Diversos

Projovem Urbano está com matrículas abertas

A Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que estão abertas as matrículas para o Projovem Urbano. Para se inscrever no Programa, o jovem precisa ter a idade entre 18 e 29 anos, saber ler e escrever e não ter concluído o Ensino Fundamental. O prazo de inscrição vai até o dia 31 de outubro. Os estudantes do Programa vão receber mensalmente, um auxílio financeiro (bolsa) no valor de R$ 100,00 (cem reais). As aulas estão previstas para começar no dia 17 de novembro.

De acordo com a coordenadora do Projovem Urbano, Luzineide Martins Costa Moraes, o objetivo do programa é promover a inclusão social dos jovens brasileiros de 18 a 29 anos que, apesar de alfabetizados, não concluíram o Ensino Fundamental, assim elevando o grau de escolaridade e buscando a reinserção na escola e no mundo do trabalho, de modo a propiciar oportunidades de desenvolvimento humano e exercício efetivo da cidadania.

Os jovens que se inscreverem no Projovem Urbano edição 2014 – 2016 concluirão o Ensino Fundamental em apenas 18 meses (1 ano e seis meses). Para as matrículas serão necessários os seguintes documentos: Carteira de Identidade (original e cópia); CPF (original e cópia); Comprovante de residência (original e cópia); Histórico Escolar. Caso o aluno não disponha deste último documento ele pode realizar um teste de proficiência sobre leitura e escrita que vai ser apresentado a ele, no ato da matrícula.

Para receber o auxílio financeiro (bolsa) no valor de R$ 100,00 (cem reais), os estudantes precisam atender algumas condicionalidades que são: cumprir frequência de 75% da carga horária exigida pelo Programa. E cumprir também com 75% dos trabalhos escolares exigidos pelos professores/educadores.

As matrículas serão realizadas na escola/núcleo onde o jovem irá estudar, ou seja, o interessado tem como escolher entre o núcleo próximo a sua residência ou próximo ao local de trabalho. As aulas e as matrículas dos jovens serão realizadas no turno noturno, nas seguintes escolas:

locais de inscrição

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Geral

Mendonça reduz sigilo no Caso Master e dá mais autonomia à PF

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (19) reduzir o nível de sigilo da ação envolvendo o Banco Master que tramita na Corte. O processo estava classificado como nível quatro e passou para nível três, ampliando o acesso às informações, ainda que sob restrições.

Na mesma decisão, o magistrado concedeu maior autonomia à Polícia Federal para conduzir a investigação no âmbito da segunda fase da Operação Compliance Zero. Mendonça autorizou a adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da corporação, além da realização de diligências consideradas rotineiras, como a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da própria PF, desde que respeitados os limites legais e o dever de sigilo.

Segundo manifestação da autoridade policial enviada ao STF, o Instituto Nacional de Criminalística estimou que um único perito levaria cerca de 20 semanas para concluir as extrações de dados em 100 dispositivos eletrônicos apreendidos. Diante da complexidade, a PF defendeu a distribuição da demanda entre peritos habilitados, garantindo eficiência e preservação da cadeia de custódia.

O ministro também determinou que o material apreendido permaneça sob custódia nos depósitos da Polícia Federal, com o objetivo de evitar entraves logísticos e reduzir riscos de falhas na segurança dos bens.

Na decisão, Mendonça reforçou que apenas autoridades e agentes diretamente envolvidos na apuração devem ter acesso às informações, impondo dever de sigilo profissional inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas.

Com a medida, a investigação ganha maior dinamismo operacional, enquanto o processo passa a ter um grau de publicidade ligeiramente ampliado, sem perder o caráter reservado das informações sensíveis.

Com informações do Metrópoles

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Esporte

América escapa do rebaixamento no Campeonato Potiguar após reviravolta no TJD-RN

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça Desportiva do RN (TJD-RN) formou maioria, nesta quinta-feira (19), para reverter a punição que tirava 18 pontos do América. Com a decisão, o Alvirrubro deixa a zona de rebaixamento e está garantido na Primeira Divisão do Campeonato Potiguar.

 O julgamento, que mantinha a competição suspensa pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), acabou definindo que a perda de pontos não será aplicada.

Por maioria de 7×1, o TJD-RN votou apenas pela aplicação de multa: R$ 15 mil para o América e valores de R$ 800 a R$ 2 mil para o Potyguar de Currais Novos.

