O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), cumpriu o acordo e retirou da proposta os quatro itens acertados com as lideranças do Centrão. Ele votou pela admissibilidade da proposta, ressalvados os quatro itens acordados.
Na defesa da complementação do voto, o relator alegou a necessidade de valorização do “consenso majoritário” e urgência da votação.
Estadão Conteúdo
Foto: Bruno Cruz / Ag. Pará
O presidente do STJ, Herman Benjamin, definiu a COP30 como a “COP do milagre”. Em entrevista ao Poder360, o magistrado afirmou que o encontro ocorreu em um “momento de desmonte mundial” e destacou o contraste com o governo anterior, que havia rejeitado sediar o evento sob argumento de que seria “gastar dinheiro à toa”.
Referência no direito ambiental, Herman reconheceu falhas de logística, mas ressaltou a convergência entre diferentes setores durante a conferência — com exceção dos produtores de combustíveis fósseis. O texto final do evento, apresentado em 22 de novembro, não trouxe o caminho para o abandono desses combustíveis, prioridade do governo Lula.
Mesmo assim, Herman avalia que a sensação de “perda de urgência” sobre o clima não deve durar: “Os fatos vão, infelizmente, desmentir essa tentativa de negar a emergência climática”. Questionado sobre a Margem Equatorial, ele evitou comentar, mas lembrou que as licenças concedidas até agora são apenas para pesquisa.
Natural da Paraíba e ministro desde 2006, Herman assumiu a presidência do STJ em agosto de 2024. Conhecido pela atuação ambiental, mantém no gabinete fotos de Sebastião Salgado e cultiva o hábito de oferecer chá aos visitantes. Foi protagonista no TSE em 2017, quando votou pela cassação da chapa Dilma-Temer — voto vencido à época.
Com informações do Poder360
Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
Depois de semanas de articulação nos bastidores, o projeto que cria um regime mais rígido para empresas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada deve finalmente avançar na Câmara dos Deputados. O texto, relatado por Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), entrou na pauta de urgência e deve ser votado nesta terça-feira (8), após uma reunião fora da agenda entre o relator e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana.
A proposta define o “devedor contumaz” como aquele que mantém inadimplência substancial, repetida e sem justificativa — prática que, segundo o relatório, distorce a concorrência ao permitir que empresas cresçam às custas do não pagamento de tributos. O PLP 125/2022 prevê punições como perda de benefícios fiscais, impedimento de participar de licitações e restrições ao uso de recuperação judicial por quem usar a inadimplência como estratégia.
Além da repressão, o texto cria um sistema de estímulos para quem cumpre as obrigações tributárias, com programas de conformidade, selo de regularidade, prioridade em processos e até possibilidade de redução da CSLL. O projeto também abre espaço para autorregularização: contribuintes poderão admitir débitos e apresentar plano de pagamento em até 120 dias, reduzindo a judicialização e a dependência de novos Refis.
Haddad vem cobrando a votação desde novembro e considera o tema central no combate a grandes devedores estruturais, especialmente após operações como Carbono Oculto e Poço de Lobato, que revelaram fraudes bilionárias. Com o novo impulso político, a expectativa é que a proposta avance e estabeleça um marco para reforçar a concorrência leal e dar mais segurança jurídica ao ambiente de negócios.
Com informações da CNN
Foto: João Gabriel | América FC
A tradição falou mais alto. Na noite deste sábado (6), o América mostrou peso de camisa, venceu o Apodi fora de casa por 3 a 2 e garantiu o bicampeonato potiguar de futsal. A virada confirmou o 40º título da história alvirrubra na modalidade, reforçando a hegemonia absoluta do clube no cenário estadual.
Higor Timóteo, em grande noite, marcou duas vezes, enquanto Richardson completou o placar que selou a conquista. Com a vitória, o Alvirrubro encerrou a competição de forma invicta: foram 13 jogos, com 11 triunfos e apenas dois empates, além do melhor ataque do campeonato.
A campanha dominante teve ainda brilho individual. Artilheiro com 19 gols, o pivô Betinho Potiguar confirmou sua fase arrematadora e foi um dos nomes fundamentais da trajetória americana na temporada.
Maior campeão do futsal do RN, o América chega agora a 40 títulos — 28 estaduais e 12 metropolitanos — reafirmando sua soberania e ampliando a distância para os demais rivais. Uma conquista maiúscula para fechar o ano em vermelho e branco.
Foto: Vinícius Schimidt/Metrópoles
A poucos meses do ano eleitoral, o governo Lula intensificou publicamente a pressão pela extinção da escala 6×1, pauta que avança lentamente no Congresso. Nas últimas semanas, o presidente, a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro Guilherme Boulos passaram a defender abertamente o fim do regime de apenas um dia de folga por semana, criticando o relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que reduz a carga horária, mas mantém o 6×1. O Planalto se disse “surpreendido” pelo texto e quer retomar o debate no Parlamento.
