Empresa fez acordo com a Proteste após queixa de ‘propaganda enganosa’ de guaraná que não contém açaí
Campanha do guaraná Black é estrelada pelo campeão mundial de surf Gabriel Medina
A Ambev aceitou mudar a campanha publicitária do guaraná Black depois que a associação Proteste de defesa dos consumidores denunciou os comerciais ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Segundo a Proteste, o guaraná não contém açaí, mas a campanha anunciava o produto usando expressões como “Guaraná, Açaí e Frutas da Amazônia”. A propaganda passará a usar a expressão ”Frutas da Amazônia: Guaraná e Sabor Açaí”.
A campanha de lançamento do guaraná Black é estrelada pelo campeão mundial de surf Gabriel Medina,
A fabricante do refrigerante apresentou cópia do registro do produto no Ministério da Agricultura que comprova a presença de aroma natural de açaí na sua composição.
A fábrica aceitou alterar em até seis meses a embalagem do produto para que conste expressamente a existência de “aroma natural de açaí” e “aroma natural de guaraná” e não apenas a palavra “aromatizante”, na lista de ingredientes.
A utilização da expressão ‘sabor’ é permitida pela Anvisa, e seu uso publicitário, inclusive com alusão e imagens ao produto é plenamente autorizado pelo Conar.
A Proteste havia pedido providências ao Conar e aos Procons de São Paulo e do Rio de Janeiro, no início do mês, por considerar a propaganda ‘enganosa’.
Anunciado como uma mistura do tradicional refrigerante com o “sabor do açaí”, a bebida não tem a fruta na lista de ingredientes descritos no rótulo, segundo a associação.
Na lata à venda atualmente, o produto é descrito como “Frutas da Amazônia: guaraná e sabor açaí”. São listados os seguintes ingredientes: água gaseificada, açúcar, extratos de cenoura roxa e hibisco, extrato de guaraná, corante caramelo IV, acidulantes, ácido fosfórico e ácido cítrico, emulsificante goma acacia, aromatizante e regulador de acidez citrato de sódio.
A Ambev divulgou a seguinte nota sobre o assunto:
”Fomos alertados pelo Conar e pelo Proteste que nosso material de comunicação do Guaraná Antarctica Black poderia gerar dúvida quanto à composição do produto. Por isso, em reunião com as duas instituições, no dia 24 de fevereiro, mostramos que o refrigerante contém aroma natural de açaí em sua receita, conforme informado desde o lançamento do produto – respeitando as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – e, em conjunto, concordamos em tornar a comunicação mais clara para sanar qualquer eventual dúvida. A Ambev reforça seu compromisso com o atendimento ao consumidor e total cumprimento da legislação”.
Os servidores da saúde de Natal iniciaram, nesta terça-feira (17), uma greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após rejeitarem a proposta de reajuste salarial apresentada pela prefeitura em assembleia.
O movimento começou com uma caminhada e um ato em frente ao Palácio Felipe Camarão, na Cidade Alta. A categoria reivindica recomposição salarial de 24%, implantação da data-base retroativa a março, recomposição das gratificações previstas na Lei Complementar 120 e o fim dos cortes dessas gratificações durante licenças.
A prefeitura ofereceu reajuste de 5,47%, equivalente ao índice inflacionário de março de 2024 a março de 2025, e propôs um prazo de até 60 dias para retomar as negociações — proposta rejeitada pelo sindicato, que exige mesa imediata.
Em nota, o município afirmou que mantém disposição para o diálogo e que busca uma solução “realista e sustentável”, além de apelar para que o movimento não prejudique os serviços essenciais à população.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17), de forma liminar, que seja realizada uma audiência de conciliação, na próxima terça-feira (24), às 15h, sobre as ações que tratam da devolução de valores de descontos indevidos em contas de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão atende parcialmente uma medida cautelar protocolada pela União. Segundo Toffoli, a determinação busca dar uma solução célere e eficaz para a questão social que tem grande impacto, evitando o colapso do sistema de justiça e garantindo a dignidade humana.
