‘Revogaço’ pretendido pela equipe de Lula esbarra em negociação com Congresso

Foto: Rodolfo Stuckert/CNJ

Debatida antes mesmo da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, a lista de revogações de medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro abrange áreas como desarmamento, educação, saúde, ambiente e economia. São regras editadas ao longo dos últimos quatro anos que, a partir de 2023, podem ser anuladas ou substituídas com uma canetada do presidente eleito. A extensão do “revogaço”, porém, dependerá de negociação com o novo Congresso.

Parlamentares de oposição querem ser chamados para tratativas. Em café da manhã na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira passada, integrantes da chamada “bancada da bala” disseram que estão atentos à pretendida mudança na política armamentista de Bolsonaro. Eles ameaçam resistir.

“Não será da maneira como Lula acha que vai (ser). Temos um Congresso conservador e não vai prosperar um revogaço”, afirmou o deputado federal eleito Alberto Fraga (PL-DF), político próximo de Bolsonaro que volta à Câmara na próxima legislatura.

O encontro dos deputados com Lira ocorreu horas antes de o presidente da Câmara se reunir com Lula. O petista passou a semana em Brasília em articulações para construir a base do governo. Lula conversa com líderes do MDB, PSD e União Brasil para tentar atraí-los e anunciou apoio à reeleição de Lira, o que abre diálogo também com o PP.

A dimensão da base será determinante para diminuir a resistência a um revogaço. A bancada da bala, por exemplo, será composta por 44 deputados em 2023 – dos quais sete deles são do União Brasil. Segundo Fraga, os parlamentares estão abertos a negociar, mas, para isso, Lula não deve “atropelar” o Congresso. “Muita coisa pode ser conversada e certamente o governo vai entender”, disse.

Coordenador do grupo, Capitão Augusto (PL-SP) afirmou que a bancada tem tamanho para paralisar os trabalhos na Câmara. “Se não tivermos a maioria, temos número suficiente para pegar o ‘kit obstrução’ e não deixar tramitar nada, nem nas comissões nem no plenário”, disse ele, que passará o comando da bancada para Fraga no próximo ano.

Revogação será ‘gradual’, diz aliado de Lula

De acordo com o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo de Justiça e segurança Pública da transição, Lula não fará nenhum revogaço sem ouvir quem milita na área. “A revogação será gradual, escalonada no tempo. Há decretos que vão ser revogados de imediato e outros nos cem primeiros dias do governo”, afirmou ele, sobre as propostas relacionadas à política de desarmamento.

Com informações de Estadão Conteúdo

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Após mobilização histórica em João Câmara a favor da Pré-candidatura de Cadu Xavier a Governo do Estado, no último domingo (19), o prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique, oficializou seu apoio à pré-candidatura de Cadu Xavier. O anúncio aconteceu durante um encontro político que reuniu uma expressiva participação popular

O evento reforçou a articulação e força da região Mato Grande para com a Pré-candidatura de Cadu Xavier

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A federação União Progressista (União Brasil-PP) em São Paulo deve anunciar nesta segunda-feira (20) apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, em um movimento que antecipa a posição da direção estadual antes mesmo de uma definição da executiva nacional sobre a disputa de 2026.

O anúncio está previsto para ocorrer durante a convenção estadual da federação, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que também deve oficializar o secretário de Segurança Pública licenciado, Guilherme Derrite (PP-SP), como candidato ao Senado na chapa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A expectativa é que Flávio participe do evento ao lado de Tarcísio. Será a primeira agenda pública dos dois desde o desgaste provocado pelas tarifas de 25% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre parte dos produtos brasileiros.

Integrantes da direção estadual da federação avaliam que a presença de Flávio fortalece a candidatura de Derrite ao Senado, que deve disputar o eleitorado da direita em São Paulo. André do Prado (PL) é o outro pré-candidato na chapa, enquanto Ricardo Salles (Novo) “corre por fora” como nome da direita sem apoio nem de Tarcísio nem de Flávio.

