PSOL entra com representação contra o Ibope por causa de pesquisa presidencial

Foto: Alex Régis

O comércio do Alecrim começou a dar sinais de recuperação após a liberação de uma das faixas da Ponte de Igapó, que liga a Zona Norte às demais zonas administrativas de Natal. A interdição parcial da via durou 20 meses e provocou forte impacto na rotina do bairro, de acordo com empresários. Durante o período, os lojistas reclamaram principalmente do afastamento dos consumidores da Zona Norte e, consequentemente, do impacto nas vendas.

A Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA) estima que durante o período de mais de um ano e meio de interdição de uma das faixas da Ponte de Igapó houve uma queda de até 80% no volume de consumidores vindos da Zona Norte da capital. Pelo menos quatro empreendimentos fecharam as portas nesse intervalo, sendo que dois deles abriram em outros endereços, com espaços menores.

Após a liberação, o cenário começou a mudar: comerciantes relatam aumento no fluxo de pessoas e uma recuperação gradual no faturamento. As quatro faixas da ponte foram liberadas no dia 23 de março, após 20 meses de obras de recuperação que provocaram perdas significativas no comércio da região.

“Percebemos um fluxo maior de clientes, usando principalmente o transporte público. As pessoas conseguem chegar mais rápido”, afirma Matheus Feitosa, presidente da AEBA. Segundo ele, a redução no tempo de deslocamento tem contribuído ainda para o bem-estar dos trabalhadores. “Os comerciantes iniciam o dia com menos estresse, já que não precisam sair tão cedo para enfrentar o trânsito”, comenta.

Tribuna do Norte

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

A ordem no Palácio do Planalto passou a ser “jogar parado” para distensionar a relação com o Congresso após o governo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrando estar disposto a entrar em nova crise institucional com o Legislativo para reverter a derrubada do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agendas internacionais e líderes estão envolvidos nas eleições internas do PT, coube ao segundo escalão do governo pavimentar a retomada das negociações.

Na quarta-feira (2), por exemplo, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo interlocutores, o encontro foi positivo, com disposição de negociação para resolver o impasse. Do lado do Executivo, houve um pedido no sentido de ajudar o Planalto a encontrar uma saída para atingir a meta fiscal sem sacrificar a reeleição em 2026. Do Legislativo, solicitou-se que a esquerda cesse a narrativa “ricos contra pobres” deflagrada pelo PT com partidos da base.

Não coincidentemente, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi às redes sociais pedir que cessem os ataques ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele foi apontado como o principal responsável pela derrota surpresa, ao pautar o IOF do dia para a noite sem aviso prévio ao Planalto ou aos parlamentares da base. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também pediu que a ofensiva fosse interrompida.

Quando Lula entra em jogo

Parte dos ministros estava com Lula na sua viagem à Argentina, onde o Brasil reassumiu a presidência do Mercosul. Mais auxiliares devem acompanhar o chefe do Executivo na cúpula do Brics no Rio de Janeiro. Segundo interlocutores, o presidente da República só deve se envolver de fato nas negociações do IOF no meio da próxima semana, considerando que domingo (6/7) será realizada a eleição interna do PT.

Segundo interlocutores, os eventos internacionais ajudarão o governo. Enquanto Lula estava na Argentina e cumprirá agendas do Brics, a cúpula do Congresso está em Portugal para o Fórum Jurídico de Lisboa. É o famoso “Gilmarpalooza”, nome informal dado ao evento capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Lá está, por exemplo, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, responsável pela ação do IOF contra o Congresso, protocolada na Suprema Corte.

Metrópoles

Foto: Gustavo Moreno/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, disse em entrevista ao C-Level, videocast semanal da Folha, que o mundo do trabalho mudou e que a ideia do empregado celetista talvez não seja mais a dominante.

Para ele, o novo cenário —com mais presença do empreendedorismo e de aplicativos como Uber e iFood— impôs novas realidades, como a terceirização. Ele defende que, em certos casos, é preciso pensar uma forma de proteção social diferente da tradicional.

