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QUADRILHAS DO PIX: sequestro-relâmpago dispara em SP; criminosos migram para novo crime da moda

Foto: Shutterstock

Sem chamar a atenção, criminosos passam semanas estudando a rotina de moradores de bairros de alto padrão, na cidade de São Paulo. Nesta semana, uma das vítimas escolhidas levou um golpe na cabeça, foi amarrada, teve o celular roubado e, depois de três horas, mais de R$ 100 mil tinham saído da conta dela em transferências via Pix.

Em entrevista à BBC News Brasil, o delegado da Divisão Antissequestro do Garra Dope, da Polícia Civil, Tarcio Severo, o número de sequestros-relâmpago, crime considerado adormecido, disparou após a implantação do Pix no Brasil.

Segundo ele, há inclusive quadrilhas especializadas em outros crimes que estão ‘migrando’ para roubos envolvendo a ferramenta eletrônica.

“A gente observa criminosos especializados em outros segmentos, como roubo e furto de condomínio, que passaram a aproveitar a oportunidade para fazer o sequestro-relâmpago. Eles perceberam que o Pix permite que eles consigam transferir uma grande quantidade de dinheiro num período curto de tempo. Desta forma, eles mantêm a vítima detida e tiram uma vantagem significativa”, afirmou o delegado.

Ele contou que, nessa ocorrência relatada no início da reportagem, os criminosos ainda levaram diversos objetos pessoais da vítima, como relógio e celular.

O Pix entrou em vigência no Brasil em novembro de 2020. A polícia disse à reportagem que ainda não tem dados suficientes para fazer um comparativo mês a mês para fazer um diagnóstico mais completo. No entanto, o delegado do Garra disse que o crime de sequestro-relâmpago cresceu 100% em relação ao mês em que o Pix foi inaugurado.

Grupos altamente especializados

O delegado contou à reportagem que as quadrilhas que cometem esse tipo de crime são altamente especializadas e formadas por técnicos em diferentes áreas.

“Eles atuam em duas células. Esse crime é de oportunidade, então eles estudam para encontrar uma vítima em potencial. Geralmente, as mais distraídas e descuidadas, que ficam paradas dentro do carro com o farol aceso e falando ao celular, por exemplo”, explicou o delegado do Garra.

Nessas quadrilhas, há um grupo responsável por fazer a seleção das vítimas. Essas pessoas ficam fazendo rondas em motos, carros e até mesmo a pé em bairros nobres. Elas estudam horários, comportamentos e rotina dessas pessoas antes de atacá-las.

Quando as vítimas são escolhidas, entram em cena outros membros da quadrilha ? aqueles que são especializados em atacar, ameaçar e mantê-la em cárcere. Eles atuam simultaneamente com outros dois grupos: os especialistas em tecnologia e os “laranjas”, que apenas têm suas contas bancárias usadas para receber as transferências dos assaltos e sacar o dinheiro.

“Quando eles obtêm os dados bancários da vítima, eles passam para essa segunda célula, um elo financeiro acostumado a mexer com cartões e Pix. Esse grupo tem contas de aluguel ou de passagem, na qual as pessoas recebem dinheiro ao final do crime”, afirmou o delegado Tarcio Severo.

Ele explica que, nessa célula, há cartões e contas “frias”, principalmente de bancos digitais. O delegado explica que os bandidos as criam em bancos digitais porque não precisam ir a uma agência bancária para abri-la.

Isso facilita que eles mandem uma foto de documento falso para abrir uma conta. Em alguns casos, usam verdadeiros, roubados de vítimas de crimes anteriores. Além disso, os bancos digitais têm a vantagem de fazer transações em valores mais altos

Por que é tão difícil prender essas quadrilhas?

Recentemente, programas de TV têm mostrado ao vivo operações policiais em busca de quadrilhas investigadas por aplicar o “Golpe do Pix”. Em algumas delas, criminosos são presos, mas nem sempre é possível identificá-los ou comprovar os crimes por conta da velocidade em que o dinheiro é retirado das contas que recebem.

