por região, seja alto, o IBOPE e o Ministério da Saúde deverão desenvolver uma estratégia de política pública para o município.

Governo do Estado realiza blitzen sanitárias em parceria com os municípios

O Governo do Estado, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as prefeituras do interior, começou uma série de blitzen sanitárias educativas nas regiões e entradas e saídas das cidades para combater a disseminação do novo coronavírus no RN. Intitulada “Operação Cidade Protegida”, a iniciativa acontece neste sábado (23), com barreiras nas duas entradas da cidade de Pau dos Ferros. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos do vírus e também distribuir máscaras.

O secretário estadual de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, está coordenando a ação no âmbito do Governo do Estado e reforça a importância das ações. “A orientação da governadora é somar esforços interinstitucionais para enfrentar os desafios do atual momento. Governo e prefeituras trabalharem juntos para minimizar os danos para o nosso povo. Está provado que o coronavírus não escolhe raça, cor, gênero, idade ou partido político. Por isso a união e a soma de esforços são imprescindíveis neste momento”, pontua.

Na tarde desta quinta-feira (21), o secretário se reuniu por videoconferência com a PRF e a prefeitura de Pau dos Ferros para definir como será a blitz deste sábado, que ocorrerá em dois pontos: na BR-405, na saída de Pau dos Ferros para São Francisco do Oeste, e na via que dá acesso a Rafael Fernandes.

O trabalho de integração do Governo com os municípios está em curso para a continuidade das blitzen com municípios que aderirem ao desenvolvimento de ações integradas. Participaram da reunião de ontem representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Pau dos Ferros, da 6ª Ursap (vinculada à Sesap), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.

A ação iniciou com um projeto piloto realizado entre os últimos dias 15 e 17, na região de Areia Branca. Na tarde do sábado (16), nas praias de Ponta do Mel, São Cristóvão, Redonda, Entrada, Baixa Grande, Arraial e Upanema houve fiscalização nos bares e restaurantes que estavam abertos, o que não é permitido pelo Decreto Estadual que determina o funcionamento apenas para entrega em casa ou como ponto de coleta de encomendas.

Durante a ação de enfrentamento ao coronavírus, banhistas e frequentadores das praias de Ponta do Mel e São Cristóvão foram orientados a se afastarem entre si, mantendo o distanciamento social e receberam máscaras. Os bares irregulares foram notificados. A operação contou com a participação da Prefeitura de Areia Branca Assessoria de Articulação Institucional, Gerência de Tributação, Vigilância Sanitária, Gerência de Segurança, Guarda Municipal, em conjunto com o Comando do 12° Batalhão da Polícia Militar e do Major Lima.

RN registra casos de Covid-19 em 128 municípios

A coletiva desta quarta-feira(21), a Secretaria de Estado e Saúde Pública, com mais um boletim epidemiológico com os números do coronavírus no Rio Grande do Norte, informa que há registro de confirmações da doença em 128 municípios potiguares.

O Rio Grande do Norte registra 264 novos casos de coronavírus, em um total de 4.060, com mais de 12 mil suspeitos, 9.117 descartados e 178 mortes; 08 óbitos confirmados nas últimas 24 horas.

Covid-19: Número de casos confirmados aumentam e óbitos atingem 21 municípios potiguares

Foto: Sandro Menezes / Governo-RN

O quadro da pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte nesta terça-feira (28), mostra que continua crescendo o número de contaminação e mortes. O RN agora tem 857 casos confirmados, 48 óbitos em 21 municípios, 8 óbitos em investigação e 4.626 notificações em 157 cidades do Estado.

Nos últimos dias cresceu também os casos de internamento. Hoje há 147 pacientes em estado crítico – 56 em UTIs e 32 em semi-utis. A taxa de ocupação de leitos para casos críticos – UTI e assistência ventilatória – também é preocupante. Segundo o secretário de estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, a maior parte destes leitos está ocupada. Principalmente em Natal, Pau dos Ferros, Mossoró e Região Oeste.

Esta terça-feira (28) marca um mês do primeiro óbito em consequência da Covid-19 no RN, ocorrido em Mossoró, onde os leitos estão praticamente todos ocupados, inclusive na rede privada. Naquela cidade, de acordo com Cipriano Maia, o Governo do RN finaliza a contratação do Hospital São Luiz para ofertar leitos de UTI e a instalação das novas UTIs do Hospital Regional Tarcísio Maia.

