Judiciário

Queiroz diz ao MP que gerenciava salários para expandir ‘atuação parlamentar’ de Flávio Bolsonaro sem conhecimento do deputado, no período

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) — Foto: Pedro França/Agência Senado

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Fabrício Queiroz, disse ao Ministério Público que usava parte da remuneração dos servidores do gabinete do então deputado para contratar “colaboradores informais” e, assim, expandir a sua “atuação parlamentar”. Flávio, hoje senador, e o chefe do gabinete não tinham conhecimento da prática, segundo Queiroz.

O ex-assessor apresentou, pela primeira vez, esclarecimentos, por escrito, ao Ministério Público do Estado do Rio. A informação foi divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. No documento enviado pela defesa ao MP, a que o G1 também teve acesso, Queiroz negou que tenha se apropriado dos valores.

O G1 mandou uma mensagem para a assessoria de Flávio às 9h11, em seguida, enviou um e-mail e aguarda um posicionamento. O advogado de Queiroz afirmou que “todo o posicionamento foi feito na petição que protocolamos no MP”.

O Ministério Público começou a investigar o ex-assessor quando o nome dele apareceu em um relatório do conselho de controle de atividades financeiras, o Coaf, sobre movimentações atípicas de dinheiro. Fabrício Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em conta bancária entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Na manifestação ao MP, o ex-assessor disse que o valor veio de duas fontes lícitas: salários de outros membros da família e atividades econômicas informais, como compra e venda de veículos e eletrônicos e “todo e qualquer produto que pudesse lhe garantir uma renda extra”.

‘Rachadinhas’

O nome de Queiroz também apareceu em uma investigação do MP sobre as “rachadinhas” na Alerj – a prática de servidores devolverem parte dos salários aos deputados.

O ex-assessor confirmou ao MP que servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro devolviam parte do salário e que esse dinheiro era usado para ampliar a rede de colaboradores que atuavam junto à base eleitoral do deputado.

Segundo o documento, Queiroz “entendeu que a melhor maneira de intensificar a atuação política seria a multiplicação dos assessores de base eleitoral, valendo-se, assim, da confiança e da autonomia que possuía para designar vários assistentes de base, a partir do gerenciamento financeiro dos valores que cada um destes recebia mensalmente”.

Ele “reitera de forma absolutamente peremptória que jamais se beneficiou de qualquer recurso público para si ou terceiro, uma vez que sempre buscou preservar a finalidade pública dos recursos oriundos da remuneração de assessores parlamentares que – sempre por ajuste prévio, livre e espontâneo – foram postos sob sua administração, ao idealizar, organizar e gerir rede de colaboradores informais de sua confiança, modicamente remunerados por atividades externas clara e firmemente alinhadas com a atividade-fim parlamentar.”

De acordo com a declaração, isso significa que, “com a remuneração de apenas um assessor parlamentar”, Queiroz “conseguia designar alguns outros assessores para exercer a mesma função, expandindo, dessa forma, a atuação parlamentar do deputado”.

O ex-assessor não deu detalhes sobre como ocorriam essas contratações e quantas pessoas teriam sido chamadas para trabalhar para Flávio.

Queiroz diz ainda que acredita que agiu de forma lícita e que seus superiores não tinham conhecimento dessa prática.

Ele afirma que “buscava a concordância prévia das pessoas que indicava para as funções quanto à desconcentração de parte de sua remuneração para os fins já descritos” e que “o emprego dos recursos se revestia de evidente finalidade pública”, pois “multiplicar e refinar os meios de escuta da população por um parlamentar consiste em claríssimo reforço de aspecto central da atividade-fim parlamentar”.

A declaração ainda afirma que Queiroz “nunca reputou necessário expor a arquitetura interna do mecanismo que criou ao próprio deputado e ao chefe de gabinete, ou seja, seus superiores não tinham qualquer conhecimento acerca dessa atuação”.

Histórico

O documento aponta que Queiroz conheceu Flávio Bolsonaro nos anos 1980. Em 2007, ele foi convidado pelo parlamentar para ser assessor em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

“O então deputado sempre teve grande apoio em setores da segurança pública e forças armadas. Para atender a esta base eleitoral, foi confiada a relação superior e institucional ao chefe de gabinete parlamentar. (…) De outro lado, porém, ainda se fazia necessário ter alguém na organização e com trânsito na base de tais instituições. É neste contexto que se apresenta o peticionante [Queiroz], que fora paraquedista do Exército Brasileiro e era sargento da Polícia Militar.”

