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O terceiro trimestre de 2024, que inclui a reta final das pré-campanhas e a maior parte do período eleitoral das disputas municipais, registrou 323 casos de violência contra figuras da política brasileira. É o trimestre mais violento dos últimos cinco anos, segundo levantamento do Observatório de Violência Política e Eleitoral da Unirio.

O estudo, cuja série histórica começou em 2019, revela uma escalada no número de casos em eleições municipais e indica como desafio urgente para a democracia do País, segundo analistas ouvidos pelo Estadão, o resgate da civilidade e do espírito republicano na disputa eleitoral.

Os números de julho, agosto e setembro superam os últimos três meses de 2020 — que incluem o período eleitoral daquele ano —, quando os pesquisadores catalogaram 236 casos. Neste ano, foram 242 considerando as mesmas categorias de pesquisa: violência física e psicológica. Os outros 81 casos foram tipificados como violência de natureza semiótica (como desqualificação e objetificação), econômica (roubo ou vandalismo) e sexual (assédio, importunação e ameaça de estupro), novas categorias no estudo. Com os dados deste último trimestre, 2024 chega à marca de 510 casos de violência política em todo o País.

“O aumento da violência na época de eleição era um dado esperado, mas acabamos batendo recordes que assinalam o agravamento deste cenário”, explica Miguel Carnevale, pesquisador do Observatório. “O ponto de partida para a resolução é retomar o debate cívico e fortalecer a presença institucional. Tivemos avanços, como leis para combater violência de gênero, criação de monitoramentos e trabalhos de combate à violência. Sem centralizar o debate sobre a questão no ambiente político, o problema tende a se cristalizar”.

Enquanto episódios que vão de soco a cadeirada aconteciam em frente às câmeras na corrida pela Prefeitura de São Paulo, casos no interior faziam o Estado chegar à soma de 58 ocorrências de violência política nos últimos três meses, incluindo 21 agressões físicas e três homicídios: foram mortos um vereador em Sandovalina, um ex-vereador em São Vicente e um candidato a vereador em Santo André. Logo atrás de São Paulo, o estado do Rio de Janeiro foi o que mais registrou casos, com 42. Depois, Ceará, com 23; Bahia, com 22; e Paraíba, com 21.

Maior número de ocorrências é de ameaças

A 370 km dali, em Carmo do Rio Branco (MG), o prefeito Filipe Carielo (PSD), que tenta a reeleição, relatou ter sido ameaçado com um facão no mês passado por um funcionário da prefeitura que se dizia insatisfeito por uma transferência de setor. O homem o acuou dentro de um bar, fazendo o candidato se esconder dentro do banheiro. A Polícia Civil de Minas Gerais informou que investiga o caso. “Pessoas sem equilíbrio acabam partindo para a agressão, o que é inadmissível. É importante para a democracia que ela seja livre de violência”, disse Carielo.

Agressões físicas também estão no topo da lista de principais episódios de violência política, com 79 casos identificados. Em setembro, por exemplo, dois vereadores de grupos políticos adversários em São João do Arraial (PI), Cajé Rocha (MDB) e Jurandir Pontes (PT), trocaram socos no plenário da Câmara Municipal após discussão. No mesmo mês, em Sobral (CE), o ex-prefeito Veveu Arruda se envolveu em uma briga com moradores durante ato eleitoral de sua mulher, Izolda Cela (PSB), candidata a prefeita da cidade. Os dois casos foram filmados e viralizaram em redes sociais.

Violência política atinge quase todos os partidos

Atentado, desqualificação e homicídio fecham a lista de tipos de violência política com maior número de ocorrências neste trimestre. A Unirio mostra que a violência política atinge quase todos os partidos. Filiados de 25 das 29 siglas brasileiras estão entre as vítimas no período. Petistas aparecem em 38 ocorrências; MDB e do União Brasil têm 36 cada; PL, com 33; e PSD, com 23, vêm em seguida.