O Governo também dá continuidade para instalação de novos leitos de UTI para atender casos da Região Metropolitana de Natal, com estruturas hospitalares em São Gonçalo do Amarante e Parnamirim, além do Hospital da Polícia Militar em Natal e do contrato com a Liga Norte-Riograndense contra o Câncer.

Cipriano Maia chama atenção para que a população mantenha as medidas de isolamento, distanciamento social e o uso de máscaras sempre que sair de casa. “As pessoas que procuram os serviços bancários devem ter atenção redobrada, usar máscara e higienizar a mãos com muito cuidado, porque há grande risco de contaminação devido às filas e aglomerações. Além do risco individual, o cidadão pode levar o vírus para casa, contaminar parentes e outras pessoas e provocar óbitos”, alertou.

O secretário alerta que ainda não é momento para flexibilizar o isolamento. ” Os municípios que afrouxaram as medidas tiveram que voltar atrás por causa aumento da contaminação. Por isso, fazemos apelo veemente para adesão das pessoas às medidas protetivas”, afirmou.

AJUDA FEDERAL

Cipriano Maia também se referiu às dificuldades imposta pelo falto do Ministério da Saúde não ter cumprido com a entrega de respiradores, testes e equipamentos prometidos. “Sem o apoio do Ministério a capacidade do Estado prestar melhor assistência e ajudar os municípios fica limitada. Pedimos o apoio bancada de federal de deputados e senadores e apelamos ao Ministro da Saúde. Mas ainda não tivemos resposta. Esta semana teremos nova videoconferência com o ministro, quando esperamos ter resposta efetiva que permita a ampliação de leitos através fornecimento de insumos e equipamentos”.

PROJETO TODOS PELA SAÚDE

O Governo do RN aderiu ao Projeto Todos pela Saúde, que é uma parceria público-privada do Banco Itaú Unibanco e Hospital Sírio-Libanês para ajudar aos estados brasileiros no enfrentamento ao novo coronavírus. O Todos pela Saúde trabalha no âmbito de gestão e também pode fornecer insumos e equipamentos ao sistema público de saúde visando ampliar a assistência.

Dois especialistas do Sírio e Albert Einstein estão no RN para conhecer a realidade e identificar quais contribuições podem ser efetivadas. “É mais uma frente de atuação em busca de melhorar a assistência. Temos trabalhando em tempo integral para ter o melhor resultado. Somando esforços, atitudes éticas e solidárias para atender a todos na defesa da vida, no cuidado e na prestação dos serviços de saúde a todos que necessitam”, destacou.

Antes de finalizar a coletiva, o secretário de saúde fez referência ao trabalho conjunto empregado no enfrentamento da pandemia. “Agradecemos a todos que atuam para conter a propagação do vírus, àqueles que cumprem as medidas de protetivas, aos poderes Legislativo e Executivo, ao Ministério Público, ao TCE, aos municípios que vêm somando na tarefa de prestar os serviços da atenção básica. E ainda, aos trabalhadores da saúde, todos eles, do agente comunitário ao médico de UTI, que enfrentam desafios e riscos dando tudo de si”, encerrou Cipriano.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Aluizio disse:

    Cobrar do governo federal e justo, mas q moral o governo do RN tem pra cobrar, se a deputada do partido da governadora foi a única do RN q não quer q os dois bilhões da campanha municipal deste ano seja destinado pra saúde, aí fica dificil

  2. NILDO disse:

    48 mortes em 30 dias, na realidade essa equipa da saúde do RN ta brincando de fazer saúde, já são mais de 30 dias desse vírus no RN, já era pra ter leitos disponíveis tipo uns 500 e outra se o RN for depender da bancada do RN vamos morrer porque eles não tão nem ai. DEPUTADOS E SENADORES DO RN não tem peito, nem sangue na veia pra ir em brasília pra solicitar verbas, to sentindo falta do CAPITÃO DO RN esse até agora não abriu a boca deve ta com virus.

