Saiba quais regras vão vigorar nas eleições municipais de 2020

Foto: Reprodução/X

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou a interlocutores que teve passagens aéreas e hospedagem em Portugal custeadas pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Antunes está preso sob suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes bilionárias contra aposentados.

Segundo relatos atribuídos a pessoas próximas, Lulinha viajou ao país europeu no fim de 2024 para conhecer uma fábrica de cannabis medicinal na região de Aveiro, mas nega ter fechado qualquer negócio ou recebido pagamentos do lobista além da viagem. A investigação ganhou força após um ex-funcionário de Antunes afirmar à Polícia Federal que os dois seriam sócios e que haveria repasses mensais ao filho do presidente — o que é negado por Lulinha.

O caso é apurado pela Polícia Federal, que investiga se mensagens sobre transferências ao “filho do rapaz” mencionariam Lulinha. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS também determinou a quebra de seu sigilo bancário. Antunes é investigado por pagamentos a ex-dirigentes do INSS ligados a entidades suspeitas de descontos indevidos.

De acordo com as apurações, o lobista teria avançado na tentativa de adquirir um galpão em Portugal para operar no ramo da cannabis medicinal, chegando a assinar contrato e pagar sinal. Documentos apreendidos não citam o nome de Lulinha. Ele sustenta que não tem relação com o esquema investigado e que poderá comprovar, por meio de seus extratos bancários, que não recebeu valores do empresário.

Com informações do Estadão

Foto: Jéferson Fernandes

Depois da repercussão envolvendo a cobrança de R$ 12 mil em direitos autorais para a vigília católica “Consagra-te”, realizada no Anfiteatro da UFRN, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição divulgou posicionamento oficial explicando os critérios adotados.

Segundo a entidade, não há cobrança quando a música religiosa é utilizada em rituais litúrgicos dentro de templos, com caráter estritamente religioso. No entanto, o Ecad afirma que a taxa é devida quando há shows religiosos com apresentação de artistas e bandas para o público, mesmo que o evento seja gratuito.

De acordo com o órgão, a legislação brasileira determina que toda execução pública de música exige autorização e pagamento de direitos autorais, independentemente de haver cobrança de ingressos. Em eventos gratuitos, o cálculo é feito com base nos custos musicais da programação, como estrutura de som, palco e cachês.

Nota do Ecad na íntegra

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) esclarece que, por liberalidade, não realiza a cobrança de direitos autorais sobre o uso de música religiosa em rituais de liturgia, orações e explanação de doutrina, com caráter estritamente religioso, dentro do templo. Porém, a cobrança dos direitos autorais é devida quando a música é utilizada em shows religiosos, ou seja, quando existe a apresentação de cantores e bandas religiosas com a finalidade de apresentação para o público.

O licenciamento musical é obrigatório para toda pessoa física e jurídica que utiliza música publicamente em seus negócios e eventos e está previsto na Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98). A ausência de finalidade econômica de um evento não é um requisito para a dispensa da cobrança dos direitos autorais. Eventos públicos, sejam gratuitos ou com cobrança de ingressos, não podem utilizar música sem a autorização dos autores e sem efetuar o licenciamento musical.

No caso de eventos sem cobrança de ingressos, o valor do direito autoral é calculado com base no custo musical do evento, que inclui despesas com som, montagem de palcos, cachês de artistas e demais gastos.

Os critérios de cobrança são baseados em normas internacionais e estão disponíveis para consulta no site oficial da instituição.

O Ecad está sempre disponível para esclarecer as dúvidas sobre o seu trabalho.

Foto: Divulgação/Força Aérea Brasileira

A Força Aérea Brasileira (FAB) precisou de uma solução orçamentária de última hora para manter seus principais projetos estratégicos em 2025. Documento interno aponta que a liberação de recursos só foi possível após a criação de um regime fiscal diferenciado para despesas de defesa, evitando a suspensão de contratos considerados prioritários.

A informação é do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles. A mudança ocorreu depois da promulgação da Lei Complementar nº 221, em novembro de 2025, que autorizou o governo federal a retirar determinadas despesas militares da meta fiscal e do teto de gastos por até seis anos, dentro de limites estabelecidos. Para 2025, parte dos investimentos pôde ser excluída das restrições, desde que enquadrada como investimento e voltada à Base Industrial de Defesa.

Segundo relatório da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), o orçamento inicial aprovado na Lei Orçamentária não cobria todas as etapas contratuais previstas. Diante das limitações, houve necessidade de renegociar prazos e ajustar cronogramas até que a nova regra permitisse recompor os valores.

Com a flexibilização, programas como o KC-390, o FX-2 (caças Gripen) e os projetos de helicópteros HX-BR e TH-X ficaram fora das amarras fiscais. Ainda assim, os recursos só foram efetivamente liberados na segunda quinzena de dezembro, o que permitiu quitar pendências e concluir etapas contratuais antes do fechamento do exercício.

