Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O PT e o PSOL vão contestar o decreto assinado neta terça-feira (15) por Jair Bolsonaro, que facilita a posse de armas para os brasileiros. Paulo Pimenta, deputado federal e líder do PT na Câmara Federal, informou que o partido vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal.
O deputado também declarou que apresentará uma proposta de Decreto Legislativo para “sustar os efeitos” da medida do governo.
Já a bancada do PSOL vai apresentar Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento.
Além disso, o PSOL vai protocolar Requerimento endereçado ao Ministro da Justiça, solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto.
“O PT é frontalmente contrário a esse decreto. Vamos ao Judiciário para entrar com uma Adin. Também vamos propor um Decreto Legislativo porque acreditamos que a medida extrapola os limites da competência do Executivo, estipulados pela lei. O decreto das armas invade a competência do Poder Legislativo”, acrescentou Pimenta.
O líder do PT destacou que, com a autorização de portar armas no ambiente de trabalho, a violência aumentará. “Tem um artigo do decreto que autoriza a compra e posse de armas em estabelecimento comercial. O cidadão poderá ter arma no local de trabalho, desde que ele seja o proprietário. O taxista e o motorista de Uber têm nos carros os seus locais de trabalho. Então, imagina vocês que tem filho jovem, que sai para se divertir. Como você vai se sentir em saber que ele pode pegar um Uber e o motorista vai estar armado?”, critica o deputado.
Índices de violência – (Nota PSOL)
O decreto publicado pelo governo Bolsonaro contribuirá para o aumento da quantidade de armas de fogo em circulação no nosso país, ignorando todos os dados que demonstram que a medida aumentará os índices de violência, diz nota do PSOL.
Outro aspecto levantado por especialistas, de acordo com o comunicado, é a possibilidade de acidentes envolvendo crianças e adolescentes, os homicídios por motivos fúteis e por conflitos interpessoais e familiares variados.
O decreto presidencial assinado hoje é uma falsa solução para os problemas da violência no Brasil e não avança em medidas necessárias para fortalecer o controle e fiscalização de armas e munições, acrescenta a nota.
O PSOL na Câmara reafirma seu compromisso com o enfrentamento à epidemia de violência que acomete o Brasil. Isso exige, na contramão do decreto de Bolsonaro e Sérgio Moro, o fortalecimento do controle de armas e munições, para combater o tráfico de armas e ampliar a capacidade de investigação de crimes perpetrados, completou.
Revista Fórum, com informações da Agência PT de Notícias e do site do PSOL
Enquanto o cramulhão de garanhuns estiver preso, isso não vai passar de mera retórica.
Governo só tinha essa loucura pra anunciar. E agora?
Sempre defendendo bandidos e mau caráter. país armado as pessoas respeitam mais as outras, não sabem o que pode vir caso desrespeitem o próximo.
Você deve ser muito respeitável mesmo, precisa de uma arma pra garantir respeito.
Essas duas facções criminosas, só trabalha assim, sempre contra o povo de bem.
BG
Esses CANALHAS não servem nem pra estrumo, deixaram a população a MERCÊ dos BANDIDOS e ficam fazendo pantim. Tenham vergonha na cara.
Vermes! Cada vez mais odiados pelos brasileiros de bem.
Os ladroes estão com medo que é povo se arme kkkk
Justo eles serem contra ….até porque LADRAO TEM QUE ESTAR ARMADO ,os reais ladroes esses sim estão armados ou na cadeia ..como o PTralha luladrao
PArtidos que nao representam o que a maioria da populacao ja pediu no referendo e o PT fez ao contrario. nessa eleicao novamente foi pedido, e estao usando de interpretacoes equivocadas e sem fundamentos em numeros. Vivem numa utopia, fora da realidade… 63 mil mortes por ano… bandidos de metralhadoras nas ruas.. populacao sem defesa.. o decreto nao obriga ninguem a ter direito de defesa, apenas oferece opcao a quem desejar por conta e risco.