O delegado Severo disse que já fez reuniões com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com o Banco Central para solicitar que as equipes de fraudes monitorem e informem a polícia sobre algumas transações suspeitas. O Banco Central é o responsável pela regulação das transferências bancárias e tem o poder de criar novas regras para o Pix.

“O banco tem que ter uma equipe de anti-fraude que detecte isso. Um cliente que não costuma movimentar dinheiro naquelas quantias, o banco deveria habilitar uma trava até checar essa informação para saber se é realmente o cliente dela que está fazendo aquela transação”, afirmou.

Ele citou como exemplo o caso descrito na reportagem, no qual os criminosos fizeram mais de 20 transações até transferir mais de R$ 100 mil. Na visão dele, o banco “falha na prevenção” e deveria impor ao menos um bloqueio temporário de duas horas na conta em casos como esses.

O delegado contou que os bancos alegam que um mecanismo como esse colocaria a vida das vítimas em risco, uma vez que os criminosos se irritariam pelo fato de não conseguirem dinheiro.

“Mas, por experiência, sabemos que os criminosos estão interessados no patrimônio, não em matar a vítima. As pessoas que cometem esses crimes estão focadas no dinheiro”, afirmou.

Procurado pela reportagem, o Banco Central afirmou que “por seu desenho tecnológico, todas as operações com o Pix são 100% rastreáveis, o que permite a identificação das contas recebedoras de recursos produtos de golpe/crime, permitindo a ação mais incisiva da polícia e da Justiça, o que não acontece com saques em caixas eletrônicos, por exemplo. Dados recentes do Pix mostram haver suspeita de fraude em apenas 0,001% das transações de Pix. Essa fração é ínfima e se mantém constante ao longo do tempo”.

Por fim, o órgão disse que “está à disposição das forças de segurança pública e da Justiça para colaborar no que puder para a prevenção e o combate a golpes/crimes envolvendo o Pix ou qualquer outro meio de transferência de recursos no âmbito do Sistema Financeiro”.

A Febraban informou em nota que, caso alguém seja vítima de assalto ou sequestro-relâmpago e obrigado a fazer um Pix, “deve registrar um boletim de ocorrência e procurar imediatamente seu banco através de um de seus canais de atendimento disponíveis para receber as orientações de como deverá proceder”.

O órgão disse ainda que “desde abril, os usuários podem controlar seu limite no sistema de pagamento instantâneo, permitindo que ele reduza ou aumente o valor disponível para realizar transações e pagamentos, seguindo à risca as instruções normativas do Banco Central”.

O Banco Central informou ainda que o Pix tem “três características que previnem a transferência de grandes valores por meio de golpes ou sob coação”.

A primeira são os “motores antifraude” que permitem identificar transações atípicas, que bloqueiam para análise as transações suspeitas por até 30 minutos, durante o dia, ou 60 minutos à noite.

Segundo, os bancos podem estabelecer limites máximos de valores para as transações com base no perfil de cada cliente, titularidade da conta, canal de atendimento e procedimento para iniciação. Podem ser menores à noite e seguir os mesmos padrões de TED e cartão de débito.

E, por último, os clientes podem diminuir os limites pelo aplicativo do banco. “Por razão de segurança, aumentos de limites não são imediatos e são analisados pelas instituições para verificar a compatibilidade ao perfil do cliente”.

Além de transferências em Pix, quadrilhas fazem pagamentos em maquininhas de cartão e sacam dinheiro em outras regiões imediatamente | Foto: divulgação/Polícia Civil

Fazendo o dinheiro ‘sumir’

A polícia tem dificuldade para reprimir as quadrilhas rapidamente porque elas atuam em diferentes áreas da cidade simultaneamente. E, logo depois de cometer o crime, elas conseguem se dispersar rapidamente.

Depois disso, o braço financeiro das “Quadrilhas do Pix” têm diversas técnicas para fazer o dinheiro das vítimas “sumir” do rastro da polícia e dos bancos até que seja dividido entre os criminosos.