O ministro diz ainda que um excesso de direitos pode jogar contra o empregado, e que o STF fez bem ao chancelar a reforma trabalhista de 2017. “Não por acaso temos o menor índice de desemprego do país em 40 anos. Acho que algum grau de correlação é possível fazer.”

O Supremo enfrenta críticas pelo que seria o esvaziamento das prerrogativas da Justiça do Trabalho. Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos relativos à pejotização, prática em geral tolerada pela Corte, e em fevereiro uma decisão do tribunal dificultou a responsabilização do setor público em reclamações trabalhistas de terceirizados.

Em função dessas e outras decisões, tem sido cada vez mais comum que empresas pulem o circuito normal da Justiça trabalhista e busquem o STF diretamente, como mostrou recentemente a Folha.

“Acho que, em certos casos, o excesso de proteção desprotege”, afirmou o ministro durante a entrevista. “Acho, sim, que o entregador do iFood e o motorista de Uber têm que ter proteções sociais, mas um pouco diferentes da concepção tradicional. Temos que pensar fórmulas originais de proteção.”

No tema do IOF, Barroso defendeu que o ideal seria uma solução consensuada para o impasse que opõe Congresso ao governo Lula e acaba de chegar no STF. Ele defendeu que o reequilíbrio fiscal não fique na conta das classes sociais mais baixas.

“A contribuição para o ajuste de contas tem que ser geral e não pode recair predominantemente sobre os mais pobres”, disse o ministro, que manifestou apoio ao projeto de lei limitando os salários acima do teto constitucional –embora com uma modulação que defina quais benefícios são justos e quais devem ser cortados.

O presidente do Supremo falou ainda em “epidemia de litigiosidade” ao tratar do pagamento dos precatórios, que deve ir a R$ 116 bilhões em 2026, e rejeitou qualquer contribuição do Judiciário ao aumento de concessões do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela administração do benefício, afirmou que tanto a via administrativa quanto a judicial registraram aumento no número de requerimentos do BPC. A pasta também disse esperar um alinhamento maior dos critérios de concessão a partir de decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Folha de S.Paulo

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quer limitar as ações de partidos contra decisões do Congresso Nacional no STF (Supremo Tribunal Federal) e, assim, evitar o que líderes partidários consideram um exagero de judicializações.

A iniciativa acontece após o PSOL ter entrado na Corte contra a derrubada da alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que havia sido validada pelos plenários da Câmara e do Senado. A maioria dos líderes partidários, especialmente do centrão e da oposição, não gostou nada da iniciativa da sigla.

O texto em gestação pretende impedir que partidos sem representação ou com poucas cadeiras no Congresso possam entrar com ações contestando decisões dos parlamentares. O PSOL, por exemplo, conta com 13 dos 513 deputados federais e nenhum dos 81 senadores.

Os detalhes ainda estão sendo construídos, mas o tema deverá ser levado à reunião de líderes na semana que vem.

Atualmente, a Constituição não impõe um número mínimo de cadeiras que partidos têm de ter no Congresso para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade e uma ação declaratória de constitucionalidade.

“Tem uma questão que nós temos que discutir, com urgência, no Congresso brasileiro, em relação aos legitimados que podem acessar o Supremo Tribunal Federal para questionar qualquer lei votada no Congresso. Esse é um problema seríssimo que nós temos no Brasil”, disse Alcolumbre no plenário na última quarta-feira (2).

“Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte. Hoje está muito aberto isso. Todo mundo pode acessar, questionar qualquer coisa e entrar com uma Adin em relação à legislação votada pelo Parlamento brasileiro”, prosseguiu.

Também já há projetos sobre o assunto na Câmara dos Deputados. Mudança neste sentido também já foi defendida por Arthur Lira (PP-AL), enquanto presidente da Casa.

CNN – William Waack