Judiciário

STF tira de pauta processo contra Flávio Bolsonaro por supostas ‘rachadinhas’

Foto: Pedro França/Agência Senado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tirou da pauta desta terça-feira (14) um recurso que questiona qual é o foro do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no processo que trata das “rachadinhas”.

O julgamento era esperado para o último dia 31, mas o relator, ministro Gilmar Mendes, atendeu a um pedido de adiamento feito pela defesa do senador e adiou a discussão para esta terça-feira (14). Ainda não há uma nova data para a análise do recurso apresentado pelos advogados do parlamentar.

No recurso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) questiona a Corte se a investigação contra Flávio Bolsonaro sobre desvios de recursos de seu gabinete poderia ter tramitado na primeira instância ou se deveria ter sido analisada no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

A defesa do senador defende que, como ele era deputado estadual à época, o foro da investigação deveria ser o TJ-RJ. O Ministério Público argumenta que decisão anterior do STF restringe o foro privilegiado a fatos ocorridos durante o atual mandato, e que crimes envolvendo mandatos anteriores deveriam tramitar em primeira instância.

Entenda o julgamento

Para o MP-RJ, Flávio Bolsonaro não teria direito a foro privilegiado depois de ter concluído seu mandato como deputado estadual, em 2018, quando a investigação foi aberta. Os procuradores afirmam que o hoje senador deveria ter tratamento comum porque as investigações se referem a um período em que Flávio exercia um mandato que já foi concluído.

A defesa do filho mais velho do presidente diz que, por ter assumido o cargo de senador logo depois do fim do seu mandato como deputado, Flávio teria direito à continuidade do foro privilegiado. Ele foi eleito senador nas eleições de outubro daquele ano.

Disputa entre instâncias

As investigações sobre o suposto esquema de rachadinhas na Alerj começou em novembro de 2018, após o então Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – detectar movimentação superior a R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo da família Bolsonaro.

Segundo o MP-RJ, Flávio e Queiroz operavam um esquema de desvio de dinheiro público ao contratar como funcionários do gabinete pessoas que recebiam apenas parte do seu salário e devolviam o restante do dinheiro para o deputado e seu assessor. Segundo a investigação, algumas dessas pessoas, nomeadas como funcionários comissionados, sequer exerciam funções no gabinete.

A quebra dos sigilos fiscal e bancário solicitada pelo juiz de primeira instância, Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ, motivou na defesa o desejo de ver o caso julgado longe dos domínios de Itabaiana. A defesa entrou com habeas corpus alegando que, à época dos casos investigados pelo Ministério Público, Flávio era deputado estadual, portanto, deveria ser julgado pelo Órgão Especial de segunda instância do Rio de Janeiro.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu, em junho do ano passado, o pedido do senador por dois votos a um, retirando o caso da 27ª Vara Criminal e passando ao Órgão Especial do TJ-RJ.

Em janeiro deste ano, dois dias antes de a Corte fluminense julgar o caso, o ministro Gilmar Mendes, relator no STF, suspendeu a tramitação do processo no Rio de Janeiro e determinou que o Órgão Especial se abstivesse de julgar o caso até que o Supremo decidisse o foro competente.

Mandato cruzado

A defesa de Flávio Bolsonaro pode se beneficiar do entendimento do STF em caso parecido que favoreceu a manutenção do foro de um outro senador investigado por supostos crimes enquanto exercia o que é chamado de mandato cruzado, que é quando o político salta de um cargo para outro em diferentes casas legislativas, sem que haja nenhum intervalo entre o mandato anterior e o seguinte.

Em maio deste ano, o STF decidiu pela manutenção do foro privilegiado a Marcio Bittar (MDB-AC), acusado de participar de um esquema de corrupção quando ainda era deputado federal. A maioria dos ministros entendeu que a perda do privilégio acontece quando o parlamentar deixa de exercer qualquer cargo protegido pelo foro especial, independentemente de os atos investigados terem sido praticados naquele mandato em exercício ou em outro, já concluído.

Votaram pela manutenção do foro, à época, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello divergiram, mas foram votos vencidos.

A PGR (Procuradoria-Geral da União) ponderou, porém, a possibilidade de o tribunal seguir o entendimento construído a partir do caso de Bittar. Para o órgão, ainda não há um entendimento estabelecido no STF sobre qual o foro correto em casos em que um político exerce mandato cruzado.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Desse jeito, assim como fizeram com Roberto Jeferson, homem íntegro, honesto, exemplo a ser seguido.

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Judiciário

MP-RJ quer refazer parte das investigações sobre suposta prática de “rachadinha” de Flávio Bolsonaro

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Entre prosseguir com as denúncias, extraindo as provas nulas, ou refazer toda a parte invalidada, o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, decide essa semana os rumos a tomar na denúncia da prática de rachadinha contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 investigados. A tendência, de acordo com fontes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), pende para a segunda hipótese, embora Mattos esteja ciente de que um recomeço, ainda que parcial, da fase de investigação levará novamente o foco das atenções para a instituição.

Em outubro de 2020, o MP-RJ denunciou Flávio Bolsonaro e os demais por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro no esquema das rachadinhas, na época em que o filho do presidente era deputado estadual. Quatro meses depois, em fevereiro deste ano, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso ajuizado pela defesa do senador para anular as decisões que permitiram a quebra de sigilo.

Deferida pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da Capital e titular do caso na época, a quebra foi pedida após o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) junto ao MP-RJ. O STJ, ao examinar a decisão de Itabaiana, concluiu que faltou fundamentação, deliberação que, na prática, significou a anulação de todas as provas obtidas com dados bancários e fiscais de Flávio e outros envolvidos, praticamente afastando o crime de lavagem e enfraquecendo o resto da denúncia.

Reunião de Luciano Mattos e a equipe de assessores da Atribuição Originária, liderados pelo procurador de Justiça Luciano Lessa, ponderou que, embora o desgaste político seja maior, o caminho técnico a seguir é a restauração das provas anuladas, com o pedido de novas medidas cautelares de quebra de sigilo, desta vez encaminhadas à desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, relatora da denúncia no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

A hipótese de manter a denúncia como está, extraindo apenas as provas anuladas, é a menos desgastante porque não demanda nova investigação. Neste caso, entende a equipe de Mattos, os fundamentos para lavagem seriam incluídos no decorrer do processo, depois de sua admissão pelo TJ. O risco de um revés judicial, contudo, é considerado o principal entrave para a adoção desta possibilidade.

Está preservado, por exemplo, o depoimento de Luiza Sousa Paes, ex-servidora do gabinete de Flávio, que admitiu a prática da rachadinha. Ela relatou ao MP ter repassado cerca de R$ 160 mil a Queiroz e que nunca atuou como funcionária do filho do presidente e era obrigada a devolver mais de 90% do salário.

Por outro lado, com os dados obtidos na quebra de sigilo, o MP sustentou que Queiroz pagava contas pessoais de Flávio e da família dele. O deputado, segundo a investigação, usava a loja de chocolates de sua propriedade para receber recursos obtidos na rachadinha e depois retirava como se fosse lucro. E isso não pode mais ser usado.

A prevalecer o caminho da recomposição das provas, fontes do MP entendem que não há impedimento para que a relatora do caso, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, examine as medidas cautelares – ainda que o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, em decisão recente, tenha suspendido o trâmite da denúncia. A produção de provas não estaria alcançada por essa medida.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Eles não são corruptos, dizem os minions zumbis iludidos que se mantém informados via grupo de whatsapp.

  2. O globo só sabe falar do Flávio Bolsonaro e os outros 21 deputados Estaduais do RJ envolvidos na rachadinha?
    Jornal parcial e sem credibilidade.
    Globo lixo

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Política

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro diz que era obrigado a devolver 80% de seu salário, 13º e férias

Marcelo Luiz Nogueira dos Santos, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), disse em entrevista ao UOL que, no período em que foi funcionário do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), era obrigado a devolver mensalmente 80% de seu salário.

A informação foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo UOL, que ouviu outros detalhes do ex-assessor, que é conhecido como Marcelo Nogueira.