 

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Vídeo: Via Certa Natal

As pessoas que ficaram ilhadas em uma cachoeira na zona rural de Serra de São Bento, no interior do Rio Grande do Norte, foram recebidas sob forte emoção na unidade mista de saúde do município na noite deste sábado. O grupo passou mais de cinco horas isolado após ser surpreendido por uma tromba d’água.

Vídeos mostram a chegada das viaturas do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte e das ambulâncias, com as vítimas sendo retiradas envoltas em mantas térmicas para evitar choque térmico. Parte delas veio em veículo da comunidade de Gameleira, cidade vizinha.

Entre as cenas mais marcantes estão os reencontros de familiares. Pais aguardavam com ansiedade na frente da unidade de saúde até reconhecerem filhos e parentes entre os resgatados, em meio a abraços e lágrimas de alívio.

O grupo havia sido surpreendido pela cheia repentina por volta das 16h e só foi retirado da área já por volta das 21h30, após uma operação em região de difícil acesso. Apesar do susto, todos foram resgatados com segurança.

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro participou por chamada de vídeo, neste domingo (1º), de uma manifestação da direita na Avenida Paulista, em São Paulo. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e discursou para apoiadores reunidos no ato.

Durante a fala, afirmou que a eleição é “uma ferramenta” e o caminho “mais rápido” para alcançar o que classificou como justiça, associando o processo eleitoral à defesa de anistia para aliados. Segundo ele, o movimento não se resume a partidos, mas a uma causa maior.

Eduardo também declarou que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, está preso de forma “injusta” e disse que os manifestantes representam pessoas que não puderam comparecer, incluindo brasileiros que estariam detidos ou vivendo fora do país.

O ato foi convocado pelo deputado Nikolas Ferreira e reuniu apoiadores com críticas ao governo federal e ao Judiciário, reforçando o discurso em torno da anistia e da mobilização para as eleições deste ano.

Com informações do Poder360

 

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Vídeo: Via Certa Natal

Quinze pessoas — entre elas três crianças de 2, 6 e 10 anos — passaram por momentos de tensão na zona rural de Serra de São Bento, no interior do Rio Grande do Norte. O grupo, formado em sua maioria por adolescentes da comunidade de Gameleira, foi surpreendido por uma tromba d’água enquanto estava em uma cachoeira, por volta das 16h, e acabou ficando ilhado.

Sem conseguir retornar devido à força da água, eles permaneceram isolados por cerca de cinco horas e meia, até a chegada do resgate. O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte mobilizou equipes de Goianinha e Natal, que enfrentaram acesso difícil, entrando por um condomínio particular e seguindo por trilha em meio à mata fechada. Por volta das 21h30, todas as vítimas foram retiradas em segurança.

Após o salvamento, os moradores de Gameleira foram encaminhados na ambulância do próprio município. Já os residentes de Serra de São Bento seguiram em ambulância local e em viatura dos Bombeiros até a unidade mista de saúde da cidade, envoltos em mantas térmicas para evitar choque térmico. A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do 8º Batalhão, também deu apoio à operação.

Na saída da área, uma viatura dos Bombeiros ficou atolada na lama e precisou ser retirada com auxílio de um trator. A região registrou chuva intensa; moradores relataram que um açude chegou a transbordar, com água passando sobre a principal via de acesso ao município. Segundo relatos de antigos residentes, foi a chuva mais forte registrada nos últimos tempos na cidade.

Foto: Redes sociais

Um ex-assessor do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), movimentou R$ 3,1 milhões em apenas seis meses, período em que recebia salário líquido de cerca de R$ 3,3 mil no gabinete. Trata-se de Jerônimo Arlindo da Silva Júnior, conhecido como Júnior do Peixe, que atuou como secretário parlamentar entre outubro de 2020 e março de 2021.

As informações foram reveladas pela colunista Andreza Matais, do portal Metrópoles. Dados enviados pelo Coaf à CPMI do INSS apontam que, nesse intervalo, ele recebeu R$ 1,59 milhão de terceiros e repassou R$ 1,57 milhão a outras contas. O volume é considerado incompatível com os rendimentos do cargo, um dos mais baixos da estrutura da Câmara.

Júnior do Peixe também foi dirigente da Conafer, entidade investigada no escândalo conhecido como “Farra do INSS”. Segundo apurações, a associação teria arrecadado quase R$ 800 milhões em cinco anos com descontos aplicados a aposentados, sendo que a maior parte dos recursos teria sido direcionada a empresas de fachada.

Em nota publicada nas redes sociais, o ex-assessor afirmou que não mantinha vínculo com a Conafer enquanto trabalhava na Câmara e que deixou o cargo para assumir função na entidade. Desde então, declarou como renda apenas salário da Prefeitura de João Pessoa e, nas eleições de 2024, informou possuir R$ 470 mil em bens.