Autoridades reagiram à escalada de casos preocupantes no País. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou no último domingo a criação de um Observatório Permanente Contra a Violência Política para averiguar, relatar e estabelecer bases para o combate de casos do tipo.

“A política existe para que os conflitos sejam resolvidos pelo diálogo, dentro das instituições e à luz da lei. A violência é a negação da política e dos princípios da civilidade”, afirma o cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Parte da responsabilidade vem da violência retórica. Em contextos políticos polarizados, temos uma visão de que um adversário não é visto como um adversário, mas sim um inimigo a ser eliminado”.

Estadão Conteúdo

Foto: Reprodução/YouTube

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a condução das investigações contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

As declarações foram feitas em entrevista ao site Pleno.News, na 6ª feira (21.fev.2025) e divulgada neste sábado (22.fev).

O ex-presidente voltou a classificar a ação como uma “cortina de fumaça”.

“Toda vez que temos uma boa ação para nós e o governo está mal, eles sempre me procuram para me associar a importunar baleias, a assassinar peixes do lago aqui de Brasília. A falar no passado sobre joias que sumiram. Toda hora tem uma cortina de fumaça para tentar abafar, mas toda vez que fazem isso, nós acabamos crescendo mais ainda, porque não se sustenta. Se tem tantas provas assim, por que o Gonet, o próprio Alexandre de Moraes não seguem o devido processo legal? Se eu tenho provas contra você, por que atropelar e passar por cima da legislação?”, declarou.

Bolsonaro ainda criticou Paulo Gonet, e disse que o procurador-geral da República “conseguiu piorar o inquérito da Polícia Federal”.

“A gente sabe o que acontece em Brasília, o que está em jogo. Essa história de golpe não vai para frente, não se sustenta em lugar nenhum. Ele [Gonet] conseguiu piorar o inquérito da Polícia Federal, não liga nada com nada. Na trama de me envolver, me bota no 8 de Janeiro, eu estava nos Estados Unidos desde 30 de dezembro”, afirmou Bolsonaro.

OVOS CARIMBADOS

O ex-presidente criticou a determinação do governo do presidente Lula de que os ovos venham carimbados com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor em suas cascas. A medida entraria em vigor em 4 de março, mas foi adiada para setembro.

Em entrevista ao Pleno.News na 6ª feira (21.fev.2025), Bolsonaro afirmou que a regulamentação pode elevar o preço do produto e prejudicar pequenos e médios produtores.

“O povo vai chegar ao ponto de não poder comprar nem ovo. Não tem picanha, não tem cervejinha, não tem café, o açúcar está explodindo também…e agora vêm os ovos do Lula. Não tem cabimento”, afirmou o ex-presidente.

A exigência do carimbo segue uma determinação do Ministério da Agricultura e Pecuária publicada em 6 de setembro de 2024.

O documento determina que a tinta utilizada para a marcação na casca dos ovos deve ser específica para uso em alimentos e não pode ter riscos de contaminação ao produto.

A motivação da portaria é o aprimoramento da segurança alimentar dos consumidores de ovos e também a rastreabilidade dos produtos em casos de contaminação ou outros tipos de problema.

O ovo é um alimento muito consumido pelos brasileiros, principalmente por se tratar de uma opção de proteína a um preço historicamente abaixo de carnes. Também é um opção de proteína para algumas correntes do vegetarianismo.

OVOS MAIS CAROS

O preço do ovo branco registrou uma alta de até 67,1% em 2025 na comparação com os últimos dados registrados em 2024. O Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), ligado à Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade São Paulo), monitora 5 áreas no Brasil.

O Recife foi o local com a maior alta registrada (67,1%) de 30 de dezembro de 2024 a 21 de fevereiro de 2025. O preço cobrado por 30 dúzias (360 ovos) na capital pernambucana saltou de R$ 140,16 para R$ 234,18 no período.