Ele afirma que, além dos 80% do salário, tinha que entregar porcentagem semelhante do 13º salário, das férias, do que recebia como vale-alimentação e ainda da restituição do Imposto de Renda.

De acordo com Nogueira, ele precisava entregar esses valores em dinheiro vivo nas mãos da advogada Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro.

Isso ocorreu todos os meses ao longo de mais de quatro anos. Ele foi assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj no período de 1º de fevereiro de 2003, início do mandato de Flávio, até 6 de agosto de 2007, quando Ana Cristina e Jair Bolsonaro se separaram.

Nessa mesma época, a ex-mulher do agora presidente era a chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro, em seu primeiro mandato na Câmara Municipal do Rio. As mesmas condições, segundo ele, foram impostas a funcionários de Carlos na Câmara. “Tudo a mesma coisa”, afirmou Nogueira.

Em maio, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Carlos, Ana Cristina e outros 25 assessores para apurar a suspeita de rachadinha e da nomeação de funcionários fantasmas no gabinete do vereador.

Nos anos de 2003 e 2004, o salário bruto de Nogueira era de R$ 1.791,79. A partir de 2005, o salário passou a ser de R$ 4.253,69. Já em 2006, foi de R$ 4.466,37. Ao todo, nos mais de quatro anos na Alerj, ele recebeu em salário bruto um valor de R$ 176.700. Esse valor corrigido pela inflação do período chega a R$ 382.805.

Marcelo Nogueira diz que não era funcionário fantasma no gabinete e prestava serviços. Atendia eleitor, fazia serviço de correspondência: etiquetar, colocar selo, todo aquele trabalho que eles fazem”, diz Nogueira.

O ex-assessor disse que conheceu Ana Cristina por intermédio de um namorado e recebeu dela o convite para ir trabalhar no gabinete de Flávio. No entanto, desde o início, a proposta incluía devolver a maior parte do salário que era recebido no contracheque.

“Tudo foi negociado com ela [Ana Cristina]”, diz ele, que afirma que ela o orientou a não falar nada para Bolsonaro.

Na quebra de sigilo bancário, autorizada no âmbito das investigações de Flávio Bolsonaro, é possível ver os saques mensais feitos por Nogueira ao longo de 2007.

Em 13 oportunidades Marcelo realizou saques de mais de R$ 1 mil, chegando até a se endividar nesse período. Em abril daquele ano, por exemplo, dois dias após receber R$ 4.000 da Alerj, ele fez um saque de R$ 3.000.

Após a saída dele do gabinete, em sete anos de vida bancária, em apenas duas oportunidades houve registro de transações em espécie com valor acima de R$ 1.000.

O relato de devolução de salários e verbas como 13º salário, férias e restituição do imposto de renda feito por Marcelo Nogueira é semelhante ao da estatística Luiza Sousa Paes, outra ex-assessora de Flávio que fechou um acordo de colaboração com o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) no ano passado.

Ela foi nomeada muito tempo depois de Nogueira sair do gabinete, já em 2011.

Luisa disse que ficava com R$ 700 dos quase R$ 5.000 que recebia como assessora. No entanto, a estatística admitiu que nunca trabalhou no gabinete de Flávio e que entregava os valores para Fabrício Queiroz, apontado como um dos operadores do esquema.

Essa é agora uma das principais provas contra o senador na investigação sobre o gabinete dele.

Os advogados do senador, Luciana Pires, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Roca, negaram que o senador soubesse de irregularidades.

“O parlamentar sempre seguiu as regras da assembleia legislativa e tem sido vítima de uma campanha de difamação. Tanto a defesa quanto o senador desconhecem as afirmações de Marcelo Luiz Nogueira dos Santos”, diz a nota.

Marcelo Nogueira morou os últimos cinco anos com Ana Cristina, em Resende, no sul do Rio de Janeiro. Eles se desentenderam depois que ela o convidou para ir trabalhar com ela em Brasília e, segundo ele, não pagou os valores acordados anteriormente.

Como o UOL mostrou na semana passada, a segunda mulher do presidente mudou em fevereiro para a capital federal e recentemente passou a viver em uma mansão de R$ 3,2 milhões no Lago Sul, região das mais nobres de Brasília.

“Ela falava ‘você tá fazendo questão, mas não vai ter nem gasto, vai tá morando na minha casa.’ Eu falava que ‘não sou seu escravo não, não trabalho pra morar na casa de ninguém não’. A gente trabalha pra ter nossas coisas, sou igual todo mundo, não é porque sou preto que vou ficar em casa de patrão não. Ela queria me escravizar, né?”

Ele considera que Ana Cristina foi “praticamente” racista com ele. “Ela me viu como o quê? Só porque eu era preto”.

Esse foi um dos motivos alegados pelo ex-funcionário para denunciá-la ao MPT (Ministério Público do Trabalho). Ele afirmou ainda que pretende ingressar com uma ação na Justiça por danos morais contra a ex-mulher de Bolsonaro.

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Grande novidade….isso acontece da mais simples Câmara Municipal até o Congresso e ninguém nunca fez e nem fará nada.

  2. Isso é useiro e viseiro em todo o país, se esse rapaz não fosse filho do Bolsonaro, estariam todos caladinhos.
    Desça para o RN, câmaras de vereadores e assembleia lesgislativa pea vê.
    Todo mundo sabe que exister isso em todo território Nacional.
    Todo mundo sabe.
    Não é novidade pra ninguém.
    Ponto final.

    1. Né isso! Agora o gado cheio de chifre vai passar pano pra família das rachadinhas! Pensei que dois ladrões não faziam um honesto…

    2. Esse mané queima?
      Arrume um jumento de dois pé que nem vc?

  3. Devolveu pouco. Pensava que teria devolvido todo o dinheiro, 100%, ficava somente com o Vale Alimentação. Como pode um cara assalariado, relativamente jovem, comprar mansão de 6 milhões.

  4. Gleyse hofmam disse que 5 bilhões ROUBADOS DA PETROBRÁS não significa nada para o que a Petrobrás arrecadação. Pqp esses FDP não sabem diferenciar dinheiro.

    1. Quem for podre que se quebre. Eu não acho “normal” trabalhar duro e pagar meus impostos para sustentar políticos parasitas !!!!
      Quem quiser que os carreguem nas costas…..

  5. Esperamos que essas rachadinhas sejam investigadas em todo o país. Todo mundo sabe que elas existem em todas as unidades da federação. Quem não se lembra dos fantasmas da Assembleia Legislativa do RN, pois é, elas nunca deixaram de existir.

    1. E você não está vendo Bolsonaro fazer de tudo para proteger os filhos?
      Você não está vendo que os filhos aprenderam com o pai, que é político mais de 35 anos?

  6. Nesse ritmo logo ultrapassaria o Lulinha ladrão bilionário. Essa casas milionárias que estão comprando é só com as gorjetas das propinas. MORO 2022!

  7. Rachadinha tem em todos níveis, aqui em natal foi inclusive filmada a pessoa pegando o dinheiro com o assessor do vereador do Psol, sabe o que aconteceu, não deu em nada, pq todos absolutamente todos fazem do mesmo jeito. Aqui no Brasil só limpando tudo e começando do zero, do contrário esse cabaré nunca vai mudar.

  8. Novidade grande essa viu! Mas os bichos de chifres (cornos traídos pelo MINTO mas que culpam o sofá – STF, Congresso, os pobres, os que pensam diferente deles) vão no dia 7 de setembro para apoiar o MINTO das rachadinhas continuar fazendo NADA no governo exceto viabilizar o enriquecimento ilícito de seus filhos e se proteger das investigações dos crimes que cometeu e comete… Parabéns gado véi, a idolatria política aqui no Brasil já produziu outro ladrão antes , o lulaladrão!