Com diversas contas abertas, os criminosos colocam limites elevados ? até R$ 10 mil ? de saque. Desta maneira, assim que a quadrilha faz um Pix para uma dessas contas, outro criminoso saca o valor imediatamente em um caixa eletrônico.

“A gente consegue rastrear onde o saque foi feito, mas muitas vezes não conseguimos chegar a tempo de prender as pessoas. Nos dizem: ‘Acabaram de fazer saques em São Mateus (extremo leste da capital paulista)’, mas nosso deslocamento é enorme até lá”, contou.

O delegado explica que as pessoas que cedem as contas para fazer esses saques são investigadas como coautores do crime.

“Muitas vezes vamos na casa dessas pessoas e elas dizem que apenas sacaram o dinheiro que caiu na conta delas via Pix de um conhecido. Elas falam que não sabiam que a origem daquela quantia era de uma pessoa sequestrada e chegam a falar que a conheceram numa tabacaria, mas dizem que não tem nenhum contato dela, como telefone, nem mesmo são amigas em nenhuma rede social”, relata o delegado.

Ele também explica que, muitas vezes, também são feitas transações com cartões de débito e crédito em maquininhas de pagamento. Com isso, os criminosos passam os cartões em aparelhos adquiridos com documentos falsos e também sacam o valor instantaneamente, enquanto a vítima é mantida refém.

Essa é uma evolução do sequestro tradicional, quando os bandidos precisavam usar os cartões em compras no shopping ou pela internet. Ou até mesmo levá-la a um caixa eletrônico para forçá-la a sacar dinheiro. Dessa maneira, eles se expunham muito mais e corriam o risco de não conseguir a mercadoria. Hoje, tudo acontece de maneira mais rápida e, ao invés de produtos, eles recebem dinheiro.

Questionado pela reportagem, o delegado disse que os bancos costumam reembolsar apenas algumas das vítimas desse tipo de crime. Quem tem seguro do cartão recupera o dinheiro com mais facilidade. Quem não tem, precisa aguardar a conclusão do procedimento administrativo aberto pelo banco.

Ele disse que, nesses casos, orienta que as vítimas façam um protocolo de reclamação no Site do Banco Central ? algo semelhante a um Procon dos bancos.

Mas qual a diferença entre sequestro e sequestro-relâmpago?

O delegado do Garra explica que o primeiro ocorre quando a vítima vai para um cativeiro e quem paga o resgate é outra pessoa e está enquadrada no artigo 159 do Código Penal. No sequestro-relâmpago, a própria vítima é quem paga para ser solta, artigo 158.

Como evitar ser uma vítima

Para efeito de comparação com o sequestro-relâmpago, no primeiro semestre de 2020, foram registrados quatro sequestros em todo o Estado de São Paulo, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública. Já no mesmo período de 2021, foram registradas oito ocorrências, um aumento de 100%.

O delegado disse que é difícil prever e evitar quando um sequestro-relâmpago pode acontecer. Ele cita como exemplo de vulnerabilidade o apresentador Silvio Santos, que já foi sequestrado duas vezes.

“Mesmo em condomínios de alto padrão e com equipamentos modernos de segurança, os bandidos entram, roubam, furtam e fica difícil evitar. Mas você pode tomar alguns cuidados. Entre eles, você pode estabelecer limites de transferência na sua conta bancária para que os assaltantes não consigam transferir”, afirmou.

No entanto, o delegado afirmou que a pessoa deve procurar um gerente para alterar esse valor para alterar o limite de transferência da conta, não apenas do Pix. Isso porque o limite da conta se sobrepõe ao das transferências via Pix e, caso ele continue alto, o assaltante conseguirá concluir a operação.

Também há cuidados para não se tornar um alvo fácil dos bandidos. Um deles, segundo o delegado, é não ficar dentro do carro parado na rua ou falando ao celular. Ele também orienta que as pessoas sejam breves ao entrar e sair de casa, pois é um dos principais momentos de distração que os bandidos aproveitam para atacar.

A delegacia antissequestro do Garra tem 13 policiais para investigar todos os sequestros-relâmpago que acontecem na cidade de São Paulo, que possui 12 milhões de habitantes.

