Economia

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Fátima Bezerra joga para a plateia. RN ou PT?

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O Estado do Rio Grande do Norte é dos que sofre mais o efeito da falta de uma reforma da previdência no Brasil.

A nossa pirâmide entre receitas de servidores ativos e pagamentos dos inativos é umas das mais nefastas e desequilibradas do Brasil e os nossos aposentados já sofrem o pão que o diabo amassou com os atrasos dos seus salários há pelo menos 30 meses.

A Governadora do Estado, Fátima Bezerra está ganhando de presente uma aprovação da reforma da qual será uma das maiores beneficiadas.

Fátima em vez de jogar a favor e convocar a bancada potiguar para dizer que não concorda com ponto A ou B da reforma, ela faz questão de demostrar publicamente que não concorda com a reforma da previdência como fez nesta quinta-feira negando em minutos que tivesse assinado a carta de apoio a reforma com outros 24 governadores.

Só ela e o comunista Flávio Dino do Maranhão negaram em minutos essa posição, nem os companheiros de partido do PT no Nordeste como os governadores do Piauí e do Ceará agiram na velocidade de Fátima.

Como ficam os deputados federais do RN vendo o desgaste do que é aprovar a reforma e a governadora do próprio estado que eles representam jogando a população contra eles?

Fátima vai pensar no RN ou vai ficar flertando com a política e os interesses do PT nesse caso?

Assinar carta com governadores do Nordeste dizendo que a reforma é necessária mas não concorda com vários pontos e fazer de conta para depois ficar bem na foto.

E se a Câmara dos Deputados resolver deixar de fora os estados justamente porque alguns governadores só querem os louros de reforma sem ônus nenhum e cada um tiver que fazer sua reforma da previdência, o que será do seu governo Fátima?

 

Opinião dos leitores

  1. Estes patriotas.fascistas e golpistas que Foi pra rua defender TEMER..Boxolixos..nada mais ignorantes políticos que não sabe defende o povo.. a educação. A saúde a seguracao a solução pra estes país sempre cai ser a esquerdas no poder o resto são fascistas…chorando..cadê po Queiroz. O chegue da 1 dana.. #Lulalivre liberdade. E a SOLUÇÃO..

  2. Essa Sra., Sr., sei lá…Não foi eleito (a) para trabalhar pro RN…Foi pelo PT e #LulaLivre!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  3. Vamos ver até onde ela aguenta pagar salarios atrasados e com a população aposentada aumentando a cada ano. Governadora, o PT perdeu as eleições, o seu ídolo tá preso. Acorde e pense em quem votou na senhora e em quem não votou também. A senhora agora é Governadora de todos os potiguares, como o Sr Jair Messias Bolsonaro é Presidente de todos os brasileiros. Chega de fanatismo e comece a governar.

    1. A Governadora assina acordo da reforma da previdência , mas quando ela chega no rn ela faz relato comentários contra o que ela concordou com seus colegas de bancada

  4. ESSA GOVERNADORA NÃO TEM A MENOR INDEPENDÊNCIA, PRA FAZER O QUE É MELHOR PARA O RN, ELA NO FIM DAS CONTAS VAI FAZER O QUE O DIRETÓRIO DO PT EM BRASILIA MANDAR ELA FAZER, SE ELA NÃO ENTRAR NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, E DEIXAR PRA FAZER A DAQUI VAI SER MIL VEZES PIOR, E TODAS ESSES ZUMBIS MAL INFORMADOS QUE APOIAM, E NÃO ENXERGAM QUE A REFORMA É INEVITÁVEL E ELA VAI ACONTECER DE UM JEITO OU DE OUTRO VÃO VER O QUE É BOM PRA TOSSE NO FUTURO. É MUITO IGNORÂNCIA, MEU DEUS.

  5. Para a PHD o principal objetivo é seguir a orientação da ceita. Jamais estará ao lado do RN em caso de ter que decidir. Sempre estará de punhos cerrados em homenagem aos cumpanheiros de luta!