    1. Deixa de ser c………, Quem danado defende roubo de quem quer que seja, só vejo vcs defendendo, que se danem os filhos do Presidente, inclusive ele se for pego roubando, esse deve ser o discurso de todo HOMEM de vergonha, nada de ficar se escondendo feito maricas, a lei que serve para uns, deveria servir a todos, infelizmente não é isso que vemos. O PT de Hélio Bicudo, Frei Beto, Paulo Wensceslau, Francisco de Oliveira, Celso Daniel, Heloísa Helena, Ivan Valente, Chico Alencar, Tarso Genro, eu, era outro. Votei diversas vezes em Lula, pensando que por ele ser pobre, iria enfrentar essa corja, que nada, na primeira refrega lá estava ele com Collor, Sarney, Helder Barbalho, Renan, Alfredo nascimento, os Alves, Temer e o resultado foi a sua adesão ao assalto público, deixem de ser hipócritas, o Brasil precisa de homens, engolidores de grana, espada e cobras está cheio.

  9. Parece que o pai levou um chifre e passou o negócio das rachadinhas para os filhos. Tá na imprensa.

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Política

Ministro do STJ suspende tramitação de denúncia contra Flávio Bolsonaro e Queiroz no caso das supostas rachadinhas

Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta terça-feira a tramitação da denúncia que corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas investigadas no caso das rachadinhas.

Em novembro de 2020, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou Flávio Bolsonaro, Queiroz e outras 15 pessoas por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema que supostamente funcionava no gabinete do então deputado estadual.

A decisão foi tomada de maneira individual pelo ministro e atende a um pedido da defesa de Queiroz, apontado como operador do esquema. A suspensão tem como base a decisão de fevereiro da Quinta Turma do STJ — da qual Noronha faz parte — que anulou a quebra de sigilo bancário do senador e outras 100 pessoas.

Como revelou O GLOBO, a tramitação da denúncia havia sido retomada depois que o MP do Rio apresentou uma lista das provas que deveriam ser retiradas por terem origem direta ou indiretamente nas quebras de sigilo. Com isso, a desembargadora Maria Augusta Figueiredo determinou a notificação dos acusados para apresentarem resposta à acusação.

A defesa de Queiroz, entretanto, entrou com um pedido ao STJ para paralisar essa tramitação, alegando que a denúncia ainda se baseava nos documentos anulados pela Quinta Turma. Noronha acolheu o pedido, em decisão liminar, apontando que a denúncia utilizava elementos de prova anulados anteriormente. Com isso, determinou novamente a suspensão do caso.

“Com essas considerações, defiro o pedido liminar, suspendendo o curso da ação penal (…) para o reclamante até o julgamento de mérito desta reclamação. Estendo a concessão, de ofício, a todos os demais denunciados, eis que em tese prejudicados pela mesma iregularidade noticiada nestes autos”, escreveu.

No julgamento de fevereiro, a Quinta Turma do STJ considerou que faltou fundamentação na decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que autorizou as quebras. Os votos favoráveis a Flávio partiram dos ministros João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik. Os quatro divergiram do ministro Félix Fischer, relator do caso, que optou por negar o pedido da defesa e foi vencido pelos colegas do colegiado.

Como Noronha puxou a divergência, virou relator do caso. Por isso, o pedido feito pela defesa de Queiroz no último dia 20 foi distribuído diretamente para ele. Em julho de 2020, quando ainda era presidente do STJ, o ministro foi responsável por conceder prisão domiciliar ao ex-assessor e à mulher dele, Márcia de Aguiar.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Acho que com essa notícia, os patriotas conservadores defensores dos bons costumes farão um grande movimento de protestos com seus carrões e as camisetas da seleção brasileira.

  2. Vixe, nessas postagens do Blog o Direita Desonesta das rachadinhas some! Omi, faça valer sua mamata e venha usar seus perfis para defender a família das rachadinhas cara…

    1. Vou repetir: tenta amadurecer ao menos o mínimo necessário para não ser ridículo. E cuida da tua vida. Quanto ao artigo, não há o que comentar. Decisão de um ministro, apoiada em outra decisão da 5a. Turma.

  3. Alguém pensou que isso ia adiante? País da impunidade.Esse é mais um sangue suga no governo da rachadinha.
    .

  4. Vixe, a família das rachadinhas que prometia defender a extinção do foro por prerrogativa de função acabou recorrendo dezenas de vezes para não investigarem o esquema criminoso da quadrilha e nada de priorizar a extinção do foro… Lulaladrão usou a mesma estratégia para retardar, suspender e finalmente anular o processo… A família do MINTO das rachadinhas tá fazendo a mesma coisa! Com a palavra do gado e a milícia digital paga que defende bandido! P.S.: O chefe da quadrilha não pode ser investigado pelo crime de peculato pois enquanto presidente só responder por crimes cometidos durante o mandato, que não são poucos …

  5. Pronto agora deu tudo certo, todos os bandidos corruptos impunes, luladrão, dirceu, gedel vieira das malas dos milhões, Flávio Bolsonaro, Dirceu. Saudades de Moro, essa cambada não tava mangando dos pagadores de impostos.

    1. A decisão da matéria acima prova a inocência de Flávio Rachadinha tanto quanto a decisão que anulou a condenação de Lulaladrao…

  6. Algum bicho de chifre vai mugir? Vão para a frente da casa do ministro? Vão querer invadir? Algum protesto no dia 07? Não, porque é isso que defendem, a não investigação da família.

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Política

Aras opina contra pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para arquivar caso das ‘rachadinhas’

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou contra o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio. O pedido corre sob sigilo no Supremo.

De acordo com informações obtidas pelo GLOBO, Aras afirma, no parecer, não reconhecer as ilegalidades apontadas pelos advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e diz não ver o constrangimento ilegal alegado pela defesa. Por isso, o procurador-geral da República opinou para que o pedido de habeas corpus seja negado pelo Supremo.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, as chamadas “rachadinhas” eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam.

No recurso, o advogado Frederick Wassef afirma ao STF que o caso deve ser encerrado porque houve ilegalidades ao longo da investigação — como os relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro que embasaram a investigação aberta em 2018.

Os relatórios do órgão de inteligência apontam que no período em que Flávio Bolsonaro foi deputado estadual, funcionários dele devolviam parte dos salários que recebiam. Um dos funcionários seria o ex-assessor Fabricio Queiroz, com uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão.

Em março deste ano, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou dois recursos da defesa do senador que pediam a anulação de provas e decisões judiciais que embasaram a investigação sobre o esquema no antigo gabinete do parlamentar na Alerj.

Ao prosseguir com as apurações, a promotoria obteve judicialmente, em abril e junho de 2019, o direito de afastar os sigilos fiscal e bancário de Flávio e de mais cem pessoas e empresas suspeitas de ligação com os desvios.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Perseguição política. Que seja investigado. No entanto, para ser justo, deveriam investigar quase todos os gabinetes de parlamentares brasileiros, começando pelos que movimentaram valores maiores. Na ALERJ, por exemplo, os valores ditos “suspeitos” do gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro foram irrisórios comparados com os demais. O “campeão”, do deputado André Siciliano (do PT, claro), movimentou quase 50 milhões. Mas ele não é filho do presidente Bolsonaro, né?

  2. Pro PGR petista capacho do MINTOmaníaco das rachadinhas ser contrário ao arquivamento deve ser por excesso de provas contra a família rachadinha viu! Aguardando o mugido da gadolandia…

    1. Vc, ze, japi, e seus personagens, tem tudo pra ser beneficiários de rachadinhas.
      Pode transformar em cadeias o Maracanã e todos estádios de futebol do país, que ainda não cabe quem participa e recebe dim dim.
      Tô certo ou estou errado?
      Kkkkkk

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Finanças

TCU confirma que Receita acessou ilegalmente dados de Flávio Bolsonaro

O documento: pela primeira vez, o Fisco admite ter violado as informações de contribuintes classificados como “pessoas expostas politicamente”. Foto: Reprodução/Veja

Em fevereiro de 2019, VEJA revelou que o ministro Gilmar Mendes, o atual decano do Supremo Tribunal Federal, estava sendo investigado pela Receita. Não apenas ele, mas também sua mulher, seus parentes e até a mãe, que já havia falecido havia alguns anos. O procedimento foi considerado ilegal, os fiscais responsáveis pela devassa foram punidos e o caso, encerrado. O magistrado era considerado um crítico dos métodos da Lava-Jato e essa teria sido a razão para que um grupo simpático à operação, em represália, investisse contra ele e a família. Na época, surgiram rumores de que outros figurões da República, outros juízes e advogados também teriam sido vítimas da mesma ação clandestina, o que deu origem a várias frentes de apuração para tentar comprovar as suspeitas. Uma delas, instaurada no início deste ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), puxou o fio do que pode vir a ser uma grande meada.