G1

 

Opinião dos leitores

  1. A ordem é mata no peito que a gente segura tua barra. Ele matou. Vão segurar a barra dele? a ver pelo desaparecimento sem ser incomodado por tanto tempo, ninguém mexe com o Queiroz. O desmorolizado, não conseguiu segurar uma indicação sua, imagine prender o Queiroz.

  2. Todos são inocentes até que se prove o contrário. Não importa o que nós "achamos", tem que provar que a coisa existiu e que foi ilegal. E tem mais, o que o Presidente tem a ver com isso?

    1. Ta muito parecido com lula/PT que nao sabia de nada.. e que a culpa era da mulher falecida, que devia saber de tudo.

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Geral

Toffoli anula provas da Lava Jato usadas contra ex-primeira-dama do Peru e barra envio de dados ao país

Foto: Flickr/Nadine Heredia Alarcón

O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu nesta segunda-feira (10) anular todas as provas da Lava Jato utilizadas contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala. A decisão atende a um pedido da defesa e segue o mesmo entendimento já adotado pelo Supremo sobre a ilegalidade de elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day, da antiga Odebrecht.

Nadine está no Brasil desde abril, após solicitar asilo diplomático. No Peru, ela e Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, acusados de receber recursos ilícitos para a campanha presidencial de 2011 — caso que também envolveu a atuação da construtora brasileira no país.

Com a decisão, Toffoli também proibiu o compartilhamento de qualquer prova relacionada aos sistemas da Odebrecht com as autoridades peruanas e determinou que o Ministério da Justiça seja comunicado.

“Fica vedada a prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos”, escreveu o ministro, reforçando a imprestabilidade das provas no caso da ex-primeira-dama.

A decisão segue uma série de anulações de procedimentos da Lava Jato decorrentes da utilização dos sistemas da Odebrecht, considerados inválidos pelo STF devido à forma como foram obtidos e à falta de cadeia de custódia comprovada.

Com informações do Poder 360

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Mundo

Em meio a tensão com EUA, Maduro desafia Trump e reafirma soberania da Venezuela

Foto: REUTERS/Leonardo Fernandez Viloria

O presidente venezuelano Nicolás Maduro voltou a elevar o tom contra os Estados Unidos ao afirmar, nesta segunda-feira (10), que o país seguirá firme na defesa de sua soberania. Em discurso durante um evento do PSUV, transmitido pela mídia estatal, o líder chavista rejeitou qualquer influência de Washington sobre as decisões de Caracas, dizendo não importar “o que o império norte-americano diz”.

As declarações vêm após o Senado dos EUA barrar, por 51 a 49, uma resolução que limitaria o presidente Donald Trump de ordenar ataques à Venezuela sem aval do Congresso. A medida foi bloqueada mesmo depois de o governo informar a parlamentares que não planeja ações militares no país “no momento”.

Desde setembro, os Estados Unidos realizaram mais de uma dezena de ofensivas contra embarcações próximas ao território venezuelano e no leste do Pacífico, resultando em mais de 70 mortos, segundo o Pentágono. Washington alega, sem provas apresentadas, que os alvos estavam ligados ao narcotráfico, enquanto familiares de vítimas, parlamentares e especialistas cobram evidências.

Maduro acusa Trump de tentar derrubar seu governo, algo que o presidente americano minimiza. Ainda assim, relatos de interlocução entre autoridades dos EUA e a oposição venezuelana alimentam o desgaste entre os países.

Com informações da CNN Brasil

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Geral

Correios cancelam leilão de R$ 280 milhões após receber cheque sem fundo de ONG de pai de santo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os Correios cancelaram a venda de um terreno avaliado em R$ 280 milhões em Brasília depois de receberem um cheque sem fundo como forma de pagamento. A área, que já abrigou uma escola de gestão e um clube para funcionários, havia sido arrematada pela ONG CPM Intercab, única participante da licitação.

A organização, sediada em Taguatinga (DF), é dirigida por Jorge Luiz Almeida da Silveira, conhecido como Pai Jorge de Oxossi, líder religioso do candomblé. Ele assinou o cheque usado para efetuar o pagamento do imóvel.

