Economia

Projeto que amplia limite de MEI e Simples tem semana decisiva na Câmara

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O projeto que prevê a correção dos limites do Simples Nacional e do programa MEI (Microempreendedor Individual) avança na Câmara dos Deputados. O relatório final do deputado Darci de Matos (PSD/SC), que atualiza esses valores será lido na próxima terça-feira (8).

A expectativa da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que fará um movimento de mobiliação, é de que o texto seja votado no plenário na semana seguinte e tenha a tramitação concluída no Congresso ainda em novembro.

Os atuais valores dos regimes simplificados de tributação não são corrigidos pela inflação desde 2006. De acordo com a proposta, que considera o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado desde então, o limite de faturamento anual para em empreendedor se enquadrar como MEI saltará de R$ 81 mil para R$ 144.913.

Já o valor para microempresa no Simples vai passar de R$ 360 mil para R$ 864.480. E, para as empresas de pequeno porte, o limite sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões.

A mudança no MEI, que também permite a contratação de um segundo colaborador, já foi aprovada pelo Senado, mas as alterações nas normas para micro e pequenas empresas foram acrescentadas pela Câmara, e também precisarão ser votadas pelos senadores.

Segundo o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da FPE, a expectativa é de que a votação no Senado ocorra ainda neste ano, a tempo da adesão anual ao Simples, que é realizada sempre nos meses de janeiro.

“Na próxima terça-feira, vamos protocolizar o pedido de urgência para a votação no plenário da Câmara, a tempo do projeto também voltar ao plenário do Senado este ano. Hoje, são 13 milhões de MEIs no país; se 1 milhão contratar mais um colaborador, são 1 milhão de novos empregos”, afirma Bertaiolli.

Arrecadação

Segundo a Receita Federal, de janeiro a setembro deste ano, a arrecadação do Simples foi de R$ 114,391 bilhões, volume bem superior aos R$ 87,682 bilhões recolhidos no mesmo período do ano passado. Com a correção da tabela, o próprio Fisco calcula uma perda de R$ 66 bilhões.

Para o presidente da FPE, essa estimativa da Receita Federal não se sustenta na prática, já que os donos de micro e pequenas empresas costumam abrir outras firmas antes de o limite do Simples ser atingido.

“Temos no Brasil uma fábrica de microempresas. Quando a firma vai estourar o limite e sair do Simples, o dono monta uma segunda operação. Há famílias com três ou quatro microempresas, o que, na prática, é uma perda de eficiência que encarece o custo operacional da economia. A Receita Federal não consegue enxergar que esse valor já não é recolhido na prática”, diz o parlamentar

Os novos limites previstos pelo projeto

MEI
• De R$ 81.000,00 para R$ 144.913,41

Microempresa
• De R$ 360.000,00 para R$ 864.480,43

Empresa de pequeno porte
• De R$ 4.800.000,00 para R$ 8.694.804,31

R7 com Agência Estado

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ELEIÇÕES 2026: Justiça Eleitoral manda prender secretário de mobilidade de Salvador por retenção de ônibus

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) expediu neste domingo (25) uma ordem de prisão contra Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador, após a retenção de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais.

O caso começou após o PT pedir a prisão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) e do secretário, alegando que a redução da circulação de coletivos dificultava o deslocamento dos eleitores. O TRE-BA determinou o restabelecimento imediato da frota integral, com frequência de dias úteis e gratuidade no transporte, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. A ordem foi assinada pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Desembargador Maurício Kertzman Szporer

Bruno Reis admitiu que 75 ônibus ficaram retidos na garagem de uma empresa durante a manhã. Segundo ele, a medida ocorreu após sindicalistas ligados ao PT colocarem adesivos do partido nos veículos. O prefeito afirmou que os ônibus voltaram a circular depois da retirada do material.

O episódio também provocou troca de acusações entre Reis e Rui Costa (PT-BA), coordenador da campanha de Lula, que defendeu a prisão do prefeito. Reis reagiu com ofensas e acusou o petista de mentir.