Nos últimos meses, em sigilo, uma equipe de técnicos do TCU realizou uma inspeção na Receita Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para verificar se os dois órgãos teriam acessado ilegalmente e usado para algum fim informações fiscais e financeiras de autoridades da República. VEJA teve acesso ao relatório elaborado pelos auditores. As suspeitas se confirmaram: a Receita admitiu pela primeira vez que seus servidores bisbilhotaram contribuintes sem autorização judicial nem qualquer motivação legal que justificasse a violação. A história fica mais intrigante quando se descobre que na lista dos alvos estão pelo menos seis “pessoas expostas politicamente”, as chamadas PEPs, sigla usada pela burocracia para definir os contribuintes que ocupam importantes cargos públicos. O enredo ganha ingredientes de escândalo quando se revela que uma das PEPs é filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Provocados pelo Ministério Público, os auditores do tribunal começaram a vasculhar em março os procedimentos da Receita e do Coaf. Descobriram que, entre 2018 e 2020, o órgão havia instaurado oito processos administrativos disciplinares para apurar possível acesso imotivado de servidores a dados de contribuintes. Destes, seis envolviam a violação de dados de “pessoas expostas politicamente”. A Receita confirmou que, desses seis processos, quatro já haviam sido concluídos, foram devidamente comprovados os acessos ilegais e punidos os servidores envolvidos na bisbilhotagem. O relatório cita o nome de apenas um dos alvos — exatamente o do senador Flávio Bolsonaro. Os auditores informam que não foi possível aprofundar o caso.

ALVO - Flávio Bolsonaro: servidor que acessou dados do senador foi punido – Pedro França/Agência Senado

Investigado por suspeitas de se beneficiar de um esquema que ficava com parte do salário de funcionários quando era deputado estadual no Rio, o senador sempre argumentou em sua defesa que seus sigilos bancário e fiscal haviam sido quebrados de maneira ilegal pelo Ministério Público fluminense. Em março passado, os auditores do TCU se reuniram com equipes da Receita para tratar especialmente do caso Flávio e pediram, entre outras coisas, acesso à identidade dos funcionários que acessaram a base de declarações do senador entre 2016 e 2018, período em que o MP acusa o filho mais velho do presidente de praticar a rachadinha em seu gabinete. Por força de uma liminar do STF, a auditoria não foi autorizada a ter pleno acesso às informações da Receita. Os técnicos, porém, confirmaram que um único servidor, por mais de uma vez, consultou clandestinamente o banco de dados do imposto de renda do parlamentar. O funcionário foi punido com pena de suspensão.

A Receita pode — e deve — analisar a situação fiscal de qualquer contribuinte e, assim como bancos, joalherias ou corretoras de imóveis, que são instados a alertar as autoridades sobre transações suspeitas, tem a obrigação de investigar indícios de movimentações financeiras duvidosas. O Fisco, porém, não pode selecionar alvos nem acessar informações sem um motivo formal. Por quase sessenta dias, os técnicos do TCU investigaram a atuação da Receita e do Coaf, reuniram-se com servidores dos dois órgãos e esquadrinharam como as duas autarquias tratavam os dados de cada um dos 72 102 contribuintes classificados como “politicamente expostos”. Fazem parte dessa lista vereadores, deputados, senadores, funcionários de órgãos estratégicos, como a Presidência da República, além do próprio presidente Jair Bolsonaro.

Desde que ocorreu o episódio envolvendo o ministro Gilmar Mendes, o Tribunal de Contas tenta obter acesso ao banco de dados da Receita. Na primeira incursão, em 2019, a autarquia chegou a informar que, entre 2014 e 2019, 2 253 agentes públicos ou pessoas relacionadas a eles haviam sido alvo de processos fiscais. Logo depois, diante da insistência dos auditores em aprofundar as investigações, a Receita recorreu à Justiça e obteve uma liminar para não informar o nome dos contribuintes. Foi apenas agora, a partir de uma representação junto ao TCU do procurador do Ministério Público Lucas Furtado que o tribunal conseguiu avançar, descobriu as investigações clandestinas contra Flávio e outras autoridades e ainda apurou que existe uma falha no sistema que pode estar servindo de janela para que os dados fiscais de magistrados, como no caso de Gilmar Mendes, sejam acessados sem chamar atenção e sem deixar muitos rastros.

ESTADO PARALELO - O ministro Gilmar Mendes: ele, sua esposa, seus parentes e até a mãe, já falecida, foram enredados em uma investigação ilegal da Receita Federal – Mateus Bonomi/AGIF/AFP

Tanto na Receita quanto no Coaf existem dispositivos de segurança que disparam alertas e requisitam autorizações especiais em caso de acesso a dados de pessoas expostas politicamente. O obje­ti­vo é evitar que esses procedimentos sejam usados para fins políticos, de perseguição ou de intimidação. De acordo com o TCU, ministros, juízes, desembargadores, promotores e procuradores não estão incluídos na lista de PEPs. Por isso ocorrem casos como o de uma juíza de Brasília que passou pelo constrangimento de sofrer uma devassa fiscal após receber uma herança. A Corregedoria da Receita, o Tribunal de Contas e o Ministério Público suspeitam que Gilmar Mendes e Flávio Bolsonaro sejam apenas dois personagens de uma extensa lista de figurões da República investigados clandestinamente. O senador não quis se manifestar sobre o relatório. Para o procurador Lucas Furtado, qualquer acesso indevido a dados fiscais, sejam os alvos autoridades ou não, deve ser punido de forma exemplar. “O sigilo no Brasil não pode ser transformado em esconderijo contra investigações, mas, se não houver autorização legal, ninguém pode ter sua vida devassada e exposta, o que vale tanto para o cidadão comum quanto para o filho do presidente.”

Veja

Opinião dos leitores

  1. A quadrilha chamada PT aparelho o estado em todoscos sentidos, para se perpetuarem no poder, típicos de ditaduras. Simplesmente vermes canalhas!

  2. Os comentários desses arautos do nada com coisa nenhuma, José Tomaz e Manoel F está além da insanidade é pura demência com desvio moral, apologia a desordem e crime de calúnia e difamação. Apontam nos outros tudo que seus corruptos de estimação praticam

    1. A mais pura verdade Armadio, dois idiotas de primeira grandeza, vai ver que no passado tinham seus nomes no bolsa família, estavam inscritos para receber uma gleba de terra do MST ou viviam das boquinhas do estado.

  3. Acharam mais quantos apartamentos? Salas comerciais? Lojas de chocolate 🍫?
    As rachadas já chegaram no senado?
    Quantas mansões de 6,1 milhões ele comprou?

  4. Deixem esse Senador “honesto e trabalhador” em paz, afinal ele e sua família nunca fizeram rachadinha nem multiplicaram o patrimônio dezenas de vezes né?! Coitadinhos…

    1. Os dois aqui mané e Ze, são iguais a culhões.
      Andam juntos, quando um rincha o outro solta pêido.
      Rsrs…

    2. Albino esses são os idiotas úteis, qualquer dez conto ou um pedaço de carne, eles vão passar o tempo destilando baboseiras, Isso é da natureza dos idiotas amestrados pelo encantador de asnos.

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Judiciário

Nunes Marques poderá pautar investigação de caso das ‘rachadinhas’ contra Flávio Bolsonaro no STF

Foto: Fellipe Sampaio /STF

Famosa pelo julgamento dos processos relacionados à Lava-Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entrará no segundo semestre de um jeito diferente: sai de cena a presidência de Gilmar Mendes, que ao longo de um ano deu o tom ao colegiado, e assume o posto o mais novo ministro da Corte, Nunes Marques.

De acordo com a regra do STF, a presidência cabe ao ministro mais antigo, mas é proibida a recondução “até que todos os seus integrantes hajam exercido a presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.”

