Sancionada lei que cria regras de transparência para entidades esportivas

16/10/2013 15h51

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria regras de transparência para entidades esportivas que queiram acessar recursos públicos e receber benefícios fiscais. A Lei 12.868, que também institui a criação do Programa Minha Casa Melhor, estabelece que as entidades sem fins lucrativos que compõe o Sistema Nacional do Desporto só poderão receber recursos públicos caso os presidentes tenham mandato de quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição. Entre outras determinações, o texto simplifica o processo para que entidades sem fins lucrativos sejam declaradas beneficentes.

Publicado hoje (16) no Diário Oficial da União, o texto altera itens da Lei Pelé e exige das entidades que quiserem ter acesso a recursos públicos transparência sobre os dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos de gestão. Os clubes têm o prazo de seis meses para as se adaptar às novas regras.

Os atletas também terão de ter representação garantida nos órgãos e conselhos técnicos responsáveis pela aprovação de regulamentos das competições que participam. Será obrigatória a existência do conselho fiscal, que deve ter sua autonomia assegurada.

A partir da nova lei, as entidades esportivas devem estabelecer em seus estatutos instrumentos de controle social, fiscalização interna, alternância em cargos de direção e participação de atletas nos colegiados de direção e na eleição para cargos, e aprovação das prestações de contas anuais por conselho de direção, após parecer do conselho fiscal.

Os clubes também terão que publicar na internet documentos e informações relacionados à gestão, além de garantir aos associados e filiados acesso irrestrito aos dados sobre a prestação de contas.

A proposta, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), foi construída em parceria com a ONG Atletas Pelo Brasil. Segundo o deputado, as novas regras repercutirão diretamente na renegociação das dívidas dos clubes de futebol, estimadas em mais de R$ 5 bilhões. Goergen disse que as agremiações que quiserem avançar na repactuação dos débitos terão de seguir as normas à risca.

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Geral

Lula critica ingerência estrangeira e diz que “destino da Venezuela cabe ao povo venezuelano”

17/10/2025 06h17

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (16) que cabe exclusivamente ao povo venezuelano decidir os rumos de seu país, em uma crítica a interferências externas. A declaração foi feita durante a abertura do congresso do PCdoB, em Brasília.

“O que defendemos é que o venezuelano é dono de seu destino e não é nenhum presidente de outro país que tem que dar palpite de como vai ser a Venezuela ou Cuba”, afirmou Lula, sem citar diretamente os Estados Unidos ou o presidente Donald Trump. O discurso ocorre em meio ao aumento da presença militar americana no Caribe.

Nos últimos meses, forças dos EUA intensificaram ações na região, incluindo ataques a embarcações em águas internacionais próximas à costa venezuelana, sob a justificativa de combate ao tráfico internacional de drogas. Em agosto, Washington anunciou uma recompensa de US$ 50 milhões pela prisão do presidente Nicolás Maduro, acusado de ligações com organizações criminosas.

Nesta semana, Trump confirmou ter autorizado a CIA a realizar operações dentro do território venezuelano. Em resposta, Maduro afirmou que “não queremos uma guerra no Caribe ou na América do Sul”. O líder venezuelano está no poder há mais de uma década e seu atual mandato não conta com reconhecimento formal do Brasil, em meio a denúncias de fraudes eleitorais.

Durante o congresso, lideranças partidárias também criticaram a postura norte-americana. A presidente nacional do PCdoB e ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que “estamos sob ataque de um país que se julga dono do mundo”. Já o presidente do PT, Edinho Silva, classificou como “inaceitáveis” as ameaças recentes feitas contra o governo venezuelano.

Com informações da CNN Brasil

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Geral

Brasil e EUA afinam discurso e traçam agenda conjunta após reunião “muito positiva”

17/10/2025 06h12

Foto: Divulgação/Ministério das Relações Exteriores

O governo dos Estados Unidos classificou como “muito positivas” as conversas realizadas nesta quinta-feira (16) entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. A avaliação consta em uma declaração conjunta divulgada no início da noite, sinalizando sintonia entre os dois países e disposição para avançar em pautas comerciais e bilaterais.

No comunicado, também assinado pelo representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, as autoridades afirmam que houve “conversas muito positivas sobre comércio e questões bilaterais em andamento”. As partes concordaram em conduzir discussões em múltiplas frentes nos próximos meses e estabeleceram um cronograma de trabalho conjunto. Também ficou acordada a intenção de marcar, em breve, um encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.

