Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
A proposta do governo — entregue nesta terça-feira ao Congresso — de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que entraria no lugar do PIS-Pasep e da Cofins, mantém a isenção da cobrança do tributo para os produtos da cesta básica. Atualmente, esse produtos não são tributados com PIS-Pasep e Cofins.
No início deste ano, a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, informou que o governo pretendia acabar com parte das isenções de impostos federais sobre os produtos da cesta básica e que, em troca, seriam feitas compensações: dar dinheiro às famílias de baixa renda, via programas sociais, e conceder créditos aos demais consumidores, por meio de uma nota fiscal eletrônica federal.
Nos cálculos da equipe econômica, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano com esse benefício fiscal — 60% desse total acabam beneficiando população de renda mais alta.
Nesta terça-feira, Vanessa Canado afirmou que a questão da tributação dos alimentos da cesta básica e devolução para a baixa renda não foi abandonada, mas disse que, neste momento, o governo está concentrado na formulação de um programa de transferência de renda.
Segundo ela, essa reformulação é fundamental para compensar as pessoas de baixa renda que serão afetadas pela reoneração da cesta básica. “A ideia mantém-se mas irá nessa segunda fase. Nesse momento, sim, a gente reoneraria a cesta básica”, declarou.
Pela proposta do governo, seguiriam isentos:
Farinha, grãos e sêmolas, grãos esmagados ou em flocos, de milho
Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, assim definidas conforme previsão legal específica, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano;
Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
Farinha de trigo
Massas alimentícias
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal
Peixes e outros produtos
Café
Açúcar
Óleo de soja
Manteiga
Margarina
Sabões de toucador
Produtos para higiene bucal ou dentária
Papel higiênico
G1
Isenção de impostos para produtos da cesta básica, mais pontos para o governo beneficiando toda a população.
Cadê os esquerdopatas?