Dependerá então de Nunes Marques — o primeiro ministro indicado ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro — botar em pauta a análise de processos como o recurso do Ministério Público do Rio que discute o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das “rachadinhas” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A discussão no processo é se a investigação contra Flávio sobre desvios de recursos de seu gabinete poderia ter tramitado perante um juiz de primeira instância ou se deveria ter sido analisado no órgão especial do TJ do Rio. A defesa de Flávio argumentou que ele era deputado estadual na época dos fatos e, por isso, o foro da investigação deveria ser o TJ. O Ministério Público do Rio, entretanto, afirma que a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado apenas a fatos ocorridos durante o atual mandato deixava claro que crimes envolvendo mandatos anteriores deveriam tramitar em primeira instância.

Migração de Fachin

O caso é relatado por Gilmar e foi liberado por ele para julgamento em 28 de maio. O recurso, no entanto, está parado após o próprio magistrado ter dado uma decisão liminar suspendendo a tramitação até que o STF discutisse o assunto.

O Globo

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Política

Justiça dá 15 dias para Witzel explicar falas na CPI questionadas por Flávio Bolsonaro

Foto: Arquivo

O juiz Ricardo Coronha Pinheiro, da 39ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, deu 15 dias para Wilson Witzel dar explicações sobre suas falas na CPI da Covid. Como a coluna informou, na sexta-feira, o senador Flávio Bolsonaro acionou o ex-governador na Justiça e pediu explicações sobre dois pontos de seu depoimento: uma citação a hospitais federais e outra que faz alusão à morte da vereadora Marielle Franco.

“Notifique-se o Interpelado para que apresente explicações no prazo de 15 dias”, escreveu o juiz.

Na peça assinada pelos advogados Luciana Pires, Rodrigo Roca e Juliana Bierrenbach, eles afirmam que as falas do ex-governador retratam delitos de calúnia, difamação e injúria.

A defesa do senador pergunta o pretendeu Witzel ao afirmar que “os hospitais do Rio têm dono” e apontam que, em reservado, o ex-governador disse a senadores que sua fala se referia a Flávio Bolsonaro. “Em que contexto um senador da República poderia ser dono ou ter alguma ingerência em hospitais federais em algum ente da federação”, questiona a defesa.

Os advogados também pedem explicações sobre a fala de Witzel de que “não é porteiro para ser intimidado”, fazendo alusão ao assassinato de Marielle Franco. O porteiro do condomínio de Jair Bolsonaro no Rio foi ouvido na investigação sobre o assassinato de vereadora. A frase foi dita por Witzel quando o relator da CPI, Renan Calheiros, disse à presidência da comissão que o ex-governador estava sendo constrangido por Flávio com seus questionamentos.

Em seu depoimento secreto à CPI previsto para as próximas semanas, Witzel vai mirar Flávio Bolsonaro e o governador do Rio, Cláudio Castro.

Bela Megale – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Tô adorando ver o conflito entre Bolsominions. Bolsonaro só serve a ele mesmo e a sua família. Quem o defende ou se alia a ele uma hora arca com as consequências. A conta chega!

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Política

Flávio Bolsonaro acionará Witzel na Justiça Criminal por ‘acusações levianas’ na CPI da Covid

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro vai acionar Wilson Witzel na Justiça por falas do ex-governador na CPI da Covid, na semana passada. Os advogados do filho 01 de Bolsonaro afirmaram à coluna que vão apresentar, nos próximos dias, “uma queixa-crime contra Witzel na Justiça Criminal e interpelá-lo pelas acusações levianas” feitas pelo ex-governador. A peça será assinada por Luciana Pires, Rodrigo Roca e Juliana Bierrenbach.

A procuração autorizando a medida já foi assinada por Flávio. Na queixa-crime serão citadas afirmações de Witzel de que foi vítima de “perseguição política” após a prisão dos assassinos da vereadora Marielle Franco e de que os hospitais federais do Rio “têm dono”. Após a sessão, Witzel falou em reservado com senadores que se referia a Flávio Bolsonaro.

Como a coluna informou, em seu depoimento secreto à CPI previsto para as próximas semanas, Witzel vai mirar Flávio Bolsonaro e o governador do Rio, Cláudio Castro.

Bela Megale – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Ain, não pode falar de mim. Mas meu papai é o presidente da república, eu posso tudo!
    Menino mimado! As vezes nem é tão mimado assim, pode ser só uma rachadinha!

  2. Esse menino prodígio da família do MINTOmaníaco eh um exemplo de eficiência: era a loja de chocolate mais lucrativa da franquia pq vendia todos os chocolates com defeitos tadinho, vinham todos com uma “rachadinha” e faziam uma mistura esquisita de “chocolate com laranja” … Mas pelo esforço desse garoto , os clientes que compravam lá eram muito ricos e só compravam em espécie e valores vultuosos … E os empresários que não conseguem ter esse “sucesso” e o acusam de peculato eh pq são invejosos gente, pode isso?! (Texto com ironias)

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Geral

“Imagina um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como Renan Calheiros”, diz Flávio Bolsonaro, que elogia recusa de Aziz

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Flávio Bolsonaro apareceu na CPI da Covid para defender Fabio Wajngarten. Ele elogiou a postura do presidente da comissão, que resiste a cumprir o pedido de prisão do ex-secretário de Comunicação apresentado por Renan Calheiros.

O 01 chamou Aziz de “pessoa equilibrada, ponderada, que já entendeu que não pode deixar transformarem a CPI num circo”. “Vossa excelência acabou de salvar esta CPI.”

“Assistindo às oitivas há contradições de outros depoimentos. Mandetta mentiu aqui nesta mesa. O cúmulo do absurdo é vermos uma pessoa honesta, falando a verdade aqui (…) Imagina um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como Renan Calheiros”, emendou.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Realmente, uma palhaçada condizente com essa CPI “fake”, que está se desmoralizando por si só. Ver Renan Calheiros como “juiz da honestidade” é demais para qualquer fígado. Se o objetivo for destruir a credibilidade já abalada do Senado, essa CPI está sendo um sucesso estrondoso.

  2. CPI palhaçada, não precisava nem ouvir ninguém , se pudessem iriam direto ao alvo : BOLSONARO É CULPADO POR TUDO. SÓ Q NÃO , Flavio tem razão ao enfrentar Renan

  3. esse Renan é a areia onde o cavalo do ladrão cagou … esse cara tá dando uma tapa na cara da sociedade brasileira … vagabundo !!!

  4. E o pior é um monte de energúmenos a favor de um coroné bandido das Alagoas só pq é aliado de outro bandido canalha.o 01 É fichinha comparando a vasta lista de processos DE RENAN Pilantra. Querendo salvar o filhinho dele.

  5. Chama a turma de Queiroz, Ronnie Lessa e do finado Adriano da Nóbrega que resolve de repente.

  6. Porque não colocou a resposta do Renan?
    “Vagabundo é vc que roubou o dinheiro do pessoal do seu gabinete”

  7. Brasil é a terra do nunca mesmo… Flavio bolsonaro não faz parte da CPI e mesmo assim ainda ofende o relator. Mal ou bem o relator está trabalhando e foi agredido no exercício da sua função. Ele é o mais correto para o cargo ? Não. Mas é o que ocupa, e como todos merecem respeito. Imagine se fosse o contrário.
    Os Bolsonaros realmente são cães raivosos que não admitem serem confrontados.

    1. Volta para as terras do major, vc só sabe rinchar acéfalo, tuas babaquice extrapolam a idiotice.

  8. “Um cidadão honesto…” Logo percebi que o Flávio (rachadinha) da casa de 6 milhões não estava falando dele nem da família Bolsonaro…
    O gado fica louuuuuco….Muuuuummmmmm

  9. Colocar Renan para ser relator de CPI é piada de mal gosto… tira toda a credibilidade e os bandidos de plantão (investigados pela CPI) vão saber tirar proveito disso…

  10. “vagabundo é você que roubou dinheiro do pessoal do seu gabinete”
    Resposta do Renan…kkkkkkkkk
    Quuuuuueima Quengaral……

  11. Um vagabundo reconhece outro! Flávio “rachadinha” Bolsonaro quis “tratorar” Renan Calheiros! Esse entende de chocolate, rachadinha e trator viu!

