Rogério Marinho pede que PGR investigue suposta “prática de ilícitos de autoridades públicas brasileiras relacionadas a violações da liberdade de expressão”

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL) pediu nesta quinta-feira (11) que a PGR (Procuradoria Geral da República) investigue uma suposta “prática de ilícitos de autoridades públicas brasileiras relacionadas a violações da liberdade de expressão” divulgada pelas reportagens Twitter Files Brazil, do jornalista Michael Shellenberger.

Em 3 de abril, o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou uma suposta troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil de 2020 a 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários.

As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.

No documento enviado à PGR, o senador disse que os relatos de Shellenberger indicam que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) “sem base legal, teria feito exigências de censura para impedir que cidadãos comentassem sobre políticas e procedimentos eleitorais”.

Declarou também que a Corte atuou “contra parlamentares federais que são invioláveis por opiniões, palavras e votos”.

“Dessa forma, pugnamos a Vossa Excelência [o procurador-geral Paulo Gonet] que seja iniciado o procedimento mais apropriado para investigar os fatos noticiados pela referida reportagem”, escreveu Marinho na representação.

AUDIÊNCIA COM SHELLENBERGER

Marinho já havia afirmado nesta 5ª feira (11.abr) que iria acionar a PGR para investigar o procedimento aberto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra Elon Musk, dono do X.

O senador deu a declaração em audiência com o jornalista Shellenberger na Comissão de Comunicação e Direito Digital. O convite foi feito pelo senador Magno Malta (PL-ES), que preside a audiência pública. O jornalista brasileiro David Ágape também foi convidado por ter colaborado no trabalho jornalístico.

Poder 360

[VÍDEO] ALERTA AMBIENTAL: Natal aponta vazamento de 23 mil litros de esgoto por dia em Ponta Negra e cobra explicações da Caernhttps://t.co/Wa0wGf6mYk pic.twitter.com/c3m8u3frWP

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Imagens: Cedidas

A Prefeitura de Natal apontou um vazamento de esgoto em Ponta Negra, na zona Sul da capital, com estimativa de até 23 mil litros por dia, segundo informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). As informações são da Tribuna do Norte.

A ocorrência foi identificada durante uma operação integrada realizada na última terça-feira (26), com participação da Semurb, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município (Arsban), no dissipador 8, localizado no final da Rua Halley Maestrinho.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, o cálculo da vazão foi feito a partir das condições observadas no local.

Segundo ele, o volume estimado de esgoto seria resultado de um extravasamento no sistema de drenagem da região. “Era uma vazão média… deu aproximadamente 23 mil litros de esgoto por dia”, afirmou o secretário.

A Prefeitura informou ainda que as equipes atuaram para conter a situação e evitar que o material chegasse à faixa de areia da praia.

Durante a fiscalização, técnicos identificaram indícios de problemas na rede de esgotamento sanitário, com possível extravasamento associado à tubulação da região.

A Caern foi autuada com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e no Decreto Federal nº 6.514/2008, segundo a Semurb.

Caern disse ter reforçado fiscalização

Em nota, a companhia informou que intensificou as ações de monitoramento e fiscalização no sistema de Ponta Negra e que não foram identificadas irregularidades ou vazamentos nas vistorias realizadas por suas equipes.

A Caern também afirmou que recebeu notificação da Prefeitura, mas sem o relatório técnico citado, e que solicitará acesso às informações para análise. A companhia reforçou que segue à disposição e que realiza manutenção e fiscalização contínua no sistema de esgotamento sanitário.

 

Imagens: Reprodução/96 FM

[VÍDEO] DE NOVO: Após ser multada em R$ 3 milhões, Caern volta a lançar esgoto na praia de Ponta Negrahttps://t.co/JMkx39JZU7 pic.twitter.com/gjQpdgFBW3

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) May 28, 2026

Um novo flagrante de esgoto em Ponta Negra, na zona Sul de Natal, voltou a gerar alerta ambiental nesta semana. Imagens registradas nesta quinta-feira (28) mostram o despejo de esgoto na rede de drenagem da região, com chegada até a faixa de areia da praia. As informações são da 96 FM.

O caso ocorre poucos dias após a Prefeitura de Natal aplicar uma multa de R$ 3 milhões contra a Caern, após fiscalização apontar irregularidades no sistema de esgotamento sanitário do bairro.

Segundo técnicos das Secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura, o esgoto estaria sendo lançado de forma irregular na rede de drenagem desde pelo menos janeiro de 2026.

Após a autuação, a Caern informou que intensificou ações de fiscalização e monitoramento no sistema de Ponta Negra e afirmou, em nota, que não foram encontradas irregularidades ou vazamentos durante vistorias técnicas recentes.

Apesar disso, novas imagens feitas pela fiscalização municipal mostram novamente o esgoto escoando pela rede de drenagem e chegando até a praia, reforçando o impasse entre as versões apresentadas.