A proposta original, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), pretende alterar a Constituição para instituir uma jornada máxima de 36 horas semanais e descanso de três dias. O relatório de Gastão não foi votado por falta de consenso, e parlamentares pediram vista. Mesmo assim, o Planalto elevou o tom: Gleisi afirma que “reduzir horas não resolve” e que o problema central é o regime de folgas; Boulos defende limite de cinco dias trabalhados e dois de descanso, além de jornada máxima de 40 horas. O governo, agora, coloca o tema no centro da agenda — com reforço, inclusive, em coletiva exclusiva no Palácio do Planalto.
Nas redes sociais, o governo passou a tratar o fim da escala 6×1 como bandeira popular, usando vídeos, memes e peças de forte apelo emocional para mobilizar trabalhadores e pressionar o Congresso. Um dos posts afirma que o atual regime faz o brasileiro trabalhar “208 horas a mais por ano” e que 2025 virá “com mais faixa boa”: o fim do 6×1. Levantamento da Nexus indica que 65% da população apoia a mudança, o que reforça o potencial eleitoral da pauta.
Apesar da ofensiva, o tema só deve avançar em 2026. O Congresso entra em recesso no dia 23 e prioriza outras votações. Lula, porém, já enquadrou a discussão como justiça social e adaptação ao avanço tecnológico, cobrando empresários e conselheiros do governo a ajudar na construção de um novo modelo. O recado político está dado: o Planalto transformou o fim da escala 6×1 em uma de suas vitrines para o próximo ano eleitoral.
Com informações do Metrópoles
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Vídeo: Reprodução
O sábado (6) do Carnatal 2025 confirmou o que já se esperava: mais um espetáculo de energia, público e trios elétricos arrastando foliões por todo o corredor da festa. Os portões da Arena das Dunas abriram às 17h, e, já nos primeiros minutos, a movimentação intensa mostrava que o segundo dia seria um dos mais vibrantes desta edição.
Leo Santana deu início à maratona de atrações com o “Vem com o Gigante”, puxando uma multidão pelo Portão N e garantindo o primeiro grande momento da noite. Logo depois, Bell Marques não deixou o ritmo cair e comandou o Vumbora pelo Portão O, em uma das passagens mais disputadas do sábado. Às 20h, Claudia Leitte fechou os desfiles dos blocos com o Largadinho, arrastando fãs e entregando uma apresentação marcada por coreografias, interação e muita animação.
No Largo dos Reis, Ricardo Chaves confirmou mais uma vez por que é um dos nomes mais tradicionais e queridos do Carnatal. O espaço ficou completamente tomado, com o público cantando em coro os clássicos que já fazem parte da história da festa.
O camarote temático também ferveu: Eric Land, Xand Avião e Natanzinho Lima garantiram uma sequência de shows que manteve o público até o fim da madrugada. Com estrutura lotada e clima de grande festival, o espaço fechou o segundo dia em alta, consolidando o sábado como uma das noites mais fortes desta edição do Carnatal.
Foto: Andreson Oliveira Gonçalves
A Operação Sisamnes, deflagrada há um ano pela Polícia Federal, colocou o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves no centro de um suposto esquema de venda e antecipação de decisões no STJ. Segundo a PF, ele e o advogado Roberto Zampieri — assassinado em 2023 — negociavam com assessores de gabinetes de ministros para obter, mediante propina, acesso prévio a sentenças sigilosas que beneficiariam clientes ligados a processos de falência no agronegócio. A investigação começou após a apreensão do celular de Zampieri, cujas mensagens indicariam trocas diretas sobre decisões ainda não publicadas.
O caso tramita no STF por envolver suspeitas que alcançam pessoas com prerrogativa de foro. O ministro Cristiano Zanin determinou recentemente o retorno de Andreson à prisão preventiva em regime fechado, restabelecendo a ordem anterior sob o argumento de risco processual. Relatórios da PF descrevem um esquema estruturado para manipular a tramitação de processos, incluindo redomiciliações fictícias, criação de filiais artificiais e direcionamento a juízes considerados mais “previsíveis” — etapa seguida pela escolha de administradores judiciais alinhados aos interesses do grupo.
A defesa de Andreson, porém, afirma que não há prova de compra de decisões, apenas de que o empresário teria tido acesso antecipado a sentenças — algo que, segundo os advogados, configuraria irregularidade administrativa, mas não corrupção judicial. Eles também alegam excesso de prazo, vazamentos seletivos e acusam o inquérito de promover “lawfare”. Para a defesa, não há até o momento qualquer indicação de participação direta de autoridades com foro privilegiado.
Diante das controvérsias, o ministro Zanin abriu inquérito para apurar o próprio vazamento de informações sigilosas do processo. Enquanto isso, a PF sustenta que o núcleo liderado por Andreson e Zampieri atuava para beneficiar grandes empresas em crise financeira, moldando decisões judiciais antes mesmo de sua divulgação oficial. A investigação continua em andamento no Supremo.