Cidade importante para a avicultura brasileira, com destaque para a produção de ovos, Bastos (SP) registrou a menor variação do período –alta de 45,1%. Os preços subiram de R$ 144,01 para R$ 208,90.

Poder 360

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a proposta de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro durante entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta quinta-feira, 17.

O ministro declarou que o projeto busca, na verdade, proteger os “mentores” de uma “trama golpista” e alertou para a gravidade do episódio. “As pessoas estão minimizando aquilo que ocorreu”, disse. “Se viu nessa investigação que havia ameaças muito sérias, inclusive de matar pessoas. Então, não estamos falando de um passeio no parque. É algo grave.”

Para ele, ainda que algumas das pessoas tenham sido instrumentalizadas, “elas se deixaram instrumentalizar”. No entanto, ressaltou que há espaço para analisar individualmente os casos que envolvem progressão de pena ou prisão domiciliar.

“Certamente muitos já são beneficiados ou serão beneficiados pela progressão”, disse o ministro. “Já houve decisões em vários casos sobre prisão domiciliar e imagino que esse trabalho vai ter continuidade.”

Ele lembra que mais de 500 pessoas já firmaram acordos de não persecução penal e citou um caso concreto. “Recebi, há algum tempo, um apelo do bispo da minha cidade para olhar um caso de uma pessoa do Paraná que eu reconhecia”, contou. “E ele é visto, filmado, com algum tipo de instrumento quebrando coisas dentro do espaço do Supremo.”

Perguntado sobre a declaração do ministro Luiz Fux, que afirmou que o STF teria julgado os primeiros casos sob “forte emoção”, Gilmar discordou. “Não acho que nós sejamos pessoas submetidas a fortes emoções”, considerou. “Normalmente, não é o nosso caso.”

Para ele, o julgamento exigia rigor. “Não é todos os dias que você tem esse tipo de ensaio”, afirmou, ao ressaltar a omissão das forças de segurança e o conluio que indicava a existência de uma “trama”. “A turba agiu esperando que houvesse outras ações dentro de uma sequência, dentro de um processo.”

Sobre a proposta de anistia, o ministro destacou que ela pode ser inconstitucional ao anular decisões tomadas dentro de uma normalidade institucional. “É uma questão grave quando nulifica, dentro de um quadro de absurda normalidade institucional, decisões dos tribunais, e isso acaba sendo um estímulo para novas práticas desse mesmo jaez.”

Ele também questionou a origem da proposta. “A minha experiência política, nesses anos todos, revela que esse projeto só tem impulso com o objetivo de beneficiar os mentores”, avaliou. Segundo ele, a própria apresentação do projeto coincide com “a conclusão das investigações e ao oferecimento da denúncia nesse processo”.

Para Gilmar, o argumento de que se busca anistia por causa de eventuais excessos do STF não se sustenta. “Ainda que o melhor invólucro seja a Débora do Batom, para supostas justificativas de exageros do Supremo, o projeto tem outra mira.”

Ele sublinhou a gravidade dos planos atribuídos a parte dos envolvidos: “Não podemos minimizar se pensamos em matar o presidente da República, o ministro do Supremo, o vice-presidente da República, eliminar a cúpula do Poder Executivo.”

O ministro também afirmou que, embora a política permita interlocuções, isso não significa conivência com iniciativas dessa natureza. Ao ser perguntado sobre a articulação de Gleisi Hoffmann em torno da anistia, respondeu: “Obviamente que ela é articuladora política do governo e pode estar conversando com o Congresso Nacional”, disse.

Gilmar não acredita na anistia

“São temas sensíveis, e essa questão também é muito sensível na nossa perspectiva”, declarou o ministro. No entanto, pontuou que o ambiente entre os Poderes tem sido institucionalmente tranquilo. “Tem muita espuma, mas nós estamos num momento de bom diálogo dos Poderes, do Supremo com o Congresso.”