    1. Bolsonaro ajudou colocar Temer e piorou o Brasil, a reforma trabalhista iria gerar milhões de emprego e até agora nenhum milhãw foi criado. A reforma da previdência é só pra piorar pros pobres, pois 800 bi vão ser tirados apenas de quem ganha até dois salários. Parabéns Fátima e parlamentares que são contras.

  6. Fico muito triste cada vez que leio estes comentários, gente, independente da sua posição política, vamos ser racionais, a reforma das leis trabalhistas foi aprovada já algum tempo, tempo suficiente para começar a surgir as vantagens prometidas. Mas até agora nada melhorou, da mesma forma vai ser com essa famigerada reforma, principalmente por que estão apresentando ela, como sendo a solução imediata para todos problemas do país e qualquer um sabe que, uma reforma previdenciária só deve mostrar algum resultado positivo a longo prazo.

  7. A governadora Fátima Bezerra, de início é bom sabermos que a mesma não está se comportando como governadora, nosso RN parece não ter governo estadual, está tudo muito aquém. O nosso estado precisa sim da reforma da previdência, somente os idiotas petistas é quem diz que não, e ficam usando os menos esclarecidos como massa de manobra. Outra coisa a governadora não tem ideia e muito menos saber de expressão. Descobrimos uma coisa que ela se identifica bem com a pipoca BOKUS. É gopi, é tamo, enfim, a governadora só se habilitou-se para fazer oba oba e tumultuar e nada mais.

  8. Esse espaço pra comentários virou palanque pra defesa de ideoligias, cada um se posicionando de acordo com suas preferencias e tendências ideológicas. Só se veem comentários de acordo com o alinhamento ideológico de cada um, como se não houvese meio termo ,erros, acertos de ambos os lados. Afinal é a primeira vez que o PT governa o RN e recebeu em crise financeira. Vamos aguardar o desfecho do PT no governo do RN pra culpá,-lo ou não pelo que fez ou deixou de fazer, Se bem que a disputa ideológica parece que vai prevalecer sempre.

  9. Tirem essa criatura do governo pelo amor de Deus. Mande ela e os companheros dela pra Cuba exilados sem direito a retono ao pais. Chega desse partido vagabundo. Onde seu lider é aposentado por faltar um dedo . E quem está sofrendo na previdência e sem os salários que ela faz questão de não pagar para jogar culpa no que ela mesmo não fez como senafira. Cuidar do estado cargo que ficou alojada só para brigar por lula sem letra maiúscula mesmo. Pois é um presidiário.

  10. Façam reforma política para exterminar esses tipos de sangue sugas do poder. E a reforma tributária. Que muitos empresários aliados a ela são grandes sonegadores de impostos e dos direitos dos trabalhadores se bebificiam e não bebificiam o povo. Lobos devoradores em pele cordeiros. Pela extinção total desse partido maldito e de tos os seu aliados.

  11. Acho ótimo ela não aprovar essa forma irresponsável. Para acabar de vez com esse lero, lero falacioso é só realizar a reforma tributária, aquela que faz anos que não sai da gaveta.

  12. Um absurdo. Não tem cabimento a governadora, em nome do PT, deixar de apoiar o óbvio. O déficit, mensal, do RN, hj, já ultrapassa os 100 mi.
    É bom Fátima se ligar. Essa sua picuinha pode lhe custar caro, muito caro…

  13. Se eu fosse deputado, faria como ela. Deixaria o RN de fora da reforma os servidores marajas do RN protegidos pelo PT, e deixasse o PT reiar a populacao pobre que precisa dessa reforma da previdencia. Afinal, Estado rico que nao paga em dia, mas dá reajuste de 16% pra categorias ja prestigiadas e riquissimas, tem demagogia suficiente pra nao participar ou boicotar a reforma. Quem vota é o povo que escolhe seus representantes, entao que o povo pobre que fique sem aposentadoria no futuro ou receba uma miseria, enquanto os marajas do RN recebem 30x do que um salario minimo. Valeu PT.

