Recomendação do MPRN visa adoção de procedimentos em mortes decorrentes de intervenção policial

Foto: Ilustrativa

Para orientar a conduta da Polícia Civil nas cidades de Ceará-Mirim e Taipu, especificamente em situações de mortes decorrentes de intervenção policial, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Ceará-Mirim, emitiu uma recomendação com uma série de providências que devem ser observadas e adotadas.

O documento é direcionado aos delegados da Polícia Civil dos Municípios. A unidade ministerial reforça que tão logo sejam comunicados da ocorrência em questão, esses profissionais deverão comparecer ao local e providenciar isolamento, requisitar a respectiva perícia e o exame necroscópico.

As medidas recomendadas incluem providenciar a realização de perícia do local do suposto confronto (com ou sem a presença física do cadáver); efetuar a reprodução simulada dos fatos (sobretudo na ausência de perícia do local); coibir a eventual remoção indevida de cadáveres; e solicitar ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) a realização de exame interno do cadáver, com documentação fotográfica e descrição minuciosa de todas as demais circunstâncias relevantes.

Além disso, os delegados devem comunicar o fato à 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim em até 24 horas. A unidade ministerial exerce a atribuição de controle externo da atividade policial e atua também em crimes dolosos contra a vida.

Outra medida a ser tomada, orientada na recomendação, é a instauração de inquérito policial específico (sem prejuízo de eventual prisão em flagrante), com informações sobre os registros de comunicação, imagens e movimentação das viaturas envolvidas na ocorrência. Também foi orientado que seja providenciada uma denominação específica nos boletins de ocorrência policial para o registro de tais fatos.

As armas de todos os agentes de segurança pública envolvidos na ocorrência devem ser apreendidas e submetidas às perícias específicas (exames de potencialidade ofensiva e de microcomparação balística com projéteis eventualmente apreendidos no local e encontrados no cadáver).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Imoral... disse:

    🇧🇷

  2. Mpj disse:

    Incrível a preocupação do MP com a vagabundagem. Qnd morrem agentes de segurança, vítimas desses vagabundos, eles não estão nem aí, nem ao menos procuram saber como está a família, quem matou e etc.

  3. José Dantas disse:

    Ótimo, o MP descobriu hoje o CPP… aliás, descobriu o fogo kkkkk

  4. Ivan disse:

    Com um governo apoiado por bandidos(sindicato do RN)e um MP caminhando paralelo ao governo e nadando no dinheiro seria de surpreender se se ocorrece o contrário. E questão de tempo para que começar as ondas de assaltos e homicídios.

  5. Cidadãorn disse:

    Rapaz pense num MP atuante, quero ver as Recomendações para os bandidos!

  6. Bruno disse:

    Corretíssima atuação do MP n existe essa de agente de segurança n atuar no limite legal, parabéns, como em todo canto, tem gente ruim e mais profissionais em todo canto. A vítima pode ser um de nós, seja do bandido ou do erro do agente público.

  7. Moura disse:

    É cada uma do MPRN! Como se estivéssemos em um Estado nórdico.

    Mas, peraí! Tudo que o MP de Ceará Mirim e Taipu, "recomendou" é o que se faz usualmente.

    Já sei! Querem aparecer, né isso? Afinal, nessas duas cidades nada há de mais importante para os "Deuses" preocuparem-se.

  8. Clodoaldo disse:

    incrível como se preocupam com a integridade física de bandidos….

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