Publicada exoneração de Sergio Moro no Diário Oficial da União

19/11/2018 09h14

Foto: (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A exoneração do juiz federal Sergio Moro foi publicada nesta segunda-feira(19), no Diário Oficial da União, seção 2, página 47. Ele assumirá o super Ministério da Justiça, que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Também deve participar da equipe de transição do governo.

O ato de número 428 é assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, Carlos Eduardo Thompson Flores, informando que a exoneração ocorre a pedido do próprio Moro. Na sexta-feira (16) ele enviou ofício formalizando o pedido.

No pedido de exoneração, Moro argumentou que pretende “organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”. “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo.”

Em substituição a Moro no comando dos processos da Operação Lava Jato ficará temporariamente a juíza Gabriela Hardt. Como substituta, ela não pode assumir de forma definitiva a vaga de Moro.

Após a publicação do ato de exoneração, deve ser expedido o edital para concurso de remoção. A remoção é um concurso interno entre magistrados da Justiça Federal da 4ª Região para preenchimento de vagas.

Agência Brasil

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Opinião dos leitores

Augusto disse:

19/11/2018 às 12:23

Esse aí é o nosso Harvey Dent – que para que não conhece o universo de Batman, era o promotor público de Gotham City, homem impecável, agente da lei, honesto, e que a sua vaidade e ira o levaram ao mundo do crime.

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1. A VERDADE disse:
  
  19/11/2018 às 14:14
  
  O único duas caras do mundo real que conheço é o Lula. Saia da ficção!!!
Romeiro disse:

19/11/2018 às 12:10

Manda o número da conta q eu deposito os honorários de defesa!

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Maria disse:

19/11/2018 às 12:01

Aplaudindo até agora o comentário do Senhor Honório.

Responder
Romeiro disse:

19/11/2018 às 09:28

Vixi Maria! Corra pra casa de Bolsonaro agora. Peça logo pra entrar na equipe de transição.

Responder
1. Honório disse:
  
  19/11/2018 às 10:13
  
  Não se preocupe Romeiro, Sérgio Moro não precisa de um carguinho para sobreviver, se ele hoje, quiser ser advogado, vai ter clientes fazendo fila na porta do escritório, pagando fortunas. Por sinal o Brasil precisa mais dele como Ministro do que ele dos vencimentos de ministro.
  Bem diferente das situações que estamos acostumados a presenciar na última década quando os escolhidos tinham a condição de se submeter ao jogo dos interesses partidários e fazer vista grossa ou participar da corrupção que foi implantada nos setores públicos. As mudanças estão começando e virão muitas outras a bem do Brasil e não para enriquecer uns e outros.

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Política

Bolsonaro diz à PF que não discutiu sanções a autoridades com Eduardo

05/06/2025 20h59

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, em depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (5), que não discutiu com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) eventuais sanções ou retaliações contra autoridades, caso houvesse a implementação de um plano para invalidar o resultado das eleições de 2022.

A declaração foi dada no âmbito do inquérito da PF que apura uma possível tentativa de golpe de Estado por parte de integrantes do governo anterior e de aliados militares e civis.

Durante o interrogatório, Bolsonaro negou que tenha debatido, com seu filho Eduardo ou com qualquer outro parlamentar, a possibilidade de aplicação de sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou a outras autoridades, em caso de eventual ruptura institucional.

A oitiva de hoje faz parte de uma nova rodada de depoimentos organizada pela PF, com base em mensagens, e-mails e minutas de documentos encontrados em celulares e computadores apreendidos durante a operação Tempus Veritatis, deflagrada no início do ano. A investigação mira a organização e estruturação de um plano que envolveria desinformação, convocação de militares e elaboração de decretos de exceção.

Blog do BG com informações da CNN

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Brasil

Defesa de Bolsonaro pede suspensão de ação sobre plano de golpe

05/06/2025 20h34

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (5) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da ação penal que apura uma suposta trama golpista após as eleições de 2022 até que os advogados tenham acesso integral às provas.

Em maio, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) disponibilizasse, por meio de link em nuvem, todo o material apreendido nas investigações contra Bolsonaro e outros denunciados na ação.

Os advogados argumentam que, pela grande quantidade de arquivos, não houve tempo razoável para sequer fazer o download das provas antes do início da escuta de testemunhas, no dia 19 de maio.

A defesa alega ainda que, até hoje, as provas não foram integralmente disponibilizadas.

“Não é possível seguir com o início dos interrogatórios sem que seja franqueado para a defesa o acesso integral às provas: um direito básico cujo atendimento deveria ter corrido imediatamente após a formalização da acusação, mas que até hoje não se observou”, afirmam os advogados.

Esta não é a primeira vez que a defesa de réus no processo da trama golpista pede adiamento da ação até o acesso integral às provas coletadas.

