Vídeo: Reprodução/Estadão
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a quebra de sigilos da empresa Maridt Participações — ligada ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos — provocou forte reação entre analistas políticos e jurídicos. A medida havia sido aprovada dias antes pela CPI do Crime Organizado, que determinou o acesso a dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos no período de 2022 a 2026. A matéria é do Estadão.
Para a colunista Carolina Brígido, a defesa teria recorrido a uma manobra processual ao resgatar um mandado de segurança antigo para garantir que o caso fosse direcionado ao gabinete de Gilmar Mendes. Segundo ela, ao evitar um novo sorteio, a estratégia teria assegurado que o processo não fosse distribuído livremente entre os ministros. “A vantagem é ter um dos aliados de Toffoli no STF decidindo”, avaliou.
Na mesma linha, o jornalista Carlos Andreazza afirmou que o episódio reforça a percepção de que ministros do Supremo acabam decidindo sobre questões que envolvem seus próprios pares. Para ele, criou-se uma regra prática segundo a qual apenas um integrante da Corte pode autorizar medidas que atinjam outro ministro, o que alimenta críticas sobre corporativismo interno.
Já o colunista Fabiano Lana apontou que, em tese, Justiça e política deveriam operar em campos distintos, mas que decisões como essa contribuem para borrar essas fronteiras. Segundo ele, cresce a impressão de que pronunciamentos da Corte podem envolver interesses que extrapolam a aplicação estrita da lei, afetando a confiança institucional.
Ricardo Corrêa classificou o caso como um exemplo de “modus operandi” que expõe fragilidades no funcionamento do princípio do juiz natural. Para ele, mais do que o mérito da decisão, o caminho adotado para definir a relatoria e suspender as quebras de sigilo gera desconforto até entre observadores familiarizados com o rito jurídico.
A CPI também havia aprovado quebras de sigilo do Banco Master e da Reag Trust, mas a intervenção do STF alterou o rumo das investigações no que diz respeito à empresa ligada a Toffoli. O episódio amplia o debate sobre os limites de atuação do Supremo e reacende críticas sobre a relação entre a Corte e o Congresso em investigações sensíveis.
Que burros
Pensei que já tinha visto de tudo…o cúmulo da burrice existe e é do nosso Estado kkkkkkkkkk
Voce vão vota em analfabeto , taiisso é o cumulo do desrespeito com a legislação, será que esse vereador tem conhecimento das leis.
O vereador e seus assessores deveriam estudar um pouco mais : o IPVA é um Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e é um IMPOSTO ESTADUAL, portanto, a fiscalização da regularidade desse imposto é de responsabilidade do ESTADO DO RN e não do município! Se o nobre vereador quer se tão bonzinho anistiando as dívidas de seus munícipes, que pague o IPVA de todos eles com o seu próprio dinheiro ou com o valor do IPVA que é destinado a seu município…
Alguém sabe o porquê do Detran só voltar a funcionar na segunda, 24?
Pelas barbas do profeta, quanta ignorância Batmam, será que os nobres vereadores não tem assessoria jurídica na câmara, eles não sabem o real papel deles, não sabem que não podem legislar por sobre uma lei federal ou estadual, será que eles já ouviram falar de Contram?
Avisem aos nobres edis que eles só podem legislar e dar estas cagadas no que for de competência do município.
Confusão e desentendimento em reunião do Conselho Estadual de Saude, estado insiste, apesar dos desmentidos, em fechar o Hospital Ruy Pereira. A conferir caro Blogueiro.