  14. Se deixarem essa mulher fazer a própria reforma, ela irá copiar de outro estado, como fez no plano de governo. Pobre RN!!

  15. Tomara que o estado não entre na reforma e quebre mesmo. Parem de pagar o judiciário, o legislativo o executivo e os milhões de aposentados pelo estado. Talvez os populistas mudem de opinião sobre os petistas. Quando doer no bolso da alta cúpula que ganha acima do teto talvez aprendam uma boa lição.

    1. Pt é petca total. Alienados. Vão viver de comunismo. Vcs querem então vão se lascar pra lá. 90% do partido está preso. E ainda ter alianados apoiando. Pt nunca mais, pela total extinção dessa maldição preta e vermelha. A cor do demônios são servidores diretos dele. Filhos das trevas.

  16. A maioria do Brasileiros entenderam que a reforma é preciso, uma irresponsável dessa deveria ter vergonhice deixar de ser populista. Para o PT quanto pior melhor, o medo é grande do governo Bolsonaro , eles sabem que com a reforma o Brasil sai do buraco.

  17. Opinião: Cada unidade federada que cuide de sua própria previdência. Ao longo dos anos os governadores sempre reclamaram da submissão dos Estados ao Governo Federal. Esta é uma oportunidade de cada unidade mostrar sua independência ……..

    1. Deixem Seu Frido e Dona Frida, agricultores de SC, descobrirem que o Estado deles paga a irresponsabilidade de outros governadores.

    2. Nesse estado isso é impossível. Não gera renda e tributa demais a livre iniciativa o que afasta cada vez mais empreendedores. Estado altamente dependente do governo federal. O sonho de todo mundo aqui é passar em concursos públicos e não empreender. Estado falido na essência.

  18. É góipi! É góipi! Deixe a mulher governar! Deixe ela fazer a própria reforma da previdência estadual! Quero só ver!

  19. É GÓPI! Esse desastre que povo o do RN colocou no governo já tá se revelando. Espere pra ver mais a frente o que essa mulher vai fazer pelo RN.
    Em 4 anos vocês irão ver, o RN cair em ruínas com essa cambada do PT no poder.

    1. Do dia para noite tudo passou ser culpa do PT hora esse esta do esta na situação q está por culpa das oliquarquias q governaram o estado por ano acho até q o bg talvez tenha esquecida q Fátima mantém a folha em dia q a herança q herdou aos poucos vai sendo resolvida, virou moda tudo ser resolvido com a deferma da previdência, o q quebrou o estado foi fantasma, foi escândalos e mais escândalos por ano se nunca ter sindo apurado nada

    2. Quem enche o peito para falar de "oligarquia" política, deve saber que o PT potiguar sempre foi e continua sendo uma autêntica oligarquia sindical.

    3. Se a culpa da desgraça do RN fosse apenas das tais "oligarquias", os problemas não seriam comuns a TODO o Brasil, União, estados e municípios. Quero lembrar ainda que já tivemos vários governadores que não pertenciam a esses alegados clãs e que fizeram péssimos governos. Robinson Farias foi grande exemplo disso. Os culpados dessa catástrofe nacional foram os governos federais corruptos e incompetentes que antecederam o atual. E todos de esquerda. Lembro também que Temer era o vice do PT (DUAS vezes). Da mesma laia, portanto.

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VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – Comissão Especial de Inquérito

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

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Governo Lula impõe sigilo a telegramas diplomáticos sobre tarifaço dos EUA e sanções a Moraes

Foto:  Marcelo Camargo/AB

O Ministério das Relações Exteriores impôs sigilo a uma série de telegramas trocados entre o Brasil e o posto diplomático do País em Washington, capital dos Estados Unidos, nos últimos 10 meses.