Na decisão, o ministro ainda frisa que, para evitar práticas jurídicas abusivas e garantir os direitos dos beneficiários afetados, determina a suspensão da prescrição das ações indenizatórias relacionadas às fraudes. Ou seja, os cidadãos afetados não terão um prazo limite para buscar reparação na Justiça enquanto essa suspensão estiver em vigor.
A audiência vai ocorrer no plenário da Segunda Turma do STF. Devem ser intimados para o encontro a União, o INSS, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
O ministro ainda aponta na decisão que a “extensão e a gravidade do quadro descrito na [petição] inicial apontam para a premente necessidade de coordenação de ações por parte dos Poderes constituídos a fim de que seja possível oferecer uma resposta uniforme e imediata, evitando-se a pulverização de soluções jurídicas diversas para situações de fato idênticas, obtendo-se, assim, celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias fundamentais de vulneráveis”.
A União pedia a suspensão de todos os processos relacionados aos descontos indevidos, mas não foi aceita pelo ministro relator.
Fraudes no INSS
Uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 23 de abril, revelou que sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
Na última sexta-feira (13), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que a pasta já recebeu 3,1 milhões de solicitações de revisão relacionadas à cobrança não autorizada de mensalidades por parte de entidades associativas.
Segundo Waller, caso todas essas contestações sejam validadas, o valor total a ser devolvido pode atingir R$ 1,8 bilhão — montante que, considerando a correção inflacionária, chega a cerca de R$ 2,1 bilhões.
Há quatro anos, Mossoró e região contam com a expertise do médico intensivista João Marcelo Fernandes, um profissional dedicado ao acompanhamento hospitalar de pacientes internados, prestando assistência médica particular com alto padrão de qualidade.
Reconhecido como referência regional em medicina hospitalista e acadêmica, João Marcelo tem se destacado pelo cuidado especializado que oferece, atuando diretamente no atendimento a pacientes críticos e garantindo suporte contínuo durante a internação. Além disso, sua trajetória inclui o acompanhamento médico particular de pessoas notórias de toda região Oeste potiguar, reforçando sua credibilidade e a confiança conquistada ao longo dos anos.
Para oferecer um atendimento ainda mais completo e personalizado, João Marcelo fundou a Medintensiva, uma empresa especializada em serviços médicos hospitalares particulares. A Medintensiva se destaca pelo acompanhamento diferenciado e pela atenção contínua aos pacientes internados, garantindo suporte tanto para os enfermos quanto para suas famílias, com atualizações diárias sobre o estado de saúde e assistência integral durante todo o período de internação.
Com um currículo sólido e uma trajetória de excelência, João Marcelo é médico intensivista (RQE 5356) e membro da Associação de Medicina Intensiva Brasileirae da Sociedade Brasileira de Medicina Hospitalar. Estudou medicina intensiva em Salvador, aprofundando seus conhecimentos na área. Sua busca constante pelo aprimoramento profissional o levou a um mestrado em Oncologia pelo Instituto do Câncer do Ceará, além de uma pós-graduação em Cuidados Paliativos pelo Instituto Sírio-Libanês.
No campo acadêmico, ele também atua como professor universitário, contribuindo para a formação de novos profissionais na área médica. Sua liderança é reconhecida, sendo coordenador da UTI Hapvida e da UTI do Hospital Liga de Mossoró – Estudos e Combate ao Câncer, onde desempenha um papel essencial na gestão e implementação de cuidados intensivos.
Atendimento humanizado e serviço de telemedicina
Além do acompanhamento presencial, a Medintensiva também oferece consultoria médica especializada por telemedicina, permitindo que pacientes tenham acesso a orientação e suporte profissional, mesmo à distância. Essa modalidade garante comodidade sem comprometer a qualidade do atendimento, tornando-se uma alternativa eficaz para quem precisa de acompanhamento contínuo.