RN registra casos do novo coronavírus em 32 municípios; confira

Foto: Ilustrativa

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou nesta terça-feira(14) os casos confirmados de Covid-19 pelo Rio Grande do Norte. Neste momento, o estado registra pacientes com o novo coronavírus em 32 municípios. Confira:

Natal (159)
Mossoró (79)
Parnamirim (41)
São Gonçalo do Amarante (24)
Assu (11)
Macaíba (7)
Extremoz (6)
Apodi (5)
Ceará-Mirim (5)
Canguaretama (3)
Santo Antônio (3)
Areia Branca (2)
São José de Mipibu (2)
Tenente Ananias (2)
Tibau (2)
Acari (1)
Baía Formosa (1)
Boa Saúde (1)
Caraúbas (1)
Carnaubais (1)
Cerro Corá (1)
Currais Novos (1)
Encanto (1)
Lagoa de Pedras (1)
Luís Gomes (1)
Monte Alegre (1)
Nísia Floresta (1)
Passa e Fica (1)
Pau dos Ferros (1)
Santa Cruz (1)
São Pedro (1)
Taipu (1)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junin disse:

    Se não me engano em outra reportagem havia um caso em campo redondo, nessa lista não tem mais….

  2. Ricardo lúcido disse:

    BG , religião é assunto polêmico eu sei . Observo como as diversas denominações tem tratado seus fiéis durante essa pandemia . Vejo que aproveitadores estão mais preocupados com a arrecadação de suas igrejas que as vezes são verdadeiros negócios . No entanto ainda grande maioria não está agindo assim ainda bem , repito . Como católico gostaria de dar o testemunho de como a igreja Católica vem se portando . Com responsabilidade, respeito e principalmente , levando o conforto espiritual sem alarmismo nem muito menos negação do problema . Não critico nem discrimino nenhuma denominação . Repito acho que a grande maioria vem fazendo bem o seu papel , como sou católico posso dizer ainda com mais força : “CATÓLICO COM MUITO ORGULHO “ .

  3. Lindenberg disse:

    Pelos números estão dizendo que os casos aumentaram, mesmo com o isolamento, então o isolamento não está funcionando?
    Nos países pelo mundo depois de 20 dias de isolamento, tiveram o pico de infectados, aqui vai ser diferente do resto do mundo? Só depois de 45 ou mais dias no isolamento teremos o pico?
    Já falam que o pico será em agosto? Que conta e situação é essa?

  4. Guilherme disse:

    Termina a epidemia e o RN não chegará a mil casos. Um absurdo tanto alarme e dinheiro derramado com isso. Está tudo relativamente tranquilo nos hospitais e assim permanecerá. Não há superlotação em nenhum hospital por conta da covid.

    • Everton disse:

      Relativamente tranquilo onde, cara pálida? O pessoal da saúde todos apreensivos, pelo fato de poderem pegar. Não tem vacina, pegou é loteria.

Bolsonaro diz que vai recorrer de decisão do STF que deixa Estados e municípios decidirem sobre isolamento

Foto: Reprodução/Facebook

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira, dia 9, que o governo federal vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que confirmou que Estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus.

“Tá na tela aqui na frente a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Tem até um lado positivo – a gente vai recorrer, mas tem um lado positivo. Dizendo claramente que quem é o responsável por ações como imposição de ações como distanciamento e isolamento social, quarentena, suspensão de atividades – você que está sem trabalhar, né – bem como aulas, restrições de comércio, atividades culturais, e a circulação de pessoas. Quem decide isso é o respectivo governador ou prefeito”, afirmou Bolsonaro durante a live desta quinta.

Na noite de quarta, Moraes decidiu que Estados e municípios podem tomar medidas de distanciamento social independentemente de ordens contrárias do governo federal. A decisão representa uma derrota para o presidente, que defende o que ele chama de “isolamento vertical”, em que apenas as pessoas que pertencem a grupos de risco da covid-16 evitam sair de casa.

A defesa do presidente pela retomada das atividades virou um ponto de atrito entre o mandatário e diversas outras autoridades, inclusive chefes de Estados e prefeituras, além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“Então a responsabilidade – se você tem algum problema no teu Estado, acha que a quarentena, as medidas tomadas pelo seu Estado estão te prejudicando – o fórum adequado para você reclamar é o respectivo governador, respectivo prefeito”, comentou Bolsonaro durante a live. Na visão do mandatário, as autoridades deveriam evitar travar a economia.

A decisão do ministro do STF não afastou a possibilidade do governo federal também adotar medidas restritivas, apenas afirmou que o Planalto não tem o poder de derrubar as restrições impostas pelo Estado ou pelo município.