O período compreende a reta final da campanha eleitoral que sagrou Donald Trump presidente dos Estados Unidos e o acirramento das relações diplomáticas com o governo americano por causa do tarifaço e da retaliação ao Poder Judiciário brasileiro, sobretudo na figura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suas decisões em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e empresas americanas.

Itamaraty foi procurado após a publicação e ainda não se manifestou.

O grau de sigilo das informações varia entre reservado — o mais baixo, com 5 anos de proibição de acesso às informações — e secreto, cuja vedação de acesso ao conteúdo é de 15 anos — este o segundo grau mais restritivo de classificação de informação.

Todos os documentos, independentemente do conteúdo e grau de sigilo, foram classificados com base no inciso II , artigo 23, da LAI, que diz que informações podem ser restringidas quando o seu conteúdo “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País”.

Embora sigilosos, é possível identificar pelo assunto dos termos de classificação que os telegramas tratam do tarifaço patrocinado pelo governo Trump, da suspensão de vistos de autoridades e cidadãos brasileiros, de processos judiciais — Moraes atualmente é alvo de ação movida pelo Rumble e pela Truth Social, rede social do presidente dos EUA — e até mesmo do que foi classificado pelo Itamaraty como “repressão transnacional”.

Foram enviados dois telegramas pela Embaixada do Brasil em Washington no dia 26 de junho deste ano abordando o tema da “repressão transacional”. O documento, agora classificado como secreto, também menciona os termos “Congresso” e “Estados Unidos”.

No mesmo dia em que o telegrama foi encaminhado ao Brasil, o deputado republicano Chris Smith enviou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo que o governo Trump agisse o quanto antes para sancionar Moraes.

As sanções vieram quase um mês depois, no dia 30 de julho, quando um órgão vinculado à Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos impôs sanções financeiras ao ministro por meio da Lei Magnitsky. Antes disso, no dia 19 de julho, a gestão Trump suspendeu os vistos de Moraes, outros sete ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O rol de informações classificadas como secretas inclui ainda telegramas sobre “conversas com assessores parlamentares” de deputados dos EUA, “subsídios para diálogos com interlocutores norte-americanos”, “cooperação bilateral contra ilícitos transnacionais e crime organizado” e comércio entre os dois País. Ao todo, 9 documentos contêm sigilo de 15 anos e outros 14 estão impedidos de serem acessados por 5 anos.

Dentre os documentos colocados sob sigilo, dois deles foram classificados como secretos após o Estadão solicitar acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI). Um desses documentos aborda o comércio entre os dois Países e o outro foi genericamente descrito como um telegrama sobre “Brasil-EUA”.

Como mostrou o Estadão, as táticas de classificar informações após a solicitação via LAI e a descrição genérica do assunto do documento são usadas por outros ministérios do governo Lula, que repetem uma estratégia adotada durante a gestão Bolsonaro.

Alguns desses telegramas solicitados pelo Estadão, de tão sensíveis, foram classificados como sigilosos pelo próprio ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

No dia 29 de novembro de 2024, mais de vinte dias após a vitória eleitoral de Trump, o chanceler tornou secreto um telegrama produzido em setembro com “subsídios para diálogos com interlocutores norte-americanos”. Em maio deste ano, o ministro impôs o mesmo grau de sigilo a uma mensagem sobre cooperação bilateral com os EUA para enfrentamento do tráfico.

O Estadão solicitou acesso a todos os telegramas que mencionassem os termos STF, Moraes, Bolsonaro, tarifas e o lobby do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA. Dentre as informações que seguem públicas, há apenas informes de missões oficiais de Eduardo no país e ataques de parlamentares republicanos a Moraes, com pedidos de sanções.

Há também uma série de documentos públicos produzidos por associações de agricultores, como a de produtores de laranja, que expressaram as suas preocupações com os efeitos da tarifação sobre os seus negócios.