Com uma abordagem humanizada e excelência técnica, João Marcelo e a Medintensiva seguem construindo um legado na medicina intensiva, ajudando a transformar a experiência hospitalar na região.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União-BA), escolheu o relator do processo de perda do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
O escolhido pelo chefe da CCJ para relatar o caso foi o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). O nome do parlamentar paranense já foi oficializado no sistema da Câmara.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada fugiu após a decisão e está foragida na Itália.
Quem é o deputado
Diego Garcia tem 40 anos de idade e está em seu terceiro mandato como deputado federal. Antes de se filiar ao Republicanos, ele passou pelo PHS e pelo Podemos.
O relator do caso Zambelli já foi presidente da comissão especial que analisou a PEC do fim do foro privilegiado e relatou projetos polêmicos, como os estatutos da Família e do Nascituro.
Atualmente, o deputado paranaense preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e a Frente Parlamentar de Doenças Raras.
A avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caiu de 44% em fevereiro para 40,4% em junho, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira. No mesmo período, a avaliação positiva oscilou de 28,7% para 28,6%. A parcela dos que consideram a gestão regular saiu de 26,3% para 29,6%.
Todas as oscilações ocorreram dentro da margem de erro do levantamento, de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos. A pesquisa envolveu 2.002 entrevistas presenciais e a domicílio entre 11 a 15 de junho. O nível de confiança é de 95%.
A avaliação positiva inclui duas categorias: ótimo (8,3%) e bom (20,3%). A negativa engloba ruim (10,3%) e péssimo (30,1%). Na edição deste mês, 1,4% dos entrevistados não souberam informar sua opinião, ou não responderam.
Considerando as regiões do País, a avaliação positiva do governo é maior no Nordeste (41%), e menor no Sudeste (23%). As duas regiões também concentram a menor e a maior parcela de pessoas que têm opinião negativa sobre o governo, de 26% e 47%, respectivamente. A avaliação positiva somou 28% no Norte/Centro-Oeste, e 24% no Sul. Nessas regiões, a opinião negativa foi de 44% e 41%, nesta ordem.
A opinião favorável ao governo é maior entre pessoas que concluíram até o ensino fundamental (43%) do que entre quem concluiu o ensino médio (22%) e o superior (20%). A avaliação negativa entre esses estratos é de 33%, 44% e 53%, respectivamente.
Da mesma forma, a parcela da população que ganha menos de dois salários mínimos e avalia o governo positivamente é de 35%, contra 23% dos que ganham entre dois e cinco salários mínimos, e dos que ganham mais de cinco salários mínimos. Nesses grupos, a avaliação negativa é de 33%, 44% e 53%, nesta ordem.
Entre os católicos, 33% avaliam o governo positivamente, e 36%, negativamente. Entre evangélicos, as taxas são, respectivamente, de 18% e 53%.
Desempenho pessoal de Lula é desaprovado por 53%
A desaprovação ao desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou praticamente estável entre fevereiro e junho, oscilando de 55,3% para 52,9%. A aprovação ao mandatário passou de 40,5% para 40,7%, e a proporção dos que não sabem ou não responderam, de 4,2% para 6,4%.
A pesquisa também mostra que as expectativas da população para o emprego e a renda melhoraram marginalmente entre fevereiro e junho. Em contrapartida, o levantamento identificou uma piora na área de educação, e uma percepção majoritariamente negativa na segurança.
A tenista potiguar Victoria Barros alcançou a melhor marca da carreira no ranking da modalidade juvenil, após conquistar o ITF J300 de Bamberg, na Alemanha, no último domingo (15). Victoria subiu três posições e se tornou a número 20 do mundo na lista divulgada pela Federação Internacional de Tênis (ITF) nesta segunda-feira.
