Projeto de lei no Congresso puniria Gentili e libertaria Daniel Silveira

A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (4.mai.2021) a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que será analisada pelo Senado. O texto será um capítulo do Código Penal e revogará a LSN (Lei de Segurança Nacional), usada por diferentes segmentos para reivindicar na Justiça punição quando se sentem atacados.

O novo texto levaria à punição de algumas pessoas não alcançadas pela LSN hoje, enquanto isentaria algumas que tem sido punidas, na avaliação da relatora do projeto na Câmara, Margarete Coelho (PP-PI).

O humorista Danilo Gentili, por exemplo, estaria na mira das novas regras. “Ele seria enquadrado no crime de insurreição”, disse a deputada ao Poder360.

Em seu perfil no Twitter, o humorista e apresentador sugeriu que a população entrasse no Congresso para “socar” deputados que discutiam a PEC da imunidade parlamentar. A direção da Câmara pediu providências ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas Gentili não foi punido.

Por outro lado, o texto possivelmente deixaria livre, a depender da interpretação do juiz, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele está preso por ofensas a ministros do STF. A decisão do ministro Alexandre de Moraes usa a LSN. A nova lei atingiria o congressista se alguma declaração atentasse contra a existência do tribunal. “Crimes contra a honra o Código Penal já prevê”, afirmou Margarete Coelho.

Uma controvérsia é o uso 5 vezes no texto do termo “grave ameaça“, considerado ambíguo. Um risco é que isso leve ao cerceamento da liberdade de expressão. A deputada acha que não haverá dúvidas quanto à interpretação. “É usado fartamente no Código Penal”.

Outro ponto incomodou especialmente parte dos apoiadores do governo que são mais próximos ao Planalto: a punição a disparos de mensagens em massa.

“Minha defesa é muito veemente desse dispositivo. Não estamos falando da Tia do Zap nem de grandes influenciadores digitais, como Felipe Neto. O que nós tipificamos foi a conduta de contratar uma empresa que trabalha com instrumentos que fazem disparo em massa de mensagens com vistas a acabar a democracia”, afirmou a deputada.

REGRAS ELEITORAIS

Margarete Coelho é também relatora de um grupo de trabalho que fará proposta de lei sobre mudanças nas regras eleitorais até o fim de maio. A ideia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que sejam aprovadas até setembro para valer na próxima eleição, em 2022.

Uma das mudanças a ser propostas será provavelmente ampliar a liberdade à propaganda eleitoral. “Por que não posso pintar o muro da minha casa?”, disse a deputada. O que importa, na avaliação dela, é que seja respeitado o limite para gastos com essas atividades. Mas ela discorda de que showmícios sejam autorizados.

A volta da permissão de doações de empresas a campanhas políticas é outra mudança que poderá ser proposta. Margarete Coelho é favorável, desde que haja um limite por empresa, a ser dividido entre o candidato ou os candidatos que se queira apoiar. Mas ela tem dúvidas de que a proposta seria aprovada. “Não vejo disposição para isso na Casa”, afirmou.

A deputada defende outro ponto mais ousado: a regulamentação de mandatos coletivos. “Eu gostaria de ver isso no projeto”, disse. Ela não sabe ainda se o item poderá ser estabelecido em uma lei.

Nos mandatos coletivos, várias pessoas dividem uma cadeira de vereador ou deputado, por exemplo. Hoje isso é feito informalmente. Só uma pessoa assume o mandato de fato, mas divide as decisões com os outros membros do grupo.

PODER360

[VÍDEO] “NÃO VOU COMPACTUAR COM A CENSURA”: Flávio Bolsonaro denuncia interferência do Judiciário nas eleições de 2026: https://t.co/u5tp0ANCSM pic.twitter.com/WnOYrFIUtL

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) October 2, 2026

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que não vai “compactuar com censura e interferência do Judiciário nas eleições [de 2026]”. A declaração se deu depois que ele anunciou a decisão de não participar do debate que estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (1º) na TV Globo.

O candidato convocou os eleitores a decidirem a disputa presidencial já no primeiro turno. “Vamos resolver esse negócio já nesse domingo agora para que a gente possa dar um recado claro de que o Brasil tem jeito e ninguém aguenta mais essa situação de sequestro que a nossa democracia enfrentou”, disse ele.

Arte Metrópoles

O debate presidencial da TV Globo, marcado para a noite desta quinta-feira (1º), foi atropelado pelo Judiciário antes mesmo de começar. Em poucas horas, decisões de ministros passaram a determinar o que a emissora poderia mostrar e até quem deveria estar no palco. A Justiça deixou de garantir as regras da eleição para interferir diretamente na organização de um programa jornalístico.

