Jornalismo

‘Provavelmente a Lava Jato e seus expoentes sairão menos desmoralizados do que se pensa’

Por William Waack, O Estado de S.Paulo

Nas mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol publicadas até aqui está um bom resumo da Lava Jato. É a frase atribuída ao então juiz Sérgio Moro na qual ele, dirigindo-se ao procurador Deltan Dallagnol, duvida da capacidade das instituições brasileiras de lidar com a corrupção do sistema político.

A força-tarefa de Curitiba é um acontecimento relativamente recente, mas tem décadas a convicção que personagens como Moro e Dallagnol exibem da sociedade brasileira como hipossuficiente, isto é, incapaz de se defender sozinha, especialmente frente à esfera da política. Esse é também o ponto de partida para a compreensão que procuradores têm de si mesmos como “agentes políticos da lei”.

O que explica a extraordinária popularidade da Lava Jato não são esses velhos e conhecidos postulados ideológicos, mas, sim, o fato de uma imensa parcela da população ter encontrado nas ações da força-tarefa a expressão de seu profundo descontentamento com um “sistema”, sobretudo o político, encarado como principal obstáculo ao progresso dos indivíduos e do País.

A face nos últimos tempos mais identificada com o “sistema” era o PT, entre tantas siglas políticas que procuradores e juízes identificam como predadores de uma sociedade indefesa. Daí ter sido esse partido um de seus principais alvos, mas de forma alguma o único. O fato central é que o “lavajatismo” não considera o sistema político capaz de se regenerar, nem os poderes políticos (sobretudo o Legislativo).

A “tutela” exercida pelos integrantes da Lava Jato sobre uma sociedade civil entendida por eles como fraca e indefesa foi entusiasticamente aceita e se traduziu em grande medida na onda que arrasou o PT, e quase toda a política, com a colaboração de setores dominantes da mídia também. Convencidos desde o início de que enfrentariam uma formidável reação do “sistema”, especialmente dentro do Judiciário, os expoentes da Lava Jato claramente subordinaram meios legais aos fins – políticos num sentido amplo.

Assumiram que seria necessária a utilização excepcional de instrumentos de investigação e coerção, esticados até a margem da lei, para lidar com um adversário enraizado nas principais instituições. A maioria da sociedade brasileira concordou com isso e deu expressão eleitoral (na figura de Jair Bolsonaro) à noção de que era necessário “limpar” o PT e o “sistema”, ainda que se tivesse de fechar os olhos para eventuais “abusos” ou “escorregadas” por parte da Lava Jato.

Muita gente (muita mesmo) pensa que garantias legais e preceitos constitucionais e também a frase “não se deve combater crimes cometendo crimes” importam menos diante do grau de roubalheira, bandidagem, cinismo, irresponsabilidade dos dirigentes políticos e seus comparsas do mundo empresarial no “sistema”, conduzido mais recentemente pelo lulopetismo.

A revelação dos diálogos particulares entre Moro e Dallagnol enfureceu não só juristas, indignados com o que se configura óbvia violação de princípios pelos quais magistrados deveriam pautar suas condutas. Mas as consequências políticas estão sendo o contrário do que pessoas fiéis a princípios poderiam esperar com a grave denúncia de comportamento parcial ou de ativismo político por parte de integrantes da Lava Jato.

Quem calcula a “desmoralização” da Lava Jato provavelmente verá o contrário. Pode-se gostar disso ou não, mas na luta política brasileira já faz bastante tempo que princípios foram mandados às favas. Não sabemos ainda é com quais vamos tentar construir o futuro.

Opinião dos leitores

  1. Até agora o que foi revelado, para uma pessoa que possui um pouco de senso, não desabona em nada as autoridades que foram individualmente violadas em seu sigilo profissional. Pelo contrário, parece educador, muito diferente das demais tramoias envolvendo o dinheiro público que já estamos cansados de relembrar. Não há propina, dinheiro, nem nenhum palavrão! Mas para o corrupto há tudo, estamos vendo isso agora.

  2. Quando Alexandre de Moraes foi indicado ao STF, participou, dias antes da sabatina, de um rega-bofe numa lancha ancorada no Lago Paranoá, convidado por vários senadores envolvidos em denúncias, os quais, ao mesmo tempo, tinham o poder de questionar ou barrar a indicação dele para o tribunal. Isso foi publicado mas não houve qualquer alarde sobre tamanho descaramento.

