Deputado Rogério Marinho diz que seu relatório evita aumento abusivo dos planos de saúde para idosos:

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (18) o seu relatório em que reformula a legislação dos planos de saúde no país. O projeto, cercado de grande expectativa, tem como ponto principal evitar o aumento abusivo dos valores de planos de saúde para os idosos, como ocorre em muitos casos atualmente. O projeto deve ser votado na comissão especial no dia 8 de novembro.

Hoje, quando o beneficiário do plano de saúde atinge 59 anos recebe um forte aumento na sua mensalidade, já que o Estatuto do Idoso proíbe reajustes acima dessa idade. Em alguns casos, o acréscimo chega a ser de 100% no valor pago pelo usuário.

“O que estamos propondo é um parcelamento desse aumento que já existe normalmente. Ao invés do idoso, que pagava mil reais, passar a pagar dois mil no mês seguinte, pagará apenas mil e duzentos, recebendo, no máximo, 20% de aumento, parcelando-se os 100% ao longo de 20 anos, ou seja, o aumento em razão da mudança de idade será diluído e pago a cada 5 anos. Estamos reduzindo o impacto do aumento dos planos de saúde para os idosos, possibilitando que permaneçam no sistema, impedindo que o aumento exponencial expulse essas pessoas do sistema”, disse Rogério.

O parecer define ainda que a aplicação de cada uma dessas etapas quinquenais não pode ser superior a 20% do reajuste total que incidiria na última faixa. No documento, Marinho ressalta que não pretende modificar a regra segundo a qual o reajuste dado aos 59 anos não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (de 0 a 18 anos).

Confira abaixo mais algumas mudanças propostas por Rogério Marinho favoráveis ao usuário dos planos de saúde. O relatório completo está disponível no site da Câmara dos Deputados.

1)      As operadoras serão obrigadas a promover programas de promoção da saúde e de prevenção de riscos e de doenças, inclusive de epidemias que estejam em curso no País, e apresentar relatórios à ANS sobre os resultados dessas campanhas, nos termos do regulamento;

2)      Inclusão da obrigatoriedade de procedimentos preventivos no plano-referência de assistência à saúde e possibilidade de desconto para os beneficiários que aderirem a esses programas;

3)      Obrigatoriedade de reparar lesões decorrentes de atos cirúrgicos realizados sob a cobertura dos seus planos, quando a reparação não for obrigação do médico que realizou o procedimento cirúrgico, utilizando-se de todos os meios, procedimentos técnicos e produtos médicos necessários para o restabelecimento da área lesionada, independentemente da sua previsão no plano de saúde contratado;

4)      Obrigatoriedade de cobertura de vacinas solicitadas pelo médico assistente, desde que devidamente registradas pela autoridade sanitária, quando essas vacinas não constarem do calendário nacional de imunização vigente do Ministério da Saúde ou da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, ou, se constarem, quando forem restritas a determinado grupo de pessoas;

5)      Obrigatoriedade de inscrição de filho adotivo, adotando e criança ou adolescente sob guarda, aproveitando os períodos de carência já cumpridos pelo consumidor adotante ou guardião. Faculdade na inscrição de enteados do beneficiário menores de idade desde que comprovada a dependência financeira;

6)      Portabilidade imediata, sendo aproveitados os períodos de carência, devendo a faixa de preço do plano de destino ser igual ou inferior à que se enquadra o seu plano de origem, considerada a data da assinatura da proposta de adesão;

7)      Na rescisão unilateral de plano coletivo cujo beneficiário seja idoso, a operadora fica obrigada a manter o beneficiário, passando o contrato a ser regido pelas mesmas regras dos planos individuais;

8)      As operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão divulgar as tabelas com os valores pagos pelas consultas e procedimentos contratados nos seus portais corporativos na rede mundial de computadores;

9)      Obrigatoriedade de oferecimento de plano individual para todas as operadoras, exceto autogestões;

10)  Cobertura de despesas de acompanhante, no caso de pacientes menores de dezoito anos, pessoas idosas, parturientes e pessoas com deficiência;

Foto: Reprodução

O presidente Lula confirmou ao prefeito do Recife, João Campos, que vai à capital pernambucana no sábado de Carnaval para assistir ao desfile do Galo da Madrugada. Diferente dos foliões, o petista não vai para o meio do povo: acompanhará tudo do camarote oficial do bloco.