Primeiro, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, proibiu a Globo de exibir o púlpito vazio reservado ao presidente Lula (PT), que decidiu não comparecer ao último debate antes do primeiro turno. A magistrada entendeu que a imagem poderia pressionar candidatos a participar, embora o comparecimento seja facultativo.

O argumento não convence. Mostrar o lugar vazio de um candidato convidado não é censura, punição nem constrangimento ilegal. É informar ao eleitor que aquele candidato escolheu não estar ali. Lula tem o direito de faltar, mas a emissora e o público também têm o direito de registrar sua ausência. Depois da decisão, Flávio Bolsonaro (PL) desistiu de participar e classificou a medida como “censura”.

Para piorar ainda mais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que a Globo incluísse Renan Santos (Missão) no debate. A decisão contrariou entendimentos anteriores da ministra Cármen Lúcia e do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.

O Missão possui apenas um deputado federal, enquanto a legislação assegura a participação aos candidatos de partidos ou federações com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. As regras da Globo permitiam que a emissora, diante da desistência de um convidado, chamasse outro candidato bem colocado na pesquisa Quaest, mas deixavam claro que isso ocorreria a seu exclusivo critério. Gilmar transformou uma possibilidade editorial em obrigação judicial.

Gilmar passou por cima dos dois colegas de STF e decidiu, sozinho, quem deveria participar de um debate promovido por uma empresa jornalística. Isso não é um detalhe jurídico. É uma interferência direta na liberdade de imprensa e no processo democrático.

Hoje, um ministro determina quem entra no debate. Outro decide qual imagem pode aparecer. Amanhã, o que impedirá o Judiciário de estabelecer as perguntas, escolher os temas ou definir o formato mais conveniente?

Em defesa da liberdade de imprensa e por respeito à democracia, a emissora deveria cancelar o debate. Essa seria uma resposta dura, mas necessária, diante de decisões que desmontaram as regras acertadas previamente e transformaram um encontro entre candidatos em um espetáculo comandado por ministros.

Debate eleitoral deve ser decidido por regras públicas, pela lei e pela autonomia jornalística, não pela vontade de uma toga.

 

[VÍDEO] DESESPERO: Robério expõe estratégia esquerdista para tentar barrar avanço da direita no RNhttps://t.co/5IJoXgX27d pic.twitter.com/5SZAYOYfwu

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Em um pronunciamento após retirar sua candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte, Robério Paulino (PSOL) explicitou o cálculo eleitoral que levou a esquerda a concentrar forças em torno de Cadu Xavier (PT) para tentar impedir o avanço da direita no Estado. De olho na eleição presidencial, o partido preferiu deixar de lado suas convicções na disputa pelo Governo.

A declaração de Robério nas redes sociais deixa exposta a estratégia de transferência de votos para Cadu com o objetivo de impedir que Álvaro Dias, que Robério classificou como candidato da “direita radical”, chegue ao segundo turno e funcione como palanque para Flávio Bolsonaro no RN.

O pronunciamento revela a dimensão nacional que a esquerda atribui à disputa no RN.

 

A sucessão de intervenções diretas da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal transformou o aguardado debate presidencial da TV Globo em um cenário de completa insegurança jurídica, restando à emissora apenas uma alternativa viável para preservar sua autonomia: o cancelamento do confronto marcado para esta quinta-feira (1).

O colapso do formato começou a se desenhar quando a ministra Estela Aranha, do TSE, proibiu a emissora de utilizar o tradicional púlpito vazio para representar a ausência do presidente Lula (PT), determinando ainda que os demais concorrentes pudessem direcionar perguntas ao petista mesmo sem a sua presença física no estúdio. Em paralelo, o STF determinou a inclusão do candidato do Missão, Renan Santos, no debate, atropelando critérios jornalísticos e normas estabelecidas previamente pelo canal.

Diante de um cenário onde regras são reescritas de última hora em Brasília e o principal candidato da oposição, Flávio Bolsonaro (PL), já havia anunciado sua desistência em protesto contra a censura.

Com informações do Metrópoles 

[VÍDEO] ESCULHAMBAÇÃO TOTAL: Atropelo jurídico no STF implode regras do debate da Globohttps://t.co/cNFoOhOBZW pic.twitter.com/8fVLeAX1AE

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A reta final da corrida presidencial foi sacudida nesta quinta-feira (1) por uma sequência de manobras jurídicas que transformou o debate da TV Globo em um verdadeiro imbróglio institucional. O ponto de ruptura ocorreu quando o ministro Gilmar Mendes determinou a inclusão de Renan Santos (Missão) no confronto televisivo, rasgando entendimentos firmados anteriormente pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Com regras alteradas à revelia e critérios atropelados na véspera do evento, o candidato Flávio Bolsonaro (PL), bateu o martelo e anunciou que não participará da sabatina.