Quanto à possibilidade de revisão das penas pelo STF, Gilmar afirmou que “não espera que isso se dê”, mas reconhece a possibilidade de haver uma “análise de situações individualizadas” em casos específicos.

Já sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda em 2025, o ministro foi breve: “Sim, mas vamos aguardar”. Ao comentar a avaliação de Moraes de que a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro é improvável, também limitou-se a poucas palavras: “Se olharmos os casos de discussão e decisões do TSE, são raros os casos de reversão, mas vamos aguardar”.

Revista Oeste

Foto: Pedro Kirolos

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desistiu de ir a Nova York devido às restrições impostas pelo governo americano para ele possa circular pelos Estados Unidos. Ainda que a Casa Branca tenha dado aval para que Padilha esteja em Nova York para a Assembleia-Geral da ONU, o ministro ficou impedido de se deslocar até em Washington onde foi convidado para participar da conferência internacional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

— É inaceitável as condições. Sou ministro da Saúde do Brasil, com plena possibilidade de participar das atividades — disse Padilha em entrevista a Globo News — As restrições inviabilizam a presença do ministro da saúde para as atividades que ele precisa fazer parte.

Apesar de ter recebido nesta quinta-feira o visto para entrar nos Estados Unidos, o ministro da Saúde teria sua circulação na cidade de Nova York limitada, caso fosse acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU na próxima semana. As restrições são mais severas das que costumam ser impostas a representantes de países como Síria, Rússia e Cuba.

As limitações impostas pelo governo dos EUA determinaram que Padilha poderia transitar em uma área equivalente a até cinco quarteirões de onde estiver hospedado e deverá seguir os trajetos entre o hotel, a sede da ONU e representações do Brasil ligadas ao organismo.

Na prática, porém, Padilha tinha pouca margem de manobra para reverter a decisão da Casa Branca. Um recurso ou protesto à ONU pela concessão do visto com restrições de mobilidade teria pouco efeito prático, principalmente porque, embora a praxe seja a de conceder vistos sem restrições a diplomatas e membros de governo para a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, a ONU não tem poder de polícia e não pode interferir na decisão soberana de um país conceder ou não vistos. A concessão da permissão de entrada e saída de um país não é um direito, e sim decisão discricionária das autoridades do país que recebe o pedido.

Ainda assim, a decisão dos EUA é controversa, já que a sede da ONU, a rigor, embora esteja em Nova York, não é considerada, em termos jurídicos, território dos Estados Unidos. Um tratado de 1947 que disciplina as obrigações dos Estados Unidos como país sede das Nações Unidas veda que se impeça o ingresso das delegações dos países. A Palestina, que teve vistos negados pelos EUA a 80 funcionários da Autoridade Nacional Palestina, é considerada observadora da ONU, e não membro pleno.

Padilha foi o último da comitiva a receber visto para entrar nos EUA, relataram interlocutores do governo ao GLOBO. No mês passado, o governo americano cancelou os vistos de entrada nos EUA da mulher e da filha de Padilha. Servidores que tinham participado do programa Mais Médicos, criado em 2013, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, também foram atingidos pela medida. Segundo a Casa Branca, médicos cubanos que trabalhavam no Brasil pelo programa eram alvos de exploração de mão de obra escrava.

O ministro da Saúde estava com o visto vencido desde 2024. No último dia 18 de agosto ele pediu a renovação do documento. Questionado por jornalistas sobre o motivo da demora para as autoridades americanas renovarem o documento, Padilha respondeu que estava “nem aí”.

— Esse negócio do visto é igual àquela música, ‘tô nem aí’. Vocês estão mais preocupados com o visto do que eu. Eu não tô nem aí. Acho que só fica preocupado com o visto quem quer ir para os Estados Unidos. Eu não quero ir para os Estados Unidos. Só fica preocupado com o visto quem quer sair do Brasil, ou quem quer ir para lá fazer lobby de traição da pátria, como alguns estão fazendo. Não é meu interesse, está certo? — disse, referindo-se ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Globo

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Integrantes da oposição pediram que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes conceda prisão domiciliar a 20 presos pelo 8 de Janeiro que tenham “vulnerabilidades”, como idade avançada, doenças ou comorbidades ou dependentes. Também solicitaram a criação de uma “força-tarefa” para acelerar a análise dos inúmeros processos e “avançar na pauta da Justiça humanitária”.