A manifestação pública conjunta não é prática comum do Departamento de Estado, o que indica um alinhamento mais estreito em relação ao conteúdo da reunião. Diferentemente de posicionamentos anteriores, o comunicado não vinculou tarifas ou sanções econômicas a decisões do Supremo Tribunal Federal nem à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que foi visto por integrantes do governo brasileiro como um sinal de pragmatismo.

Em pronunciamento após o encontro, Mauro Vieira classificou o momento como “um início auspicioso de processo negociador” com os EUA. O chanceler também afirmou ter pedido a revisão de medidas impostas por Washington, como a suspensão de vistos e punições financeiras aplicadas a autoridades brasileiras.

Embora interlocutores ligados ao Departamento de Estado tenham minimizado o entusiasmo e reiterado que fatores políticos seguem relevantes, os sinais públicos dados pelos auxiliares de Trump indicam perda de espaço da ala mais ideológica da diplomacia americana. Essa mudança abre espaço para uma aproximação mais prática entre Brasília e Washington nos próximos meses.

Com informações da Folha de S.Paulo

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Economia

Déficit das estatais em 2025 já ultrapassa prejuízo anual recorde

17/10/2025 05h47

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

As empresas estatais federais registraram déficit primário de R$ 8,3 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, segundo dados do Banco Central. O valor já é superior ao prejuízo registrado em qualquer ano completo da série histórica, iniciada em 2001.

O resultado negativo é puxado principalmente pelos Correios, que acumularam um déficit de R$ 4,3 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025. A empresa apresentou nesta quarta-feira (15) um plano de reestruturação para tentar equilibrar as contas, em meio a discussões sobre o desempenho e a gestão das estatais no atual governo.

Os números refletem uma deterioração gradual nos resultados das empresas públicas. Em 2022, o setor registrou superávit de R$ 6,1 bilhões. No ano seguinte, o saldo virou para déficit de R$ 2,2 bilhões. Em 2024, o prejuízo anual atingiu R$ 8 bilhões — agora já superado em apenas oito meses.

Além dos Correios, outras estatais também contribuíram para o resultado negativo no último ano, como a Emgepron (projetos navais), a Infraero (aeroportos), o Serpro (processamento de dados) e a DataPrev (tecnologia para a Previdência Social).

Especialistas ouvidos pela CNN avaliam que, até o fim de 2025, o quadro pode se agravar ou ter leve melhora, dependendo do ritmo das receitas e do controle de despesas. A tendência, no entanto, é de manutenção do déficit, especialmente em um contexto de aumento de gastos em ano eleitoral.

A série histórica mostra que, após um período de superávits expressivos — como em 2019, quando as estatais registraram saldo positivo de R$ 11,8 bilhões —, os resultados começaram a piorar de forma consistente a partir de 2023.

Com informações da CNN Brasil

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Geral

Lula classifica 2026 como “ano sagrado” e cobra que esquerda dialogue melhor com evangélicos

17/10/2025 05h35

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (16) que 2026 será um “ano sagrado” e defendeu que a esquerda melhore sua comunicação com diferentes segmentos da sociedade, especialmente os evangélicos. A declaração foi dada durante o 16º Congresso do PC do B, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

“Evangélico não é contra nós, nós é que não sabemos falar com eles. O erro está na gente, não está neles. Nós nos distanciamos do povo”, disse Lula, ao lado da ministra Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), presidente do PC do B. O partido integra uma federação com o PT e o PV. O presidente voltou a indicar que deve disputar a reeleição em 2026.

Mais cedo, Lula recebeu no Palácio do Planalto representantes da Assembleia de Deus Ministério de Madureira. O encontro contou com a presença do deputado federal Cezinha da Madureira (PSD-SP) e do advogado-geral da União, Jorge Messias, cotado para a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal).

No discurso ao PC do B, Lula disse que a linguagem progressista precisa alcançar camadas mais amplas da população. “Nossa linguagem e nosso discurso estão muito distantes do nível de compreensão de milhões de pessoas que gostariam de nos escutar. […] Nosso desafio é convencer os outros, que ainda não são nossos, a vir com a gente”, afirmou. Ele também criticou o foco excessivo em pautas econômicas restritas: “A gente não tem que dar muita importância para a Faria Lima, nosso discurso é para o povo”.