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A corrida eleitoral de 2026 entra oficialmente em uma nova fase nesta segunda-feira (20), com o início do prazo para os partidos realizarem suas convenções e definirem os candidatos que disputarão as eleições.

As legendas terão até o dia 5 de agosto para confirmar os nomes para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Após as convenções, os partidos precisam enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os dados dos candidatos e os números que serão usados nas urnas.

Também é durante esse período que as siglas podem oficializar coligações e definir alianças para a disputa eleitoral.

Em 2026, os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados. As convenções estaduais serão responsáveis pela escolha dos candidatos aos cargos estaduais e legislativos, enquanto as convenções nacionais definirão as candidaturas à Presidência e Vice-Presidência da República.

Partidos que já marcaram convenções nacionais

• Partido Democrático Trabalhista (PDT) – 20 de julho
• Partido Liberal (PL) – 25 de julho
• Partido Social Democrático (PSD) – 26 de julho
• Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – 27 de julho
• Partido Novo (Novo) – 27 de julho
• Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julho
• Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julho
• Partido Verde (PV) – 31 de julho
• Missão – 1º de agosto
• Partido da Causa Operária (PCO) – 1º de agosto
• Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agosto
• Partido dos Trabalhadores (PT) – 2 de agosto

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Os decretos assinados pelo presidente Lula (PT) que ampliam a responsabilidade das plataformas digitais entram em vigor nesta segunda-feira (20) e já provocam reação de especialistas e empresas de tecnologia.

As medidas alteram regras do Marco Civil da Internet e dão à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) novas atribuições para regulamentar, fiscalizar e apurar possíveis infrações cometidas pelas plataformas.

Especialistas ouvidos pela CNN apontam preocupação com a falta de critérios objetivos para responsabilizar as chamadas big techs. O advogado Rafael Pellon afirmou que existe risco de “censura prévia” caso as empresas adotem medidas preventivas para evitar punições.

Segundo Pellon, a insegurança ocorre em meio ao debate envolvendo Executivo, Judiciário e Congresso sobre a regulamentação das redes sociais.

“Temos um risco, em determinados conteúdos, de censura prévia, por falta de critério ou objetividade das decisões”, afirmou o especialista.

As empresas de tecnologia também demonstraram preocupação. Entidades que representam o setor afirmaram que os temas envolvem liberdade de expressão, atividade econômica e responsabilidade das plataformas e defenderam uma discussão mais ampla antes da criação das novas regras.

Pelos decretos, as plataformas terão de adotar medidas para combater conteúdos ligados a crimes graves, proteger usuários e manter canais permanentes para denúncias de irregularidades. A ANPD passa a ter papel central na fiscalização dessas obrigações.

Foto: Reprodução/CNN

A Polícia Federal inicia nesta segunda-feira (20) a operação de segurança dos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026.

O serviço será disponibilizado aos candidatos homologados nas convenções partidárias, desde que façam o pedido oficial de proteção.

Segundo a CNN, os pré-candidatos Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) informaram que vão solicitar a escolta da PF.

Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) optou por manter a equipe da Polícia Legislativa do Senado, responsável por sua segurança em razão do mandato de senador, e não usará o serviço da corporação.

No caso do presidente Lula (PT), pré-candidato à reeleição, a proteção será compartilhada entre a Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A Polícia Federal informou que mais de 600 policiais foram treinados entre 2025 e 2026 para atuar na segurança dos presidenciáveis.

Ao todo, até 458 servidores poderão ser mobilizados na operação. A corporação também classificou os candidatos em quatro níveis de risco — muito alto, alto, moderado e baixo —, critério que servirá de base para definir o esquema de proteção de cada um.

A estimativa é de que a operação custe cerca de R$ 95 milhões caso sejam atendidas até dez candidaturas. O orçamento prevê despesas com veículos blindados, coletes balísticos, sistemas antidrones, kits antibombas e logística.

Segundo a PF, os mesmos critérios técnicos serão adotados para todos os candidatos, e as equipes atuarão em conjunto com as forças de segurança estaduais e municipais.