O J300 de Bamberg consiste no torneio de nível mais alto dentro do circuito júnior organizado pela ITF. Ela superou a tenista da casa, Eva Bennemann, por 2 sets a 1, com parciais de 1/6, 6/4 e 6/3. Para Victoria, de 15 anos, a conquista representa o maior título de sua carreira.
Victoria é a melhor brasileira do ranking divulgado pela Federação. Além da potiguar, também figuram na lista as brasileiras: a paulista Nauhany Silva (46º) e a gaúcha Pietra Rivoli (119º).
A tenista potiguar também figura no ranking da Associação de Tênis Feminino (WTA). Com apenas 14 anos, ela entrou oficialmente na lista que reúne as atletas que somaram pontos nos torneios profissionais do circuito. Atualmente, Victoria é a número 1121 do mundo, com 12 pontos.
A noite do último domingo (15) marcou o encerramento do São João de Natal no “Polo Arena”. Nos seis dias de festa, um público recorde de mais de 665 mil pessoas passou pela área externa da Casa de Apostas Arena das Dunas, que contou com diversas atrações de renome nos dois finais de semana, entre elas Luan Santana, Pablo, Calcinha Preta, Zezo, Raí Saia Rodada, Mari Fernandez, Alok, Flávio José, Raça Negra, João Gomes, Xand Avião, Belo, entre vários outros.
Com sucesso de público, estrutura, organização e acessibilidade, a Arena reafirmou seu impressionante potencial para receber megaeventos de massa na capital potiguar, tanto pelo tamanho da sua área externa, com mais de 72 mil m², quanto por sua localização estratégica entre os principais corredores viários da cidade, no coração de Natal.
“Tivemos um São João histórico, um acontecimento verdadeiramente espetacular e que superou todas as expectativas. Temos certeza de que a nossa estrutura somou de forma bastante positiva para elevar a experiência vivida pelo público e, sem sombra de dúvidas, a tornar o evento uma referência nas grandes festas juninas do Nordeste”, ressaltou Ricardo Ferreira, diretor-presidente da Casa de Apostas Arena das Dunas.
Além dos grandiosos shows na maior praça de eventos do Rio Grande do Norte, em termos de movimentação econômica o São João de Natal na Arena fomentou diversas atividades dos setores formal e informal da cidade, dentre eles o turismo, alimentação, transporte por aplicativo, entre outros.
A atuação de uma das principais entidades envolvidas no escândalo do INSS atingiu diretamente o Congresso Nacional com o objetivo de estender irregularidades e afrouxar os mecanismos de fiscalização. Emendas apresentadas por deputados e senadores de esquerda para mudar medida provisória (MP) que buscava coibir fraudes foram redigidas dentro de escritório de uma entidade suspeita de desviar até R$ 2 bilhões dos aposentados, revela investigação feita pela coluna. Trata-se da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade historicamente ligada ao PT e que, de acordo com a Polícia Federal, realizou descontos indevidos em massa de milhares de beneficiários da Previdência Social.
As emendas da Contag foram apresentadas junto à tramitação da Medida Provisória 871/2019. Os textos têm as assinaturas de deputados e senadores. No entanto, a coluna analisou os metadados desses documentos e descobriu que a entidade aparece como a verdadeira autora das propostas. De um total de 578 emendas, 96 têm o nome da Contag ou de advogada da confederação como autor.
Os dados revelam também a capilaridade do lobby da Contag. Quinze deputados e senadores, sendo nove do PT, assinaram emendas redigidas pela entidade.
“E a atuação não ficou só no papel. Um dos principais pleitos da confederação foi aprovado no Congresso: o fim da revalidação anual dos descontos associativos do INSS. A medida estava prevista na MP publicada em 2019 pelo governo Bolsonaro. A ideia era que essa revalidação periódica limpasse as fraudes para trás e coibisse também novos abusos. Na ocasião, os parlamentares conseguiram adiar essa exigência para ser feita a cada três anos. No entanto, a medida nunca foi colocada em prática, uma vez que outra MP publicada em 2022 revogou, em definitivo, qualquer tipo de revalidação de assinaturas e autorizações por parte de aposentados e pensionistas.”