Moraes já negou esses recursos sob o argumento de que os documentos aos quais a defesa não teve acesso prévio não foram usados para embasar a denúncia contra os acusados.

Nas últimas duas semanas, o Supremo ouviu mais de 50 testemunhas na ação penal do plano de golpe. Dois ex-comandantes das Forças Armadas confirmaram à Corte que Bolsonaro discutiu medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na próxima segunda-feira (9), o STF irá começar os interrogatórios dos réus.

CNN

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Política

Licença de Carla Zambelli começa a valer nesta quinta, diz Câmara

05/06/2025 19h56

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados anunciou que a licença da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) começa a valer a partir desta quinta-feira (5).

Segundo o comunicado, o pedido da parlamentar foi protocolado anteriormente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão preventiva da deputada, que diz estar na Itália.

“A decisão do STF a respeito do parlamentar foi recebida na quarta-feira (4) e o bloqueio de valores nela previsto teve o comprimento pretendido pela Presidência”, diz o documento.

A deputada poderá se ausentar da Câmara por 120 dias, a partir de hoje. Agora, quem assumirá seu mandato é o Coronel Tadeu (PL-SP).

Na quarta-feira, além da prisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu a inclusão da deputada na lista de foragidos internacionais da Interpol, o banco de dados de pessoas procuradas pelas polícias dos 196 países-membros do órgão.

Foi determinado ainda o bloqueio de suas contas bancárias, incluindo contas que recebem verba parlamentar.

“A Câmara não foi notificada sobre os demais itens da decisão, motivo pelo qual não há outras disposições a serem tomadas até o momento”, finaliza a nota.

CNN

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Brasil

VÍDEO: No STF, Mendonça diverge e vota contra a responsabilização das redes sociais

05/06/2025 18h36

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (5/6) pela manutenção das decisões judiciais para que posts em plataformas possam ser removidos. Em longa explanação de defesa à liberdade de expressão e à autorregulação, Mendonça divergiu de Barroso, Fux e Toffoli, e concluiu “pela plena constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014”.

Mendonça concluiu o voto às 18h desta quinta. Ele entendeu que “é inconstitucional a remoção ou a suspensão de perfis de usuários, exceto quando comprovadamente falsos”. Para ele, “o particular diretamente responsável pela conduta ofensiva é quem deve ser efetivamente responsabilizado via ação judicial contra si promovida”.

O ministro alertou em seu voto sobre a possibilidade de se esvaziar a força do Poder Judiciário, caso as plataformas tenham o poder de analisar o que está certo ou errado ou o que é crime ou ofensa.

Na sugestão de tese exposta no voto, Mendonça ressaltou que “nos casos em que admitida a remoção de conteúdo sem ordem judicial (por expressa determinação legal ou conforme previsto nos Termos e Condições de Uso das plataformas), é preciso assegurar a observância de protocolos que assegurem um procedimento devido, capaz de garantir a possibilidade do usuário de] ter acesso às motivações da decisão que ensejou a exclusão”, afirmou.

O ministro ressaltou, ainda, que deve ser garantido o devido processo legal em caso de exclusão de conteúdo e que ela deve ser feita por humanos, não por robôs.

“Excetuados os casos expressamente autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas pela ausência de remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente qualificado como ofensivo pelo Poder Judiciário”, frisou.

Metrópoles

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RN

Câmara de Natal aprova mudança de nome da Praça dos Gringos para homenagear Cláudio Porpino

05/06/2025 18h17

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (5), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 424/2025, que altera oficialmente o nome da tradicional Praça Ecológica de Ponta Negra, conhecida popularmente como Praça dos Gringos para Praça de Eventos Cláudio Porpino.

A proposta foi apresentada pelo vereador Eriko Jácome (PP) como uma forma de homenagear o ex-deputado estadual Cláudio Porpino, que faleceu na última segunda-feira, 2 de junho, aos 59 anos, após sofrer um mal súbito em Natal.

A nova denominação reconhece o legado de Porpino na política e na vida pública do Rio Grande do Norte. Com passagens marcantes pela Assembleia Legislativa e por diferentes cargos de gestão municipal, ele era considerado um nome de grande articulação política e defensor de projetos ligados à cultura, ao esporte e ao turismo — setores com forte ligação com a região de Ponta Negra.

“O projeto representa um gesto de reconhecimento e valorização de um espaço tão simbólico para Natal. Com essa iniciativa, eternizamos o nome de Cláudio Porpino, figura querida e que dedicou sua vida à cultura popular, ao turismo e ao desenvolvimento do bairro de Ponta Negra. A aprovação por unanimidade mostra que nossa cidade reconhece aqueles que contribuíram de forma marcante com sua história”, destacou o vereador Eriko Jácome.