A situação já é alvo de processos e multas ambientais em andamento, que somam valores adicionais ao auto principal de R$ 3 milhões aplicado pela Prefeitura.

As autoridades seguem monitorando o caso.

 

Foto: reprodução

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro apresentou uma proposta para reassumir o controle da liquidação do Banco Master, hoje sob intervenção após liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025.

Segundo a proposta, Vorcaro e os sócios indicariam um liquidante para administrar a venda de ativos da instituição, quitar dívidas e ficar com eventual saldo remanescente após o pagamento dos passivos e multas previstas em um possível acordo de delação premiada.

As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

O plano foi levado a autoridades envolvidas nas negociações da delação e também ao governo federal, que reagiu com surpresa à ideia.

Atualmente preso, Vorcaro quer transformar a liquidação extrajudicial em liquidação ordinária — modelo em que os próprios sócios apresentam ao Banco Central um plano para resolver a crise financeira da empresa.

O Banco Master não voltaria a operar, mas os antigos controladores passariam a conduzir o processo de encerramento da instituição.

O caso chama atenção porque o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) já desembolsou mais de R$ 35 bilhões para pagar credores do banco, reduzindo significativamente o passivo da instituição.

Autoridades avaliam que o endurecimento das negociações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal pode dificultar o avanço da proposta.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o trecho da lei de improbidade que estabeleceu que as ações só podem ser propostas se houver demonstração de dolo ou intenção por parte do agente público. Os ministros analisam, em julgamento nesta quinta, uma série de mudanças na norma, como a lista de condutas que podem ser sancionadas, o abrandamento de penas e a possibilidade de suspensão de direitos políticos de condenados.

As alterações promovidas pela norma aprovada em 2021 pelo Congresso são tema de quatro processos da pauta da sessão do STF desta tarde. Os casos estão sob relatoria dos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e envolvem pedidos e questionamentos feitos, entre outras entidades, pelo Ministério Público de São Paulo e a OAB, além do PSB.

Os ministros analisam ponto a ponto os dispositivos da lei de improbidade que foram questionados. Um deles prevê que não configura improbidade administrativa a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, “baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada ou posteriormente superada por órgãos de controle ou pelo Judiciário”. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a previsão era perigosa e acabava acaba diminuindo a proteção da lei.

Neste ponto, os ministros seguiram o voto do ministro André Mendonça no sentido de validar a exclusão de responsabilidade por improbidade, em caso de divergência interpretativa da lei, desde que haja a possibilidade de configuração em casos de dolo ou erro grosseiro, principalmente para a responsabilidade patrimonial. Assim, nesses casos, o agente público não vai poder usar o argumento previsto em lei para escapar da ação de improbidade.

Antes da análise, trecho a trecho, da lei de improbidade, o colegiado considerou prejudicada, por unanimidade, uma ação proposta pelo PSB que questionava a modalidade culposa de improbidade administrativa e contestava a pena de suspensão de direitos políticos a condutas culposas. Os ministros entenderam que a lei de improbidade editada em 2021, alterou tais regras.

O Globo

Com atuação em 11 municípios-polo e mais de 33 mil associados, instituição financeira cooperativa amplia presença e impacto regional

A Sicredi RN completa, neste mês, 33 anos de atuação no Rio Grande do Norte, consolidando sua trajetória no fortalecimento do cooperativismo e no desenvolvimento econômico do estado. Fundada em 1993, a instituição é hoje a maior cooperativa financeira potiguar, com mais de 33 mil associados.

Presente em 11 municípios-polo — Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, Assú, Apodi e Santa Cruz —, a cooperativa conta com uma estrutura que garante capilaridade e contribui para a inclusão financeira e a geração de oportunidades em diferentes regiões.

O crescimento da Sicredi RN reflete a solidez do modelo cooperativista, baseado na participação dos associados e no retorno dos resultados para as próprias comunidades. Esse ciclo fortalece a economia local e amplia o impacto social da instituição, que oferece mais de 300 soluções financeiras para diferentes perfis e momentos de vida.

“Nossa trajetória começou com pioneirismo e um sonho compartilhado pelos fundadores. Há 33 anos, seguimos guiados pelos princípios do cooperativismo. Temos orgulho do que construímos e permanecemos comprometidos em gerar ainda mais benefícios para as pessoas e para o desenvolvimento das cidades do nosso estado”, afirma o presidente da Sicredi RN, Damião Monteiro.

Em 2025, a Sicredi RN conquistou o primeiro lugar no Top Natal, na categoria Instituição Financeira Cooperativa, em sua estreia na premiação. O reconhecimento reforça a presença e a credibilidade da marca junto à população. Realizado há mais de duas décadas, o Top Natal destaca as marcas mais lembradas pelos natalenses em diversos segmentos.