O relator Luís Henrique Saldanha votou pela punição, mas ficou vencido. A decisão garante que as equipes mantenham a pontuação conquistada em campo, pelo menos na esfera estadual.

Apesar da vitória, os clubes denunciantes, ABC e QFC, podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva, instância máxima da Justiça Desportiva do país.

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Geral

Lula assistiu sem reação enquanto Janja expulsava sua filha do camarote de Carnaval

Foto: Léo Franco/Agnews

O que parecia um momento de festa no Carnaval virou constrangimento para o presidente Lula. No domingo (15), a primeira-dama Janja discutiu com Lurian da Silva, filha mais velha do presidente, no camarote reservado da Marquês de Sapucaí. Mas o que chamou atenção nos bastidores foi a reação de Lula diante da confusão: ele permaneceu em silêncio e não interveio.

Segundo aliados, Lurian entrou na sala privada, com acesso restrito, para cumprimentar o pai. Janja afirmou que não era hora para conversas longas e pediu que a primogênita desse apenas um beijo e se retirasse. A filha de Lula insistiu em conversar, e Janja exigiu que ela saísse, elevando a tensão entre as duas.

A discussão escalou. Lurian acusou Janja de “não saber o que é uma estrutura familiar” e não entender a relação entre pais e filhos. Lula, de acordo com pelo menos duas fontes, não se envolveu na confusão, dizendo aos aliados que conversaria com ambas depois, longe dos olhares do público.

O episódio teve testemunhas ilustres: o vice-presidente Geraldo Alckmin e sua esposa, Dona Lu Alckmin, estavam na sala e presenciaram toda a cena. Lurian deixou o camarote chorando, encerrando o episódio que agora fica marcado pelo silêncio do presidente diante do conflito familiar.

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Política

Auditor da Receita suspeito de vazar dados da enteada de Gilmar perde chefia e salário de quase R$ 40 mil

Foto: Divulgação/Senado

O auditor fiscal da Receita Federal Ricardo Mansano de Moraes, alvo de operação da Polícia Federal, foi afastado do cargo de chefia que lhe garantia salário de até R$ 51 mil. O afastamento foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19). Mansano é investigado por acessar informações fiscais de uma enteada do ministro Gilmar Mendes, do STF, sem autorização.

Em depoimento preliminar à PF, Mansano alegou que o acesso aos dados teria sido “acidental” e por “infelicidade”, sem intenção de violar sigilo fiscal. Mesmo assim, ele foi dispensado do cargo de “substituto eventual do chefe da equipe de gestão do crédito tributário e do direito creditório” da Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente (SP).

O caso é investigado em inquérito que apura acessos ilegais a dados fiscais de ministros do STF e familiares, fora de qualquer justificativa funcional. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Mansano teve sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, foi afastado das funções públicas, proibido de deixar sua cidade, teve o passaporte apreendido e deve cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana.

Entre os quatro servidores investigados, Mansano é o que recebe o maior salário, atualmente R$ 38.261,86, tendo chegado a R$ 51 mil em dezembro de 2025. Os outros três servidores sob investigação — Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos — recebem entre R$ 11 mil e R$ 12 mil.

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Judiciário

STF invalida lei que instituiu o programa “Escola Sem Partido” no Paraná

Foto: Antonio Augusto/STF

O STF derrubou, por unanimidade, a lei de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que criou o programa “Escola Sem Partido” no município. A decisão saiu na quinta-feira (19), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 578, com o relator ministro Luiz Fux apontando que só a União pode definir diretrizes e bases da educação nacional.

A norma municipal, de 2014, proibia professores de tratar em sala de aula de temas não autorizados por pais ou responsáveis, prevendo até demissão em caso de descumprimento. CNTE e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de LGBT+ argumentaram que a lei extrapolava a competência do município e atacava a liberdade de expressão e o pensamento.

Durante a sessão, o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e a Clínica Interamericana de Direitos Humanos da UFRJ reforçaram que a lei impunha censura prévia e restrições à liberdade acadêmica, mesmo sob o pretexto de neutralidade e pluralidade.

No voto, Fux destacou que a Constituição garante o direito de aprender, ensinar e divulgar ideias, e que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece uma base nacional comum para os currículos. Com isso, o STF considerou a lei municipal inconstitucional, por invadir competência federal.

