Foto: Divulgação/MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está entre os oito Estados do país onde há mais funcionários em cargos de confiança do que servidores efetivos, segundo levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp). No RN, 50,81% dos postos do órgão são ocupados por comissionados.
O estudo aponta que a prática, comum em várias unidades do Ministério Público, fere o princípio constitucional do concurso público, já que os cargos de confiança deveriam ser restritos a funções de chefia e assessoramento. A Fenamp enviou o levantamento ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo medidas para limitar o número de comissionados.
Além do Rio Grande do Norte, os Ministérios Públicos com maior proporção de servidores sem concurso são os de Mato Grosso (65,28%), Santa Catarina (65,07%), Paraná (64,82%), Piauí (64,47%), Rio de Janeiro (53,81%), Goiás (51,61%) e Paraíba (50,07%).
Em contraste, os Estados com menor número de cargos de confiança são São Paulo (2,64%), Amazonas (22,02%), Minas Gerais (22,26%), Rondônia (24,02%) e Espírito Santo (28,22%).
O levantamento também revelou salários acima do teto constitucional em alguns MPs. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, há cargos comissionados que chegam a R$ 47,5 mil, ultrapassando o limite de R$ 46,4 mil, equivalente à remuneração de ministros do STF. Outros Estados com altos salários são Rio Grande do Sul (R$ 41 mil), Mato Grosso (R$ 31 mil), Amazonas (R$ 29,5 mil) e Pará (R$ 27,5 mil).
A Fenamp, com apoio da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), fez três pedidos principais ao CNMP:
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Limitar os cargos de confiança a no máximo 50% do total de efetivos em cada MP;
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Garantir que pelo menos metade desses cargos sejam ocupados por servidores de carreira;
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Proibir o uso de cargos comissionados em funções técnicas, operacionais ou burocráticas.
A entidade argumenta que a predominância de comissionados enfraquece a transparência e compromete a independência funcional do Ministério Público, que deve ter base técnica e concursada.
Com informações de Coluna do Estadão
no ipern existe um numero grandioso de cargos comissionados e estagiarios acima do permitido por Leis e ninguem faz nada. Ha justiça fecha os olhos e faz de conta que tá tudo normal e o ipern ainda paga mestrado e cursos para cargo comissionado de fora da instituição e isso tambem se torna norma e corriqueiro, sem nenhuma fiscalização. ATÉ QUANDO?
Essa vaca tem muita teta para ser mamada.
Esse também é uns dos motivos que esse estado não vá pra frente.. zero de produção ! A maioria apadrinhado.
Cargo comissionados no Estado do Rio Grande do Norte é uma praga no executivo, legislativo no judiciário, assim como em todos os municípios. Em vários casos, tem mais comissionados que efetivo.