Estadão Conteúdo

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Sicredi RN é homenageada pela Câmara Municipal de Natal

Reconhecimento ocorre no Ano Internacional do Cooperativismo e nos 110 anos do movimento no Rio Grande do Norte / O Assessor de Comunicação e Marketing da Sicredi RN, Pablo Ramos, representou a instituição na solenidade

A Sicredi RN recebeu homenagem da Câmara Municipal de Natal em Sessão Solene realizada nesta terça-feira (19), em celebração ao Dia Internacional do Cooperativismo. A iniciativa, proposta pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), destacou a relevância do modelo cooperativo para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.

O reconhecimento acontece em um ano simbólico: 2025 foi declarado pela ONU como o Ano Internacional do Cooperativismo, enquanto o Rio Grande do Norte celebra 110 anos da chegada do movimento cooperativista ao estado.

O Assessor de Comunicação e Marketing da Sicredi RN, Pablo Ramos, representou a instituição na solenidade e destacou a força da instituição no fortalecimento da economia local e nacional. “Com 27 mil associados no RN e mais de 9 milhões no Brasil, nosso compromisso vai além de oferecer produtos financeiros: entregamos proximidade e soluções que fortalecem o associado e a comunidade”, afirmou.

Além da Sicredi RN, outras 19 cooperativas que atuam em diferentes ramos, como saúde, crédito, transporte, trabalho, consumo, artesanato, agropecuária e seguros,também foram homenageadas.

Sobre a Sicredi RN

Fundada em 1993, a Sicredi RN é a maior cooperativa financeira do estado, com 27 mil associados. Presente em 11 municípios-polo — Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, Assú, Apodi e Santa Cruz —, oferece soluções financeiras sustentáveis, alinhadas às necessidades dos associados e ao desenvolvimento das comunidades onde está presente.

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Geral

Bom juiz deve gerar segurança e ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo, diz André Mendonça

Foto: Divulgação/Lide

O bom juiz precisa gerar segurança e ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo, disse nesta sexta-feira (22) o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acrescentando que as sentenças proferidas por um bom magistrado devem levar à paz social e não ao “caos, incerteza e insegurança”.

Em palestra em evento promovido pelo grupo Lide, no Rio de Janeiro, Mendonça, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não mencionou nenhum caso específico e, ao citar fatores que entende serem necessários para um Estado de Direito forte, citou a liberdade de expressão e defendeu a “autocontenção do Judiciário”, assim como o devido processo legal.

Bolsonaro é réu em processo na Primeira Turma do STF, da qual Mendonça não faz parte, acusado de tentar tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022. Ele também é investigado por suspeita de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para coagir o Supremo. O julgamento do caso sobre a tentativa de golpe de Estado, que pode levar Bolsonaro à prisão, será realizado pelo colegiado em setembro.

Relator desses dois casos, o ministro Alexandre de Moraes é frequentemente acusado por bolsonaristas de violar o direito à liberdade de expressão e de exceder-se em suas decisões, não respeitando, na visão desses críticos, o devido processo legal.

Moraes também determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro após entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares que haviam sido impostas a ele pelo ministro, como a de não usar redes sociais, em outra decisão que tornou-se alvo de pesadas críticas de apoiadores do ex-presidente.

“O bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito e não pelo medo”, disse Mendonça, que foi aplaudido de pé pela plateia ao final de seu discurso. “Que as suas decisões gerem paz social, não caos, incerteza e insegurança”, acrescentou.

O processo contra Bolsonaro na Primeira Turma do STF foi mencionado pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como justificativa para a imposição de uma tarifa comercial de 50% sobre uma série de produtos brasileiros exportados aos EUA.

Moraes, que foi acusado por Washington de violar direitos humanos, também foi alvo de sanções financeiras impostas pelo Departamento do Tesouro norte-americano no âmbito da Lei Magnitsky e teve seu visto de entrada nos EUA cancelado pelo Departamento de Estado do país. Trump classificou o processo contra Bolsonaro de “caça às bruxas”.