Diante da irregularidade, os Correios anunciaram que o processo será refeito e uma nova licitação será aberta. A estatal não detalhou prazos para a nova venda.

Pai Jorge afirmou que desconhecia qualquer problema com o cheque e disse que ainda tem interesse em adquirir o terreno.

Com informações do Estadão

Opinião dos leitores

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Geral

STF começa a julgar nesta terça-feira (11) núcleo dos “kids pretos”

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O STF retoma nesta terça-feira (11) o julgamento do núcleo dos “kids pretos”, grupo formado por militares especializados em operações táticas e apontado pela PGR como responsável por ações práticas do plano que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral. Esta é a terceira etapa de análise da 1ª Turma, que já condenou todos os réus dos núcleos anteriores, incluindo o próprio ex-presidente.

A denúncia atribui aos investigados papéis-chave na chamada Operação Copa 2022, braço operacional do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa monitoramento, pressão sobre o Alto Comando do Exército e até a “neutralização” de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes. Entre os acusados estão coronéis, tenentes-coronéis, um general da reserva e um agente da PF — todos descritos pelo MPF como participantes de reuniões conspiratórias, ações clandestinas e trocas de mensagens que revelariam suposta adesão ao golpe.

O julgamento começa com uma mudança na composição da turma: após a transferência de Luiz Fux para a 2ª Turma, apenas quatro ministros votarão. Mesmo tendo sinalizado que gostaria de continuar participando dos processos já pautados, Fux não formalizou o pedido, e as regras internas impedem sua permanência. A expectativa é que as decisões mantenham a tendência de votos alinhados ao relator, Alexandre de Moraes, já que Fux era o único voto divergente.

A PGR detalha que o grupo atuou desde a elaboração de documentos conspiratórios até o planejamento operacional de ações de coerção. Segundo o MPF, a articulação pretendia criar um ambiente de instabilidade institucional capaz de justificar medidas de exceção. O julgamento deve seguir ao longo da semana, definindo o destino dos 10 acusados do núcleo.

Com informações do Poder 360

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Política

Lula deve conversar com Pacheco antes de oficializar indicação de Messias ao STF

Foto: Platobr Politica

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente Lula deve anunciar nos próximos dias o substituto de Luís Roberto Barroso no STF — e que o favorito continua sendo Jorge Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União. Antes da definição, Lula deve se reunir na quarta-feira (12) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também chegou a ser cogitado para a vaga.

Segundo Wagner, o encontro com Pacheco tem mais relação com o xadrez eleitoral em Minas Gerais do que com a disputa pelo Supremo. Lula vê no senador um nome forte para a disputa ao governo mineiro em 2026 e considera importante manter esse diálogo antes de bater o martelo sobre a indicação. Apesar disso, Wagner diz não enxergar “nenhuma reversão” no favoritismo de Messias.

A articulação em torno da vaga movimentou Brasília nas últimas semanas. Lula conversou com ministros do STF, com o próprio Barroso e com Davi Alcolumbre (União-AP), que teria defendido o nome de Pacheco. Há boa recepção ao senador entre magistrados, especialmente pela relação construída quando presidiu o Congresso. Barroso, por sua vez, avaliou que os três nomes cogitados estariam preparados para assumir o posto.

Wagner atribui a demora no anúncio à agenda intensa do presidente, que adiou a decisão após compromissos internacionais e a crise no Rio de Janeiro. Agora, de volta a Brasília, Lula deve concluir as conversas e oficializar a escolha ainda nesta semana.

Com informações da CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Pacheco sabe que não tem a mínima condição pra ganhar uma disputa eleitoral em Minas Gerais, seja pra que cargo for, perde em qualquer cenário. Lula tá querendo dá o drible da vaca em Pachequinho. 😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂

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Geral

COP30 inicia com impasse sobre metas climáticas e pressão por maior ambição global

Foto: Divulgação/Planalto

O primeiro dia da COP30, em Belém, começou tensionado. A frustração com o baixo nível de ambição das metas climáticas — somada ao fato de 84 dos 195 países ainda não terem apresentado seus novos compromissos — desencadeou um embate entre delegações. Um grupo de nações pressiona para que o tema entre oficialmente na agenda da conferência, enquanto outros defendem que qualquer inclusão só pode ocorrer por consenso, já que as NDCs são definidas de forma soberana.