Os metadados funcionam como um tipo de identidade dos documentos. Na prática, permite identificar informações, como a data e o horário de criação do arquivo, eventuais modificações e o nome do autor.
Procurada, a Contag informou que “repudia qualquer tentativa de generalização que coloque organizações sérias no mesmo patamar que estruturas criadas para fraudar o sistema previdenciário”. Questionada sobre os metadados que revelam a autoria das emendas da MP 871/2019, a entidade esclareceu que apoia e colabora com propostas no Poder Legislativo há 60 anos. Já os parlamentares indicaram que atuaram em nome da bancada do PT.
Revalidação anual de descontos do INSS seria “inviável”, dizem documentos redigidos pela Contag
Algumas emendas redigidas pela Contag eram idênticas umas às outras e tinham temas comuns que se repetiam. Doze delas, por exemplo, traziam esta mudança em um artigo substancial para a Contag: passar de um para cinco anos o prazo de exigência para revalidação dos filiados aos sindicatos rurais e associações.
Na justificativa do texto, os argumentos são os mesmos. Fazer a renovação anual seria “praticamente inviável” para essas entidades.
“Inobstante ser clara a diretriz da não interferência estatal no escopo organizativo das entidades associativas sem fins lucrativos, resta conhecida a necessidade de parametrizar os descontos das mensalidades associativas via INSS, visando com isso resguardar o ente público, não sem antes mensurar a inviabilidade operacional de revalidação anual das autorizações que os associados fornecem para o desconto da mensalidade social de seus benefícios previdenciários, haja vista a movimentação diária de autorizações feitas por todas as entidades que mantém Acordo de Cooperação com o INSS”, diz trecho da emenda.
“Assim, revalidar cada autorização anualmente torna o desconto da mensalidade social praticamente inviável”, prossegue o documento. Por fim, a lei foi aprovada estabeleceu o prazo de renovação a cada três anos, algo que jamais foi cumprido.
É prerrogativa dos parlamentares, durante a tramitação de medidas provisórias e projetos de lei, apresentarem emendas para modificar a legislação. Essas sugestões visam suprimir, inserir ou dar nova redação a artigos e incisos. Cada uma dessas proposições precisam ser votadas e aceitas. Por fim, o texto é sancionado pelo presidente da República.
O que a Polícia Federal diz sobre a Contag
A Contag é a entidade que mais recebeu com descontos associativos do INSS. Entre 2019 e 2024, a confederação ganhou cerca de R$ 2 bilhões por meio desses dispositivos. Não é possível dizer quanto desse valor teria sido objeto de fraudes.
A Polícia Federal identificou que o presidente da Contag, porém, assinou os acordos de cooperação técnica com o INSS e solicitou, em ofício enviado à autarquia, o desbloqueio em lote de 34.487 benefícios para inclusão de descontos associativos, algo considerado irregular pela própria auditoria interna no INSS.
A investigação apontou também para “fundados indícios de lavagem de dinheiro” de pessoas ligadas à entidade, como diretores e procuradores, no pedido de buscas na investigação, no âmbito da Operação Sem Desconto.
Conforme mostrou o colunista Fábio Serapião, do Metrópoles, a PF investiga repasse de R$ 5,2 milhões da Contag para a agência de turismo Orleans Viagens e Turismo.
“Os exorbitantes valores recebidos pelas empresas Orleans Viagens e Turismo (…), que não possuem aparente justificativa ou vínculo com a entidade, indicam possível desvio de valores proveniente dos descontos associativos dos aposentados e pensionista do INSS”, diz a PF em representação ao juízo.
O documento também diz que “chama a atenção” que a agência de turismo é proprietária de 12 veículos, sendo a maioria de “aquisição recente e de alto padrão, como Porsche/911, Dodge/Ram Rampage e Volvo/XC60”.
