Se Marco Aurélio apresentar questão de ordem sobre prisão em 2ª instância, Cármen Lúcia colocará tema em votação

Foto: Reprodução

Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a decisão oficial do governo dos Estados Unidos que classifica o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO).

A medida, assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio, acende um alerta vermelho no mercado financeiro brasileiro por prever punições severas a empresas e bancos que movimentem recursos ligados aos criminosos.

Na prática, a nova lei torna crime federal o fornecimento de qualquer “apoio material” às facções e obriga as instituições financeiras a congelar ativos e reportar fundos suspeitos imediatamente ao Tesouro Norte-Americano.

O cerco atinge em cheio o compliance de bancos nacionais com exposição internacional.

Especialistas alertam que transações em dólar podem sofrer travas e que bancos estrangeiros correm o risco de cortar linhas de crédito do Brasil por medo de sanções de Washington.

A ofensiva cumpre a promessa do governo Donald Trump de “eliminar” as duas facções, cuja atuação já foi identificada pelas autoridades em pelo menos 12 estados americanos.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, auxiliares do presidente Lula (PT) admitem que a medida não tem recuo, mas expressam forte preocupação de que a classificação abra brecha para intervenções unilaterais ou pressões dos EUA em solo brasileiro sob o pretexto de combate ao terrorismo.

Foto: Fernando Vivas/Governo BA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a investigação sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia volte a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PGR, há indícios de que parte dos recursos desviados possa ter sido ocultada ou lavada de forma continuada, inclusive durante o período em que Rui Costa ocupou o cargo de ministro da Casa Civil. Por isso, o órgão entende que o caso deve ficar sob a competência do STF.

O contrato investigado foi firmado em 2020, quando Rui Costa era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste. Na ocasião, foram pagos antecipadamente R$ 48 milhões por respiradores que nunca foram entregues. Até hoje, a maior parte dos recursos não foi recuperada.

A PGR afirma que a Polícia Federal ainda realiza diligências para identificar o destino do dinheiro e os possíveis beneficiários finais. O órgão também cita delações premiadas que mencionam a suposta atuação de um intermediário ligado ao então governador.

A decisão sobre o envio do processo ao STF caberá ao ministro do STJ, Og Fernandes. Caso o pedido seja aceito, o inquérito voltará ao Supremo após anos de mudanças de competência entre diferentes instâncias da Justiça. Rui Costa não se manifestou sobre o novo posicionamento da PGR. A investigação segue em andamento.

Foto: Jonas Roosens/EFE/EPA / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O governo brasileiro não vê chances a curto prazo de os Estados Unidos reverterem a classificação das facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. Medida passa a valer a partir desta sexta-feira (5).

O entendimento da diplomacia brasileira é que, por ora, a gestão Donald Trump não deve voltar atrás. Apesar dos protestos do governo Lula (PT), os Estados Unidos não têm indicado qualquer intenção de fazer uma reavaliação.

A leitura é que essa classificação já está sendo organizada há um tempo. A medida já vem avançando desde o início do ano, com intensa troca de documentos entre órgãos norte-americanos, o que, na visão brasileira, diminui a chance de um recuo rápido.

O modelo aplicado a PCC e CV segue classificação usada pelos EUA para cartéis latino-americanos, como o Cartel de Jalisco, do México, e o Tren de Aragua, da Venezuela, com possíveis sanções econômicas aos países e a instituições financeiras.

O governo brasileiro é contra. A cúpula lulista não só argumenta que é uma intervenção na soberania nacional como afirma que a classificação, que coloca a agência de inteligência CIA à frente das investigações, mais atrapalha do que ajuda no combate ao crime organizado internacional.

UOL

Foto: Reprodução/Fellipe Sampaio /STF

A nova proposta de delação premiada apresentada por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, será analisada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso seja considerada relevante para as investigações, o acordo seguirá para avaliação do ministro do STF, André Mendonça, responsável por decidir sobre sua homologação.

Segundo informações divulgadas, a nova versão da delação amplia os relatos apresentados anteriormente, incluindo novos personagens e detalhes sobre supostas irregularidades. Entre os citados estariam integrantes dos Três Poderes, incluindo ministros, magistrados e parlamentares.

Uma proposta anterior havia sido rejeitada pela PF por apresentar informações consideradas insuficientes para o avanço das investigações.

Se PF e PGR entenderem que a colaboração traz elementos concretos e úteis para a apuração do caso, André Mendonça analisará aspectos como legalidade, regularidade e voluntariedade do acordo. Caso os requisitos sejam atendidos, a delação poderá ser homologada e gerar benefícios ao colaborador, conforme previsto em lei.

Mesmo com eventual homologação, as informações fornecidas por Vorcaro precisarão ser confirmadas por outras provas, já que a legislação brasileira não permite condenações baseadas apenas em delações premiadas.

A tenista potiguar Victoria Barros (4ª no ranking mundial juvenil) está nas semifinais de Roland Garros juvenil.

Ela venceu a sul-coreana Ha Eum Lee (44ª) por 2 sets a 1, de virada nesta quinta (4), com parciais de 2/6, 6/1 e 6/4, em 2h08.