O presidente voltou a criticar o Congresso Nacional, afirmando que “nunca esteve tão ruim como hoje”, e classificou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma “figura politicamente grotesca”. Lula também fez referência à PEC da Blindagem, aprovada recentemente, questionando: “Esses dias eles aprovaram uma PEC que protegia quadrilha. Que loucura é essa?”.

Além de lideranças da federação governista, participaram do congresso ministros, parlamentares de partidos aliados e representantes dos partidos comunistas da China e de Cuba. A ministra Luciana Santos reforçou a aliança com Lula para 2026 e defendeu a “frente ampla” para isolar a extrema direita. Já Edinho Silva, presidente do PT, defendeu a reeleição de Lula e afirmou que “o fascismo foi derrotado em 2022 e em 2023, mas ainda não sofreu sua derrota final no Brasil”.

Com informações da Folha de S.Paulo

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Judiciário

Moraes solta presa do 8 de janeiro após confusão burocrática: tornozeleira, proibições e escândalo à vista

16/10/2025 21h01

Foto: STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, corrigiu um erro burocrático e expediu nesta quinta-feira (16) o mandado de soltura de Alexsandra Aparecida da Silva, acusada de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A confusão começou ontem, quando a decisão de libertá-la acabou sendo enviada para o presídio errado.

Alexsandra, que enfrenta problemas de saúde como depressão, ansiedade e nódulos nos seios, está em tratamento psiquiátrico. Por isso, a defesa pediu que ela pudesse responder ao processo em liberdade, argumento que Moraes aceitou. A investigação já foi concluída, e o ministro considerou que não há mais risco que justifique mantê-la presa.

A liberdade, no entanto, vem com regras rígidas: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal à Justiça, proibição de sair do país e de acessar redes sociais. Além disso, o passaporte da ré foi cancelado.

Moraes justificou a decisão afirmando que a instrução processual já terminou e os autos estão prontos para julgamento, o que muda o cenário que exigia a prisão preventiva. Em outras palavras: processo em andamento, mas prisão não necessária.

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Política

Moraes reabre inquérito e coloca Bolsonaro na mira da PF por suposta trama para controlar a corporação

16/10/2025 20h56

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta quinta-feira (16) a reabertura do inquérito que investiga se Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. O pedido veio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, reacendendo um caso que havia sido arquivado em 2022.

O inquérito ganhou força após a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, quando ele acusou Bolsonaro de pressionar para trocar o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. Na época, a própria PF concluiu que não houve interferência, mas a PGR decidiu que era preciso investigar novamente.

Mensagens enviadas por Bolsonaro a Moro em abril de 2020 confirmam a demissão de Valeixo e mostram que, no dia seguinte, ele compartilhou notícias sobre investigações da PF envolvendo deputados aliados. Para a PGR, isso pode indicar tentativa de manipulação da corporação.

A nova apuração vai analisar também a suposta conexão com a “Abin Paralela”, a propagação de desinformação e o uso do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em movimentações políticas. O objetivo é descobrir se houve, de fato, tentativa de controle da Polícia Federal.

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Política

VÍDEO: Lula ignora apelos e indica mais um homem ao STF; Gleisi corre para “vender” compromisso com mulheres e negros

16/10/2025 20h46

VÍDEO: Lula ignora apelos e indica mais um homem ao STF; Gleisi corre para “vender” compromisso com mulheres e negroshttps://t.co/FPRl8x4VXY pic.twitter.com/1u4XkFULMc

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) October 16, 2025

O presidente Lula caminha para fazer sua terceira indicação masculina ao STF neste mandato, e as críticas já pipocam. Em meio à pressão, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do petista nesta quinta-feira (16), minimizando a polêmica.

Gleisi ressaltou que a escolha do presidente é exclusiva e constitucional e destacou que Lula teria histórico de indicar mulheres e negros para cargos importantes, em entrevista ao Metrópoles. “Ele foi o presidente que mais indicou mulheres, seja para o Judiciário, seja para o Executivo”, disse, citando a ministra Cármen Lúcia e o ministro Joaquim Barbosa, primeiro negro do STF.

A ministra lembrou ainda que Lula indicou Verônica Abdalla Sterman para o Superior Tribunal Militar, completando a lista de mulheres que já ocupam cargos estratégicos no governo, como presidentes de bancos públicos e estatais. “Não se pode ter dúvidas sobre o compromisso do presidente com as mulheres, com questões de gênero e raça”, reforçou Gleisi.