“Todo dia a gente está ralando para investigar e prender esses bandidos. Mas a segurança é um dever de todo mundo, então pedimos sempre o apoio dos bancos e da própria população para que a gente evite esse tipo de ocorrência que está crescendo numa proporção enorme”, concluiu o delegado Tarcio Severo.

A pena para quem pratica sequestro-relâmpago pode chegar a mais de 20 anos de prisão, dependendo dos agravantes.

Em média, a pena é de 18 a 22 anos, pois acumula os crimes de roubo e extorsão mediante sequestro. Em alguns casos, também há associação criminosa pela quantidade de integrantes e por envolvimento em outros crimes.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Se a polícia tivesse poder, autonomia e gastasse um mísero projétil com cada féla da puta desse que fosse pego, queria ver os valentes aprontarem outra vez. Brasil, país onde o crime compensa! (independente de partidos e de políticos, ouviram, mimizentos?) E TENHO DITO!!!

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Hugo Motta, depois da derrubada do IOF: ‘Cada Poder deve entender seu limite’

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou sobre a decisão do Congresso de derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava o IOF, nesta quarta-feira, 25. Ele disse que “cada Poder deve entender seu limite”.

“Não tem o que explicar, está lá o resultado da votação, é o sentimento da Casa. Não tem mal-estar, essas coisas são colocadas e cada Poder tem que entender o limite dele, é da democracia”, declarou Motta à imprensa na noite desta quarta-feira.

Motta afirmou não ter mantido contato prévio com representantes do Executivo sobre a pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou o aumento do IOF. O deputado, no entanto, afirmou que permanece aberto ao diálogo, caso o governo queira conversar.

Na Câmara, o PDL foi aprovado com 383 votos; 98 deputados votaram contra. Em seguida, teve tramitação acelerada no Senado, onde foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Tensões entre Legislativo e Executivo

A insatisfação entre os parlamentares surgiu depois que o Executivo editou uma medida provisória para elevar tributos e publicou um decreto que revogou apenas parcialmente o reajuste do IOF.

Sessões de votação nas duas Casas em um mesmo dia são consideradas excepcionais no Congresso. Apesar da proximidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com o presidente Lula, aumentam as críticas dos congressistas sobre atrasos na liberação de emendas. Alcolumbre disse que a “derrota do governo foi construída a várias mãos”.

O governo Lula planeja judicializar a disputa sobre o IOF e levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares aliados do governo dizem que o decreto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não previa valores abusivos.

Revista Oeste

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Pressionado, governo mira taxação dos mais ricos e fim da escala 6×1 para tentar recuperar popularidade

Foto: Getty Images

Pressionado pelo Congresso e pela crise de popularidade, o governo pretende mudar o foco e usar a taxação dos ricos prevista na proposta de aumento de isenção do Imposto de Renda, o fim da jornada de trabalho 6 x 1 e o combate aos supersalários no funcionalismo como bandeiras da gestão. A ideia é buscar uma saída política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçar um caráter antissistema que possa render dividendos eleitorais.

Em momento difícil, o Palácio do Planalto planeja resgatar um velho discurso da esquerda de enfrentamento dos privilégios e usá-lo para fazer o embate político. Há uma avaliação no governo de que o bolsonarismo empurrou para a esquerda o peso da defesa da institucionalidade. Isso se agravou após a suposta tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O discurso em favor da preservação da democracia não tem, segundo integrantes do governo, apelo para mobilizar os eleitores.

A pouco mais de um ano para a eleição, o governo considera que poderá se posicionar de forma mais enfática ao destacar que atua em favor dos mais pobres e combate o privilégio dos ricos. Seria, na visão de auxiliares do presidente, uma forma de encontrar, enfim, uma marca para este terceiro mandato de Lula. Pesquisas mostram que a população tem dificuldade de apontar uma grande realização da atual gestão, como foi a redução da pobreza nos dois primeiros mandatos do petista (2003-2010).