  3. Deputados e senadores podem jantar com ministros do STF e ter acesso aos seus gabinetes livremente. Advogados tem acesso aos gabinetes de juízes livremente também. Mas, promotores e juízes são obrigados a ficarem incomunicáveis por causa de uma ideologia impregnada não só na imprensa brasileira, mas na OAB, em parte da classe artística, sindicatos e determinados cursos acadêmicos.
    Força Lava Jato! Lugar de corrupto é na cadeia!

  4. O apoio as ações criminosas da lava jato, tem o mesmo sentimento e justificativa do apoio aos grupos de extermínio e milicianos. Um crime para justificar outro. Em alguns casos, um crime para eliminar adversários. É a barbárie de volta.

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Saúde

Mortes por bebida adulterada com metanol sobem para 9 no Brasil — governo investiga 104 casos

Foto: Reprodução

O número de pessoas que morreram intoxicadas por bebidas adulteradas com metanol subiu para nove em todo o país, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (20) pelo Ministério da Saúde. Ao todo, já são 104 notificações oficiais — sendo 47 casos confirmados e outros 57 ainda em investigação. Outras 578 notificações foram descartadas.

As mortes foram registradas em São Paulo (6), Pernambuco (2) e Paraná (1). Há ainda sete óbitos sob investigação em SP, PE, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e PR, conforme o Ministério.

Balanço atualizado:

São Paulo
– 38 casos confirmados
– 19 em investigação
– 408 descartados

Pernambuco
– 3 confirmados
– 26 em investigação

Paraná
– 5 confirmados
– 2 em investigação

Rio Grande do Sul – 1 confirmado

Rio de Janeiro – 2 em investigação

Piauí – 3 em investigação

Mato Grosso do Sul – 1 em investigação

Goiás – 1 em investigação

Bahia – 1 em investigação

Minas Gerais – 1 em investigação

Tocantins – 1 em investigação

Alerta grave: o perigo do metanol

O metanol é um produto altamente tóxico, usado em indústrias químicas para fabricar solventes, plásticos, tintas e combustíveis.
Quando ingerido, o corpo o transforma em substâncias venenosas, como formaldeído e ácido fórmico, que atacam o sistema nervoso central e podem causar cegueira e morte.

Para se ter ideia, 10 ml podem cegar uma pessoa — e 30 ml já são fatais. O perigo é ainda maior porque os sintomas aparecem horas depois da ingestão, parecendo apenas uma ressaca comum, o que atrasa o socorro e o tratamento.

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Geral

Depois de 12 anos no STF, Barroso se aposenta, janta com Lula e vai “meditar” no exterior

Foto: Reprodução

Mal pendurou a toga e já foi “buscar iluminação” lá fora. O agora ex-ministro do STF Luís Roberto Barroso embarcou para um retiro espiritual no exterior, onde deve passar cerca de uma semana “desconectado” — segundo aliados, sem celular e sem imprensa por perto.

Barroso se aposentou oficialmente no último sábado (18), depois de 12 anos na Corte. O anúncio foi feito ainda no dia 9 de outubro, e o ex-ministro alegou que decidiu antecipar sua saída porque “as especulações estavam piores que o fato”.

Antes de partir para o “autoconhecimento”, Barroso aproveitou os últimos dias no Supremo para votar a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, abrindo o placar de 2 a 0 pela medida. Ou seja, deixou o cargo fiel à cartilha progressista que sempre defendeu no tribunal.

Na sexta-feira (17), véspera da aposentadoria, Barroso ainda participou de um jantar reservado com o presidente Lula (PT), onde os dois trataram dos possíveis nomes para a vaga aberta no STF. Entre os cotados estão Jorge Messias (AGU), Bruno Dantas (TCU) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Todos bem alinhados com o atual governo.

A conversa entre Lula e Barroso durou cerca de duas horas e incluiu — além da sucessão no Supremo — temas como “participação feminina no Judiciário, política e vida pessoal”. Lula ainda não anunciou o substituto de Barroso, e, como sempre, não há prazo para a escolha. A indicação, depois, precisa passar por sabatina e aprovação do Senado.

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Economia

Ibama impõe 28 exigências à Petrobras e trava avanço do petróleo na Margem Equatorial

Foto: Divulgação/Petrobras

O Ibama voltou a mostrar o peso da burocracia verde. O órgão impôs nada menos que 28 condicionantes para liberar a licença que permite à Petrobras perfurar um poço exploratório em águas profundas do Amapá, na chamada Margem Equatorial — região considerada estratégica para o futuro da produção de petróleo no país.

De acordo com o documento, qualquer “violação ou inadequação” das exigências poderá levar à suspensão ou até ao cancelamento da licença.