Críticos apontam que, apesar do histórico de indicações femininas e negras, a escolha repetida de homens para o STF pode enfraquecer a percepção de compromisso com a diversidade. Para Gleisi, no entanto, a decisão é legal e pessoal do presidente, e qualquer debate sobre isso é secundário diante do histórico de nomeações do governo.

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Política

Eduardo Bolsonaro aposta nos EUA para driblar STF e tentar Presidência: “Não temo inelegibilidade”

16/10/2025 20h30

Foto: Reprodução/Instagram

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) mira a Presidência da República em 2026, mas uma investigação no STF ameaça seus planos. Ele é acusado de coação judicial por tentar influenciar julgamentos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e uma condenação poderia torná-lo inelegível.

Mesmo assim, Eduardo diz não se preocupar. Aos aliados, afirma que os Estados Unidos vão agir para viabilizar sua candidatura, segundo informações da coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles. Ele sustenta que ministros do STF estariam atraindo sanções de Washington caso avancem na condenação, e prevê reação do governo de Donald Trump se o Supremo seguir adiante.

O deputado defende que as sanções contra autoridades brasileiras foram definidas por Washington, não por ele, e usa isso para reforçar sua narrativa de proteção internacional. A aposta de Eduardo se baseia na ideia de que pressões externas poderiam frear decisões do STF que lhe sejam desfavoráveis.

Nos bastidores, porém, integrantes do Palácio do Planalto avaliam que o deputado está isolado. O diálogo recente entre Trump e o presidente Lula, na semana passada, não mencionou a família Bolsonaro, indicando que a relação preferencial com Washington não é garantia de apoio direto.

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Economia

Brasil ataca mercado indiano e vende 6 milhões de barris de petróleo, diz Alckmin

16/10/2025 19h49

Foto: Ambito

A Petrobras vai fornecer 6 milhões de barris de petróleo à Índia em um ano, anunciou nesta quinta-feira (16) o vice-presidente Geraldo Alckmin, durante missão oficial em Nova Déli. O negócio coloca o Brasil como alternativa estratégica à dependência indiana do petróleo russo e reforça a presença brasileira no mercado global de energia.

Além do contrato, a estatal planeja lançar 18 blocos offshore nas bacias de Santos e Campos, o maior número de lançamentos em anos. “É recorde. São 18 blocos no ano que vem e ainda mais em terra”, disse Alckmin, destacando a ofensiva do país na produção de petróleo.

O acordo ocorre em meio à pressão dos Estados Unidos sobre a Índia, que enfrenta tarifas de até 50% sobre o petróleo russo. Mesmo assim, Nova Déli mantém forte dependência da Rússia, e a parceria com o Brasil surge como uma saída segura e estratégica para diversificar fornecedores.

No comércio, Brasil e Índia acertaram ampliar o Acordo de Comércio Preferencial Mercosul–Índia, que hoje cobre apenas 450 produtos com reduções tarifárias modestas de 10% a 20%. A meta é ambiciosa: elevar o comércio bilateral a US$ 20 bilhões até 2026, abrindo portas para agronegócio, tecnologia e energia, e fortalecendo a competitividade nacional.

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Geral

Enquanto cumpre prisão domiciliar, Bolsonaro pede “liberação especial” para festa de 15 anos da filha

16/10/2025 19h38

Foto: Reprodução

Mesmo sob prisão domiciliar desde agosto, Jair Bolsonaro (PL) não abriu mão de tentar celebrar o aniversário de 15 anos da filha em grande estilo — ou pelo menos com convidados selecionados. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (16) e a festa está marcada para sábado (18), durante o almoço.

A defesa diz que o evento será “simples e reservado”, com amigos próximos da família e cinco pessoas do grupo de oração que frequenta a casa do ex-presidente. Também pedem autorização para a presença da madrinha da aniversariante e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Colegas da menina menores de idade ficaram de fora da lista.

O caso chega após Moraes negar, na segunda-feira (13), outro pedido da defesa de Bolsonaro, mantendo a prisão domiciliar e medidas como proibição de celular, redes sociais e retenção do passaporte. O ministro justificou que as regras são essenciais para evitar fuga e garantir cumprimento da lei.

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