A decisão reconheceu e assegurou “o exercício da competência concorrente dos governos estaduais e distrital e suplementar dos governos municipais (…); independentemente de superveniência de ato federal em sentido contrário, sem prejuízo da competência geral da união para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional, caso entenda necessário.”

A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, entre outros pleitos, pedia que Bolsonaro fosse obrigado a seguir orientações da OMS e a não interferir em estados e municípios. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, classificou a decisão não só como uma vitória da Constituição e dos princípios da Federação, mas também “do bom senso”.

Estadão Conteúdo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. WellingtonB disse:

    Cada estado deve ter liberdade de optar pelo melhor caminho que achar. Mas os governantes deverão arcar com a responsabilidade de sua decisão. Com as consequências econômicas (é fácil ser rebelde e pedir à União que pague a conta) e responder na área cível em caso de agravamento da crise em função de seus atos.

  2. Miramda disse:

    O país é muito grande. Pode haver alta contaminação no Amazonas e não haver no RS. O poder nesse caso deve ser local mesmo. Prefeitos e Governadores. O resto é politicagem batata.

  3. Cesar Bomone disse:

    Quando os Governos do PT diziam que construir ESTÁDIOS DE FUTEBOL era mais importante que construir HOSPITAIS, os petistas aplaudiam tanta insatez.
    Agora não venham reclamar.
    O atual presidente luta sozinho contra o vírus e contra a falência do país, contra a quebradeira que jogará milhões ao desemprego, mas para muitos isso não parece ter qualquer relevância.

  4. Irmâo toledo disse:

    Da lhe MITO!!
    Vamos que vamos.
    Deixe os ladrões pra trás.

  5. olimpio disse:

    Eu não sei porque existe a figura de presidente, não manda em nada. Qualquer juiz derruba sua decisão. Figura decorativa.

  6. Fabio soares disse:

    os governadores e prefeitos têm competência pra decidir regras relacionadas ao coronavírus, como isolamento horizontal, fechamento de indústria e comércio, supermercados, padarias, feiras livres, ou seja: podem decidjr parar tudo, sem ouvir o governo federal. agora quando o estado e o município por nao terem receitas dos impostos vão a falência, a quem eles culpam? quem sabe responder

  7. Junin disse:

    Esses filhos de jumentos não se entendem e o povo é quem paga o Pato!!!!! Magote de pilantras….

  8. Mauro disse:

    A militante de extrema direita Camila Abdo, que negava a gravidade do coronavírus, gravou um vídeo em que faz um apelo dramático para que as pessoas orem pela sua avó, que contraiu o Covid-19 e está internada em estado grave com a doença.

  9. Santos disse:

    Quem assistiu o pronunciamento e assiste depois a live, percebe que ele está brincando debpresidente e que a responsabilidade dele é zero.

    • M.D.R. disse:

      Esse Presidente, incompetente, irresponsável, ineficiente respeito isolamento SOCIAL, para evitar índices de mortalidade no país. Em 2022, ñ ficará na Presidência o POVO brasileiro ñ suas idiotices.

  10. Joao disse:

    Tem que deixar os estados independentes financeiramente também.

    • Netto disse:

      Cada estado emitindo a sua moeda (djabo vai ser alguém lá fora aceitar).

  11. JB disse:

    Afinal quem decide, estados ou municípios ficou um negócio sem lógica, em seu excelentíssimo juiz Alexandre de Morais, explique melhor essa sua decisão, não entendi nada

Depois de declarar calamidade pública em 29 municípios do RN, Assembleia vai apreciar decretos em mais 5 cidades

Foto: ALRN

Depois de declarar calamidade pública em 29 municípios do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa vai realizar nova sessão remota na próxima terça-feira (14) para apreciar novos ofícios de decretação de calamidade pública, por causa da crise provocada pelo Coronavírus (COVID-19), em mais cinco municípios do Estado.

Pedro Velho, Taboleiro Grande, Areia Branca, Lagoa Salgada e Santo Antônio são os municípios que encaminharam os processos já depois da apreciação dos decretos de 29 municípios que foram aprovados, por unanimidade no Plenário da Casa, na sessão remota realizada na terça-feira (7).