Em sua fala nesta sexta, Mendonça, que não citou Moraes, Bolsonaro ou qualquer outra autoridade, afirmou haver atualmente uma crise no respeito aos direitos fundamentais e ao devido processo legal.

“Se é verdade que no Estado de Direito forte o Judiciário tem a prerrogativa de dar a última palavra – e essa é uma verdade – no Estado de Direito forte, o Poder Judiciário não tem a prerrogativa de dar a primeira e a última palavra. Essa situação… passa a impressão de vivermos não em um Estado Democrático de Direito, mas em um Estado Judicial de Direito”, afirmou.

“A verdadeira democracia demanda a garantia da liberdade de expressão, acesso à informação e liberdade de discordância… O fortalecimento do Estado de Direito passa pelo justo processo… pela legitimidade de imparcialidade do Judiciário.”

Além dos processos e investigações a que responde no Supremo, Bolsonaro está inelegível até 2030 por duas decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, ele tem insistido que será candidato à Presidência no pleito do ano que vem.

SBT News

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Tarifaço derruba exportações, e empresas recorrem a férias coletivas

Foto: CNI/Divulgação

As indústrias madeireira, calçadista e de armamentos, que registram queda nas vendas por causa do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, adotaram férias coletivas como primeira medida para conter custos. Sem uma reversão das sobretaxas aplicadas pelo presidente Donald Trump ou a abertura de novos mercados, os setores pedem apoio do governo brasileiro para evitar demissões em massa.

Empresas do setor de madeira acumulam estoque sem as vendas para os EUA. A Abimci (Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente) — que reúne fabricantes de compensados, pisos, molduras, pallets e outros — relata que a operação do setor está travada, pois os contratos de vendas para o mercado norte-americano foram congelados ou rescindidos. Algumas empresas não têm mais espaço para armazenamento das mercadorias já fabricadas e que seriam destinadas aos EUA.

Muitas companhias estão tendo que remanejar os funcionários. Por exemplo: a Millpar, que é a segunda maior empresa do setor no Brasil e fabrica molduras e partes de portas, primeiro deu férias coletivas aos funcionários da sua unidade em Quedas do Iguaçu (PR). Com a continuidade da crise, encerrou as atividades dessa unidade na última terça-feira (19) para concentrar a produção em Guarapuava (PR). “Estamos tomando decisões extremamente difíceis, mas necessárias para manter a sustentabilidade do negócio e preservar parcela significativa dos postos de trabalho”, diz Ettore Giacomet Basile, presidente da empresa.

Cenário adverso alcançou também empresas de outros setores

O ramo de calçados decretou férias aos profissionais. Já a Polimetal, uma subsidiária e fornecedora de peças para a fabricante de armamentos Taurus, colocou 33 dos 50 funcionários em férias coletivas em São Leopoldo (RS). Em nota, a Taurus afirma que a providência faz parte da estratégia de transferir parte da produção para os EUA para “minimizar os impactos da taxação” imposta às armas nacionais.

Férias coletivas parciais ou totais representam a ação inicial das empresas

Essa medida ajuda a solucionar o problema imediato, que são os custos de produção elevados sem vendas, e a pensar com mais calma no longo prazo. Além disso, barateia as rescisões dos trabalhadores, porque, se não tiradas, as férias precisam ser pagas em dinheiro quando da demissão.

Próxima etapa é a demissão de funcionários, dizem os setores

Essa é a saída sem a reversão das tarifas, a abertura de mercados para escoar as vendas que iriam aos EUA ou medidas do governo como a autorização para a suspensão temporária dos contratos de trabalho, de acordo com os empresários. No entanto, trata-se de uma opção que gera grandes custos trabalhistas com verbas rescisórias e indenizações.

Existe ainda a possibilidade de uso do banco de horas, de antecipação de feriados e de fechar acordos diretamente com os sindicatos como alternativas prévias às demissões. A legislação trabalhista não contempla casos especiais como pandemias ou tarifaços.