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Geral

PRA AQUECER O CORAÇÃO: Cena de pai vendedor de pipoca brincando com filho autista no Carnaval de Assú vira destaque nacional

Imagens: Reprodução/Metrópoles

Uma cena simples, mas cheia de emoção, chamou atenção durante o Carnaval de Assú, no Oeste potiguar. Francisco de Assis de Souza, vendedor de pipoca e algodão doce, aproveitou a folia para brincar com o filho, Luiz Samuel, de 12 anos, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Francisco contou que o menino é muito apegado a ele e costuma acompanhá-lo no trabalho. “Naquele dia ele estava se divertindo e sendo meu ‘casco’, porque quem estava segurando o dinheiro era ele, não podia faltar de jeito nenhum”, disse.

O vendedor destacou ainda que sempre que pode leva o filho junto. “Para todo canto que eu vou, ele quer ir. Tem canto que eu não posso levar, mas para onde eu posso, eu levo”, afirmou, mostrando a cumplicidade entre os dois.

A interação entre pai e filho ganhou repercussão nas redes sociais e virou destaque nacional. A cena prova que, mesmo no meio da folia, gestos simples de carinho e cuidado podem tocar corações e gerar lembranças que ficam para sempre.

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Política

Janja barra filha de Lula e veta ministros em camarote do Sambódromo

Foto: Reprodução/Folha de SP

A primeira-dama Janja da Silva decidiu colocar ordem no Sambódromo: expulsou Lurian da Silva, filha mais velha de Lula, da sala reservada ao presidente no camarote da prefeitura do Rio de Janeiro. O episódio aconteceu na noite de domingo (15), durante homenagem do bloco Acadêmicos de Niterói ao petista, segundo informações da Folha de SP.

O clima esquentou entre Janja e Lurian dentro do espaço de circulação restrita, reservado apenas a autoridades, amigos e familiares convidados pelo governo. Para entrar na sala era necessário autorização do próprio presidente e da primeira-dama.

Além da filha, ministros do governo também ficaram de fora, mostrando que Janja assumiu papel de guardiã da intimidade presidencial. A decisão reforça o controle da primeira-dama sobre quem pode ou não ter acesso ao chefe do Executivo em eventos oficiais.

 

Opinião dos leitores

  1. Como diz na música do saudoso Elino Julião:

    É A MULHER QUEM MANDA É A MULHER QUEM PINTA E BORDA

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Economia

RN lidera ranking nacional de dívidas pagas pela União em janeiro

Foto: Freepik

O RN abriu o ano no topo da lista dos estados com mais dívidas quitadas pela União. Só em janeiro, o governo federal assumiu R$ 84,32 milhões de parcelas pendentes do estado, segundo o Tesouro Nacional. O valor supera o do Rio de Janeiro (R$ 82,34 milhões) e do RS (R$ 70,55 milhões).

No total, o governo federal pagou R$ 257,73 milhões em débitos de estados e municípios no primeiro mês de 2026, conforme informações do Bnews. Em 2025, a conta já tinha chegado a R$ 11,08 bilhões, mostrando que o dinheiro do contribuinte continua cobrindo falhas de gestão de governadores e prefeitos Brasil afora.

Desde 2016, a União desembolsou R$ 86,78 bilhões para cobrir garantias de operações de crédito de entes federativos. Desse total, cerca de R$ 79 bilhões foram suspensos por decisões judiciais ou programas de recuperação fiscal, e o governo conseguiu recuperar R$ 6,03 bilhões. Só neste ano, já retornaram R$ 104,97 milhões ao caixa federal.

O mecanismo é simples: estados e municípios pedem empréstimos a bancos nacionais e internacionais, e, se não pagam, a União assume. Depois, o Tesouro compensa os valores nos repasses federais e bloqueia novos financiamentos até a situação ser regularizada. Juros e encargos continuam correndo, garantindo que o contribuinte pague a conta por quem não consegue equilibrar as finanças.