Entre as condições estão medidas de “resposta a acidentes”, simulações de vazamento de óleo e até programas de educação ambiental para trabalhadores. O texto prevê ainda a obrigatoriedade de um plano de emergência e o monitoramento de impactos de plataformas e embarcações.

A Margem Equatorial se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e tem características parecidas com as áreas produtoras da Guiana e do Suriname, onde grandes reservas já foram descobertas.

Segundo estimativas da ANP, o potencial da região pode chegar a 30 bilhões de barris de óleo equivalente — uma riqueza capaz de impulsionar a economia brasileira por décadas.

 

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Política

Boulos assume Secretaria-Geral da Presidência e promete “combater bolsonaristas” nas redes

Foto: Reprodução

O governo Lula anunciou que Guilherme Boulos, deputado do PSOL e líder do MTST, será o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A escolha, pessoal do próprio presidente, mira reforçar a presença digital do Planalto — ou, nas palavras da equipe, “ganhar maior combatividade nas redes sociais frente à artilharia bolsonarista”, conforme O Antagonista.

Boulos já é visto como a aposta de Lula para tentar replicar o desempenho eleitoral de 2022 nas redes, quando o ex-presidente alcançou alta visibilidade no período de campanha. O parlamentar paulista chega ao cargo com a missão de impulsionar o crescimento das plataformas digitais do governo, enquanto administra a comunicação com movimentos sociais a partir do Palácio do Planalto.

Vale lembrar que Lula interferiu pessoalmente na corrida à Prefeitura de São Paulo, convencendo o PT a abrir mão da candidatura própria e apoiar Boulos, que chegou a ser chamado pelo próprio petista de “mais petista que alguns filiados ao PT”.

Para o líder do MTST, a entrada no governo é também uma chance de recuperar prestígio político, após ser o deputado mais votado em São Paulo. Ele ainda ouviu um pedido do presidente: que busque ampliar o diálogo do governo com a juventude e com movimentos sociais.

Opinião dos leitores

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Geral

PROCON APARÍCIO: bares e restaurante honestos condenados enquanto culpados ficam no segredo em Natal

Foto: Reprodução

A diretora do Procon Natal, Dina Peres, parece mais interessada em aparecer do que em informar.

Ao soltar releases sobre fiscalizações feitas na última semana na capital, ela trata todos os bares e restaurantes da cidade como se fossem criminosos, mesmo que a maioria esteja dentro da lei e vendendo bebidas de forma legal e sem adulteração.

O problema? Ela não cita nomes dos estabelecimentos que realmente cometeram irregularidades, protegendo quem errou e condenando quem cumpre as regras. Para completar, a foto que ilustra a ação mostra um lugar que não tinha nada de errado. Resultado: bares e restaurantes sérios acabam pagando o preço pela necessidade de estrelato da diretora.

Se é pra divulgar fiscalização, que seja transparente: mostra quem errou de verdade. Caso contrário, é só jogada de marketing às custas do setor.

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Geral

VÍDEO: Polícia apreende quase 3kg de drogas e prende jovem por tráfico em Caicó; prejuízo ao crime é de R$ 80 mil

Imagens: Divulgação/PCRN

Quase 3kg de drogas — entre maconha e cocaína — foram apreendidos pela Polícia Civil de Caicó nesta segunda-feira (20), em um golpe pesado contra o tráfico que resultou em um prejuízo estimado de R$ 80 mil para o crime organizado.

Um homem de 19 anos foi preso em flagrante durante a operação realizada pela 3ª Delegacia Regional (3ª DR/Caicó), com apoio da DEFUR. No imóvel, localizado no bairro Walfrêdo Gurgel, os policiais também encontraram balanças de precisão e material usado para embalar e fragmentar a droga.

O suspeito, que já tinha passagem por tráfico, foi levado à delegacia, autuado em flagrante e encaminhado ao sistema prisional, ficando à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça que o combate ao tráfico segue firme e pede a colaboração da população. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

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Política

VÍDEO: Depoimentos do processo de cassação da vereadora Kivia Karoline de Alto do Rodrigues apontam relação próxima e contradições entre ela e o ex-prefeito Nixon Baracho

Imagens: Reprodução

Depoimentos colhidos no processo de cassação do diploma da vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares, de Alto do Rodrigues, evidenciam uma relação de proximidade, afinidade e contradições entre a parlamentar e o ex-prefeito Nixon Baracho. As gravações, que integram o processo judicial, mostram Nixon confirmando um relacionamento com a mãe da vereadora, enquanto ela nega o fato, além de revelarem vínculos pessoais entre os dois, com fortes indícios de laços afetivos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) sustentando que as provas reunidas — como documentos, registros fotográficos e publicações em redes sociais — demonstram convivência contínua e relação socioafetiva entre Nixon e Kívia.