Os decretos tomam por base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada pela na Saúde Pública, impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da Pandemia.  Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail [email protected], através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

ALRN

Contas de União, estados e municípios fecham o ano com déficit de R$ 61,9 bi, o menor em 5 anos

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

As contas públicas brasileiras fecharam 2019 com déficit de R$ 61,9 bilhões, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central (BC). O resultado, que exclui os gastos com juros da dívida, é referente ao chamado setor público consolidado, que engloba União, estados, municípios e empresas estatais.

Apesar do rombo, o saldo é o melhor desde 2014, quando o país ficou no vermelho em R$ 32,5 bilhões. Em 2018, o resultado havia ficado em R$ 108,3 bilhões. O pior déficit foi registrado em 2016, quando o número chegou a R$ 155,8 bilhões.

Na quarta-feira, o Tesouro Nacional já havia divulgado que o déficit do chamado governo central havia ficado em R$ 95 bilhões. Essa conta diz respeito ao governo central, composto pelo Tesouro, Previdência Social e BC.

Dívida pública recua

No mesmo relatório, a autoridade monetária divulgou o balanço da dívida pública brasileira no ano passado. Em 2019, o Brasil fechou com um endividamento de R$ 5,5 trilhões, equivalente a 75,8% do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o tamanho da economia do país. O percentual é 0,8 menor que o registrado em 2018.

Um dado semelhante também havia sido divulgado pelo Tesouro nesta semana. No entanto, a divulgação do BC leva em consideração a chamada dívida bruta do governo, mais abrangente e acompanhada de perto pelo mercado financeiro para medir a solvência de um país. Ou seja, o número sinaliza aos investidores a capacidade de um governo honrar suas dívidas.

A relação entre um rombo nas contas públicas e endividamento é direta, porque o governo precisa recorrer ao mercado quando os recursos arrecadados por impostos e contribuições não são suficientes para bancar as despesas públicas. Isso vem ocorrendo ano após ano desde 2014.

O comportamento do endividamento, no entanto, foi beneficiado pelo corte da taxa básica de juros, que fez com que a bola de neve da dívida crescesse de forma mais lenta.

Nos últimos meses, técnicos da equipe econômica têm destacado que essa mudança de cenário permitirá que o Brasil precise fazer um esforço fiscal menor do que o esperado anteriormente.

Na quarta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a estabilização da dívida só será possível com a continuidade do processo de ajuste fiscal.

No ano passado, a principal medida para conter o crescimento das contas públicas foi a aprovação da reforma da Previdência, que deve gerar uma economia de R$ 800 bilhões ao longo de dez anos. Outros gastos, como as despesas com pessoal, no entanto, ainda estão na mira do governo.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bento disse:

    A tendencia é melhorar a cada dia.
    A quadrilha do cachaça que estava roubando foram presos ou descobertos e a população tomou conhecimento e sabem quem são os verdadeiros facínoras do nosso Brasil
    Não deixem esses cães dos infernos voltarem.

  2. Everton disse:

    A bravata de Paulo tchutchuca Guedes é q zeraria o déficit no 1º ano do governo

    • Rick disse:

      Devolve para turminha da Unicamp, então.

    • Bento disse:

      É Everton tem razão.
      Guedes avaliou mal ele não sabia que o cachaça e sua turma tinham roubado tanto.

  3. Humberto disse:

    E O BRASIL ESTÁ MELHORANDO?
    ONDE?

    • Roberto disse:

      Se os números positivos apresentados no primeiro ano de governo anti corrupção não são melhores, vá agradecer a quem jogou o país no oceano da insegurança, na falta de produção, na crise do comércio, na inflação, na desordem institucional e aparelhamento estatal que vivemos até 2018 e não fique falando asneiras.
      Foram 16 anos de desmonte, de déficit público cada vez pior, das empresas estatais fechando no vermelho, falência econômica, mas tinha distribuição dos recursos públicos então era muito melhor em sua distorcida e viciada visão.
      Até a petrobrás vocês afundaram, estão reclamando do quê esquerdopata?

Índice lançado pela Ouvidoria do TCE mostra baixo nível de transparência nos municípios do RN

Foto: Ilustrativa

Garantias asseguradas pela Constituição Federal de 1988, o acesso à informação e a transparência pública ainda não são cumpridos integralmente no Estado do Rio Grande do Norte. Em análise realizada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado, considerando os dados coletados pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), dos 167 municípios do Estado, 98 Prefeituras e 150 Câmaras apresentaram baixo nível de atendimento às exigências legais mínimas acerca da transparência pública.

