O deputado Kelps Lima (PR) apresentou, hoje (20), um Projeto de Lei que visa a criação de um programa pela eficiência da gestão pública. Junto a isto, o parlamentar trouxe ao plenário da Assembleia um pacote de medidas que visam contribuir com a administração estadual. Kelps quer o fim da casa oficial para governador, o fim das fotos do gestor nas repartições, a proibição de marcas e slogans de governo, e uso de verba de publicidade oficial restrita a campanhas educativas. “A melhor marca de um governo é a da impessoalidade”, argumentou.
O deputado ressaltou que não se tratam de medidas contra ou a favor de governos específicos e não são medidas que devam ser encaradas como discurso de oposição ou situação. As ideias apresentadas por Kelps Lima são um Projeto extinguindo a casa oficial para Governador do Estado; O fim da prática de afixação de fotografias dos governadores em todas as repartições do Estado, fortalecendo o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública e, segundo o deputado, quebrando uma repetição de privilegio de visibilidade que remonta à época da Monarquia.
“Essa exaltação às imagens vem dos césares em Roma. Hoje isso é inconcebível. A sociedade precisa entender o real papel do poder público. É justo que os governantes exaltem suas obras, mas isso deve ser feito em programas do seu partido”, declarou.
Outro projeto do deputado é para proibir o uso de marcas de governo que acarretam gastos sempre da ascensão de um novo grupo político ao comando das diretrizes orçamentárias do Estado. Neste item, o projeto sugere que, nas campanhas publicitárias, a marca do governo seja o brasão do Estado e o slogan seja a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Kelps Lima também quer o fim do uso da verba pública para autopromoção de governos através de campanhas publicitárias de ações governamentais. O parlamentar que a verba pública publicitária seja utilizada somente em campanhas educativas, com informações de utilidade pública, arrecadação de impostos e promoção das riquezas do RN fora do Estado.
O deputado foi aparteado por outros parlamentares no plenário, que parabenizaram sua iniciativa. Fábio Dantas (PHS) disse que os projetos devem ganhar o apoio da população. Para Fernando Mineiro (PT), trata-se de um debate conceitual, fundamental para o Estado.
Acho que esse politico está legislando de acordo com o cargo que lhe foi confiado pela sociedade. Não é cabível que um governo faça a nossas custas publicidades de seus atos etc tal, se ele (governo) faz toda a sociedade vê, percebe, sente . Uma coisa que ele deixou de fora foi: se o governador, prefeito, deputado, vereador não legislar de acordo
para o que foi eleito, o povo teria puder para tira-lo do cargo e imediatamente colocar um novo gestor.
Parabéns! É preciso alguém com coragem para enfrentar os privilégios ditatoriais dos poderosos num sistema de governo que diz república ( res publica). Alguém, em algum momento, haveria de entender que é absolutamente necessário se separar "a coisas do reino" das "coisas do rei". O reino é do povo, do contribuinte. O rei já ganha do contribuinte para representá-lo. Nem sempre tão bem como é de se esperar. Quem quer mordomias deve conquistá-las com seu dinheiro. O povo não precisa de discurso. Mas, ao contrário, de saúde, segurança, educação e comer.
Parabens deputado ganhou a minha admiração e a de muitos norteriograndenses, mas gostaria de ver projeto retirando benesses de deputados estraduais como vc e acharia muito bonito se o apoio vindo dos pares continuasse.
Parabéns pelo feito. Um projeto inteligente vindo de um deputado é importante para melhorar a credibilidade da política do RN, Precisamos de mais projetos destes..e de deputados como este.
Graças! Ressurgem as esperanças! Isso é o primeiro passo para a mudança de paradigmas sobre o que significa gestão pública. A cultura da politicagem que hoje ainda predomina na mente dos governantes e dos cidadãos aqui no RN sofreria um grande golpe com aprovação de leis nesse sentido.
Tem o meu apoio. Parabéns ao Deputado.
Mau chegou e já mostrando a que veio. Parabéns pela iniciativa. Ser votada e aprovada já são outros 500!