“A instituição financeira que realizou a comunicação ao Coaf destacou que a Orleans apresentou movimentação incompatível com o faturamento declarado, com recebimento expressivo da Contag, sem aparente justificativa ou vínculo com a entidade. Suspeitou-se de movimentação / intermediação de valores em benefício de terceiros, burla ao sistema, sonegação fiscal e possível ilícito envolvendo de verbas públicas”, disse.
Contag diz que MP 871/2019 queria acabar com direito de aposentados
Em nota, a Contag informou que apoia e colabora, há 60 anos, com propostas no Poder Legislativo que busquem garantir direitos da categoria junto ao INSS e a outros órgãos, a exemplo do debate sobre a Medida Provisória (MP) 871/2019.
“É importante frisar que o real impacto da MP seria a suspensão de benefícios, especialmente de segurados rurais com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na ocasião, foram propostas medidas, como a criação de um Programa Especial para revisar benefícios com indícios de irregularidade, a concessão de bônus de desempenho a servidores e peritos envolvidos nessas análises e mudanças nas regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão e pensão por morte, por exemplo”, explicou a entidade.
“Com mais de 60 anos de história e respeitada entre os parlamentares, a Contag repudia qualquer tentativa de generalização que coloque organizações sérias no mesmo patamar que estruturas criadas para fraudar o sistema previdenciário. O movimento sindical rural coordenado pela Contag é legítimo e seguirá na luta pelos interesses da categoria”, prosseguiu.
Todos os 15 parlamentares que apresentaram emendas da Contag foram procurados, sendo que seis se manifestaram.
O senador Humberto Costa (PT-CE), por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o parlamentar era líder da bancada do PT na época. “Se apresentou emendas, foi nessa condição: em nome da bancada.” Ele foi autor de três proposições elaboradas pela Contag.
Metadados mostram digital da Contag em emenda apresentada pelo ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN)
Na mesma linha que Humberto Costa, o ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN) informou, por meio de nota, que as emendas faziam parte de um bloco apresentado pela bancada do PT, “em resposta a solicitações pontuais de categorias, sindicatos e confederações de trabalhadores ligadas ao partido”.
Segundo escreveu, a MP 871/2019 não visava especificamente combater fraudes, e sim criar dificuldades para beneficiários. “Por isso, naquele momento, houve um esforço da bancada para evitar a retirada completa de benefícios de empregados vinculados a sindicatos. Muito provavelmente, essas emendas foram propostas com o objetivo de garantir que os sindicatos honestos pudessem continuar em atividade — e não para favorecer qualquer grupo irregular”, completou.
Jean Paul foi autor de 11 proposições elaboradas pela Contag. “Nada mais trata-se de oferecer várias versões de texto para que as comissões e o plenário possam escolher algum dos graus que considerem mais pertinente sobre um mesmo assunto, por vezes.”
À coluna o deputado Zé Neto (PT-BA) informou que as emendas eram uma forma de proteger os sindicatos e as associações representativas dos trabalhadores rurais de todo o país.
O político baiano disse ainda que os textos apresentados por ele nem chegaram a ser apreciados e destacados em votação. “Nenhuma dessas emendas têm uma linha, uma vírgula com nada relacionado a essa questão das fraudes. Até porque em nenhum deles se fala do aspecto do convênio com descontos. E eu jamais faria algo parecido. E eu fui em defesa das instituições, dos sindicatos.”
Zé Neto explicou ainda que as proposições apresentadas para alterar o texto da MP foi uma atuação conjunta da bancada. O petista foi autor de 11 emendas com metadados da Contag.
Por sua vez, a deputada federal Jandira Feghali (PSOL-RJ) informou à reportagem que as emendas da Contag chegaram ao seu gabinete da mesma forma que “várias outras demandas chegam”. “Na busca direta com o gabinete para justificar o pleito e, caso entendamos justo, com propostas concretas via e-mail.” Ela foi autora de três textos redigidos pela Contag.