Blog do BG

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Política

Clima esquenta nas redes: Trump e Elon Musk trocam farpas no X

05/06/2025 17h44

A troca de farpas entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o bilionário Elon Musk, dono da Tesla, SpaceX e da rede social X (antigo Twitter), agitou as redes sociais. Em uma série de publicações, Trump atacou diretamente Musk, sugerindo o fim de subsídios e contratos do governo com as empresas do empresário, além de insinuar que ele estaria “se esgotando”.

Em uma das postagens, Trump escreveu:

“A maneira mais fácil de economizar bilhões e bilhões de dólares em nosso Orçamento é encerrar os subsídios e contratos governamentais de Elon Musk. Sempre me surpreendi que Biden não tenha feito isso!”

A fala gerou forte repercussão entre os apoiadores de ambos os lados.

Trump não parou por aí. Em outra postagem, ele diz:

“Elon estava ‘se esgotando’, pedi para ele sair, retirei seu Mandato de Veículos Elétricos que forçava todo mundo a comprar carros elétricos que ninguém mais queria (algo que ele sabia há meses que eu faria!), e ele simplesmente ficou LOUCO!”

O ataque faz referência ao incentivo federal para veículos elétricos, política que foi ampliada durante o governo Biden, mas que teve apoio embrionário ainda sob o mandato de Trump — algo que Musk já reconheceu publicamente em diversas ocasiões. A alegação de que teria “retirado o mandato” foi vista por analistas como uma tentativa de Trump se desvincular da pauta ambiental, cada vez mais rejeitada por parte de sua base conservadora.

Em resposta, Elon Musk disse: “Sem mim, Trump teria perdido a eleição, os democratas controlariam a Câmara e os republicanos estariam 51-49 no Senado.” Ele ainda continuou relatando ingratidão do presidente Trump, “tanta ingratidão”, disse.

O embate público entre as duas figuras evidencia uma crescente tensão no cenário político e empresarial dos Estados Unidos.

Os seguidores de ambos os lados, acompanham cada postagem como uma batalha em tempo real.

Blog do BG

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Polícia

Itamaraty atuou para vetar classificação de PCC e CV como terroristas

05/06/2025 17h10

Reportagem publicada nesta quinta-feira, 5, pela Folha de S. Paulo mostra que o Itamaraty atuou para retirar trechos que associavam facções criminosas brasileiras ao terrorismo.

Durante negociações para um acordo de segurança na Tríplice Fronteira, a minuta inicial do pacto, firmado entre Brasil, Argentina e Paraguai, mencionava a “convergência” entre crime organizado e terrorismo — e citava facções como o PCC e o Comando Vermelho.

Ofício do Ministério das Relações Exteriores enviado ao Ministério da Justiça demonstra preocupação com os trechos e sugere a exclusão. A versão final do acordo, ratificada pelos países, já não traz as passagens contestadas.

De acordo com trocas de e-mails obtidas pelo jornal, a inclusão de pelo menos um dos trechos partiu da Argentina, com apoio da Polícia Federal brasileira, mas foi descartada após objeção do Itamaraty.

Em nota, o Itamaraty afirmou que o repúdio ao terrorismo é um princípio constitucional, mas que não há base legal para enquadrar facções criminosas como terroristas.

“Eventuais vínculos entre terrorismo e crime organizado não podem ser tratados como automáticos ou universais”, disse a pasta.

A classificação de facções como terroristas tem gerado atritos entre o Brasil e os Estados Unidos. Em visita recente ao país, diplomatas americanos ouviram do governo brasileiro que as facções não se enquadram como organizações terroristas, por não agirem em nome de causas ou ideologias.

Comando Vermelho

A Secretaria estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro e o governo dos Estados Unidos negociam um acordo para mudar o status do Comando Vermelho (CV) para uma Organização Criminosa Transnacional (TCO, na sigla em inglês).

Como resultado, os dois países poderão trabalhar conjuntamente no combate à maior facção criminosa do Rio de Janeiro. Desde o ano passado, os dois governos negociam a mudança de denominação.

Na prática, o reconhecimento do CV como uma organização terrorista transnacional permitirá que outras agências do governo americano, entre as quais a DEA (Drug Enforcement Administration) e a ATF (Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos), atuem para o combate ao grupo do Rio.

O Antagonista

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Polícia

VÍDEO: Veja interior do “caveirão” do CV usado para matar policiais

05/06/2025 16h59

Vídeo: veja interior do “caveirão” do CV usado para matar policiais: https://t.co/AKPOoeJ3xf pic.twitter.com/qpepB16Y2j

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) June 5, 2025

Equipes da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) apreenderam um arsenal de armas do tráfico de drogas no Morro do Dendê, na Ilha do Governador, zona norte carioca, nesta quinta-feira (5/6), durante uma operação contra o Comando Vermelho (CV) . O armamento foi encontrado no interior de um veículo blindado adaptado a partir de um SUV da montadora inglesa Land Rover.

