Judiciário

Quinta edição da Semana Estadual da Adoção realiza ações de conscientização

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promove, entre os dias 19 e 25 de maio, a 5ª Semana Estadual de Adoção. Com o tema “Olha para mim”, a Semana tem como objetivo sensibilizar sobre a importância da adoção, principalmente de crianças e adolescentes fora do perfil preferencial da maioria dos adotantes.

“O objetivo da campanha é sensibilizar, não só os pretendentes que estão no Cadastro Nacional de Adoção, para a adoção de crianças maiores de três anos, adolescentes, criança de cor diferente dos adotantes, com problemas de saúde, grupo de irmãos e outros que estão fora do perfil procurado pela maioria dos adotantes”, explica o coordenador da CEIJ, o juiz José Dantas de Paiva.

O magistrado aponta que existem mais de 500 pretendentes do estado no Cadastro Nacional de Adoção e 53 crianças e adolescentes aptos à adoção. “Essa conta não fecha por causa do perfil criado, que é excludente. A campanha vem com o objetivo de tornar essas adoções possíveis”, pontua José Dantas.

Perfis excludentes

Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), existem 512 pessoas no Rio Grande do Norte que pretendem adotar. De outro lado, existem 53 crianças ou adolescentes esperando por uma família. Apesar da diferença de 866% entre o número de pretendentes e de adotandos, os números revelam uma realidade cruel para essas crianças e adolescentes: as restrições que as deixam fora do perfil esperado pelos pretendentes.

O Cadastro Nacional de Adoção aponta que 366 pretendentes não aceitam adotar irmãos – enquanto isso, existem 38 irmãos à espera de adoção.

Onze crianças ou adolescentes no CNA possuem algum problema de saúde, mas 367 pretendentes definiram que somente aceitam adotar crianças sem doenças.

Cinquenta crianças ou adolescentes no CNA têm entre 8 e 17 anos de idade. Mas somente 33 pretendentes aceitam adotar pessoas com esse perfil.

Programação

Durante a Semana Estadual de Adoção acontecerão palestras, seminários, simpósios, audiências públicas, cursos e diversas outras ações voltadas para diferentes públicos por diferentes comarcas do RN. Em Natal, a abertura oficial acontece neste domingo (19) com uma caminhada no Parque das Dunas, a partir das 8h.

A programação completa está disponível em http://www.tjrn.jus.br/semanadaadocao/

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Brasil

Lula se manifesta após noite de desfiles na Sapucaí: “Muita emoção”

Foto: Ricardo Stuckert 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou após acompanhar a primeira noite dos desfiles do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, na noite desse domingo (15/2), na Marquês de Sapucaí. O chefe do Planalto foi homenageado pela Acadêmicos de Niterói, com o samba-enredo “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil”.

“Depois de passar pelo cCarnaval de Recife e de Salvador, estive no Rio de Janeiro, na Sapucaí. Tive a honra e a alegria de acompanhar o desfile da Acadêmicos de Niterói, Imperatriz Leopoldinense, Portela e Estação Primeira de Mangueira. Muita emoção”, escreveu o presidente em uma publicação nas redes sociais.
Lula esteve na Sapucaí acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva (PT), do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), de ministros e outros aliados. A esposa do presidente estava prevista para desfilar no último carro alegórico da escola que homenageou o petista, mas desistiu de última hora.

A apresentação da Acadêmicos de Niterói é alvo de questionamentos na Justiça pelo tema e o uso de recursos públicos. A escola recebeu R$ 1 milhão da Embratur, mesma verba distribuída às demais escolas do Grupo Especial. A oposição também aponta uma suposta propaganda eleitoral antecipada.

Metrópoles

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Cidades

Baile das Kengas 2026 reúne público e celebra diversidade no Centro Histórico

Foto: Magnus Nascimento

Um dos eventos tradicionais do Carnaval de Natal voltou a ocupar o Centro Histórico neste domingo (15). O Baile das Kengas, criado em 1983 por um grupo de amigos na Rua Felipe Camarão, reafirmou seu lugar na programação carnavalesca da cidade ao longo de mais de quatro décadas de realização.

A concentração teve início às 15h, no Bardallo’s Comida & Arte, ao som da Orquestra do Papão. O cortejo seguiu pelas ruas do Centro Histórico até a Praça Sete de Setembro, em frente à Pinacoteca do Estado do Rio Grande do Norte, reunindo moradores, turistas, artistas e famílias.

Em 2026, o desfile trouxe como tema a homenagem às Divas, mantendo a característica estética irreverente e criativa do bloco. A edição também celebrou os 43 anos do Baile das Kengas, com fantasias, performances e participação expressiva do público.

O Rei Momo Ottis Ferreira e a Rainha do Carnaval, Lorena Bulhões, participaram da programação com figurinos em referência ao bloco. A atração principal da noite foi a rapper Karol Conká, madrinha nacional desta edição, que se apresentou no palco montado na Praça Sete de Setembro.