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), avalia que a justiça tributária será a bandeira do governo às vésperas da eleição presidencial de 2026:

“O Lula sempre foi um presidente que olhou para o povo trabalhador, o povo mais pobre. Estamos dando um passo além nessa agenda nossa, que é falar dessa profunda desigualdade tributária, em que os ricos praticamente não pagam impostos enquanto a classe média e os pobres estão atolados. Chegou a hora de ter nitidez política. Estou convencido de que para este período agora, que antecipa o processo eleitoral, essa é a posição do presidente Lula e a posição que nós vamos assumir”.

Adesão na sociedade

Aliados de Lula também lembram que taxar os mais ricos é uma iniciativa que encontra mais adesão na sociedade do que a própria isenção de imposto para os mais pobres. Pesquisa do Datafolha divulgada em abril aponta que 76% dos brasileiros são a favor de cobrar mais Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, enquanto o fim da cobrança do tributo para quem ganha até R$ 5 mil recebe apoio de 70% dos entrevistados.

A proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda para compensar o aumento da faixa de isenção de IR para cerca de 10 milhões de contribuintes prevê uma cobrança de um patamar mínimo de 141,1 mil pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10%.

A defesa da justiça tributária é uma das bandeiras adotadas desde o início do governo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ao defender as medidas anunciadas para cumprir as metas do arcabouço fiscal este ano, o chefe da equipe econômica disse que iniciativas como aumento da taxação de bets, fintechs e adoção de imposto para fundos atingiam apenas “os moradores da cobertura”. Essa bandeira adotada por Haddad é um dos motivos do descontentamento que levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar em votação o projeto que anula o decreto de aumento do Imposto sobre Transações Financeiras (IOF).

Um auxiliar do núcleo central do governo acredita que a luta pelo fim da escala 6 x 1 também passa a mensagem de que a gestão Lula está defendendo os mais pobres. Por isso, o governo deveria, em sua visão, assumir nos próximos meses protagonismo nesse debate. Em pronunciamento de rádio e TV no Dia do Trabalho, Lula já fez uma defesa da proposta.

“Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1. Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, disse o presidente na ocasião.

Por enquanto, ainda não há uma estratégia de articulação no Congresso para que o projeto sobre o assunto avance. Em fevereiro, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca fim à escala de trabalho 6×1. A parlamentar já debateu o assunto com ministros, mas ainda não há uma estratégia do Planalto para viabilizar a tramitação do texto.

Deputados do PT defendem que o governo elabore uma proposta própria para acabar com os super salários no funcionalismo. Até o momento, a opção discutida pela Fazenda é encampar uma das propostas em tramitação no Congresso. Um texto que barra os supersalários está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2021.

Em outra frente, a esquerda vai reforçar que é responsabilidade do Congresso a derrubada de vetos do presidente Lula que podem resultar em aumento na conta de luz. O Congresso manteve a obrigação de contratação de uma série de usinas. Segundo integrantes do governo, os vetos derrubados impõem custo total de R$ 35 bilhões ao ano nas tarifas de energia durante 15 anos.

O Globo

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Estou disposto a depor na CPMI do INSS, diz ministro da Previdência Social

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista à CNN nesta quarta-feira (25), declarou sua disposição em depor na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“Sim, será uma honra voltar à Câmara e ao Senado”, afirmou Queiroz, ao ser questionado se irá comparecer à CPMI para prestar esclarecimentos.

Além disso, o ministro relembrou suas participações anteriores em audiências públicas, onde permaneceu por quase cinco horas no Senado Federal e posteriormente na Câmara dos Deputados. Ele destacou que essas experiências foram positivas e que ficou à disposição dos presidentes das comissões.

“Como convidado, me coloquei à disposição dos presidentes, tanto da comissão do Senado quanto da Câmara para comparecer, e as duas experiências foram muito boas”, disse à CNN.

Queiroz também enfatizou a importância da transparência do governo diante da instalação da CPMI. “O governo deve agir com toda a transparência como tem sido feito até agora para que a gente possa elucidar os fatos, para que a gente possa mostrar as responsabilidades”.