Um traficante morreu e quatro foram presos durante ação. O veículo — uma espécie de “caveirão” do crime — teve sua concepção alterada com um buraco no para-brisa, usado como “seteira” para que bandidos apoiem suas armas e atirem com maior precisão. No carro foram encontrados quatro fuzis e quatro pistolas. Policiais fizeram imagens do interior do “caveirão do CV”.

Os criminosos reforçaram a estrutura do veículo com placas de aço reforçado e vidros balísticos que suportam disparos de armas de grosso calibre. O carro usado para se transformar no blindado havia sito tomado de assalto, no Rio.

A ação é realizada por agentes do 17° Batalhão da PM (Ilha do Governador), com apoio de unidades do 1° Comando de Policiamento de Área.

Metrópoles

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Geral

Zanin nega pedido do PL para Bolsonaro ser julgado pelo plenário do STF

05/06/2025 16h30

Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do Partido Liberal para que o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse analisado no plenário da Corte. A decisão é desta quinta-feira (5).

Na ação ajuizada pelo partido, a legenda pede para que seja referendado no plenário do STF a competência de julgamento de autoridades após o afastamento do cargo, ou seja, em casos de crimes cometidos no exercício do cargo público.

O partido usou com embasamento a interpretação do artigo 5º, no inciso I, do Regimento Interno da Corte. No pedido, o partido argumenta que esse dispositivo, ao estabelecer a competência do Plenário para julgar certos crimes cometidos por determinadas autoridades, tem natureza de “lei em sentido material”.

Na decisão, o ministro considerou que a situação atual analisada no processo não se encaixa na hipótese previamente discutida ou considerada.

“A ação não reúne condições de prosseguimento, porque pretende revisitar interpretação conferida à norma regimental pelo próprio Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões que inclusive já transitaram em julgado, proferidas pela Primeira Turma”, diz Zanin na decisão.

Segundo o ministro, a Primeira Turma no processo da denúncia contra a trama golpista já analisou recursos semelhantes relacionados ao artigo do regimento do STF e que “deveria ser aplicado para reconhecer a persistência de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, já que as causas envolvem julgamento de atos praticados no exercício da função”.

CNN Brasil

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Geral

Lula diz que Marina Silva está ‘magrinha’ de tanto trabalhar: ‘Não consegue engordar’

05/06/2025 16h11

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma piada nesta quinta-feira sobre a aparência física da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ao conversar com a imprensa em Paris, na França, Lula disse que a auxiliar está “magrinha” de tanto trabalhar e que, por isso, “não consegue engordar”.

— E a minha ministra, que está ali, bem magrinha, dá uma olhada pra Marina. De trabalhar. De trabalhar. Ela saiu do Acre, na Amazônia, pra ver se ficava mais robusta lá em Brasília. Mas dão tanto trabalho pra ela que ela não consegue engordar. Isso é de trabalhar, é de viajar, é de defender, é de tentar cuidar de um país que foi descuidado durante muito tempo — disse Lula no Palácio do Eliseu, em Paris.

A ministra acompanhava a fala de Lula, sentada no auditório. A saúde da ministra já foi assunto retratado em uma bibliografia autorizada escrita pela jornalista Marília de Camargo César, em 2010, chamada de “Marina: A Vida por uma Causa”.

No livro, ela conta que já foi vítima de malária cinco vezes, e que já contraiu hepatite e leishmaniose. “(Se falar de doença) dificilmente vai errar, porque já tive quase todas”, disse.

Marina Silva também já foi contaminada por mercúrio, chumbo e ferro, causado provavelmente pela superdosagem de remédios para o tratamento de leishmaniose. Na época, ela estava grávida e com problemas no fígado e no pâncreas. Ela tinha com frequência náuseas, desorientação espacial e mal-estar. Muitas vezes saía para fazer algo e no meio do caminho se esquecia do porquê estava ali.

No livro, Marina afirma que vive a base de uma dieta repleta de restrições como, por exemplo, não usa cosméticos, não come chocolate, laticínios e ingere pouco açúcar.

Essa é a segunda vez nesta semana que Lula cita Marina Silva em falas à imprensa. Na terça-feira, no Palácio do Planalto, Lula disse que confiava na ministra 100%.

O presidente elogiou a auxiliar sem tecer críticas aos senadores que a atacaram na Comissão de Infraestrutura na semana passada. Ela ouviu do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que ele queria, durante sua fala, separar a mulher da ministra porque a primeira merecia respeito e a segunda, não. Marina deixou a sessão após essa fala.

— A companheira Marina Silva é da mais extraordinária lealdade ao governo. É uma companheira que tenho 100% de confiança, que tenho certeza que tem 100% de confiança em mim. Tudo que ela faz, ela se propõe a discutir comigo.

O Globo

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