Uma carteirinha nacional digital para identificar estudantes, projeto do Ministério da Educação que tinha como um dos objetivos declarados o enfraquecimento de entidades do movimento estudantil, custou R$ 6,5 milhões aos cofres públicos – dos quais ainda falta pagar R$ 275 mil, apesar de a validade dos documentos ter caducado definitivamente no fim do ano passado.
Projeto idealizado pelo ex-ministro Abraham Weintraub, a ID Estudantil foi oficialmente proposta para oferecer um documento aos estudantes sem custos de emissão e com um selo oficial. Ao falar do tema, porém, Weintraub nunca escondeu que tinha em mente atingir a arrecadação de entidades como União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que têm na emissão de carteirinhas a maior fonte de recursos.
Em entrevista dada em fevereiro de 2020, quando a Medida Provisória que criou o programa em setembro de 2019 já caminhava para o vencimento sem votação na Câmara, ele disse que ainda ia buscar formas de reeditar a norma para “tirar essa grana da tigrada”. A ideia era apresentar um Projeto de Lei com o texto da MP que caducou, mas isso não foi feito até junho, quando Weintraub foi demitido em um momento de pressão maior sobre a ala ideológica do governo, da qual o ex-ministro era um expoente.
Essa atitude de confronto adotada permanentemente pelo ex-ministro da Educação (atualmente diretor do Banco Mundial por indicação do governo brasileiro) impossibilitou a tramitação desse e de outros projetos do MEC no Congresso. O Future-se, que tentava reorganizar o financiamento de universidades e institutos federais, foi outro projeto de Weintraub que drenou recursos públicos e naufragou no Legislativo.
O Metrópoles entrou em contato com o MEC, agora gerido pelo ministro Milton Ribeiro, para perguntar se a pasta tinha algum plano para evitar que esse gasto público se perca, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Raio-X dos gastos
O custo total de R$ 6,5 milhões foi apurado por meio de pedidos oficiais baseados na Lei de Acesso à Informação. A pedido feito em 2020, o MEC respondeu que gastou na publicidade da ID Estudantil um total de R$ 2.996.632,71.
As produções feitas para divulgar o programa que não vingou foram um filme de 30 segundos e um spot de áudio com a mesma duração. A peça foi exibida em comerciais de TV, rádio e inserções publicitárias no cinema, antes dos filmes. As propagandas foram transmitidas em três blocos: o primeiro, de 25 de novembro de 2019 a 8 de dezembro de 2019; o segundo, de 20 de dezembro de 2019 a 14 de janeiro de 2020; e de 4 de fevereiro a 16 de fevereiro de 2020, que foi o dia em que a MP caducou e novas inscrições de estudantes foram bloqueadas.
Até então, foram emitidas, segundo o MEC, 424,7 mil carteirinhas para estudantes de todo o Brasil que baixaram o aplicativo, se cadastraram e foram aprovados. O documento digital servia, como outras carteirinhas, para identificar beneficiários de meia-entrada em eventos culturais.
No site da ID Estudantil, que ainda está no ar, o governo informa na aba transparência que cada emissão custa R$ 0,15 e que, portanto, o programa custou R$ 63,7 mil. Mas há custos operacionais e de desenvolvimento e manutenção do sistema que não foram colocados nessa conta. Esses custos foram detalhados ao Metrópoles após novo pedido pela LAI. De acordo com a resposta enviada pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação do MEC, o custo total do projeto foi de R$ 3.521.055,50.
Além dos R$ 63,7 mil gastos com a emissão em si das carteirinhas, o desenvolvimento dos aplicativos custou R$ 289 mil e a hospedagem dos dados e suporte técnico, R$ 3,16 milhões. Os sistemas foram desenvolvidos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em contrato cuja vigência se encerrou em 18 de fevereiro de 2021, mas do qual ainda restam R$ 275.772,44 a pagar, ainda segundo o MEC.
Se o valor gasto nesses custos operacionais for dividido pelo total de carteirinhas emitidas, cada uma custou R$ 8,20 aos cofres públicos. Somado o valor da publicidade, chega-se a R$ 6,5 milhões. Divididas por esse valor, cada uma das carteirinhas custou R$ 15,30 em dinheiro público para funcionar por alguns meses.
Memória
Ao lançar a ID Estudantil em um evento no Palácio do Planalto em setembro de 2019, acompanhado por Weintraub e pelo apoiador Luciano Hang, dono das lojas Havan, o presidente Jair Bolsonaro criticou as entidades estudantis, que arrecadavam até R$ 35 emitindo carteirinhas. “Vamos poupar trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles não vão ter que trabalhar mais. Agora, o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha”, ironizou o presidente.
Também presente, o então ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni também se juntou ao coro: “O que nós estamos fazendo aqui hoje é libertar cada jovem, cada estudante. Não tem que pagar mais dinheiro para a UNE, para Ubes, para quem quer que seja”, afirmou.
Quando o país voltar a ter eventos culturais com a superação da pandemia, porém, os estudantes brasileiros não poderão contar com a carteirinha gratuita e digital do governo federal para pagar meia-entrada.
METRÓPOLES
Foto: Pedro França/Agência Senado
Eu lembro bem desse fato. Na verdade o vulgo Botafogo deixou de colocar em votação a carteirinha digital.
Ora que só tem MALUCO nesse desgoverno.
E quem paga a conta?
frustrado porque Rodrigo Maia não deixou, pra o PC do B não perder a renda com as carteiras de estudantes pagas já que a UNE é um puxadinho do partido, ele não colocou em votação o projeto do governo livrando os estudantes de pagar por uma carteira que normalmente deveria ser de graça mas existe uma cobrança pra sustentar um monte de comunista vagabundo
A medida caducou por causa da Câmara dos Deputados, essas entidades são políticas e de nada servem aos estudantes, serve a um núcleo de gatos pingados que historicamente presta vassalagem a linha da esquerda.
A culpa é do governo ou de Rodrigo Maia que deixou caducar a MP? Canalhas. Estão em toda a parte.
A medida caducou por culpa do Congresso Nacional e não por causa do Executivo. Lembrando: a medida fazia com que a carteira estudantil ficasse GRÁTIS para o aluno, mas a entidade que diz representá-lo prefere que ele PAGUE pela carteira. Pensa que engana, quem?
É muita incompetência administrativa e descaso com o dinheiro do contribuinte.
Eita roubalheira… aí Calígula, cade os 6,5 milhoes???