Nesse cenário, por meio do recém criado projeto “Nossas Cidades”, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) desenvolveu o Índice de Efetividade da Transparência Municipal, no intuito de apresentar à sociedade um diagnóstico dos Portais de Transparência das Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte. O acesso poderá ser feito pelo endereço eletrônico http://www.tce.rn.gov.br/Ouvidoria/TransparenciaApresentacao.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Frank Wilde disse:

    Portal da transparência não impede as roubalheira. Exemplo: um certo fornecedor na nota fiscal coloca que vendeu 100 unidades, só que na realidade ele entregou só 20 unidades. É desse jeito que funciona.

Estados, municípios e DF receberam nesta terça repasses da cessão onerosa

Foto: Agência Brasil

Estados, municípios e o Distrito Federal receberam nesta terça-feira (31) os R$ 11,73 bilhões relativos aos repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, realizado em novembro. No leilão, o governo arrecadou R$ 69,96 bilhões pelos campo de Búzios e Itapu, duas áreas do pré-sal da Bacia de Campos.

A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais.

Pelo acordo, ficou determinado que 15% do valor arrecadado com o leilão seria repassado aos estados e ao Distrito Federal, de acordo com percentuais estabelecidos na Lei nº 13.885/2019. Outros 15% ficaram para ser distribuídos aos municípios, de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A legislação ainda previu que 3% dos recursos seriam repassados aos estados confrontantes à plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos. Neste caso, o valor foi repassado ao estado do Rio de Janeiro, onde estão localização as áreas que foram leiloadas.

A União recebeu R$ 23,69 bilhões e a Petrobras teve direito a R$ R$ 34,42 bilhões, a título de ressarcimento da empresa por uma disputa com a União que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos.

De acordo com o Ministério da Economia, os recursos devem ter forte impacto fiscal nos contas dos entes subnacionais. Os valores devem ser aplicados para reduzir o déficit previdenciário de estados e municípios e/ou para a realização de investimentos. Fica vedada a utilização dos recursos para outras despesas, como remuneração do funcionalismo público.

“Essas condicionalidades são importantes para garantir que os entes federativos utilizem pelo menos parte da receita extraordinária para mitigar um de seus principais elementos de desestruturação das finanças públicas, o déficit previdenciário, bem como, eventualmente, aumentar os investimentos públicos. Desta forma, será possível aos estados e municípios optarem por reduzir seus passivos previdenciários ou por alocar mais recursos em investimentos para melhorar a prestação de serviços públicos”, informou a pasta.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Olimpio disse:

    E agora fatao como é que vai pagar o os funcionários públicos.

  2. Jonas disse:

    Vão torrar o dinheiro todinho para pagar a puliça e seus aposentados kkkkk Estado falido.

    • Chibatazil disse:

      Imbecil, a polícia, assim como demais servidores públicos, inclusive os aposentados, merecem receber seus salários em dia, imbecil, você deveria reclamar é de juízes e promotores recebendo mais de trezentos mil reais por mês e das centenas de cargos comissionados fantasmas da assembleia legislativa, que são os grandes ralos do erário no RN.

Desembargador aponta que “RN teria desemprego em massa” e nega liminar para suspender PROEDI em municípios

Foto: Reprodução

O desembargador do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos, negou na manhã desta segunda-feira, 9, uma nova liminar impetrada por 8 municípios potiguares que pediam a suspensão dos efeitos de incentivo fiscal do PROEDI.

Na decisão obtida pelo Justiça Potiguar, o desembargador relata que a consequência prática do pleito antecipatório deduzido neste feito implicaria em súbita majoração da carga tributária sobre o setor industrial, o que, sem dúvidas, acarretaria a imediata oneração desta atividade no Estado.

“Como consequência, teríamos o possível fechamento de postos de trabalho, o encerramento de empresas e o desaquecimento da economia local, com a correspondente queda na arrecadação tributária. Além disso, enquanto mantidos os efeitos da decisão pretendida, não seria possível às indústrias potiguares competirem em igualdade de condições com as concorrentes situadas em outras Unidades Federadas, o que acarretaria na contínua migração de empresas e postos de trabalho aos Estados nordestinos adjacentes, comprometendo sobremaneira o parque industrial estadual. Teríamos um desemprego em massa no Rio Grande do Norte, com dezenas de milhares de postos de trabalho findos, haja vista a impossibilidade de concorrência em preços no varejo em face dos produtos semelhantes produzidos nos demais Estados.”, destacou a decisão.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alfredo disse:

    E o desemprego viria mesmo. Nosso estado só perde competitividade em relação a nossos estados vizinhos.