Jandira Feghali explicou ainda que a relação dela com a Contag é “a mesma relação institucional” que mantém “com todas as entidades que defendem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”. Por fim, negou que seja prática do seu gabinete que proposições sejam redigidas por escritórios de terceiros. “Não tenho esta prática. É prática do gabinete analisar todas as demandas recebidas e, caso estejam de acordo com o avanço da legislação e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, atender os pleitos.”
Há também um parlamentar do PL, partido de Jair Bolsonaro: o deputado federal João Carlos Bacelar. Procurado, ele negou relação com a Contag e não soube explicar a origem da emenda. O político da Bahia apresentou duas emendas com metadados da entidade.
Após a publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa do senador Jaques Wagner (PT-BA) informou que se opôs “firmemente à MP 871/2019, proposta do governo anterior que visava, entre outras coisas, implementar um ‘pente-fino’ nas concessões de benefícios do INSS, BPC e Bolsa Família”.
Na mesma linha que os demais políticos petistas, o senador afirmou ainda que as emendas apresentadas fizeram parte de uma ação da bancada do PT, em oposição a retirada de direitos trabalhistas e da população que reside em localidade de difícil acesso.
Por fim, o senador baiano destacou que “jamais atuou para o relaxamento no combate às fraudes. Muito pelo contrário, sua história sempre foi trilhada ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Os seguintes políticos não responderam ou não retornaram aos contatos da reportagem: Celso Maldaner (MDB-SC); Daniel Almeida (PCdo B-BA); Marcon (PT-RS); Otto Alencar Filho (PSD-BA); Patrus Ananias (PT-MG); Paulo Rocha (PT-PA); Rubens Pereira Júnior (PT-MA); Tereza Nelma (PSD-AL); e Valmir Assunção (PT-BA).
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza, o Milton Cavalo, construiu uma mansão com piscina ao mesmo tempo que a entidade ampliava os ganhos com descontos de aposentados do INSS.
O Sindnapi é filiado à central Força Sindical, entidade que tem entre seus dirigentes quadros do partido Solidariedade. O vice-presidente do Sindnapi é o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, de 83 anos. Frei Chico é irmão mais velho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O sítio de Milton Cavalo é localizado em Ibiúna (SP), no bairro Votorantim — trata-se de um conjunto de chácaras, anteriormente conhecido como “Loteamento dos Pintos”. Na Receita Federal, a propriedade aparece como sede de uma firma de “criação de equinos” registrada com o nome de Milton em maio de 2011.
Mesmo assim, a propriedade não está registrada em nome de Milton Cavalo nem de sua esposa, a designer de interiores Daugliesi Giacomasi Souza, segundo o que consta no Cartório de Registro de Imóveis de Ibiúna. Também não está em nome de nenhum dos CNPJs de Milton. A reportagem do Metrópoles questionou o Sindnapi a respeito. A entidade confirmou que o sítio é de Milton, mas não disse em nome de quem está registrada.
Construção da sede do sítio coincide com explosão da Farra do INSS
Imagens de satélite do sítio mostram que a construção da mansão de 360 metros quadrados se deu entre maio de 2021 e maio de 2023. Já a piscina do sítio – com área de 50 metros quadrados – aparece em construção em maio de 2023. Na última imagem disponível, em 30 de abril de 2024, tanto a piscina quanto a casa aparecem já concluídas. A construção da casa foi revelada pelo jornalista Cláudio Dantas.
A construção da nova sede do sítio de Milton coincide com o aumento dos pagamentos recebidos pelo Sindnapi a partir dos descontos de aposentados – o episódio, que ficou conhecido como “Farra do INSS”, foi revelado pelo Portal Metrópoles.
