Reforma administrativa dará flexibilidade ao governo, diz secretário que espera aprovação rápida

Foto: Albino Oliveira/Ascom Ministério da Economia

A reforma administrativa dará ao governo maior flexibilidade e capacidade de adaptação às mudanças tecnológicas e na sociedade. Essa é a avaliação do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

Em entrevista à “Agência Brasil”, Wagner Lenhart conta que espera aprovação rápida da proposta, mas preferiu não definir um prazo. “A gente sabe que há um interesse de líderes do Congresso de ver a pauta avançar. O presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia constantemente tem destacado a importância da reforma”.

Ele destacou que o governo está “aberto” para aprimoramentos no texto pelo Congresso Nacional, mas ao final do processo espera que a PEC viabilize “a modernização da administração pública”.

A proposta do governo não altera as regras para os atuais servidores nem para os membros do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público. Entretanto, o Congresso Nacional durante a tramitação da PEC pode fazer alterações.

A principal mudança, na avaliação do secretário, é a que prevê a criação de cinco novos vínculos na administração pública: vínculo de experiência (ainda com uma etapa do concurso público); cargos típicos de estado (com estabilidade); cargos com vínculo por prazo indeterminado; vínculo por prazo determinado (substituirá a contratação temporária); cargos de liderança e assessoramento (contrato por seleção simplificada e parcela de livre nomeação).

O vínculo de experiência, por exemplo, vai ser uma etapa para que o candidato comprove que tem capacidade. “Nós entendemos que além do conhecimento técnico, avaliado atualmente na prova, tem um componente fundamental que é a prática, se aquela pessoa consegue entregar os resultados que se espera”.

Segundo Lenhart, hoje temos o mesmo regime de estabilidade para todos os servidores – do policial federal ao operador de videocassete. “Quando a gente olha para o serviço público ao redor do mundo, principalmente aqueles que oferecem um serviço de excelência, vemos que o nosso sistema atual não é adequado. Talvez fosse adequado quando foi criado na década de 80. Mas sabemos como o mundo mudou, o mercado de trabalho mudou, as novas tecnologias impactaram a nossas vidas. As organizações precisam de agilidade, de capacidade de adaptação, de fazer ajustes rápidos. No sistema atual, o governo tem muita dificuldade de acompanhar essas mudanças”, diz.

O primeiro passo para a reforma começou com o envio pelo governo, no último dia 3, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 ao Congresso Nacional. Entretanto, ainda há um caminho a ser percorrido para que as mudanças tornem-se efetivas.

Além da aprovação da PEC no Congresso, o governo ainda precisará enviar os projetos de lei sobre gestão de desempenho; modernização das formas de trabalho; consolidação de cargos, funções e gratificações; arranjos institucionais; diretrizes de carreiras; e ajustes no Estatuto do Servidor.

O secretário detalhou dois projetos, um deles relacionado à gestão de pessoas e outro relacionado a estruturas organizacionais. “O PLP [Projeto de Lei Complementar] de gestão de desempenho [prevê demissão de servidor em caso de insuficiência de desempenho] já poderia ir agora porque já está previsto no texto constitucional de hoje. O artigo 41 já determina que lei complementar deve trazer os regramentos dessa questão. Pode ser encaminhado no momento que o governo e o Congresso acharem oportuno. E o segundo projeto é de arranjos institucionais com revisão de um decreto da década de 60”.

Na terceira fase, o governo enviará o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Novo Serviço Público, com o novo marco regulatório das carreiras; governança remuneratória; e direitos e deveres do novo serviço público.

Quando tudo for concluído, as novas regras valerão para os futuros servidores civis da União, Estados e municípios dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na Câmara dos Deputados, a tramitação começará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. Depois, o texto segue para uma comissão especial, que avaliará o mérito. A última etapa é no plenário da Câmara dos Deputados para então o texto seguir para o Senado Federal.

Valor