Rosa Weber vota contra reeleição de Maia e Alcolumbre: ‘Impõe-se a reafirmação da supremacia da Constituição’


Foto: Jorge William/Agência O Globo/27-11-2019

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado em uma mesma legislatura – ou seja, em um período de oito anos. O voto dela foi o oitavo no plenário virtual, um sistema em que os ministros apresentam os votos por escrito, sem necessidade de encontro entre eles. A votação se encerra no dia 14.

Segundo a ministra, o impedimento de reeleição numa mesma legislatura está expresso na Constituição Federal – e, portanto, não haveria margem para outras interpretações. “Este Supremo Tribunal Federal, enquanto seu guardião por força de expresso texto constitucional, não pode legitimar comportamentos transgressores da própria integridade do ordenamento constitucional, rompendo indevidamente os limites semânticos que regem os procedimentos hermenêuticos para vislumbrar indevidamente, em cláusula de vedação, uma cláusula autorizadora”, escreveu.

“A hermenêutica constitucional não permite endosso a práticas heterodoxas que adulterem o real sentido da Constituição, ou de exegeses capciosas que estiquem o sentido semântico das palavras até que expressem qualquer coisa, e a Constituição já mais nada signifique. Impõe-se, no caso, a reafirmação da supremacia da Constituição”, completou Rosa Weber.

Julgamento ainda não está definido

Dos onze ministros, quatro votaram para autorizar apenas uma reeleição na mesma legislatura. A regra, no entanto, valeria apenas a partir da próxima legislatura. Se essa corrente for vencedora, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) ficam liberados para disputar os cargos no ano que vem. Votaram dessa forma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Kassio Nunes Marques concordou, mas declarou que o limite para apenas uma reeleição já vale a partir de 2021. Com essa interpretação, Maia ficaria fora da disputa, porque já está no terceiro mandato. Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber votaram contra a reeleição na mesma legislatura.

Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A expectativa é de que Fachin vote contra a reeleição na mesma legislatura. O destino de Maia e Alcolumbre, portanto, estaria nas mãos de Barroso e Fux. A interlocutores, Barroso afirmou simpatia pela permissão da reeleição na mesma legislatura, mas não se sabe em que medida.

Durante o julgamento em plenário virtual, qualquer ministro pode pedir destaque. Nesse caso, a votação seria interrompida e dependeria de Fux definir uma data para o caso ser analisado no plenário físico – que, durante a pandemia do coronavírus, se reúne por videoconferência.

A Constituição Federal impede as reeleições dos presidentes da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura. “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o parágrafo quarto do artigo 57.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Vergonha disse:

    Não me surpreendeuu o voto de Gilmar Mendes quanto à reeleição de Maia e Alcolumbre!Ele nunca foi magistrado! É um político q usa uma capa preta nos ombros parecendo uma TOGA! Lembrem-se como votou no Tse no caso Temer;na condenação em segunda instância quando começaram a aparecer os amigos do PSDB! Agora, faz o jogo dos políticos novamente! Esse sujeito deveria ser varrido da cadeira q ocupa no STF pois é um advogado sem escrúpulos q ali se encontra para fazer o jogo de políticos e politiqueiros ,,ninguém sabe a troco de quê!Surpreendeu-me o voto de Moraes! Sabia q era ruim mas não tanto! O Nunes Marques , além de analfa, forjador de currículos, está ali para fazer o jogo de quem o indicou! O voto é um primor para chegar ao que queria o nosso Presidente! Tudo, a não ser os votos contrários aos interesses de Gilmar, Toffoli e Nunes Marques, é uma vergonha! Espera-se q os MINISTROS Fachim, Barroso e Fux salvem a dignidade do SUPREMO e da Justiça do Pais! Viva o Brasil e os Juízes de bem q exercem o seu cargo com dignidade e altivez; abaixo as caricaturas de toga q envergonham o Poder Judiciário brasileiro!!!

  2. Santos disse:

    Já falei… o planalto tem interesse na reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.
    Mas antes tem que dar o drible da vaca.
    Lembra aquele sobrinho do presidente o Leo Índio, que era lotado no gabinete do senador que foi pego com dinheiro em locais íntimos(na cueca pra ser sutil), pois bem, ele agora está lotado no gabinete do presidente do senado Davi Alcolumbre.
    Apesar do blog não ter postado nem os demais aqui de Natal, (talvez um pequeno lapso, ou nao), porém está nos sites de notícias.
    kkkkkkkkkkkkkkkk

  3. Chico 100 disse:

    Depois que esse País elegeu Bolsonaro, nada mais me surpreende. Kkkkk. Aliás, fico surpreso como pode existir alguém, em sã consciência defendendo um cristão daquele nessa altura do campeonato. Há! Lembrei que gado não pensa, apenas acompanha a boiada. Kkkkk

    • Augusto disse:

      Ora Chico sem juízo, se esse povo já escolheu um ladrão, e não foi qualquer ladrão não foi o maior do mundo segundo o Google, depois escolheu uma anta, escolher um debilóide foi a coisa mais natural que vi. Esse país escolhe exatamente quem se parece com os eleitores, né não Chico sem juízo.

  4. PEDRO VERDADEIRO. disse:

    A composiçao do plenário do STF é uma vergonha, Gilmar Mendes, Dias Tofolli, Lewandowski e Alexandre de Morais são uma piada de péssimo gosto, falta hombridade, vergonha, sensatez, espírito público e respeito a população. Esses senhores se arvoram a Deuses, uma piada sem tamanho, e nós pobres mortais, temos de engolir, no seco, é dificil juntar um time tão ruim.

    • Antônio Soares disse:

      Nenhum deles estão aí por competência, capacidade ou conhecimento e sim todos por QI (quem indicou), indicação é igual catinga de c….., Cada um tem o seu. É vergonhoso esse quadro de ministros, semi deuses sem serem aprovados em nenhum concurso. Vergonhoso para nossa justiça. E esses malas ainda passam a vida todo como mini reis e ainda se aposentam como verdadeiros nababos. FDP

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