Programas de demissão voluntária também entram no radar

A criação de um planejamento para desligar os trabalhadores que desejam a mudança evita problemas com a Justiça, porque o funcionário que assina um PDV não pode ingressar com ação judicial depois.

UOL

Opinião dos leitores

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Geral

Gilmar Mendes abre divergência e vota pela liberdade do ex-jogador Robinho

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador Robinho.

A Corte analisa um recurso da defesa do ex-jogador que pede a suspensão da pena de nove anos de prisão imposta pela justiça italiana. Robinho foi condenado por estupro coletivo, cometido em 2013 no país europeu.

O recurso já havia começado a ser analisado em março e foi rejeitado pelo ministro relator, Luiz Fux, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu vista (mais tempo para análise), o que suspendeu o julgamento até esta sexta.

No retorno, Gilmar defendeu que fosse derrubada a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de homologar a pena imposta pelos tribunais italianos.

O ministro defendeu ainda que, se sair vencido no voto contra a decisão do STJ, que Robinho seja liberto até que seu caso transite em julgado no Brasil, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recursos.

O caso está sendo avaliado no plenário virtual, modelo em que não há debate entre ministros. O placar está 2×1 para manter Robinho preso.

Ao justificar seu voto pela rejeição do recurso, Fux afirmou que os advogados utilizaram um instrumento inadequado para tentar reverter a decisão já tomada pela Corte.

Segundo o ministro, o tipo de recurso apresentado (embargos de declaração) não pode ser usado visando reverter a posição majoritária da Corte.

O ex-atacante está preso desde março de 2024, após o STF autorizar o cumprimento da pena no Brasil.

Em novembro do ano passado, o STF já havia rejeitado, por 9 votos a 2, os pedidos de liberdade apresentados pela defesa. Gilmar foi um dos votos vencidos, utilizando dos mesmos argumentos.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Insegurança jurídica é isso, uma traficante de drogas que tem filho menor de 12 anos tem direito a cumprir pena em casa, no caso de Robinho, condenado por estupro coletivo, o ministro quer que ela cumpra a pena em liberdade, na contramão desse viés jurídico, Débora, a senhora que pixou com baton a estátua do STF, tem dois filhos menores de 12 anos, e, foi condenado a cumprir 14 anos em regime fechado sem quaisquer atenuantes. Isso é ou não é perseguição política?

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Geral

Apenas 47 países estão confirmados para a COP30 em Belém; ONU pede para Brasil subsidiar hospedagem

COP 30, em Belém: Construção do Parque Linear da Doca. — Foto: Raphael Luz / Ag. Pará

Em meio a pressão internacional sobre o alto preço das hospedagens em Belém, o Brasil divulgou nesta sexta-feira (22) que apenas 47 dos 196 países previstos têm hospedagem e confirmaram presença na COP30.

Faltam 80 dias para o começo do evento e, nos bastidores, Organização das Nações Unidas (ONU) e Brasil vivem um impasse sobre aumento da ajuda (subsídios) para que delegações de países pobres participem da conferência. O governo considera buscar apoio da iniciativa privada para oferecer subsídios.

Os representantes das delegações e a organização do evento participaram nesta manhã de encontro na ONU. O Brasil prestou esclarecimentos sobre as atuais condições de hospedagem e os pedidos feitos pelos países. No mês passado, se tornou pública a carta de países que pressionavam o Brasil pelo alto custo das hospedagens, e cobravam medidas do Brasil.

Segundo a Casa Civil e a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), uma das demandas que continua sendo feita pelos países é de que a ONU aumente o subsídio para Belém. E, ao mesmo tempo, a ONU chegou a pedir para que o próprio Brasil ajudasse pagando parte das hospedagens para os países em desenvolvimento. A proposta foi recusada pelo Brasil.