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Abstenção cai no exterior em 11 países que já concluíram a votação: foram quase 9 mil eleitores a mais no segundo turno

Fila no local de votação para brasileiros na França — Foto: Redes sociais

A votação do segundo turno das eleições de 2026 registrou aumento de participação em relação ao primeiro turno em 11 países onde a apuração já havia sido encerrada. Juntos, quase 9 mil eleitores a mais compareceram às urnas no exterior.

No Japão, onde Flávio Bolsonaro (PL) saiu vitorioso, a participação cresceu em cerca de 5,8 mil eleitores.

Na Austrália, onde Lula (PT) venceu, 9.482 brasileiros votaram, ante 7.141 no primeiro turno — aumento de mais de 2,3 mil eleitores.

O comparecimento também aumentou na Nova Zelândia, com 519 votantes, contra 298 no primeiro turno, e na China, onde o número passou de 570 para 769. Na Coreia do Sul, foram 230 eleitores, ante 195; em Cingapura, 334, contra 282.

O aumento ocorre em meio aos apelos das campanhas para reduzir a abstenção. No primeiro turno, 33,4 milhões de brasileiros deixaram de votar no país. Pesquisa Datafolha divulgada em 9 de outubro apontou que 13% dos eleitores ausentes citaram desinteresse pelas eleições como motivo.

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[VÍDEO] “Vai se catar, meu filho”, diz Janja a jornalista após ouvir dele que Lula parecia desanimado

A primeira-dama Janja da Silva reagiu a um comentário de um jornalista sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que votou neste domingo, 25, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Ao ouvir que Lula parecia desanimado, ela respondeu: “Vai se catar, meu filho”.

O presidente chegou à Escola Estadual João Firmino Correia de Araújo por volta das 10h, acompanhado de Janja, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de aliados, entre eles Fernando Haddad, Marina Silva, Simone Tebet e Alexandre Padilha.

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[VÍDEO] TSE registra troca de 900 urnas eletrônicas até o meio-dia deste domingo (25)

Foto: Secom/TSE

A Justiça Eleitoral substituiu 900 urnas eletrônicas até as 12h deste domingo (25), segundo balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 0,16% das 499.248 urnas instaladas para o segundo turno das eleições de 2026. Nenhuma seção precisou recorrer à votação manual em cédulas de papel.

São Paulo lidera em números absolutos, com 163 urnas substituídas, seguido por Paraná (103) e Rio de Janeiro (95). Em proporção, o Paraná registra o maior índice de trocas, com 0,35%, à frente de Sergipe (0,32%) e Santa Catarina (0,27%).

O TSE informou que dispõe de 48.815 urnas de contingência para substituir equipamentos com defeito. Ao todo, 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar neste segundo turno. Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral também montou uma sala específica para monitorar e solucionar eventuais instabilidades no aplicativo e-Título.

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ELEIÇÕES 2026: Mais de 1 milhão de eleitores já haviam justificado ausência pelo e-Título até as 9h, diz TSE

Foto: Reprodução/Site do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de um milhão de pessoas justificaram ausência no segundo turno das eleições por meio do e-Título, até as 9h deste domingo (25).

Como o voto é obrigatório no Brasil, a Justiça Eleitoral precisa registrar se a ausência foi regularizada, ou não, quando o eleitor não comparece. Por isso, existe a justificativa eleitoral.

De acordo com o TSE, o eleitor que se encontrar fora do seu domicílio no dia da eleição poderá justificar a sua ausência às eleições em qualquer seção eleitoral, ou nas mesas receptoras de justificativa eleitoral (postos de justificativa), desde que munido do número de seu título eleitoral.

A justificativa também pode ser feita por meio do aplicativo e-Título. No dia da eleição, o e-Título utiliza a localização do aparelho para permitir a justificativa de ausência quando o eleitor está fora de seu domicílio eleitoral. O pedido fica registrado na Justiça Eleitoral sem necessidade de comparecer a um cartório.

g1

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PESQUISA METADATA: Cadu de Lula tem 46,3% contra 43,5% de Allyson Bezerra

Fotos: Reprodução/Redes sociais

Pesquisa MetaData/Grupo Dial, divulgada neste domingo (25) pela rádio 98 FM Natal, mostra Cadu de Lula (PT) com 46,3% das intenções de voto para o Governo do Rio Grande do Norte, contra 43,5% de Allyson Bezerra (União Brasil).