A programação incluiu ainda o concurso que elegeu a Kenga 2026 da Grande Natal. A vencedora foi Ellen Kimberly, de Macaíba, conhecida como “A Coelhinha”.

Além da manifestação cultural, o evento movimentou o comércio informal no entorno do percurso, com atuação de ambulantes e pequenos empreendedores durante a festa.

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Brasil

VÍDEO: Homenagem a Lula em escola de samba retrata evangélicos em lata de conserva

O desfile da Acadêmicos de Niterói marcou a estreia da escola no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, na noite deste domingo, 15. O enredo abordou a trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deu destaque ao seu papel como operário e presidente do país, e trouxe críticas a setores considerados adversários do chefe do Executivo.

Uma das alas do desfile chamou atenção ao representar, com fantasias de latas de conserva, grupos classificados como “neoconservadores”. Entre os retratados estavam representantes do agronegócio, defensores da ditadura militar, evangélicos e mulheres de classe alta, simbolizando setores que, segundo a escola, se opõem às principais pautas defendidas por Lula, como a rejeição a privatizações e mudanças na escala 6×1 de trabalho.

A apresentação, que começou às 22h13 e durou 79 minutos, ocorreu dentro do limite máximo permitido pela organização. Lula tornou-se o primeiro presidente em exercício a ser tema de uma escola de samba no Carnaval. Ele acompanhou o desfile pessoalmente, ao lado de aliados e integrantes do governo, no camarote disponibilizado pela prefeitura carioca. Até o momento, sete presidentes já foram homenageados em desfiles carnavalescos.

Janja, primeira-dama, chegou a ser anunciada como destaque no último carro alegórico, mas optou por não participar, temendo interpretações de campanha eleitoral antecipada. A Acadêmicos de Niterói, fundada em 2018, teve apenas três participações em carnavais antes de conquistar o acesso ao grupo principal em 2025, depois de vencer a Série Ouro.

Revista Oeste

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Economia

Federação alerta para impacto de R$ 180 bilhões com fim da escala 6×1

Foto: Reprodução

Uma proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, gerando intensos debates sobre seus impactos econômicos.

Segundo Antônio Carlos Vilela, vice-presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), a mudança pode resultar em um custo estimado de R$ 180 bilhões anuais para a economia brasileira.

Em entrevista à CNN Brasil, Vilela contextualizou que, embora a redução da jornada de trabalho seja uma tendência natural em países desenvolvidos, é questionável se o Brasil está preparado para implementar essa mudança no momento atual.

“Em todo o país desenvolvido, bem-sucedido, é natural que se reduza a jornada de trabalho com o decorrer dos anos. O que nós, na Federação da Indústria, em todo o sistema da indústria, estamos questionando é se o Brasil chegou neste momento”, afirmou.

O representante da Firjan apontou diversos fatores que tornam o cenário brasileiro desfavorável para essa discussão: o ano eleitoral que favorece propostas populistas, a crise fiscal iminente, a baixa produtividade da indústria brasileira em comparação com outros países, os juros elevados e a escassez de mão de obra qualificada. “Como nós podemos distribuir vantagens ou reduzir carga de trabalho em um país que é considerado de baixa produtividade?”, questionou.

CNN

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Geral

Michelle reage a desfile e critica representação de Bolsonaro como palhaço em homenagem a Lula

Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se manifestou nas redes sociais após o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval do Rio. O ponto que gerou reação foi a forma como o ex-presidente Jair Bolsonaro apareceu em uma alegoria, representado como um palhaço atrás das grades e usando tornozeleira eletrônica.

Em publicação no Instagram, Michelle criticou a representação e afirmou que o registro histórico deveria lembrar a prisão de Lula no passado. “Só para registrar um fato histórico: quem foi preso por corrupção foi Luiz Inácio Lula da Silva. Isso é registro judicial, não opinião”, escreveu a ex-primeira-dama, em tom de resposta direta ao enredo apresentado na Sapucaí.

Com o samba-enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a escola retratou momentos marcantes da trajetória política do presidente, desde a infância até o retorno ao Planalto. O desfile contou com o ator e humorista Paulo Vieira interpretando Lula na avenida, enquanto o presidente acompanhou a apresentação da área reservada, ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes.

A participação da escola no Carnaval já vinha provocando reações políticas antes mesmo do desfile. Integrantes da oposição criticaram a homenagem, acusando o evento de possível promoção política em ano eleitoral e apontando o uso de recursos públicos. O governo federal destinou R$ 12 milhões para as escolas do Grupo Especial, sendo R$ 1 milhão previsto para a Acadêmicos de Niterói.

