Na contramão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-governadores continuam pedindo aposentadorias vitalícias aos cofres estaduais ao deixarem seus cargos. A troca de comando nos estados em 2019 marcou uma nova temporada de concessão desse benefício, que chega a R$ 30 mil por mês.
Por enquanto, quatro governadores entre 2015 e 2018 entraram para o grupo de beneficiados por pensões vitalícias: Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP), no Paraná; Ivo Sartori (MDB), no Rio Grande do Sul; e Simão Jatene (PSDB), no Pará. Os quatro terão benefício de R$ 30.471,11 por mês.
A farra das aposentadorias foi noticiada pela primeira vez pelo GLOBO em 2011. Atualmente cerca de cem ex-governadores têm direito aos vencimentos até morrer.
O STF já julgou como inconstitucional a pensão vitalícia e vem anulando, desde 2015, legislações estaduais que a autorizam. Os julgamentos são feitos estado por estado e há ainda ações à espera de decisão. Por isso as concessões continuam.
É o caso do Paraná. Enquanto a Corte não se manifesta, a lista de contemplados cresce. Beto Richa, governador por dois mandatos, solicitou o pagamento em dezembro, um mês antes de ser preso e tornar-se réu sob a acusação de receber propina de concessionárias de pedágio. Richa se candidatou ao Senado mas não se elegeu.
Cida Borghetti, que era vice dele e governou por oito meses (de abril a dezembro de 2018), requereu o benefício em janeiro. Ela se candidatou à reeleição e também foi derrotada.
Richa e Cida têm 53 anos. O atual governador, Ratinho Junior, promete acabar com a concessão da pensão.
No Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, de 70 anos, também passou a constar da folha de aposentados do governo em janeiro.
Sem as regras do INSS
A diferença é que, no governo gaúcho, o benefício é concedido de forma automática, sem a necessidade de solicitação. Outros oito ex-governadores recebem pensões vitalícias no estado.
Após dois mandatos no Pará, Simão Jatene (PSDB) pediu também a pensão especial e se juntou a três ex-titulares do cargo com aposentadoria de R$ 30 mil.
As aposentadorias vitalícias fogem às regras do regime geral de Previdência, o INSS. Elas não exigem tempo mínimo de contribuição nem obedecem ao teto da Previdência, de R$ 5.839,45.
Em alguns casos, o valor do benefício é maior do que o salário do governador na ativa. No Rio Grande do Sul, o atual governador Eduardo Leite recebe R$ 25 mil, enquanto os ex-ocupantes do cargo ganham R$ 30 mil.
O GLOBO identificou os novos ex-governadores beneficiados ao consultar os 17 governos estaduais que tiveram troca de comando em 2019. A boa notícia é que apenas três deles (PR, RS e PA) continuam concedendo novas aposentadorias. Nos demais (SC, SP, RJ, MG, ES, MT, GO, AM, AC, RO, RR, RN, DF e PB), o expediente foi extinto no último mandato ou já não era concedido há anos, como no Rio de Janeiro. Desde 2009 o governo não autoriza essas aposentadorias.
Entretanto, os gastos com as aposentadorias antigas permanecem em muitos estados. No Rio de Janeiro a despesa soma R$ 2,3 milhões por ano. Três ex-governadores recebem R$ 19 mil por mês — Wellington Moreira Franco, Celso Peçanha e Nilo Batista.
O Globo
Cadê Guedes nesse caso. Reforma só serve pra matar o povo de fome?
Tomarem que o brasil e o povo se lasquem, tô p… da vida em ver só desgraça e quem paga o pato é o povo. Quando isso vai parar ??? A população assiste calada e fica feito vira lata só a latir. Não estou vendo meus comentários, estão censurando ?? Cadê a liberdade de expressão ???