Agora, a potiguar de 16 anos enfrentará Xinran Sun, de 15 anos, nas semifinais. A chinesa é a atual segunda colocada do ranking IFT juvenil.

Na outra chave, o duelo será entra a russa Alisa Oktiabreva, de 17 anos e rankeada em 309º lugar entre as profissionais, e a tcheca Jana Kovackova (6ª do ranking juvenil), de 15 anos.

A partida pela semifinal será disputada na sexta-feira, em horário a ser definido.

Em busca de título inédito

Nenhuma brasileira venceu um Grand Slam juvenil. Entre os homens, Thiago Fernandes, Thiago Wild e João Fonseca alcançaram os títulos na categoria.

Foto: Adriano Machado/Reuters

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, autorizou a AGU (Advocacia-Geral da União) a fazer a defesa de Alexandre de Moraes na ação movida por plataformas contra o ministro nos Estados Unidos.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a negar uma carta rogatória dos EUA que visava notificar Moraes, mas o Tribunal da Flórida autorizou a notificação via e-mail, o que destravou o processo.

Agora, ele será defendido pela AGU. Segundo Fachin, a medida é necessária porque “o que está em questão, para além da figura individual de ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”.

O magistrado diz que é “oportuno e necessário que a Advocacia-Geral da União tome as medidas cabíveis para a defesa do Estado brasileiro no contexto das ações ajuizadas nos Estados Unidos da América”.

O processo em questão teve início após as empresas acionarem a Justiça dos EUA sob alegação de que decisões do ministro promoveram censura ilegal contra discursos políticos de usuários das plataformas alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos.

Na ação, Rumble e Trump Media dizem que as decisões violaram a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

CNN Brasil

Foto: Gustavo Moreno/STF

Pesquisa PoderData mostra que 46% dos eleitores avaliam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) como ruim ou péssima. Apesar de continuar predominante, a avaliação negativa caiu seis pontos percentuais em relação a abril, quando atingiu 52%, o maior índice da série histórica iniciada em 2021.

Por outro lado, 15% classificam o trabalho dos ministros como bom ou ótimo, um avanço de seis pontos percentuais no mesmo período. Outros 27% consideram a atuação do STF regular, enquanto 12% não souberam responder.

Segundo a análise do levantamento, a percepção negativa está ligada ao protagonismo crescente da Corte em temas políticos e eleitorais, além dos frequentes embates com o Congresso Nacional. Questões como decisões envolvendo redes sociais, combate à desinformação e medidas monocráticas mantêm o STF no centro do debate público.

A pesquisa foi realizada entre 30 de maio e 1º de junho e ouviu 2.500 pessoas em 166 municípios de todos os estados e do Distrito Federal. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Com informações Poder 360

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, participou de uma reunião com amigos e lideranças políticas de Umarizal, no Alto Oeste potiguar, e afirmou que a região Oeste voltará a ter protagonismo em um futuro governo. O encontro contou com a presença do prefeito de Natal e coordenador-geral de sua pré-campanha, Paulinho Freire, do pré-candidato a deputado estadual Getúlio Rêgo, da pré-candidata a deputada federal Nina Souza e de importantes lideranças políticas de diversos municípios da região.

Participaram da reunião os vereadores Camilo de Zé Bola e Ibiratan, além do advogado e liderança local Armando Araújo. Também estiveram presentes o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo; o prefeito de Riacho da Cruz, Marcos Aurélio; e o vice-prefeito do município, Borracheiro. O encontro contou ainda com a participação do prefeito de Natal, Paulinho Freire, do pré-candidato a vice-governador Babá Pereira e do pré-candidato ao Senado Federal Coronel Hélio.

Durante o encontro, Álvaro destacou que conhece os desafios enfrentados pelo Rio Grande do Norte e reafirmou sua disposição de trabalhar para promover mudanças estruturantes no estado, defendendo que a região Oeste volte a ocupar posição de destaque no desenvolvimento potiguar.

“Estamos ouvindo a população e construindo um projeto para o Rio Grande do Norte. Sabemos da situação complicada em que o nosso estado se encontra, mas isso não me intimida. Sou ex-prefeito de Natal e vou enfrentar os problemas com toda a força para reconstruir o Rio Grande do Norte. Enfrentamos a pandemia do coronavírus, modernizamos o Plano Diretor de Natal e vamos, com coragem e determinação, mudar a realidade econômica do nosso estado”, afirmou.

Álvaro também ressaltou a importância de eleger representantes comprometidos com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e destacou o papel que Getúlio Rêgo pode desempenhar na Assembleia Legislativa.

“Para promover as mudanças de que o Rio Grande do Norte precisa, será fundamental contar com pessoas preparadas e comprometidas na Assembleia Legislativa. Getúlio tem uma história de trabalho, experiência e serviços prestados ao povo do Oeste e de todo o estado. Sua volta à Assembleia será muito importante para ajudar nesse processo de reconstrução do Rio Grande do Norte e para garantir que a região Oeste volte a ter o protagonismo que merece”, destacou.

O encontro reforçou a mobilização de lideranças do Alto Oeste em torno da pré-candidatura de Álvaro Dias e do projeto político que vem sendo construído para o futuro do estado, contando também com a participação ativa de Paulinho Freire na articulação e coordenação política da pré-campanha.