Países confirmados

Segundo a organização, 39 países conseguiram hospedagens pela plataforma fornecida pelo governo federal — a maioria deles países em desenvolvimento. Os nomes não foram divulgados.

Outros oito países fecharam acordo diretamente com hotéis. São eles: Egito, Espanha, Portugal, República Democrática do Congo, Singapura, Arábia Saudita, Japão e Noruega.

Subsídios: ONU cobra o Brasil

Atualmente o orçamento base das delegações subsidiadas pela ONU é de US$ 140, valor que precisa bancar alimentação e hospedagem. Isso significa cerca de R$ 756. O valor é insuficiente. Atualmente, na plataforma oficial do evento, o menor preço de hospedagens é de US$ 350.

Segundo a organização da COP, em carta ao Brasil, a ONU pediu que o anfitrião subsidiasse as hospedagens para os países pobres.

“O governo brasileiro se posicionou dizendo que já está arcando com custos significativos para a realização da COP. Por isso, não há como arcar com subsídio para delegações de outros países”, disse a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

g1

Opinião dos leitores

  1. Nada mais que o Brasileiro sendo Brasileiro. Tentando levar vantagem em tudo, certo?
    Acho muito bem feito que não venha ninguém e que as acomodações exorbitantes “boiem”.

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Geral

Dino diz que STF ‘não pode ceder a ameaças’ e que decisão sobre bancos serve para ‘evitar conflitos futuros’

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (22) em um evento na Bahia que a Corte não pode ceder a ameaças ou chantagens, e que sua última decisão sobre os bancos não serviu para acirrar conflitos, mas para evitar conflitos futuros.

“Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos, é ao contrário, é no sentido de harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos, as suas cidadãs e que ameaçam as suas empresas”, argumentou.

Nesta segunda (18), Dino decidiu que leis e determinações de outros países não têm validade automática no Brasil, por uma questão de soberania nacional. Na esteira desse processo, também proibiu instituições financeiras brasileiras de atender ordens de tribunais estrangeiros sem autorização expressa do STF.

Embora não tenha citado diretamente a Lei Magnitsky — sanção dos EUA aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes em julho —, essa parcela da decisão de Dino foi interpretada como uma resposta a ela, e levantou dúvidas sobre os impactos para bancos e empresas que operam no Brasil e no exterior.

Com a percepção de maior risco aos negócios, o impasse fez as ações dos bancos brasileiros caírem em bloco nesta terça (19).

g1

Opinião dos leitores

  1. A decisão já está sendo descumprida pelo Banco do Brasil e vai ser seguida pelos demais. E agora? É só mandar prender o manda chuva do Banco do Brasil e está resolvido. Arrocha Dino. Estamos com você.

    1. Quando a quebradeira for geral devido a arrogância e intransigência, a extrema esquerda vai tá aqui fazendo campanha pra conseguir pão com mortadela.

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Geral

Colégio Porto recebe famílias para apresentar estrutura e metodologia de sucesso

No próximo dia 26 de agosto, às 19h, o Colégio Porto realiza mais uma edição do Porto Experience, evento que convida pais e alunos a vivenciarem de perto a proposta pedagógica e a rotina escolar da instituição. A programação inclui tour guiado pelas instalações, apresentação da equipe pedagógica e exposição de projetos que complementam o aprendizado.

Em apenas cinco anos de história, o Colégio Porto já se consolidou como referência em educação no RN, conquistando o 2º melhor desempenho do estado no Enem 2024. A escola oferece uma infraestrutura completa e uma metodologia voltada para os desafios do século XXI, estimulando o pensamento crítico, a autonomia e a inovação.

O Colégio Porto já abriu as matrículas para o ano letivo de 2026, com vagas limitadas para o 6º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio. Os resultados expressivos em aprovações nacionais e internacionais reforçam a alta procura pela escola, que segue em expansão e fortalecendo sua proposta de formar jovens preparados para o mundo.

As inscrições para o Porto Experience são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/KeHQKLXU5nfKDZfE6.

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