A decisão de última hora gerou forte repercussão na imprensa e entre comentaristas políticos, que não hesitaram em classificar a reviravolta como uma clara engenharia política nos bastidores. Analistas apontam que a ingerência sobre as normas eleitorais escancara a fragilidade das garantias institucionais e expõe o desespero de setores que tentam moldar o tabuleiro do primeiro turno a qualquer custo.

A três dias das Eleições Gerais, o candidato a deputado estadual, Walter Alves (MDB), aparece liderando a nominata do partido em duas grandes pesquisas de intenção de voto divulgadas nesta quinta-feira (1º).

Além de liderar a nominata, nas duas pesquisas — Perfil/Blog do BG e Consult/Tribuna do Norte — Walter aparece entre os mais citados pela população. Esses dois novos levantamentos reforçam uma tendência que vem se mantendo desde o início da campanha: que Walter Alves deve ser eleito como primeiro deputado do MDB e que o partido deve conseguir fazer mais de uma cadeira na Assembleia Legislativa.

“As pesquisas desta quinta-feira, tão perto da eleição e feitas por institutos tão respeitáveis, não deixam dúvida de que o nosso trabalho lá atrás, como deputado, tem o reconhecimento da população, que nos coloca como o nome mais citado do MDB”, disse.

Pesquisas

A pesquisa Perfil/Blog do BG foi realizada entre os dias 26 e 29 de setembro de 2026, com 2.000 entrevistados no Rio Grande do Norte. Nível de confiança de 95% e margem de erro de 2,19 pontos porcentuais. Registrada sob o número RN-08009/2026.

A pesquisa Consult/TRIBUNA DO NORTE foi realizada entre os dias 24 e 26 de setembro e utilizou uma amostra probabilística de 1.700 entrevistas. O erro amostral máximo da pesquisa é de 2.37%, e a confiabilidade de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o seguinte número: BR 04825/2026 RN 02343/2026.

O ministro Gilmar Mendes determinou que Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, participe do debate da TV Globo nesta quinta-feira (1º). A decisão contraria entendimentos anteriores de Kassio Nunes Marques (presidente do Tribunal Superior Eleitoral) e da ministra Cármen Lúcia (STF).

Gilmar atendeu a uma ação apresentada pelo Solidariedade, que alegou risco de prejuízo irreparável ao candidato e aos eleitores. “Nenhuma decisão futura devolverá ao candidato a participação nem ao eleitor a possibilidade de ouvi-lo em confronto com os demais”, afirmou o ministro.

A Globo havia estabelecido a participação de candidatos ligados a partidos com pelo menos cinco deputados federais. O Missão possui apenas um parlamentar na Câmara, Kim Kataguiri (SP).

Kassio Nunes Marques havia entendido que a emissora não era obrigada a convidar Renan. Cármen Lúcia, por sua vez, considerou inadequado o instrumento jurídico usado pela campanha e apontou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Eleitoral.

Renan marcou 3% na pesquisa Quaest mais recente. A ausência de Lula (PT), que decidiu não comparecer ao debate, também abriu espaço para a inclusão do candidato do Missão pelas regras definidas pela emissora.

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciou, na noite desta quinta-feira (1º), que não participará do debate da TV Globo, marcado para as 21h30. A decisão foi tomada horas depois de uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibiu a emissora de exibir o púlpito vazio reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também decidiu não participar do confronto.

“Acabo de tomar a decisão de não ir ao debate da Globo em função da censura imposta ao evento pelo TSE. A imprensa tem que ser livre e as eleições limpas. Em breve mais detalhes”, escreveu Flávio no X.

A decisão do candidato ocorre após a ministra Estela Aranha determinar, em caráter liminar, que a Globo não poderia destacar a cadeira vazia destinada a Lula nem permitir que os candidatos presentes dirigissem perguntas ao presidente ausente. A decisão atendeu a um pedido apresentado pela coligação de Lula.

A presença de Flávio no debate estava confirmada. Segundo informações divulgadas antes da desistência, a estratégia de sua campanha incluía explorar a ausência de Lula e fazer referências ao púlpito vazio durante o programa. A ideia era utilizar a ausência do petista como um dos principais pontos de confronto.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (1º) mostra uma disputa apertada entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nos dois cenários da eleição presidencial.

No primeiro turno, Lula aparece numericamente à frente, com 42% das intenções de voto, contra 38% de Flávio. A diferença de quatro pontos está no limite da margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou para menos, configurando empate técnico.

Em um eventual segundo turno, o cenário continua indefinido. Lula registra 48% e Flávio, 45%. Brancos e nulos somam 7%, enquanto 1% não soube responder. Os dois também estão tecnicamente empatados.

O levantamento ouviu presencialmente 2.506 eleitores entre os dias 28 de setembro e 1º de outubro. A pesquisa tem nível de confiança de 95% e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-08039/2026.

Com informações do G1