Para o ministro, a CPMI é uma oportunidade para prestar contas à sociedade sobre os esforços do governo em responder com agilidade e seriedade às questões relacionadas ao INSS.

Criação da CPMI

A CPMI foi criada na terça-feira (17) após leitura de pedido em sessão do Congresso. A expectativa inicial da oposição era que a leitura do requerimento ocorresse em sessão no dia 27 de maio, mas o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar para junho a sessão conjunta.

A decisão deu tempo ao governo para articular. Antes do adiamento, como a CNN mostrou, Alcolumbre teria alertado o governo que seria inevitável não instalar a comissão e sugerido como opção adiar a sessão do Congresso para o governo ganhar tempo.

O requerimento de criação da CPMI recebeu o apoio de 36 senadores e 223 deputados. Além da deputada Coronel Fernanda, a iniciativa foi articulada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

CNN

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Correios alertam usuários sobre vazamento de dados pessoais

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os Correios dispararam nesta quarta-feira (25) mensagens para usuários dos serviços oferecidos pela empresa pública na qual alertam sobre o vazamento de dados pessoais, como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e-mail, data de nascimento e número de celular.

De acordo com a mensagem enviada a clientes, uma vulnerabilidade no sistema foi verificada no dia 13 de junho e permitiu o vazamento.

“Assim que o incidente foi detectado, adotamos imediatamente medidas adicionais de segurança para proteger as informações e notificamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na legislação”, afirmou a empresa na mensagem a clientes.

Procurada pelo g1, a assessoria dos Correios informou que o vazamento de dados “envolveu cerca de 2% da base de cadastro”, mas não informou o número absoluto de vítimas.

“É importante ressaltar que o acesso aos sistemas dos Correios permanece seguro e estável para todos os usuários”, declarou a empresa.

Segundo a assessoria, não houve “comprometimento dos serviços ofertados, tampouco de senhas ou credenciais”. E a falha de segurança foi “sanada”.

“Os Correios reafirmam seu compromisso com a segurança da informação, investindo continuamente no aprimoramento de seus processos e na confiabilidade de seus canais digitais”, afirmou a assessoria da empresa.

G1

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Derrota no IOF expõe desgaste do governo Lula com parlamentares

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O Congresso impôs uma derrota dura nesta quarta-feira (25) ao governo federal com a aprovação de projeto que derruba o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e escancarou uma série de insatisfações perante o Planalto.

O placar no plenário da Câmara foi expressivo contra a iniciativa do governo: 383 votos a favor e 98 contra. Mais uma vez, partidos com ministérios na gestão petista votaram em peso pela derrubada. No Senado, a votação foi na modalidade “simbólica”, sem a contagem individual dos senadores.

A votação do projeto para derrubar o aumento do IOF pegou o governo de surpresa. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperavam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), segurasse a análise do texto por pelo menos mais uma semana.

O líder do PT na casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), ficou sabendo da decisão pelas redes sociais.

A escolha do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) como relator na Câmara, um dos mais bolsonaristas do PL, também foi vista como provocação ao Planalto.

Ao longo do dia, a sensação entre a base governista era de que não havia muito o que fazer para evitar a derrota.

Ainda mais com a maior parte dos deputados fora de Brasília, por causa da sessão semipresencial e das festas juninas.

Petistas reforçam que, com a derrubada, um novo contingenciamento de R$ 12 bilhões no orçamento vai ser inevitável, com cortes na saúde e na educação. Do montante, a estimativa é que R$ 3 bilhões atinjam emendas parlamentares.

A insatisfação dos parlamentares com o governo tem vários motivos. Um dos principais é a tentativa de o Executivo colocar o Congresso com a imagem de chantagista e vilão pelo possível aumento na conta de energia depois da derrubada de vetos presidenciais acerca do marco das eólicas offshore.

Há divergências entre os Poderes em como corrigir a situação. Parlamentares lembram que parte da derrubada contou com o apoio de sete senadores e 63 deputados do PT.

Também se ressentem de que Lula sairia como o responsável pela gratuidade das contas de luz para 60 milhões de pessoas de baixa renda.