Para os países mais críticos, a distância entre as promessas feitas até agora e o limite de 1,5°C exige uma reação política imediata, mesmo que fora do escopo tradicional das negociações. Projeções atuais apontam um aquecimento de cerca de 2,4°C até o fim da década, cenário que ampliou a cobrança por compromissos mais robustos.

Diante do impasse, o Brasil — anfitrião e presidente da COP30 — convocou uma reunião na noite de segunda-feira (10) com países insatisfeitos com o ritmo da descarbonização global. A intenção é construir uma ponte entre as partes e evitar que o conflito contamine o andamento das demais discussões.

As novas NDCs já começam a ser atualizadas e mostram maior detalhamento, com metas específicas para setores e estimativas de investimentos em transição energética. Ainda assim, especialistas alertam que algumas das maiores economias continuam apresentando planos aquém do necessário para frear o aquecimento do planeta.

Com informações da CNN Brasil

Opinião dos leitores

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Geral

Com dívidas bilionárias, Justiça decreta falência da operadora Oi

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, que acumulava R$ 1,7 bilhão em débitos fora do processo de recuperação judicial. A decisão ocorre após o administrador judicial apontar, na semana passada, que a companhia já não tinha condições de se reerguer. Mesmo declarada falida, a operadora continuará funcionando provisoriamente para garantir serviços essenciais — como telefonia pública, conectividade de órgãos federais e suporte a lotéricas — até a transferência completa desses contratos para outras empresas.

A sentença determina a liquidação ordenada dos ativos, a suspensão de cobranças individuais e o afastamento imediato da diretoria e do Conselho de Administração, que passam o controle ao gestor judicial Bruno Rezende. Credores só poderão receber após a venda dos bens da Oi, processo que deve levar meses. Trabalhadores seguem empregados enquanto a operação for mantida, com a massa falida assumindo salários e encargos.

Para investidores, o cenário é ainda mais duro: especialistas afirmam que o investimento em ações da Oi se tornou prejuízo praticamente irreversível, já que acionistas só recebem após todos os credores — algo improvável diante do tamanho do passivo. A orientação é acompanhar o processo judicial e, para a maioria, declarar perda total no Imposto de Renda para compensar prejuízos futuros. Na Bolsa, os papéis da empresa despencaram mais de 40% após o anúncio.

A Justiça considerou que a Oi descumpriu obrigações e esgotou suas fontes de recursos, mesmo após duas recuperações judiciais — a primeira iniciada em 2016, quando a dívida superava R$ 60 bilhões, e a segunda, em 2023. Segundo a juíza Simone Chevrand, a empresa insistiu em “manobras gerenciais” para evitar admitir a falência, inclusive buscando proteção nos EUA via Chapter 11. Com a insolvência reconhecida, uma assembleia de credores será convocada para acompanhar os próximos passos da liquidação.

Com informações do G1

Opinião dos leitores

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Segurança

Brasil sobe em ranking de crime organizado e entra no grupo de maior risco global

Foto: EFE/Marcelo Sayao

O Brasil piorou sua posição no Índice Global de Crime Organizado, divulgado nesta segunda-feira (10), saltando da 22ª para a 14ª colocação entre os países mais afetados por atividades criminosas. O levantamento, produzido pela Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional (GI-TOC), analisa dados de 2021 a 2025 e mede tanto a força das organizações criminosas quanto a capacidade dos Estados de enfrentá-las.

Apesar da piora no nível de criminalidade, o país apresentou leve avanço na chamada “resiliência ao crime”, subindo da 94ª para a 86ª posição. Ainda assim, o Brasil segue no grupo de 66 nações classificadas como de alta criminalidade e baixa capacidade de resposta — segmento que inclui México, Rússia, Camboja e Etiópia. Mianmar aparece como o país com pior desempenho geral.

O relatório aponta mudanças significativas no ecossistema criminal global, com destaque para a expansão das drogas sintéticas e o fortalecimento do mercado de cocaína, impulsionado por cartéis sul-americanos conectados a redes internacionais. O documento também registra a descentralização dos laboratórios de drogas sintéticas, que conseguem se estabelecer próximos aos centros consumidores, reduzindo custos operacionais. Já crimes financeiros, cibercrimes e falsificação de produtos avançam em ritmo acelerado, favorecidos pela inflação global, disputas comerciais e inovação tecnológica.