    1. Quem é esse Flávio Bolsonaro pra falar de alguém? um corrupto de estirpe maior.

    2. Não gosto do comportamento do Senador Flavio Bolsonaro, mais ele não mentiu e acho que foi até econômico na fala, essa é uma certeza da maioria dos brasileiros honestos, esse indivíduo é uma vergonha para o nosso congresso.

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Judiciário

STJ forma maioria para rejeitar recurso de Flávio Bolsonaro que visava anular o compartilhamento de relatórios do Coaf com o MP do RJ

Foto: Adriano Machado/Reuters

Maioria da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou para rejeitar um recurso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação conhecida como “das rachadinhas”.

O recurso apresentado pelo senador visava anular o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Documentos do Coaf sobre a atividade financeira de Flávio Bolsonaro embasam o inquérito aberto pelos promotores contra o senador.

Em 2018, técnicos do Coaf elaboraram um relatório sobre a movimentação financeira de deputados estaduais do Rio de Janeiro e assessores lotados em seus gabinetes, apontando para indícios da prática de “rachadinha” na Assembleia Legislativa fluminense.

A defesa do senador Flavio Bolsonaro afirmava que os relatórios deveriam ser descartados enquanto prova, alegando que o compartilhamento não poderia ter acontecido. A decisão abre um precedente sobre casos semelhantes em que investigações foram iniciadas a partir de notificações de possíveis irregularidades apontadas pelo Coaf.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Senhor Manoel F, o grande problema reside em tentar defender coisas erradas, venham de onde vier, pecou, roubou, tirou, se apropriou indevidamente, mentiu, transferiu responsabilidade, teve culpa, ou eu, ou vc, naturalmente teremos que pagar. A sociedade só será melhor, quando TODOS os larápios, os de dedos leves, forem julgados na forma da lei, condenados e encaminhados a cadeia, defender marginal de qualquer vertente só abre brechas a impunidade, se deve, pague.

  2. Basta contratar Cristiano Zanin ou Kakay que tudo se resolve. Se ele pagou R$ 6 milhões por uma casa, ele pode desembolsar R$ 3 milhões para pagar esses advogados que fazem milagres. Um "embargo de gaveta" resolve o problema.

  3. Eita família mais suja que pau de galinheiro, é falcatrua, rachadinha, fakenews (para o gado acreditar), milícia. Um dia a casa cai.

  4. Que sejam investigados TODOS os políticos suspeitos de envolvimento em maracutaia. E se confirmado o delito, cadeia .
    Quem gosta de bandido é mulher de bandido, e quem defende bandido é advogado.

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Judiciário

MPF recorre para Supremo reverter decisão do STJ que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O Ministério Público Federal apresentou um recurso contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal da investigação do caso da “rachadinha”, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O recurso extraordinário pede que o caso seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que as quebras de sigilo sejam mantidas.

O subprocurador-geral da República Roberto Thomé, responsável pelo recurso, argumentou que as quebras de sigilo cumpriram os requisitos legais e constitucionais e, portanto, devem ser restabelecidas. O recurso foi protocolado no domingo e está sob sigilo.

No fim do mês passado, a Quinta Turma do STJ decidiu, por quatro votos a um, anular as quebras de sigilo da investigação, o que significa a retirada das principais provas do caso. Ainda há dois recursos pendentes para julgamento na Quinta Turma, que devem ser pautados nesta terça-feira, e pedem a anulação de atos da investigação desde seu início.

O recurso do subprocurador Roberto Thomé ainda será avaliado pelo STJ, a quem cabe dizer se a peça cumpre os requisitos necessários para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal. No STF, o relator do caso deve ser o ministro Gilmar Mendes, que não tem prazo para proferir uma decisão.

Thomé atua neste caso com independência funcional, sem relação de subordinação com o procurador-geral da República Augusto Aras.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Informações privilegiadas da Petrobras q causaram prejuízo de dezenas de bilhões a empresa.
    Depois, uma mansão de 6 milhões.
    Sei não.
    Explica ai bovinos?

  2. Brigar por bandido não tem nada de inteligente. Não defendam erros de ninguém. Temos que aumentar o nosso nível de exigência com os que nos representam.

  3. André Ceciliano (PT), o atual presidente da casa
    Átila Nunes (MDB)
    Benedito Alves Costa (PRB)
    Carlos Minc (PSB)
    Cel. Jairo (MDB)
    Dr. Deodalto (DEM)
    Eliomar Coelho (PSOL)
    Flávio Bolsonaro (PSL)
    Iranildo Campos (Solidariedade)
    João Peixoto (Democracia Cristã)
    Jorge Picciani (MDB)
    Luiz Martins (PDT)
    Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB)
    Marcia Jeovani (DEM)
    Márcio Pacheco (PSC)
    Marcos Abrahão (Avante)
    Marcos Muller (PHS)
    Paulo Ramos (PDT)
    Pedro Augusto (PSD)
    Tio Carlos (Solidariedade)
    Waldeck Carneiro (PT)
    Alguém fala alguma coisa em relação ao resto da lista?
    É só uma pergunta.

    1. Só mais uma perguntinha: Bolsonaro não disse que seria diferente de "tudo o que está aí", que iria fazer a nova política, sem corrupção?

    1. Verdade Manoel, o maior deles, o corrupto mor, máximo desse país acaba de ter todas suas sentenças condenatórias por corrupção e formação de quadrilha canceladas, depois de 04 anos e a condenação ser confirmada por outros juízes e desembargadores.

    2. Vc tem toda razão mané.
      Basta vc vê quantas cabeças tiveram acesso e estudaran esse processo só na primeira instância.
      Mas depois teve a segunda instância pra filtrar todo o processo, quer dizer!
      Mais cabeças pensando e estudando certo?,
      Pois bem!
      Todas por unanimidade votaram pela condenação do Lulaladrão num foi isso?
      Vai vendo aí!
      Pois num é que uma cabeça só anulou tudo rapaz, vc acredita?
      Um ministro do STF.
      Vai vendo aí viu?
      Pronto!
      Taís vendo como a justiça nos últimos dias vem agindo, pra ajudar bandidos???
      Tais vendo???
      Tire aí as suas conclusões.

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Finanças

VÍDEO: “Mais uma narrativa mentirosa da imprensa desmascarada”, diz Flávio Bolsonaro, ao detalhar compra de imóvel

O senador Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nesta terça-feira(02) em que fala em “mais uma narrativa mentirosa da imprensa desmascarada!”.

Na descrição do vídeo, completa:

“Com relação ao imóvel que adquiri em Brasília, está tudo em ESCRITURA PÚBLICA, absolutamente transparente e dentro da lei!”.

Opinião dos leitores

  1. De 2018pra cá o patrimônio do senador aumentou quase 5 vezes só na compra de uma casa.
    Assim como o Queiroz, o deputato é um gênio dos negócios, se continuar com esse crescimento exponencial, logo logo vai competir com Elon Musk e Jeff Bezos .
    Parabéns!

  2. Essa imprensa é mesmo muito malvada. Vive perseguindo essa família honestíssima que sempre pegou no pesado e sempre cumpriu a lei pelo bem do país. O que seria do Brasil sem as grandes contribuições que deu em nome do progresso e do bem estar social? Essa família de políticos é a prova viva de que nosso país está em ótimas mãos.

  3. Isso aí é fichinha perto de 90% do Senado do Brasil. E o senador ainda financiou 3 Milhões em 30 anos. Alguns exemplos: Tasso Jeireissati – PSDB têm quase 400 milhões em fortuna, Eduardo Braga (MDB-AM) têmR$ 31 milhões, Jayme Campos (DEM-MT) têm 35 milhões, Oriovisto (Podemos-PR) têm 239 milhões,

    1. Tasso Jereissati sempre foi um homem milionário antes de entrar na política. A fortuna dele junto com a da mulher Renata Jereissati filha do Edson Queiroz é incalculável. Ele sempre doou o salário dele de governador para as Santas Casas do Ceará. Homem íntegro.