Apesar das ações na Justiça movidas por opositores, o desfile ocorreu normalmente e agora segue no centro do debate político, ampliando a polarização entre aliados e críticos do governo — especialmente após a repercussão da imagem de Bolsonaro na avenida.

Com informações do Metrópoles

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Geral

Congresso amplia ofensiva e busca novas frentes para investigar o caso Banco Master

Foto: Reprodução/Banco Master

Mesmo após a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do inquérito no STF, o escândalo envolvendo o Banco Master continua no centro das atenções do Congresso Nacional. Parlamentares articulam diferentes caminhos para manter o caso em evidência, com foco na abertura de novas investigações, acesso a informações sigilosas e convocação de pessoas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Duas comissões parlamentares de inquérito ainda aguardam instalação. Na Câmara, o pedido enfrenta fila de requerimentos, enquanto a CPMI depende da leitura do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Paralelamente, deputados e senadores decidiram acelerar ações dentro de colegiados que já funcionam, como a CPMI do INSS, a CPI do Crime Organizado e o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Desde que o caso veio à tona, em novembro do ano passado, parlamentares passaram a apresentar uma série de requerimentos ligados ao banco. Até agora, o grupo de trabalho da CAE, comandado por Renan Calheiros, foi o que mais avançou, realizando reuniões com autoridades e tentando acesso a documentos sob sigilo para aprofundar as apurações.

Na CPMI do INSS, parte dos pedidos relacionados ao Master acabou retirada da pauta, enquanto a CPI do Crime Organizado deve retomar o tema apenas depois do Carnaval. Já o senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, informou que solicitou ao ministro André Mendonça a devolução dos documentos referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Vorcaro.

A expectativa agora gira em torno dos depoimentos marcados para o fim do mês. A oitiva do banqueiro está prevista para 26 de fevereiro na CPMI do INSS, e o grupo da CAE também pretende ouvi-lo na mesma semana — sinal de que, mesmo sem uma CPI formal instalada, o Congresso deve manter o caso Master sob forte pressão política nas próximas semanas.

Com informações da CNN

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Geral

Moraes reativa processo e intima Ramagem em ação ligada a atos antidemocráticos

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do ex-deputado Alexandre Ramagem na ação penal que apura danos ao patrimônio público e deterioração de bem tombado durante a chamada trama golpista. A decisão ocorre após a perda do mandato parlamentar, que havia suspendido temporariamente o avanço do processo.

A informação é do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles. Na intimação assinada em 11 de fevereiro, Moraes estabeleceu prazo de 15 dias para que a defesa apresente as alegações finais sobre as acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo havia sido paralisado em maio de 2025, quando o ex-parlamentar estava amparado pela imunidade prevista na Constituição e por resolução aprovada pela Câmara dos Deputados.

Com a cassação do mandato em dezembro do ano passado, o ministro decidiu retomar a tramitação da ação. Segundo o despacho, foram realizadas audiências por videoconferência em fevereiro para ouvir testemunhas e interrogar o réu. Após essa etapa, a PGR optou por não solicitar novas diligências, enquanto a defesa não apresentou manifestações adicionais.

Ramagem já havia sido condenado anteriormente, em outro desdobramento do caso, a 16 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A nova fase agora segue para a etapa final antes do julgamento na Primeira Turma do STF.

O ex-deputado, que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo passado, transferiu residência para os Estados Unidos em setembro e atualmente é considerado foragido da Justiça brasileira. A apresentação das alegações finais deve abrir caminho para que o Supremo marque a data do julgamento.

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Economia

Medidas do governo pressionam FGTS e podem retirar R$ 60,8 bilhões do fundo em três anos

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Medidas adotadas pelo governo federal ao longo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem retirar cerca de R$ 60,8 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um período de três anos. O volume de saques e novas destinações de recursos acende alerta entre técnicos e integrantes do conselho do fundo, que veem risco de redução na capacidade de investimento em áreas como habitação, saneamento e mobilidade urbana.

Entre as ações recentes está uma medida provisória que abriu linha de crédito para Santas Casas e entidades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, com previsão de uso de R$ 40 bilhões entre 2026 e 2030. Outra medida autorizou o saque do saldo remanescente para trabalhadores demitidos que haviam aderido ao saque-aniversário, elevando o impacto inicialmente previsto de R$ 7 bilhões para R$ 8,6 bilhões. Somados a liberações anteriores, os desembolsos ampliam a pressão sobre o caixa do fundo.

As mudanças chegam em um momento em que o orçamento do FGTS já havia sido aprovado com previsão de redução gradual nos aportes em títulos públicos, usados como reserva para situações emergenciais. Integrantes do Conselho Curador afirmam que decisões têm sido tomadas via medida provisória sem debate prévio com o colegiado, o que aumenta a preocupação sobre a sustentabilidade financeira do fundo nos próximos anos.