Com informações do Poder360
Foto: Wilton Junior/Estadão
A comunicação institucional do governo Lula tem adotado um tom cada vez mais político nas redes sociais, usando perfis oficiais para defender pautas do Planalto, pressionar o Congresso e responder a adversários. A estratégia, que se intensificou nos últimos meses, divide especialistas: enquanto parte entende que o conteúdo pode ser enquadrado como propaganda pública irregular, outros avaliam que não há proibição explícita para manifestações políticas em contas oficiais.
Um dos casos mais emblemáticos é o vídeo divulgado após a megaoperação policial no Rio de Janeiro. Na peça, o governo critica diretamente a ação da gestão Cláudio Castro e afirma que operações do tipo colocam “policiais, crianças e famílias inocentes em risco”. O material também defende que o combate ao crime precisa de “mais inteligência e menos sangue” e cita a PEC da Segurança Pública como alternativa — conteúdo impulsionado com mais de R$ 1 milhão nas redes da Meta e que já ultrapassa 70 milhões de visualizações no YouTube.
Para especialistas em direito e comunicação pública, o governo mistura trechos informativos — como a apresentação de ações contra o crime organizado — com posicionamentos políticos que ultrapassam os limites da publicidade institucional tradicional. Segundo o advogado Edvaldo Barreto Jr., campanhas oficiais devem priorizar caráter informativo e prestação de contas, o que nem sempre ocorre em peças recentes da Secom.
A ofensiva digital também mira votações no Congresso. No dia da análise do projeto que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a conta oficial do governo alertou para um “risco” de prejuízo à medida caso os deputados retirassem a compensação para taxar super-ricos. O post incentivava seguidores a “fazer barulho nas redes” e pressionar parlamentares. A Secom, porém, nega irregularidades e afirma que apenas manifesta posições institucionais, sem personalização política, promoção de autoridades ou pedido de voto.
Com informações do Estadão
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
A decisão de Jair Bolsonaro de apontar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como seu herdeiro político para a corrida presidencial de 2026 já provoca fissuras entre governadores e partidos de direita. Mesmo preso após ser condenado por tentativa de golpe, o ex-presidente segue influente — mas a escolha do filho mais velho não foi recebida com consenso e abriu uma corrida antecipada por espaço no campo conservador.
Siglas do Centrão e partidos alinhados à direita veem resistência ao nome de Flávio, avaliado como incapaz de unificar o grupo e, potencialmente, responsável por fragmentar a disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). União Brasil e PSD já sinalizaram que devem seguir caminhos próprios: os dois grupos trabalham para projetar suas próprias lideranças, como Ronaldo Caiado (União-GO) e Ratinho Jr. (PSD-PR). Para analistas, o movimento escancara uma disputa interna por protagonismo que deve se intensificar nos próximos meses.
Ao mesmo tempo, Flávio encontra apoio em governadores ligados ao bolsonarismo, especialmente no Sul e Sudeste. Ratinho Jr., Cláudio Castro (RJ), Jorginho Mello (SC) e Tarcísio de Freitas (SP), além dos chefes do Executivo de RS, ES e MG, manifestaram apoio imediato ao nome indicado pelo ex-presidente. Dentro do PL, a ordem é fortalecer o senador para evitar dispersão e garantir musculatura na largada da campanha.
A divisão já visível entre partidos e governadores revela que a disputa no campo conservador deve ser mais acirrada do que o próprio bolsonarismo previa. Com herdeiros políticos em rota de colisão e a definição de candidaturas acelerada, a corrida de 2026 começa marcada por desconfiança, competição e um xadrez ainda longe de estar definido.
Com informações da CNN
Foto: Tom Molina/Foto Arena/Estadão Conteúdo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (9) a votação da PEC (Proposta de emenda à Constituição) do Marco Temporal para as terras indígenas, um dia antes do julgamento sobre o mesmo assunto no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
Esse é mais um sinal do acirramento da relação entre o Congresso Nacional e o STF, abalada após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, que dificultou a abertura de processos de impeachments contra integrantes do tribunal.
O próprio Gilmar Mendes é relator do caso no Supremo. No ano passado, ele formou uma comissão que tenta chegar a um texto consensual sobre a lei que adota o marco temporal.
Um movimento encabeçado pela Frente Parlamentar da Agropecuária atuou para aprovar, em 2023, um projeto de lei que limita demarcações de terras indígenas às ocupadas por pelos povos até a promulgação da Constituição em outubro de 1988.
Esse projeto foi aprovado em julgamento ocorrido em setembro daquele ano, quando o STF declarou inconstitucional a tese. Desde então, os Três Poderes não conseguem chegar a um denominador comum. O projeto teve o aval no Senado e na Câmara dos Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou e as duas Casas derrubaram o veto presidencial.
A PEC do Marco Temporal incluiria a tese na Constituição. O texto é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e estava travado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Nesta semana, em reação à decisão de Gilmar sobre a Lei do Impeachment, Alcolumbre cobrou “reciprocidade efetiva” do STF para com a Casa assim como “genuíno, inequívoco e permanente respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, suas prerrogativas constitucionais e a legitimidade das nossas decisões”.
R7
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