Em 2020, os pagamentos recebidos pela entidade foram de apenas R$ 23,2 milhões, em valores da época. O verdadeiro salto se deu de 2021 a 2023: no período, o montante repassado pelo INSS ao Sindnapi saiu de R$ 41 milhões para R$ 149 milhões. Ou seja, aumento de 263%. Em 2024, a entidade arrecadou R$ 154 milhões.
Até agosto de 2023, Milton Cavalo era o vice-presidente do Sindnapi. Ele assumiu o comando da entidade por ocasião da morte de João Batista Inocentini, o “João Feio”.
Melhorias foram feitas com recursos próprios, diz Cavalo
Questionado pela reportagem do Metrópoles, Cavalo disse, por meio da assessoria de imprensa, que o sítio foi adquirido em 2010. Pontuou ainda que todas as “melhorias e modificações” na propriedade foram “feitas com recursos próprios, fruto do trabalho pessoal de Milton Cavalo e de sua família, sem qualquer relação com a arrecadação do Sindnapi”.
O sindicalista disse ainda que a chácara possui “cerca de 15 estábulos alugados a terceiros que possuem cavalos, cabendo ao presidente apenas a guarda desses animais”. “Portanto, trata-se de uma atividade econômica de pequeno porte para aproveitamento das instalações. Não há criação de cavalos, treinamento de profissionais ou promoção de competições.”
Mesmo questionado pela reportagem, Milton Cavalo se recusou a dizer em nome de quem está registrado o sítio.
“Questões de caráter pessoal não tem importância editorial, especialmente se são usadas para prejudicar a imagem de um líder que preside um sindicato sério com 25 anos de existência e muita entrega de benefícios aos seus associados. Portanto, Milton Cavalo tem direito à privacidade”, frisou.
Leia abaixo a íntegra das perguntas enviadas pela reportagem do Metrópoles e das respostas do Sindnapi:
1) Como o sr. Cavalo, mesmo tendo atuado durante toda a vida como dirigente sindical, reuniu os recursos para comprar a referida chácara de 22 mil metros quadrados e construir nela uma casa de cerca de 360 metros quadrados com piscina (…)?
R: A aquisição do terreno, ocorrida em 2010, e as melhorias e modificações realizadas ao longo do tempo foram feitas com recursos próprios, fruto do trabalho pessoal de Milton Cavalo e de sua família, sem qualquer relação com a arrecadação do Sindnapi. O repórter busca sustentar ilações num recorte grosseiro e desonesto da realidade. A pergunta, por si só, tenta transformar a chácara do presidente do Sindnapi em algo suspeito, o que é absolutamente falso.
2) Embora o Sindnapi tenha confirmado que se trata de imóvel de propriedade dele, constatamos que o sítio não está registrado no nome do sindicalista nem da esposa, a decoradora Daugliesi Giacomasi. Em nome de quem está a propriedade? É possível informar a matrícula do imóvel?
R: Questões de caráter pessoal não têm importância editorial, especialmente se são usadas para prejudicar a imagem de um líder que preside um sindicato sério com 25 anos de existência e muita entrega de benefícios aos seus associados. Portanto, Milton Cavalo tem direito à privacidade. Os milhares de associados do Sindnapi que apoiam o trabalho realizado confiam na integridade da diretoria. Caso interesse, o jornalista está convidado a conhecer nossa sede e os trabalhos que lá são realizados.
3) O sr. Cavalo desenvolve alguma atividade econômica na referida chácara? Quais as atividades da empresa Milton Baptista de Souza Filho, que está registrada no endereço do Sítio (CNPJ 13.711.94/0001-04)?
R: A chácara possui cerca de 15 estábulos alugados a terceiros que possuem cavalos, cabendo ao presidente apenas a guarda desses animais. Portanto, trata-se de uma atividade econômica de pequeno porte para aproveitamento das instalações. Não há criação de cavalos, treinamento de profissionais ou promoção de competições.
Empresa fez acordo com a Proteste após queixa de ‘propaganda enganosa’ de guaraná que não contém açaí
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