Em algumas dessas publicações, o ex-prefeito se refere à vereadora como “filha”, além de tê-la nomeado, durante sua gestão, para o cargo de vice-diretora do Hospital Maternidade Maria Rodrigues de Melo.

No parecer, o Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Higor Rezende Pessoa, defende a cassação do diploma da vereadora, reconhecendo que as evidências apontam um grau de afinidade e proximidade incompatível com as regras eleitorais. O processo segue em análise na Justiça Eleitoral.

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Mundo

Trump ameaça China com tarifas de até 155%: ‘a menos que cedam’

Foto: Reprodução

A guerra comercial entre EUA e China está prestes a esquentar ainda mais. Donald Trump avisou que, se não houver acordo nas próximas duas semanas, os produtos chineses podem sofrer tarifas de até 155%, conforme informações da Band News.

“Acho que a China tem sido muito respeitosa conosco. Eles estão pagando quantias enormes de dinheiro para nós na forma de tarifas. Eles não estão mais se aproveitando. A China está pagando 55% e pode chegar a 155% a partir de 1º de novembro, a menos que façamos um acordo”, disse Trump, acrescentando que as tarifas atuais de 55% podem disparar em 1º de novembro.

Para tentar segurar a pressão, o norte-americano deve se encontrar com o presidente chinês Xi Jinping em breve, durante a cúpula na Coreia do Sul. Mas, pelo jeito, o recado está dado: ou a China aceita as condições, ou o preço vai subir — e pesado.

 

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Geral

Procon detona bares com bebidas vencidas em Natal: 136 litros no lixo e dois estabelecimentos autuados

Foto: Alessandro Marques/Procon Natal

O Procon Natal flagrou bares e comércios da capital vendendo bebidas alcoólicas vencidas e fora do padrão de qualidade. Entre os dias 13 e 17 de outubro, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, foram vistoriados dez estabelecimentos, e 136 litros de bebidas — entre garrafas long neck, latinhas e gasificadas — foram inutilizados na hora pelos fiscais. Dois bares, flagrados com produtos vencidos, foram autuados por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a diretora do Procon Natal, Dina Perez, durante as vistorias que realizamos encontramos produtos fora do padrão de qualidade. “Bebidas alcoólicas com validades vencidas foram imediatamente descartadas. É um trabalho contínuo e seguimos intensificando as fiscalizações para coibir a comercialização de produtos irregulares e assegurar que o consumidor tenha acesso a produtos de qualidade e com procedência garantida”.

A fiscalização deu atenção especial a sinais de adulteração e produtos suspeitos de falsificação, seguindo a Nota Técnica nº 21 da ANVISA. Além das bebidas vencidas, os fiscais encontraram irregularidades em precificação e documentação, previstas na Lei Municipal nº 6.216/2011, que exige endereço e telefone do órgão de proteção ao consumidor na nota fiscal. Dois estabelecimentos acabaram autuados justamente por vender produtos vencidos.

Dina Perez alertou: “Fiquem atentos a lacres quebrados, tampas violadas, rótulos de má qualidade, informações borradas ou erros de ortografia e preços muito abaixo do mercado. Comerciantes devem adquirir produtos apenas de fornecedores legalizados”.

Quem tiver dúvidas pode procurar o Procon Natal na Rua Ulisses Caldas, 181, Cidade Alta, ou pelo WhatsApp (84) 3232-6189 e e-mail [email protected]
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Judiciário

Fux segura voto e atrasa acórdão que confirma condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão

Foto: Divulgação/STF

O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu segurar seu voto antes da publicação do acórdão que confirmaria a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. O documento já havia sido entregue à Secretaria Judiciária no início de outubro, mas Fux pediu a devolução para fazer uma “revisão gramatical”. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles.

Com isso, o voto do ministro é o único que falta para fechar o acórdão — documento que oficializa a condenação e libera o prazo para recursos. Só depois da publicação é que os advogados poderão apresentar embargos, no prazo de cinco dias.

O regimento do STF prevê até 60 dias, a partir da aprovação da ata do julgamento (24 de setembro), para o acórdão ser publicado. Se o prazo não for cumprido, o texto vai direto para o relator Alexandre de Moraes, responsável por redigir a versão final.

A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por crimes contra a democracia, no placar de 4 a 1, marcando a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado nesse tipo de processo. Os aliados próximos do ex-presidente, o chamado “núcleo 1”, também foram condenados por organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.

 

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