Vídeo: Reprodução/Estadão
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a quebra de sigilos da empresa Maridt Participações — ligada ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos — provocou forte reação entre analistas políticos e jurídicos. A medida havia sido aprovada dias antes pela CPI do Crime Organizado, que determinou o acesso a dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos no período de 2022 a 2026. A matéria é do Estadão.
Para a colunista Carolina Brígido, a defesa teria recorrido a uma manobra processual ao resgatar um mandado de segurança antigo para garantir que o caso fosse direcionado ao gabinete de Gilmar Mendes. Segundo ela, ao evitar um novo sorteio, a estratégia teria assegurado que o processo não fosse distribuído livremente entre os ministros. “A vantagem é ter um dos aliados de Toffoli no STF decidindo”, avaliou.
Na mesma linha, o jornalista Carlos Andreazza afirmou que o episódio reforça a percepção de que ministros do Supremo acabam decidindo sobre questões que envolvem seus próprios pares. Para ele, criou-se uma regra prática segundo a qual apenas um integrante da Corte pode autorizar medidas que atinjam outro ministro, o que alimenta críticas sobre corporativismo interno.
Já o colunista Fabiano Lana apontou que, em tese, Justiça e política deveriam operar em campos distintos, mas que decisões como essa contribuem para borrar essas fronteiras. Segundo ele, cresce a impressão de que pronunciamentos da Corte podem envolver interesses que extrapolam a aplicação estrita da lei, afetando a confiança institucional.
Ricardo Corrêa classificou o caso como um exemplo de “modus operandi” que expõe fragilidades no funcionamento do princípio do juiz natural. Para ele, mais do que o mérito da decisão, o caminho adotado para definir a relatoria e suspender as quebras de sigilo gera desconforto até entre observadores familiarizados com o rito jurídico.
A CPI também havia aprovado quebras de sigilo do Banco Master e da Reag Trust, mas a intervenção do STF alterou o rumo das investigações no que diz respeito à empresa ligada a Toffoli. O episódio amplia o debate sobre os limites de atuação do Supremo e reacende críticas sobre a relação entre a Corte e o Congresso em investigações sensíveis.
SECRETARIAS E OUTROS ÓRGÃOS AINDA SEM EQUIPE PARA 2015
Noticias dos bastidores do governo do RN relatam que muitos secretários estão passando aperto para montar suas equipes para iniciar os trabalhos do ano de 2015 no governo de Robinson Faria.
O fato é que a promessa de se montar um governo técnico está indo por água abaixo, pois o governo tem muitas “dívidas políticas” pra pagar da época da campanha pro governo. Parece palhaçada o nomeia, exonera e o torna sem efeito que acontece no Diário Oficial do Estado… Num dia exoneram uma pessoa que não tem um vínculo político forte e no outro, acho que por um pedido político, essa pessoa e renomeada. E na maioria das vezes o secretário que está com essa pessoa no quadro não a quer… mesmo sendo ela uma pessoa extremamente qualificada para função que desenvolve. A via nesse sentido tem mão dupla: o governo quer a pessoa e o secretário não, e o perfil técnico do cargo é esquecido por vontades e dívidas meramente políticas. É claro que sabemos que isso existe, mas os secretários que são os olhos, braços e ouvidos do governador na rua estão começando a se apertar para mostrar algum serviço. Pois aí também entra a questão de o secretário querer ter sua equipe como ele pensou e delineou para realizar o trabalho a que foi convidado.
Os responsáveis pelo IDEMA, SEJUC, SIN, FJA, SEPLAN e outras já nem sabem o que fazer pra conseguir nomear suas equipes como pensaram, todos os dias são surpreendidos com um cargo a menos na sua equipe porque o gabinete nomeou um apadrinhado. Os secretários estão quase morando no gabinete civil pra implorar por suas equipes. O IDEMA é uma dessas autarquias. E esse tempo perdido quem paga o pato é a população do RN. Na pasta da cultura nem se fala… a equipe está indo trabalhar sem nomeação. Na SEJUC foram muitos nomeados parece que a equipe está toda completa, mas nem 1/3 dos nomeados é de vontade do Secretário. Peçamos a Deus que o MTE não bata na porta destas instituições.
Está acabando fevereiro e 2015 já é um ano parado por causa do aperto no orçamento tão falado, mas sem equipe pra gastar o pouco que foi planejado corre-se o risco de se ter um ano de 2016 também fraco, pois o incremento no orçamento só acontece se as secretarias executarem seus recursos. E vocês sabem como estas coisas demoram… imaginem numa secretaria onde o secretário não tenho gerencia sobre sua equipe porque os apadrinhados só vão quando querem e bem entendem.
Até aqui o Governador vem fazendo diferente, pelo menos no esforço de pagar o funcionalismo em dia, o que indiretamente representa alívio ao comércio local e deixa as famílias mais aliviadas para cumprirem suas obrigações com IPVA, IPTU, água, energia, escola e supermercado. Alguns poucos com planos de saúde, mais que isso é luxo para realidade do LEGISLATIVO.