Outro ponto de turbulência se chama Fernando Haddad. Antes o ministro da Fazenda era visto como um bom articulador; era visto como um apoio nas interlocuções com o Planalto.

No entanto, deputados e senadores não têm gostado nada de declarações recentes dele, com críticas ao ritmo de análises do congresso e ao projeto que aumenta a quantidade de deputados — e de gastos.

Na Câmara, o próprio Hugo Motta tem sofrido pressões internas. Centrão e oposição têm cobrado o presidente da Câmara a ser mais incisivo nas ações em defesa dos interesses dos deputados.

Após apoiarem sua eleição, não querem Motta tão próximo a Lula e nem que fique “em cima do muro”. Aliados do presidente da República, por sua vez, avaliam que o Centrão quer antecipar a disputa eleitoral de 2026 e ver o governo sangrar.

Parlamentares ainda reclamam da demora no pagamento de emendas, especialmente na área da saúde. Falam estar recebendo emendas antigas de 2023 e 2024. Decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) com exigências sobre a transparência de emendas também ajudam a acender essa fogueira.

O governo tentou acelerar o pagamento de emendas nessa última semana, mas não o suficiente na visão do Congresso.

De janeiro até 15 de junho, R$ 6,3 bilhões haviam sido pagos. No dia seguinte, quando a Câmara aprovou a urgência da derrubada do IOF, o valor pago subiu para R$ 6,5 bilhões. No dia 18, para R$ 6,6 bilhões. E, até domingo (22), chegou a R$ 6,9 bilhões pagos.

Mesmo em meio às derrotas do governo no Congresso, o presidente Lula insistiu no discurso do “nós contra eles” em evento nesta quarta-feira.

CNN – William Waack

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Economia

Câmara aprova atualização da tabela do IR e mantém isenção para quem ganha até dois salários mínimos

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e mantém a isenção para quem ganha até dois salários mínimos. O novo limite de isenção passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, valor correspondente ao mínimo atual. A proposta segue agora para o Senado. A medida consolida os termos de uma Medida Provisória editada pelo governo em abril, que já estava em vigor, mas com validade temporária.

Para evitar que a MP perdesse a validade, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei com o mesmo conteúdo. O texto foi relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que acrescentou ao projeto um artigo que revoga formalmente a medida provisória original. A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal dos votos, e contou com apoio até de partidos de oposição.

Segundo o parecer de Lira, a renúncia fiscal estimada com a mudança é de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. O relator argumenta que a atualização da tabela é essencial para a “coerência” da proposta que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil — projeto que também está em análise na Câmara.

Esse segundo projeto será relatado pelo próprio Arthur Lira, que afirmou que as compensações para cobrir a perda de arrecadação já estão previstas e serão discutidas durante a tramitação. “O objetivo principal da medida é promover justiça fiscal”, disse o deputado. A correção da tabela do Imposto de Renda costuma ser feita anualmente para refletir o reajuste do salário mínimo. A última alteração havia sido feita em 2023.

Jovem Pan News

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Política

Deputado do PT vota para derrubar IOF e diz que digitou errado


Candidato à presidência nacional do PT na eleição marcada para julho, o deputado federal Rui Falcão (SP) votou, nesta quarta-feira (25/6), para derrubar o decreto do governo que aumentava a alíquota do IOF.

Segundo registro de votos da Câmara, Rui Falcão foi o único deputado petista a contrariar a orientação do governo na votação. Os demais deputados da legenda votaram para manter o decreto sobre o imposto.

À coluna, Rui Falcão disse que votou errado por um erro de digitação e que já pediu para sua assessoria retificar seu voto para contra a derrubada do decreto. “Estava no elevador na hora”, disse o petista.

Na votação, o governo sofreu uma dura derrota, com a derrubada do decreto por 383 votos a favor e apenas 98 contra. Até mesmo o PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, deu votos para derrubar a medida.

Metrópoles 

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Política

Veja como senadores do RN votaram sobre aumento do número dos deputados

Foto: Agência Brasil

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 41 votos a 33, o projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.