O espaço é privado, reservado a convidados e patrocinadores do Galo. Fica na Praça Sérgio Loreto, principal corredor do desfile. Não há camarotes oficiais nem da Prefeitura do Recife nem do Governo de Pernambuco.

Segundo auxiliares presidenciais, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) já enviou equipes à cidade para montar o esquema de segurança do presidente no local. A operação será concentrada no camarote onde Lula ficará durante o cortejo.

Além do Recife, Lula também passará o Carnaval em Salvador e no Rio de Janeiro, sempre em camarotes. Na capital baiana, ficará no camarote do governo do estado, comandado pelo PT. Já no Rio, assistirá aos desfiles na Marquês de Sapucaí do camarote da Prefeitura, após o prefeito Eduardo Paes (PSD) ceder dois dos três espaços com vista privilegiada do sambódromo.

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas da União (TCU) aumentou o nível de sigilo do processo que analisa a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, pertencente ao empresário Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada pelo ministro Jhonatan de Jesus e resultou na perda de acesso automático do próprio BC aos autos.

A mudança ocorreu em 5 de fevereiro, quando o processo deixou de ser apenas “sigiloso” e passou a exigir autorização específica do relator para leitura das peças. Desde então, qualquer órgão ou interessado que precise consultar os documentos deve solicitar permissão formal.

Com isso, o Banco Central passou a depender de aval do relator para acessar informações do caso, que também envolve a proposta de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.

Em nota oficial, o TCU informou que o reforço no sigilo foi solicitado pela Secretaria-Geral de Controle Externo, com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de dados classificados como sigilosos pelo próprio BC.

O tribunal afirmou que a medida não é inédita, já foi adotada em outros processos, teve ciência do Banco Central e não trará prejuízo ao órgão, que poderá acessar as peças sempre que houver necessidade.

No mérito, o processo trata da liquidação do Banco Master, decisão já tomada pelo BC, que apresentou ao TCU um histórico de supostas irregularidades e mencionou investigação enviada ao Ministério Público Federal sobre possíveis novas fraudes.

Ao autorizar a inspeção, o ministro Jhonatan de Jesus avaliou que a nota técnica do BC não veio acompanhada de provas documentais suficientes. O TCU reforça que a apuração não tem como objetivo reverter a liquidação, mas entender como o procedimento foi conduzido.

VÍDEO: Vice de Zema bate de frente com a Justiça e diz que STF “não tem limites”https://t.co/ZxM9m8yR0f pic.twitter.com/L9WSv6tl8j

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) February 11, 2026

Imagens: Reprodução/Metrópoles

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, anunciou que não pretende cumprir decisão da Justiça estadual que barra a abertura de escolas cívico-militares. Segundo ele, o Judiciário mineiro precisa “começar a conhecer limites”, numa referência direta ao STF), que, na avaliação de Simões, “não encontra limites”.

Ele afirmou que, apesar de respeitar os poderes, o Executivo tem autonomia para decidir sobre suas políticas. E que planeja inaugurar pelo menos cinco novas escolas cívico-militares a partir de sua posse definitiva, enquanto o governador Romeu Zema se prepara para disputar as eleições de outubro.

Simões declarou ainda que não admite interferência do Judiciário ou do Tribunal de Contas em decisões administrativas. “Se querem tentar impedir o crescimento do sistema, escolheram o adversário errado”, afirmou, prometendo recorrer às vias legais e criar cinco novos modelos de escolas que, segundo ele, obrigarão a Justiça a correr atrás.

O vice-governador deixou claro que irá avançar mesmo diante de ameaças legais, dizendo que a abertura das instituições ocorrerá dentro de menos de 60 dias, assim que assumir o governo. “Respeito muito os poderes, desde que eles respeitem o papel do Executivo e se restrinjam ao que compete a eles pela Constituição”, completou.