Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fará sessão pública virtual no dia 12 de abril deste ano para discutir o processo de relicitação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A sessão pública virtual para a participação dos interessados, por videoconferência, terá início às 14h30. Desde a segunda-feira (15), a agência disponibilizou todos os documentos jurídicos referentes à nova licitação para Consulta Pública (02/2021, que segue aberta até 29 de abril.
As minutas dos documentos jurídicos – edital e contrato de concessão do processo de relicitação do Asga e seus respectivos anexos – poderão ser acessadas nas páginas Consultas Públicas em andamento e Concessões de Aeroportos (seção “Concessões em andamento”), ambas no portal da ANAC. Os EVTEAs (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) do aeroporto poderão ser acessados no site da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/Minfra).
A audiência pública virtual será realizada por meio da ferramenta Cisco Webex e as inscrições dos interessados que desejem se manifestar verbalmente durante a sessão deverão ser efetuadas até as 18h do dia 6 de abril pelo e-mail [email protected]. As inscrições deverão ser validadas pela Assessoria Técnica (ASTEC) da ANAC por meio de testes de conexão de áudio e vídeo da ferramenta Cisco Webex junto aos interessados.
De acordo com informações da Anac, além das melhorias regulatórias incluídas no modelo da 6ª rodada de concessão de aeroportos (em andamento), e já avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a principal alteração na minuta do edital do processo de relicitação do ASGA estão relacionadas com a mudança na forma de pagamento da contribuição inicial.
Em atendimento às diretrizes definidas pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura, definiu-se no edital do ASGA, entre outros parâmetros, que a contribuição inicial corresponderá a 90% do valor presente líquido do projeto sem outorga e o valor do capital social a ser subscrito e integralizado será de aproximadamente 50% da contribuição inicial mínima.
De acordo com a Lei nº 13.448/2017 e o Decreto nº 9.957/2019, a contribuição inicial deverá ser paga pelo novo contratado à concessionária anterior até o limite da indenização calculada pela Anac. Se houver saldo remanescente, o valor deverá ser recolhido ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Caso a contribuição inicial seja menor que a indenização devida, a União Federal realizará o pagamento da diferença. O objetivo é reduzir o risco para os proponentes e evitar eventuais atrasos no início da transição operacional.
A adesão à relicitação, comunicada pela atual concessionária do ASGA em 5 de março de 2020, é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de novo contrato de concessão com o vencedor do certame. A relicitação é um mecanismo que traz segurança jurídica aos contratos e permite a continuidade da prestação dos serviços, uma vez que a concessionária deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional durante todo o certame e até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto.
A consulta pública do ASGA será conduzida pela Anac e contará com a participação da SAC/Minfra, órgão responsável pelos EVTEAs do aeroporto.
Como enviar contribuições
As contribuições para a relicitação do Aeroporto São Gonçalo do Amarante deverão ser encaminhadas à ANAC por meio de formulário eletrônico próprio, disponível no endereço eletrônico indicado, até as 18h do dia 29 de abril de 2021, sendo obrigatório especificar os itens para os quais deseja apresentar contribuição.
Caso seja necessário anexar arquivos às contribuições, esse conteúdo deverá se restringir a informações, estudos, tabelas e demais subsídios, desde que diretamente relacionados aos itens mencionados no formulário.
A expectativa da Inframérica, segundo o diretor de assuntos corporativos Rodrigo Coimbra, é que a nova operadora assuma as operações em fevereiro de 2022. A nova licitação deve acontecer até o fim deste ano, mas ainda será necessário um período de transição entre as empresas.
A concessionária venceu o leilão para administrar o terminal aéreo em 2011 com a proposta de R$ 170 milhões, ágio de 228,82% sobre o valor mínimo estipulado pela Anac. Ficou com a Inframérica a obrigação de construir quase 100% do aeroporto, que foi inaugurado em maio de 2014, pouco antes do início da Copa do Mundo. Em março de 2020, a empresa argentina alegou déficit financeiro do aeroporto e pediu a devolução do equipamento à União.
TRIBUNA DO NORTE
Augusto Severo Já.
Quando esse horror dessa pandemia e lockdowns acabarem, e o turismo ressurgir, ele vai precisar da base forte do Augusto Severo, não desse fim de mundo que começou a nos enterrar.
Tragam o Augusto Severo de novo. URGENTE!!!
Lembrando que o prejuízo é público mas o lucro é privado!
Coitado de quem pegar esse trambolho
JA QUE NATAL NUNCA TEVE AEROPORTO MELHOR FICA USANDO O DE JOAO PESSOA PARA VCS DE NATAL, E O DE ARACATI PARA PARA O PESSOAL DO OESTE. FECHA O DE NATAL.
Aproveitem e mudem o nome do aeroporto, já seria um bom começo.
Isso foi a ganância do ex presidiário Henrique Alves. Começou errado, vai continuar errado. O RN precisava de tudo, menos de um aeroporto. O prejuízo é grande e vai só mudar de mãos.