Especialistas também divergiram sobre o uso dos recursos. Enquanto críticos defendem que o dinheiro do FGTS pertence ao trabalhador e deveria priorizar habitação popular — como o programa Minha Casa, Minha Vida —, o governo argumenta que não há risco para as contas e que os indicadores financeiros permanecem estáveis. Ainda assim, técnicos admitem que haverá redução nos recursos destinados a aplicações em títulos do Tesouro.

Nos bastidores, a principal preocupação é equilibrar o uso social do FGTS com a manutenção de sua função original: servir de poupança do trabalhador e financiar políticas estruturantes. Para representantes da construção civil e entidades ligadas ao fundo, o desafio agora será evitar que sucessivos saques enfraqueçam a capacidade de investimentos futuros e comprometam a segurança financeira do sistema.

Com informações do O Globo

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Política

Após desfile na Sapucaí, TSE vai analisar possível propaganda eleitoral antecipada pró-Lula

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Encerrado o desfile da Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí, a atenção agora se volta para o Tribunal Superior Eleitoral, que segue analisando uma ação que questiona se houve propaganda eleitoral antecipada em benefício do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a apresentação. O processo foi aberto após representação do Partido Novo, que apontou possível promoção política e uso de recursos públicos no evento.

Na semana passada, o TSE rejeitou um pedido para impedir o desfile antes que ele ocorresse. Os ministros entenderam que barrar previamente a apresentação poderia configurar censura a uma manifestação artística. Apesar disso, a Corte decidiu manter o processo ativo para avaliar, agora com o desfile já realizado, se houve excessos que ultrapassem os limites legais estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

A relatora do caso é a ministra Estela Aranha. Com a conclusão do evento, os autores da ação poderão anexar novas provas, como imagens e trechos do samba-enredo, para sustentar a acusação. Depois dessa fase, as partes citadas — entre elas Lula, o PT e a escola de samba — devem apresentar defesa, seguida de parecer do Ministério Público Eleitoral, antes de o caso ser levado a julgamento em plenário.

Durante a análise da liminar, ministros do TSE já haviam sinalizado preocupação com possíveis abusos. O ministro Kassio Nunes Marques afirmou que a Justiça Eleitoral permaneceria atenta ao conteúdo do desfile, enquanto a presidente da Corte, Cármen Lúcia, classificou o cenário como “propício a excessos”. Já o ministro André Mendonça destacou que manifestações culturais podem se tornar problemáticas se ultrapassarem a fronteira entre arte e promoção eleitoral.

Pela legislação brasileira, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 5 de julho do ano da eleição. Antes disso, qualquer manifestação que possa influenciar o eleitor — ainda que sem pedido explícito de voto — pode ser analisada como irregular. Se a Justiça entender que houve infração, a punição prevista vai de multa de R$ 5 mil até valores equivalentes ao custo estimado da divulgação, podendo atingir tanto os responsáveis pelo evento quanto o beneficiado político.

Com informações da CNN

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Geral

Moro critica desfile em homenagem a Lula e diz que faltou “carro da Odebrecht” na Sapucaí

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Sergio Moro criticou duramente o desfile da escola Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval do Rio. Em publicação nas redes sociais, Moro classificou a apresentação como um “deprimente espetáculo de abuso do poder”, afirmando que o enredo exaltou Lula sem abordar escândalos de corrupção e ainda trouxe ataques a adversários políticos.

Na postagem, o senador ironizou o desfile ao afirmar que “faltou o carro da Odebrecht e do sítio de Atibaia”, em referência a episódios que marcaram investigações da Operação Lava Jato. Moro também voltou a defender que a homenagem poderia ser interpretada como propaganda eleitoral antecipada, argumento que já vinha sendo levantado por integrantes da oposição antes da apresentação na Marquês de Sapucaí.

O desfile da Acadêmicos de Niterói, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, marcou a estreia da escola no Grupo Especial do Carnaval carioca. O enredo percorreu a trajetória política do presidente, da infância em Pernambuco à chegada ao Palácio do Planalto, e foi acompanhado de perto por Lula, que esteve presente em camarote durante a apresentação.

A homenagem, no entanto, virou alvo de críticas e ações judiciais. Partidos e parlamentares de oposição tentaram barrar o desfile ou questionar repasses públicos à escola, mas pedidos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal de Contas da União foram negados. A Justiça entendeu que impedir previamente o desfile poderia caracterizar censura, mantendo a apresentação na avenida.

Além da discussão política, a escola também esteve no centro de outra polêmica após a saída do presidente Wallace Palhares de um cargo na Alerj. Mesmo com o debate acirrado, o desfile seguiu normalmente e colocou a agremiação — fundada em 2018 — entre as grandes escolas do carnaval do Rio, dividindo holofotes com nomes tradicionais como Mangueira, Portela e Salgueiro.

Com informações do Poder360

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