PODE ISSO? Vereador de São Rafael quer criar lei para proibir blitz de apreensão de veículos

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de  São Rafael, no interior do RN, prevê a proibição de apreensão  de veículos na área do município por atraso de impostos como o IPVA.

O projeto de autoria do vereador Rusiano Martins de Araújo que proíbe a “Blitz do IPVA”, ainda dispõe que os impostos sejam municipais, estaduais ou federais sigam o devido processo da legislação em vigor e que os agentes públicos não atuem no confisco dos veículos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kkkkkkk disse:

    Que burros

  2. J. Dantas disse:

    Pensei que já tinha visto de tudo…o cúmulo da burrice existe e é do nosso Estado kkkkkkkkkk

  3. JOSE ARIMATEIA disse:

    Voce vão vota em analfabeto , taiisso é o cumulo do desrespeito com a legislação, será que esse vereador tem conhecimento das leis.

  4. Manoel disse:

    O vereador e seus assessores deveriam estudar um pouco mais : o IPVA é um Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e é um IMPOSTO ESTADUAL, portanto, a fiscalização da regularidade desse imposto é de responsabilidade do ESTADO DO RN e não do município! Se o nobre vereador quer se tão bonzinho anistiando as dívidas de seus munícipes, que pague o IPVA de todos eles com o seu próprio dinheiro ou com o valor do IPVA que é destinado a seu município…

  5. Roberto disse:

    Alguém sabe o porquê do Detran só voltar a funcionar na segunda, 24?

  6. Eleitor decepcionado disse:

    Pelas barbas do profeta, quanta ignorância Batmam, será que os nobres vereadores não tem assessoria jurídica na câmara, eles não sabem o real papel deles, não sabem que não podem legislar por sobre uma lei federal ou estadual, será que eles já ouviram falar de Contram?
    Avisem aos nobres edis que eles só podem legislar e dar estas cagadas no que for de competência do município.

  7. Pedro disse:

    Confusão e desentendimento em reunião do Conselho Estadual de Saude, estado insiste, apesar dos desmentidos, em fechar o Hospital Ruy Pereira. A conferir caro Blogueiro.

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