Reforma da Previdência Municipal é aprovada em primeira discussão na Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (28), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar do chefe do Executivo que trata sobre a reforma previdenciária dos servidores públicos municipais. O texto tem o objetivo de adequar o fundo previdenciário do município à Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Brasil. Sendo assim, estados e municípios têm até o próximo dia 31 de julho para adotar as medidas necessárias para o cumprimento das normas.

“A reforma da previdência é um tema complexo que deve ser discutido de forma ampla. Hoje, Natal conta com dois fundos previdenciários, o FUNCAPRE e o FUNFIPRE, este último é onde Natal precisa injetar R$ 17 milhões mensais. Comparado à reforma nacional, a municipal apenas  pincelou o mínimo, com  a alíquota de 14%. Sobre a alíquota progressiva nós temos a responsabilidade real com o município de Natal. Se aprovarmos de forma errada nós vamos tirar dos 900 mil habitantes de Natal recursos em todas as áreas, proveniente de convênios, contratos e etc ”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Casa, que na ocasião estava presidindo a sessão remota.

O líder do governo na CMN, vereador Kleber Fernandes (PSDB), explicou que há a obrigatoriedade da alíquota média de desconto na ordem de 14%. “Então, eu trago alguns dados, os servidores que ganham de R$ 1.045 até R$ 6 mil reais representam 83% da arrecadação previdenciária. Ainda que fizéssemos uma alíquota progressiva e aplicássemos uma alíquota muito mais alta a faixa de servidores que ganham mais, ainda assim, já que quem ganha mais é uma minoria, nós não conseguiríamos atingir a média de 14%. Nós concordamos que é uma questão de justiça a alíquota progressiva, mas como a base da pirâmide é muito densa, a conta não fecha e Natal sofrerá as sanções previstas na legislação que são danos irreparáveis para a economia municipal”.

O vereador Maurício Gurgel (PV) entende que existe a necessidade de avaliação e aplicação da alíquota progressiva para que assim o servidor municipal não seja prejudicado. “O ponto que gera mais discussão é da alíquota, que precisamos chegar a um denominador comum para diminuir os danos que essa previdência vai causar aos servidores“, discorreu o parlamentar.

Também aprovados, estes em segunda discussão, PL do vereador Paulinho Freire (PDT), o qual reconhece a Associação dos Nadadores Masters do Rio Grande do Norte como entidade de utilidade pública; do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), texto aprovado que declara de Utilidade Pública a Federação Aquática Norteriograndense; já da vereadora Júlia Arruda (PcdoB), matéria que reconhece também de Utilidade Pública Municipal a Casa de Clara de Assis, unidade do Lar Fabiano de Cristo. Já em primeira discussão, foram aprovados projetos dos vereadores Raniere Barbosa (AVANTE), reconhecendo de utilidade pública a Associação de Veteranos Batalhão Itapiru; e do vereador Cícero Martins (PP) que também reconhece como utilidade pública desta vez  a Associação DOEALEGRIA.COM.

[VÍDEO] BARRACO NO DEBATE: Cadu acusa Allyson de “jogar baixo o tempo todo” e candidato do União Brasil faz novamente papel de vítima: https://t.co/opO6KjW9WA pic.twitter.com/b0Ctkz1c0P

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 16, 2026

Durante o intervalo do debate entre os candidatos ao Governo do Estado, promovido pelo Sistema Tribuna de Comunicação na noite desta terça-feira (15), Cadu de Lula (PT) e Robério Paulino (PSOL) perderam a paciência com Allyson Bezerra (União Brasil).

Allyson provocou Cadu, que reagiu dizendo: “Você tá jogando sujo o tempo todo”. Robério ironizou dizendo que o ex-prefeito de Mossoró se fazia de “coitadinho” e ainda o chamou de “farsante”. “Vamos desmascarar esse coitadismo nos próximos debates”, disse o candidato do PSOL. Enquanto isso, Álvaro Dias (PL) assistia a confusão de camarote.