  2. Beto Araújo disse:

    👏👏👏👏👏👏👏👏

  3. Carlos Bastos disse:

    Valeu Desembargador emprego em primeiro lugar.👏👏👏👏👏👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

  4. Lopes disse:

    Prefeitos querem pegar o dinheiro para torrar com vereador e caminhonetes Hilux, enquanto as empresas, afogadas em impostos fecham as portas e demitem os verdadeiros trabalhadores.

  5. Thiago disse:

    Todos os Municípios tiveram aumento de ICMS

  6. Anti-Político de Estimação disse:

    Concordo com o Desembargador. Se existem inconsistências, as partes envolvidas devem buscar um consenso e não ficar fazendo politicagem barata pensando nas eleições de 2020.

  7. RMD disse:

    Perfeito

Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (2). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

Outras demandas

A lista de demandas de prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.

No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.

Os prefeitos defendem que a distribuição dos valores fundo a fundo garante maior transparência, efetividade e qualidade nos gastos. Eles argumentam ainda que as emendas levam, em média, 36 meses para serem executadas. Se aprovadas, os gestores esperam que, com as mudanças, o dinheiro chegue aos municípios mais rapidamente.

Já a Nova Lei de Licitações (Projeto 1.292/95 e apensados) – aprovada na Câmara – é outra matéria que os municipalistas querem apoio e celeridade no Senado. O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Pela proposta, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro são julgadas as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Câmara

Na lista de cobranças à Câmara está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC paralela da Previdência. Entre outros pontos, a medida inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. Pelo texto aprovado no Senado, estados, Distrito Federal e municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária.

Há ainda o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) de setembro. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em junho e, na mobilização de setembro dos prefeitos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a PEC.

Como não sofreu modificações, o texto precisa apenas ser aprovado no plenário da Casa e, se não houver mudanças, vai direto para promulgação. Se ocorrer ainda neste ano, passa a valer em 2020 de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto.

Estimativas apontam que o Fundo de Participação dos Municípios pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arnaldo Franco disse:

    Natural. Brigando pelas boquinhas.

  2. Fernando disse:

    Proponha ficarem sem salários.

  3. Manoel disse:

    A romaria para garantir a mamata é grande!!!

Cessão onerosa: Governo Federal corrige valor e informa que repasse é de quase R$160 milhões para o Estado e R$131 milhões para os municípios

Durante visita ao Rio Grande do Norte para tratar de novos investimentos do Governo Federal à toda região Nordeste, me reuni com a governadora Fátima Bezerra na última quinta-feira (07).

Durante o amistoso e agradável encontro, pudemos trocar informações acerca das principais conquistas e necessidades do Estado. Um dos temas discutidos foi o resultado do leilão da cessão onerosa, que arrecadou R$70 bilhões nesse primeiro momento. Como grande entusiasta que sou, quis transmitir mais uma boa notícia ao Rio Grande do Norte e resolvi fazer contato com o Ministério da Economia, que me informou valores de repasse ao Estado e municípios potiguares no que tange o resultado do leilão. No entanto, na manhã desta sexta-feira (08), recebi a informação de que os dados estavam equivocados.

O repasse correto após o leilão da última quarta-feira (06) é de quase R$160 milhões para o Estado do Rio Grande do Norte e R$131 milhões para os municípios.

Pelos motivos citados, peço desculpas publicamente à governadora Fátima Bezerra e ao povo potiguar pelo equívoco e aproveito a oportunidade para ressaltar que o Governo Federal tem como a transparência uma das principais diretrizes de trabalho.

Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira
Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. LULADRÃO disse:

    A entidade Fafá Zuada, fucou triste. Agora que LULADRÃO está solto, quem sabe ela consegue o dinheiro que ele tem escondido pelo mundo.

  2. Abc disse:

    Esse Ministro tava bebo? A Governadora já tava sonhando na bolada, deu tanto abraço no Cidadão….pobre RN só serve de piada mesmo.