    2. Homem íntegro, que é um dos líderes do PSDB, aliado do Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin e Azeredo, todos esses investigados em falcatrua, o último condenado a 15 anos de prisão. No meu modo de ver, homem íntegro não compactua, nem permanece em um partido cheio de gente com problemas na justiça. O cara que diz que adoraria ter Rodrigo Maia (Botafogo da lava Jato) no seu partido. É isso mesmo?

    3. Assim como Jair se enturmou com Collor. Fátima era carne e unha com Robson. Manuela D'Avil afoi pra missa comungar…Não estou defendendo os conchavos políticos. Estou falando da riqueza da família Jereissati. O patrimônio dele não está ligado a roubo político. Nunca houve nenhuma acusação contra ele. Ele colocou o Ceará no mapa do crescimento depois de anos sob as botas dos Távoras e Bezerras.

  4. Garrote, para de mentir. Não querendo defender o Flávio, mas o Senador financiou mais da metade em 360 meses.
    O salário líquido de um Senador é de + ou – 27.500,00. O Senador compôs sua renda com o da sua esposa dentista, que ganha no mínimo uns 10 mil. As parcelas devem ter ficado entre 8 mil e 16 mil, com variação da taxa.

    1. Silva, sua cloroquina está vencida.
      Se sobra R$ 27.500 do salário como senado, a esposa dele é dentista, segundo você tem rendimentos de R$ 10 mil = R$ 37.500,00.
      Como se consegue manter uma casa como essa?
      Prestação do banco, luz, IPTU, água, empregados, etc?
      E para ele e a família se manter? Alimentação, carros, luxos, etc?
      Essa conta só bate com rachadinha, sem ela, IMPOSSÍVEL.

    2. Lá vem o cara com papo de Cloroquina, Gado e etc. O senador tá na política desde 2003, vai fazer quase 18 anos, esses caras recebem um rio de grana, é tudo pago, plano de saúde pra toda família, aux. Moradia, carro, gasolina, é tanto Aux, não tem gasto com nada. Todos eles têm patrimônio elevado. Em Natal tá cheio de políticos assim, gente com casa em Tirol, PN, Areia Preta, Petrópolis, ap. e casas avaliadas em milhões, além de suas casas de veraneio. Você não leu direito o que eu falei, "ela recebe no mínimo 10 mil". Levando em conta os valores de profissionais no DF, ela pode receber muito mais. Mas mantendo o somatório são 37 mil, paga 8 mil de ao e sobra 29 mil. Você acha que não dar pra sobreviver com esses 29 mil? Você só engana criança

  5. Esse cara pensa que o povo e burro.
    Escritura está certa a origem do dinheiro e de que origem ?

  6. Ai me pergunto, se o salário dele, que pouco mais de R$ 37 mil como senador, sobra quase R$ 27.000,00 depois de descontar o IR, a prestação ficou em R$ 33.000,00.
    Para manter um imóvel como esse vivo e no padrão, no barato, uns 20 mil todo santo mês…
    Alguém fecha essa conta pra mim?
    Ou seja, essa conta só bate na cabeça dos seguidores dessa família.

  7. Tadinho! Nunca fez rachadinha… Nunca pediu foro privilegiado (aquele mesmo que em vídeo dizia que não precisava…). É um verdadeiro santo… KKK

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Economia

Flávio Bolsonaro diz que usou recurso da venda de imóvel no Rio e mais da metade de valor financiado para comprar mansão de R$ 6 milhões em Brasília

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou nesta terça-feira que comprou no início do ano uma mansão no valor de R$ 6 milhões no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, com recursos da venda de seu imóvel no Rio de Janeiro. Em nota, Flávio diz ainda que a maior parte do valor da operação foi financiada. O filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado por suspeita de realizar lavagem de dinheiro por meio da venda e compra de imóveis, na suposta existência de um esquema de desvios de recursos dos salários de seus assessores quando era deputado estadual da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

“A casa adquirida pelo senador Flávio Bolsonaro em Brasília foi comprada com recursos próprios, em especial oriundos da venda seu imóvel no Rio de Janeiro. Mais da metade do valor da operação ocorreu por intermédio de financiamento imobiliário. Tudo registrado em escritura pública”, diz a nota.

A compra da casa foi revelada nesta segunda-feira pelo site “O Antagonista”. O GLOBO também teve acesso ao registro do negócio em cartório, cujo valor da compra foi de R$ 5,97 milhões. O documento informa que o imóvel tem 2.400 m², fica localizado em uma área batizada de “Setor de Mansões Dom Bosco” e teve a aquisição registrada no dia 29 de janeiro. Constam como compradores Flávio e sua esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, com quem é casado sob comunhão parcial de bens. A vendedora é a RVA Construções e Incorporações.

A certidão do imóvel registra que, do total do imóvel, houve a contratação de um financiamento junto ao Banco de Brasília (BRB) para o pagamento de R$ 3,1 milhões. Serão 360 prestações mensais, com taxas de juros entre 3,65% e 4,85%. Flávio ganha salário de R$ 33 mil mensais como senador.

Infográfico: Confira quem são e como se relacionam as famílias empregadas nos gabinetes do clã Bolsonaro

O valor do imóvel é quase quatro vezes o patrimônio declarado por ele nas eleições de 2018. Naquele ano, ele de informou possuir bens no valor total de R$ 1,7 milhão, incluindo dois imóveis e participações em uma loja de chocolates — recentemente, Flávio vendeu a participação na loja.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Não bata ser honesto,tem que demonstrar.Esta conversa não cola.Esta rapaz é novo na praça,o chocolataria dava prejuízo,está escondendo o sol com a peneira.
    Esta casa é a ponta do iceberg.

  2. E, se querem levantar suspeitas sobre a origem do patrimônio de alguém, tragam provas. Senão, estarão cometendo crime de calúnia, injúria ou difamação. Código Penal. E sujeito a indenização na área cível.

    1. Flávio Bolsonaro está respondendo crimes devido a rachadinha que ele fazia com Queiroz! Como ele não conseguiu provar sua inocência, nem tem como pois as provas dos crimes cometidos por eles são robustas, ele está conseguindo anular , depois de muitos e muitos recursos processuais e apelar para uma prerrogativa de função (conhecido popularmente como foro privilegiado – sim, aquele mesmo que tanto ele como o pai tanto criticavam, lembram?) Então provas contra Flávio Bolsonaro tem de sobra viu!

    2. A Federal revirou tudo da família de Lula e não encontrou nada sobre o Lulinha. Mas essa fake news vc continua repetindo!

  3. Financiar um 8movel TD bem. O problema q só ele consegue essa tx de 3.85%. será q ele consegue pra mim. A minha de 8.69%

  4. Artigo tendencioso, sugerindo sigo errado, sem nenhuma prova ou sequer evidência. Globo, né? A questão não é o imóvel em si, se é uma "mansão" ou um "cafofo". A questão é COMO foi adquirido o imóvel, de onde vieram os recursos para sua compra e/ou construção. Foi oriundo de propinas, foi uma retribuição por algo, foi roubado de alguém? Enfim, as pessoas têm todo o direito de viver bem, desde que às próprias custas e de forma honesta, lícita. É bem simples.

    1. Justifica como ele consegue sobreviver com o salário de senador. Diz quais são as demais fontes de renda da família.

    2. A senhora ou senhor pode até ser honesta(o), mas sabemos que o filho do presidente não… Assim como Lula e entrono também não são… Portanto, não gaste suas energias para defender corrupto, assim como muitos fazem, seja pela esquerda ou pela direita. Estamos caminhando para mais uma década perdida e os brasileiros defendendo bandido A ou bandido B. Boa sorte.

  5. É porque Lula guardou o dinheiro fora do Brazil, nunca vai aparecer. Quem guarda, foi muito bem pago. O que admira a todos nós, é tanta preocupação com os filhos de Bolsonaro. E filhos de Lula, de onde tiraram tantos bens e dinheiro?

    1. O problema com os filhos de Bolsonaro é porque se diziam muitíssimos honestos.A família mais honesta do planeta terra.so ir isso.

    2. O problema não é lula,está condenado O problema é que repete as mesmas práticas.
      O Hitler quando invadiu a Rússia,sabia que Napoleão tinha sido derrotado,mas repetiu o mesmo erro.
      A historia se repete!!