A diferença é de 2,8 pontos percentuais, dentro da margem de erro de 2,5 pontos para cada candidato, o que configura empate técnico.

Segundo o levantamento, 5,3% dos entrevistados pretendem votar em branco, anular o voto ou não escolher nenhum candidato. Outros 4,8% não souberam ou não responderam.

A pesquisa MetaData/Grupo Dial está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números RN-09379/2026 e BR-06341/2026, ambos registrados em 19 de outubro de 2026. O levantamento ouviu 1.550 eleitores em 65 municípios do Rio Grande do Norte, entre os dias 22 e 24 de outubro, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

Com informações de 98 FM Natal

Opinião dos leitores

  1. Deixa entender: Quem votou em Álvaro Dias migrou para Cadú?
    Qual a lógica?
    Quem acredita nessa pesquisa?

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[VÍDEO] Juiz eleitoral Herval Sampaio determina cobertura de pintura com referência a Lula em ruas de Ceará-Mirim

O juiz eleitoral Herval Sampaio determinou a cobertura de pinturas com referência ao presidente Lula (PT) feitas em vias públicas próximas a escolas de Ceará-Mirim, neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições.

Em vídeo, o magistrado explica que a propaganda eleitoral em bens públicos é proibida e afirma que, no dia da votação, é necessário impedir qualquer manifestação que possa influenciar os eleitores. “Calçada também é bem público”, declarou.

Durante a fiscalização, equipes trabalharam para cobrir a pintura, reforçando a cobertura para impedir que a referência continuasse visível.

Herval afirmou que a ação faz parte das medidas para conter propaganda eleitoral irregular e garantir que os eleitores votem sem esse tipo de influência.

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ELEIÇÕES 2026: RN registra dois casos de propaganda irregular e um de boca de urna na manhã deste domingo (25)

Foto: TSE/Divulgação

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed-RN) registrou três ocorrências relacionadas ao segundo turno das eleições até as 11h deste domingo (25).

Foram dois casos de propaganda eleitoral irregular e um de boca de urna. Uma pessoa foi conduzida à delegacia.

Em Senador Elói de Souza, houve registro de propaganda irregular em frente à Escola Estadual Vicente Lemos, por volta das 9h.

Em Luís Gomes, material de propaganda eleitoral irregular foi apreendido na Avenida Nossa Senhora de Sant’Ana, às 9h20, e uma pessoa foi levada à delegacia.

Já em Natal, uma ocorrência de boca de urna foi registrada às 9h25, na Rua Djalma Maranhão, no bairro Nova Descoberta, com apreensão de material de propaganda.

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TSE já substituiu 467 urnas no 2º turno, número é 0,09% do total

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O segundo turno das eleições de 2026 registrou a substituição de 467 urnas eletrônicas até as 11h deste domingo (25), segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 0,09% das 499.248 urnas instaladas no país.

São Paulo lidera em números absolutos, com 95 equipamentos substituídos, seguido por Paraná (68), Rio de Janeiro (50), Minas Gerais (42) e Pernambuco (28). Em proporção, Sergipe teve o maior índice de trocas (0,24%), à frente do Paraná (0,23%) e do Espírito Santo (0,18%).

Neste domingo, cerca de 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar para presidente, em disputa entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT). Também há eleições para governador em cinco estados e no Distrito Federal. O TSE mantém ainda 48.815 urnas de contingência para substituir equipamentos que apresentem falhas.

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TRE-RN desmente suspeita de irregularidade em urna em Natal após questionamento de eleitor

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) esclareceu que não procede a denúncia feita por um eleitor nas redes sociais sobre uma suposta irregularidade em uma urna eletrônica no Colégio Contemporâneo, em Potilândia, Natal.

O eleitor afirmou que a urna em que votava estaria configurada para uma seção eleitoral da Bahia.

O TRE-RN esclareceu que o nome exibido corresponde ao sistema operacional utilizado nas urnas, que recebe nomes de praias. O sistema deste ano tem o nome de uma praia baiana, o que explica a informação vista pelo eleitor. A referência à Bahia não significa que a urna estivesse destinada a uma seção eleitoral daquele estado.

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