As composições de assembleias legislativas estaduais e a distribuição de emendas parlamentares também podem sofrer impacto pela alteração da composição da Câmara.

Veja como votaram os senadores do Rio Grande do Norte:

Rogério Marinho (RN) – Sim

Zenaide Maia (RN) – Não
PSDB

Styvenson Valentim (RN) – Sim
PT

Texto teve alterações

Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura. Outra emenda, do senador Beto Faro (PT-PA), impede que novos cálculos para questionamentos ao número total de deputados tenham outros critérios, que não os censos demográficos.

Diante da possibilidade de ver o texto ser aprovado com placar apertado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a presidência da sessão para votar de maneira favorável ao aumento de cadeiras. Minutos antes, a urgência para analisar o texto foi aprovada por 43 votos a 30.

— A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas. A Câmara fez um estudo sobre isso. O mais correto é fazer uma ampliação em vários estados — disse Alcolumbre sobre o texto, anteriormente.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022. Se fosse mantido o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta, e o Rio de Janeiro, do vice-presidente do Congresso, o deputado Altineu Côrtes (PL), poderiam perder espaço – hipótese que foi rejeitada pelas duas Casas.

A proposta aprovada, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determinou que nenhum estado perderia cadeiras e novas vagas seriam criadas para atender à proporcionalidade.

A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

Um relatório feito pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) apontou que o aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. O parecer aponta ainda que, de acordo com cálculos do governo, o orçamento de 2027 da Câmara já terá um reajuste suficiente para cobrir a despesa adicional.

O Globo

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Política

Apenas Fernando Mineiro e Natália Bonavides do PT, votaram contra derrubada do IOF na Câmara dos deputados

Arte: Blog do BG

Os deputados federais potiguares Fernando Mineiro e Natália Bonavides (ambos do PT–RN) foram os únicos representantes do Rio Grande do Norte que votaram contra a proposta que derrubou o projeto do Imposto sobre Operações Financeiras, medida que integra a estratégia do governo para elevar a arrecadação federal.

O reajuste do IOF foi incluído em um pacote mais amplo de ajustes econômicos com o objetivo de ampliar receitas do governo Lula.

Ao todo, foram 383 votos a favor de derrubar o projeto contra 98 contra.

30 deputados estavam ausentes.

Blog do BG

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Brasil

Câmara derruba aumento do IOF; como votaram os deputados do RN

Foto: G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) uma proposta que derrubou dois projetos do governo Lula (PT) que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Foram 383 votos a favor de derrubar o projeto contra 98 contra.

30 deputados estavam ausentes.

Veja como votaram os deputados do RN:

Foto: Arte G1

O texto agora seguirá para votação no Senado. Se aprovado pelos senadores, a derrubada dos decretos vai enterrar uma série de dispositivos que elevam tarifas do IOF em operações de créditos, compra de moeda estrangeira, entre outras situações.

Governo foi pego de surpresa

 

Incluída na pauta da Câmara no fim da noite de terça (24), a proposta foi aprovada em meio a um crescente descontentamento de alas do Congresso com decisões da equipe econômica de Fernando Haddad e com a demora na execução de emendas parlamentares.

Deputados e lideranças governistas acusaram o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de não ter comunicado a mudança na agenda de votações e a escolha de um representante da oposição para a relatoria, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

O anúncio, classificado nos bastidores como uma “surpresa”, levou a uma série de reações públicas de ministros do governo Lula em defesa dos decretos.

Publicamente, Motta tem repetido que a análise dos decretos do IOF pela Câmara representa uma insatisfação do Congresso com reiterados aumentos de impostos.

O discurso do deputado foi ganhando corpo ao longo das últimas semanas, com pressões de alas da Casa e de setores afetados por mudanças anunciadas pelo Ministério da Fazenda.

As falas foram repetidas a esmo em encontros com empresários, entrevistas e em publicações nas redes sociais. Em uma das oportunidades, o presidente da Câmara chegou a dizer que havia comunicado ao Planalto que as medidas teriam uma “reação muito ruim”.

G1

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