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Polícia

VÍDEO: Celular revela ataque do síndico antes da morte da corretora

Imagens: Reprodução/Metrópoles

Imagens recuperadas do celular da corretora Daiane Alves Souza, de 43 anos, mostram que ela foi surpreendida pelo síndico Cleber Rosa, de luvas e depois encapuzado, ainda no subsolo do prédio onde morava, em Caldas Novas (GO). Os vídeos comprovam que o crime foi premeditado e ocorreram momentos antes do assassinato, em 17 de dezembro de 2025.

Segundo a Polícia Civil de Goiás (PCGO), Daiane desceu ao subsolo para verificar uma queda de energia no condomínio e acabou emboscada pelo síndico. As imagens registradas mostram o carro de Cleber estacionado próximo aos quadros de energia e, em seguida, o ataque à corretora, que foi atingida por trás enquanto ele já estava encapuzado.

O celular de Daiane foi encontrado na tubulação de esgoto do prédio, e antes do desaparecimento ela havia enviado vídeos para uma amiga mostrando o apartamento sem energia. O corpo da corretora só foi localizado 43 dias depois, em uma área de mata a cerca de 15 km da cidade, com dois tiros na cabeça. Cleber confessou o crime e indicou aos policiais onde o corpo estava.

Imagens captadas do vídeo encontrado no celular de Daiane Alves Souza. | Reprodução/Metrópoles

Histórico de desavenças

O conflito entre Daiane e Cleber começou quando ele deixou de administrar os apartamentos da família da corretora. Desde 2024, houve uma série de denúncias e registros formais, incluindo interrupções de energia nos imóveis geridos por Daiane. Segundo a polícia, a decisão judicial favorável à corretora em 11 de dezembro, que obrigou o condomínio a pagar multa por danos morais, pode ter sido o estopim para o assassinato.

Cleber Rosa está preso desde o fim de janeiro em Caldas Novas e deve ser indiciado por homicídio triplamente qualificado: meio cruel, motivo torpe e ocultação de cadáver. Se condenado, pode pegar mais de 30 anos de prisão.

Daiane, natural de Uberlândia (MG), morava em Caldas Novas há dois anos e administrava seis apartamentos da família. No dia seguinte ao desaparecimento, a mãe da corretora não encontrou a filha, registrou boletim de ocorrência e, junto à polícia, confirmou que não houve movimentações em suas contas bancárias após o sumiço.

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Geral

Escola que homenageou Lula foi autorizada a captar até R$ 5,1 milhões via Lei Rouanet

Foto: Reprodução

A escola de samba Acadêmicos de Niterói recebeu autorização do Ministério da Cultura para captar até R$ 5,1 milhões por meio da Lei Rouanet para financiar seu desfile em homenagem ao presidente Lula. A portaria que liberou o projeto foi publicada em 12 de dezembro de 2025. A escola, estreante no Grupo Especial, terminou na 12ª colocação no Carnaval do Rio de Janeiro e foi rebaixada nesta quarta-feira (18).

No projeto aprovado, a escola detalha que o tema abordaria a “trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva” incluindo infância, migração, resistência durante a ditadura e atuação em causas populares. Elementos simbólicos, como o mulungu, foram citados para transmitir esperança e transformação social, conforme divulgou O Antagonista.

Como contrapartida prevista pela Lei Rouanet, a agremiação prometeu oficinas comunitárias e ações educativas para o público.

O período inicial para captação de recursos seria de 15 a 31 de dezembro de 2025, mas o governo federal prorrogou para 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas direcionem parte do imposto de renda devido para financiar projetos culturais, como desfiles, teatro, música e literatura, com a intenção de incentivar a cultura nacional.

No mesmo ano, a Embratur firmou um convênio inédito com a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), totalizando R$ 12 milhões divididos entre as 12 escolas do grupo especial.

O acordo, assinado em 12 de janeiro de 2026, ocorreu após o primeiro período de captação da Acadêmicos de Niterói pela Rouanet. A oposição questiona o desfile e pretende acionar o TSE, denunciando Lula por propaganda eleitoral antecipada.

Segundo a Embratur, este foi o primeiro ano em que a autarquia firmou termo de cooperação técnica com a Liesa. Antes, o apoio às escolas do Grupo Especial vinha do Ministério do Turismo, mas não há registros de contratos públicos durante o governo Lula.

O último acordo semelhante ocorreu em 1998, no valor de R$ 170 mil (aproximadamente R$ 875 mil hoje), bem abaixo dos R$ 12 milhões aplicados em 2026.

 

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