Para conter o avanço da Covid-19 e os efeitos do vírus na economia, o governo liberou R$ 604,7 bilhões no Orçamento em 2020, segundo o Tesouro Nacional. Parte do dinheiro, porém, ficou parada –ou seja, não foi usada. No ano passado, o montante represado chegou a R$ 80 bilhões.
Os gastos de algumas medidas lançadas em 2020 puderam ser estendidos para este ano, mas em valor mais baixo. Cerca de R$ 37,5 bilhões dessa sobra ainda podem ser desembolsados em 2021. Mas, até agora, passados os primeiros dois meses do ano, mais de 90% desses recursos permanecem estacionados.
As áreas com maior empoçamento de recursos, no ano passado e no início de 2021, foram o pagamento de auxílio emergencial, a verba para a saúde (inclusive para aquisição de imunizantes) e o programa de corte de jornada e de salários dos trabalhadores da iniciativa privada.
Do total programado para 2021 (R$37,5 bilhões), quase R$ 25,5 bilhões são para ações do Ministério da Saúde, mas apenas R$ 1,3 bilhão foi usado até fevereiro. Portanto, a área de saúde ainda tem mais de R$ 24 bilhões, especialmente para a compra das vacinas contra a Covid-19.
A pandemia atinge novos recordes em fevereiro —um ano após o primeiro caso de coronavírus confirmado no país. O Ministério da Economia tenta conter a pressão para que mais dinheiro extraordinário seja liberado em 2021, mas com a lentidão do setor público, nem mesmo a verba disponível desde 2020 está sendo totalmente aproveitada. No auxílio emergencial, por exemplo, sobraram quase R$ 29 bilhões no ano passado. Há autorização somente para R$ 2 bilhões no começo deste ano. O restante expirou com o término do período de calamidade.
O montante atual —R$ 2 bilhões— é destinado ao pagamento de parcelas a quem conseguiu direito ao benefício no fim de 2020 (e pode receber cotas residuais no início de 2021). Também está reservado à espera de checagens, por exemplo, recursos de pedidos de auxílio que foram negados no ano passado. Segundo o Ministério da Cidadania, o valor é destinado a contestações e reavaliações que podem incluir mais pessoas no programa. “As liberações estão sendo efetivadas de acordo com a conclusão desses processos”, afirma a pasta.
Sobre a verba do auxílio não usada no ano passado, a pasta diz que houve cruzamentos de dados e medidas antifraude reduziram os custos do programa. Isso fez o dinheiro ser direcionado a quem mais precisava. “Dessa forma, a previsão orçamentária inicial sofreu uma variação que está se refletindo na execução”, afirmou a pasta.
O governo promete uma nova rodada do auxílio emergencial, diante do repique da pandemia em 2021, mas essa medida, em formato reformulado, depende de nova autorização do Congresso. Houve represamento também de recursos destinados a cobrir o Benefício Emergencial do Emprego e da Renda (o BEm), pago a trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão de contrato. Para o pagamento desse benefício foram reservados R$ 51,5 bilhões em 2020. Ao final do ano, porém, R$ 18 bilhões (32% do total) não tinham sido executados. Com o fim do decreto de calamidade, o programa não pode ser estendido a 2021, mesmo contando com sobra de recursos. Apenas uma parte, R$ 8 bilhões, tem autorização para ser gasta nos primeiros meses de 2021. O objetivo é cobrir o corte na renda de trabalhadores que tiveram a jornada reduzida no fim do ano passado.
Desses R$ 8 bilhões, menos de R$ 400 milhões foram usados até o fim de fevereiro. O motivo é a demora para analisar os pedidos de trabalhadores pelo pagamento do governo -inclusive na Justiça. Houve também descompassos nas projeções sobre o alcance do programa. O Ministério da Economia desenhou a medida considerando uma adesão de 73% de todos os trabalhadores formais do país, baseado na tese de que os outros 27% eram de segmentos considerados essenciais e não seriam afetados pela crise.
De acordo com a pasta, foi projetado esse quantitativo para seguir o mote de que ninguém seria deixado para trás. Depois disso, na visão do ministério, a retomada das atividades e a reação da economia fizeram a demanda ser menor do que a imaginada. “O total de acordos realizados foi, portanto, abaixo do necessário, o que ocasionou a não utilização total do orçamento inicialmente previsto. E isso é algo extremamente positivo, pois mostra a rápida recuperação e evita um maior endividamento do país”, afirmou o Ministério da Economia, em nota.
Segundo Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e um dos principais articuladores do programa de empregos em 2020, houve um declínio natural da medida conforme ela foi sendo usada pelas empresas. No entanto, ele contestou a tese de declínio da demanda. Para Solmucci, uma nova medida do tipo é urgente. “O BEm não só foi importante como continua sendo vital para salvar as empresas que sobreviveram até agora.”
Especialistas dizem que o superdimensionamento de programas na área econômica em 2020 garantiu, por um lado, recursos mais que suficientes para atender os beneficiários segundo as regras adotadas. Isso ocorreu, lembram, em um cenário em que havia pouca clareza sobre a correta demanda por medidas. Por outro lado, há críticas sobre os recursos terem chegado a 2021 sem poderem ser usados, travados principalmente por diferentes regras orçamentárias.
Bráulio Borges, economista da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirmou que isso poderia ter sido resolvido com um diálogo técnico ao longo do ano passado com órgãos de controle como o TCU (Tribunal de Contas da União). Para ele, uma resolução dos impasses burocráticos poderia ter dado fôlego ao pagamento do auxílio emergencial no início de 2021. “Certamente tinha espaço para prorrogá-las neste ano, mesmo sem o decreto de calamidade. Acho que teve um erro de cálculo enorme, ou um wishful thinking [pensamento positivo, nesse caso sobre a melhora da pandemia]”, afirmou.
Na avaliação de Borges, declarações da equipe econômica sobre a baixa probabilidade de uma nova onda da Covid indicam que o governo, na verdade, chegou ao fim do ano apostando no arrefecimento da pandemia. Para 2021, os analistas afirmam que, neste segundo ano de pandemia, há menor margem de tolerância para medidas incorretamente desenhadas ou dimensionadas e erros de procedimento, principalmente considerando o cenário do endividamento público.
De acordo com Borges, houve grande desperdício principalmente no auxílio emergencial, com estimativas indicando que R$ 50 bilhões foram pagos a quem não tinha direito. Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado que monitora as contas públicas), disse que a tolerância para erros em 2021 é menor pois a crise não é mais algo imprevisível e as necessidades da sociedade já são em grande parte conhecidas. “No ano passado, ok, teve o problema do superdimensionamento porque os programas tiveram de ser desenhados com rapidez. Mas neste ano não pode se repetir o erro”, afirmou.
Outra crítica feita por Salto é a necessidade de elevar o rigor no controle e no monitoramento sobre as medidas para que elas sejam aprimoradas. “Faltou um maior acompanhamento do governo para verificar onde teve uma superestimativa e onde precisava mexer, para avaliar e adaptar as necessidades”, disse. Ele dá como exemplo o repasse a estados e municípios, visto por parte dos economistas como exagerado. “Agora, o governo já tem o aprendizado do ano passado. Ou espera-se que tenha”, disse Salto.
FOLHAPRESS
Foto: Cedida
O governo do RN que diga, estocando a verba federal pra destinar cumprindo com suas obrigações e fazer teatro dizendo que está tudo em dia.