Entre as tendências que moldam o cenário mundial estão o aumento da circulação de cocaína e drogas sintéticas, a ampliação de mercados ilícitos digitais, o crescimento da falsificação e a maior atuação de grupos com infiltração no Estado — considerados o tipo mais prevalente de organização criminosa. Segundo o estudo, em 80 dos 193 países avaliados, facções exercem influência severa sobre instituições governamentais.

Com informações do Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Não é pra menos!
    Quem comanda o país é um descondenado, sem nenhum escrúpulo, dando apoio ao crime organizado, senão vejamos:
    Roubam um celular para tomar uma cervejinha;
    O Traficante e vítima do viciado.
    O que esperar de um sujeito com esse perfil

  2. Parabéns ao consórcio Lula/STF, patronos da insegurança jurídica e consequentemente segurança para os faccionados.

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Geral

Na COP30, Lula mira “negacionistas” e alfineta EUA de Trump

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Na abertura da COP30, em Belém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a conferência marca “a COP da verdade” e defendeu que é hora de impor “uma nova derrota aos negacionistas”. No discurso, mirou grupos que desacreditam a ciência e atacam instituições, além de fazer um recado indireto a países que financiam conflitos, mas não aparecem para debater preservação ambiental — entre eles, os Estados Unidos, sob a gestão Donald Trump.

Lula criticou o avanço da desinformação e disse que o negacionismo atual se alimenta de algoritmos, ódio e ataques à ciência. A fala ocorre em meio à ofensiva do governo para regular plataformas digitais, ponto de atrito com as big techs e com o Congresso. O Planalto vê a regulação como essencial antes das próximas eleições, temendo manipulação online e campanhas de desinformação.

O tema ganhou mais tensão após Trump acusar o Brasil de perseguir a liberdade de expressão ao discutir regras para redes sociais, durante o anúncio de tarifas sobre produtos brasileiros importados, em julho. A resposta do governo agora aparece em um palco global, onde Lula tenta reforçar o papel do Brasil como articulador do debate climático.

Apesar das pressões internas, o projeto de regulação das plataformas segue travado no Legislativo, enfrentando forte resistência de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A discussão deve ganhar novo fôlego nos próximos meses, impulsionada pela vitrine internacional da COP30 e pelo tom mais duro adotado por Lula no evento.

Com informações do Metrópoles

Opinião dos leitores

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Política

Derrite recua e reforça papel da PF em relatório, mas ajustes ainda não convencem governo

Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) revisou o relatório do PL Antifacção e ampliou a participação da Polícia Federal nas investigações contra organizações criminosas. A mudança veio após fortes críticas do governo, que considerou o parecer inicial restritivo ao limitar a entrada da PF em casos envolvendo facções. Na nova versão, o texto assegura que a corporação poderá atuar de forma cooperativa com as polícias estaduais sempre que houver conexão com suas competências constitucionais.

Derrite afirma ter reformulado o documento após receber sugestões de parlamentares, magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados e agentes de segurança. Segundo ele, a revisão busca refletir a complexidade do enfrentamento ao crime organizado e fortalecer a integração institucional. Ainda assim, integrantes do Ministério da Justiça e da própria PF avaliaram que o recuo ficou aquém do esperado.

Entre as alterações incluídas no parecer estão a criação de uma figura penal autônoma para atos previstos no art. 2º-A da Lei de Organizações Criminosas, a implementação de bancos estaduais de dados interoperáveis com o Banco Nacional de membros de facções e a previsão de inelegibilidade para inscritos nesses cadastros. O texto também estabelece uma Ação Civil Autônoma de Perdimento de Bens, mecanismo voltado a atingir financeiramente milícias, paramilitares e outros grupos criminosos.

A principal mudança, porém, está na garantia de participação da PF em investigações de facções, milícias e grupos paramilitares, algo que no relatório original só ocorreria mediante solicitação explícita dos estados. Mesmo com o ajuste, o governo avalia que a proposta ainda não consolida o protagonismo federal esperado nas apurações de maior impacto nacional.

Com informações da CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Esse “especialista” queria obrigar a PF a avisar as polícias estaduais sobre operações, é um brincante mesmo.

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