  6. Aaaaaipapai

    Rachadinha dá dinheiro demais ?????????????

    Valeu Queiroz.

    Vcs aí com inveja, vão atrás de uma boquinha pra mamar tbm

  7. A turma do mensalão e do petrolao quer voltar.
    Para isso, tentam criar factoides para a população esquecer das dezenas de bilhões que eles desviaram.

  8. Nessa casa de FLAVITO tem muita animação
    é chocolate em todo canto a e laranja de montão
    É festa todo dia com churrasco e arrasta pé ?
    Só tem que ter muito cuidado
    pois na piscina tem um grande JACARÉ ?
    AÍ PAPAI ! PIXU só tirando onda
    Chega Das Dores ! Bota meu almoço .

  9. Eu só não entendo, como a casa de LULA, (o maior ladrão de todas as galáxias), é um kitnet na frente dessa mansão? Roubar tanto pra viver num cafofo…pq meu Deussss.

    1. O esquerdista é cara de pau mesmo.
      Durante 13 anos, o PT promoveu o mensalão e o petrolao…
      Bilhões e bilhões desviados.
      Em 2003, a Oi comprou uma empresa de fundo de quintal do filho de Lula por 5 milhões de reais, o que hoje em dia seria 15 a 20 milhões.
      É bom lembrar que mafiosos não colocam bens em seu próprio nome.
      Depois do mensalão e do petrolao, o PT quer posar de bonzinho .

    2. Sr. Greg, o senhor acha mesmo que Janja queria casar com o dito cujo se ele não fosse milionário?
      Vai ver tá no nome dela como foi feito com a finada da Avon.

    3. Vc viu o patrimônio do lulinha? Do gabinete civil Palocci? Do tesoureiro do pt? Do lider do governo pt a época?Do que a lava jato bloqueou dele? Cuidado com essa venda nos zói, vai que um poste passa na sus frente. Rsrsrs

    4. A narrativa agora é essa: Lulaladrão roubou mais? Tenham paciência, o MINTO só está na presidência faz dois anos somente… Como ele está a cada dia mais parecido com DilmAnta, pode ser que quando ele chegar na meta, queira dobrar a meta…

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Judiciário

Quinta Turma do STJ anula quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, nesta terça-feira, a favor de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho do presidente Jair Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. As decisões anuladas tinham sido autorizadas em 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, e se estendia cerca de cem pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Os votos favoráveis a Flávio partiram dos ministros João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik. Os três divergiram do ministro Félix Fischer, relator do caso, que optou por negar o pedido da defesa e foi vencido pelos colegas do colegiado. O recurso já havia sido negado anteriormente, há um ano, pela 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio.

Na contramão do que havia sido deliberado pela Corte fluminense, os quatro ministros do STJ consideraram que houve falta de fundamentação em duas decisões de Itabaiana para autorizar as quebras de sigilo solicitadas pelo Ministério Público (MP) do Rio na condução da investigação.

João Otávio Noronha, que abriu o primeiro voto divergente em relação a Fischer, chegou a criticar o magistrado por ter utilizado uma decisão de duas linhas para quebrar o sigilo de mais de 90 pessoas. A fala do magistrado ecoa o discurso dos advogados de Flávio, do próprio parlamentar e do presidente Bolsonaro, que reclamou publicamente, em maio de 2019, a maneira como o filho teve os sigilos bancário e fiscal expostos por decisão de Itabaiana.

Declarada nula, a decisão pode impactar outros procedimentos utilizados pelo Ministério Público (MP) do Rio na investigação sobre a devolução de salários de ex-funcionários de Flávio, que resultou em denúncia oferecida contra o político e outras 16 pessoas em outubro do ano passado. A quebra de sigilo colheu informações que serviram como base para a autorização de outras diligências relevantes para o caso.

Os cinco ministros da Quinta Turma se debruçam, desde o início de fevereiro, sobre o julgamento de três pedidos de habeas corpus apresentados por advogados de Flávio Bolsonaro no ano passado e de um quarto recurso da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, e da mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar.

O julgamento havia sido iniciado em novembro, mas foi interrompido por um pedido de vista de João Otávio Noronha. Antes do feriado de Carnaval, foi a vez de Felix Fischer solicitar mais tempo para a análise dos recursos. Nesta terça-feira, o realtor optou por não ler os seus votos a respeito dos habeas corpus relativos a outros tópicos do caso das “rachadinhas” e postergar a discussão para a próxima terça-feira.

Além da quebra de sigilo, já analisada, há pedidos dos advogados de Flávio para anular relatórios emitidos pelo Conselho do Controle de Atividade Financeira (Coaf) com dados do parlamentar e a totalidade das decisões de Itabaiana, que deixou de conduzir o caso em junho do ano. Flávio recebeu foro privilegiado e a investigação migrou para o Órgão Especial do TJ do Rio, formado por 25 desembargadores.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. O acordo era esse. Livra o filho do miliciano e absolve Lula. Desconsideraram as provas obtidas pela COAF com a mesma desfaçatez com que vão anular a sentença de Lula, com base em gravações ROUBADAS. Politicos da esquerda e direita unidos a favor da corrupção. E segue o jogo.

  2. ??????????????????????????????????????????????????????????????????????????????snif, snif, snif, snif, snif, snif kkkkkkkkk, chorar esperneier, escrever e gritar faz a coisa doer menos, a vida é assim, fazer o que? Chore, esperneie, escreva e grite.

  3. CONHECEREMOS A VERDADE E A VERDADE NOS LIBERTARÁ DOS FAL$O$ ME$$IA$……É SÓ QUESTÃO DE TEMPO……SERVE PARA DIREITA, ESQUERDA E CENTRO…..A VERDADE TARDA MAS NÃO FALHA.

  4. Injustiça!!!
    Flávio é um senador que trabalha muito pelo RJ, foi deputado estadual, aprendeu com o pai como ser um bom parlamentar.
    Inveja é uma doença no nosso país.
    Flávio compra e vende imóveis no RJ, gera empregos com essas vendas, gera mais empregos ainda em sua loja de chocolate.
    Depois do mito, Flávio vai ser o próximo Presidente.

    1. Rapaz, se depender daqueles que torcem e idolatram políticos ao invés de torcer pelo seu País e pelo seu Estado, vai ser eleito mesmo, kkkkk.

    2. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk É muito alienado!

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Judiciário

PGR pede informações à Abin e ao GSI sobre supostos relatórios para defesa de Flávio Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira (15) que pediu informações à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre a suposta produção de relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) na tentativa anular o caso das rachadinhas.

Segundo reportagem da revista “Época”, a Abin produziu pelo menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso.

Aras afirmou que as suspeitas são graves, mas que ainda não há elementos que justifiquem uma investigação formal.

“O fato em si narrado é grave, o que nós não temos são provas desses fatos. Nós não trabalhamos com narrativas. Nós trabalhamos com fatos e provas, por enquanto temos fatos transmitidos pela imprensa”, disse Aras em conversa com jornalistas.

O Ministério Público do Rio denunciou o senador do Republicanos e filho do presidente Jair Bolsonaro por um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio na época em que era deputado estadual. Fabrício Queiroz é suspeito de ter administrado o suposto esquema.

Aras afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado que notícia de imprensa não é prova e que a PGR precisa encontrar elementos que justifiquem uma investigação formal. A PGR recebeu representação de mais de 50 deputados pedindo uma investigação sobre a eventual conduta de órgãos do governo para fins pessoal da defesa do senador.

“Na verdade, nós recebemos somente ontem as representações do deputado Marcelo Freixo mais 50 deputados. Estas representações não trazem elementos materiais, trazem apenas notícias de jornal. O que significa dizer que o Ministério Público vai ter que fazer a investigação porque é evidente que, se a sociedade, se os representantes do povo podem nos fornecer elementos, o jornalismo”, disse.

“Não sabemos se é questão do órgão ou do agente do órgão que se desviou de suas atividades. É preciso apurar se a responsabilidade é do órgão ou do agente”, completou.

G1

Opinião dos leitores

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