O ofício foi enviado ao gabinete de Moraes em 9 de abril, depois que o ministro Cristiano Zanin negou um habeas corpus coletivo. Também cita decisões recentes de Moraes que permitiram que acusados pelos atos extremistas cumprissem as penas de prisão ou prisão preventiva em casa. Os nomes foram selecionados pela Asfav (Associação de Vítimas e Familiares do 8 de Janeiro). Para a oposição, os casos se encontram em situação semelhante.

As decisões de Moraes são:

• 28.mar.2025 – a concessão de prisão domiciliar a Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão, em razão do seu câncer de próstata;
• 28.mar.2025 – a concessão de prisão domiciliar a Débora Rodrigues, réu que escreveu “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante o 8 de Janeiro, depois que o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso para não prejudicá-la pela interrupção do julgamento;
• 3.abr.2025 – a concessão de prisão domiciliar à missionária que é ré pelo 8 de Janeiro e ainda aguarda julgamento, por “compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal”.

“Todos esses casos, havemos de reconhecer, por uma questão substantiva de Justiça, reclamam a adoção de medidas jurisdicionais que assegurem o cumprimento humanitário da pena e de medidas processuais cautelares restritivas da liberdade de ir e vir, na linha de compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil no plano internacional, a exemplo das Regras de Bangkok –Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras– e as Regras de Tóquio –Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade”, diz o documento.

O texto cita o caso de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na prisão depois de um mal-súbito, em novembro de 2023. Ele tinha recebido parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) para ser solto, mas o pedido não foi julgado. Os episódios têm sido usados por congressistas da oposição como símbolo de anistia pelo 8 de Janeiro.

Também transcreve trecho da decisão de Moraes que converteu a prisão preventiva da missionária em prisão domiciliar, que fundamentou a ordem na “compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça penal”.

“O essencial em relação às liberdades individuais, em especial a liberdade de ir e vir, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real, de maneira prática e eficiente, a partir de uma justa e razoável compatibilização com os demais direitos fundamentais da sociedade, de maneira a permitir a efetividade da Justiça Penal”, diz o trecho.

Poder 360

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

Os resultados das últimas pesquisas de opinião acenderam um alerta sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que formula ao menos três novas políticas com o objetivo de recuperar a popularidade. O petista pretende lançar, até o fim do mês, programas de crédito voltados a entregadores de aplicativo e reforma de casas. Além disso, deve anunciar a ampliação da gratuidade do gás de cozinha para famílias de baixa renda.

Governo enfrenta crise na popularidade

• Ao menos quatro levantamentos divulgados em junho mostram derrocada do governo Lula frente à opinião pública.
• O Datafolha indicou que a avaliação negativa do petista é de 40% contra 28% de positiva. O resultado reflete um freio na recuperação que o Executivo vinha ensaiando, conforme levantamento de abril.
• Na Quaest, a reprovação marcou 57% — a pior do mandato —, enquanto a aprovação ficou em 40%.
• A pesquisa Ipsos/Ipec também mostra recorde na desaprovação: 43% ante 25% daqueles que aprovam o governo.
• Mais recentemente, o levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontou que 40,4% dos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo. Os que avaliam como bom ou ótimo ficaram em 28,6%.

Além da baixa avaliação, as sondagens indicam uma queda na vantagem que o petista tinha contra eventuais adversários nas eleições de 2026. Aliados atribuem os resultados às recentes crises enfrentadas pelo governo, como o escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em entrevista ao podcast Mano a Mano, o presidente reconheceu o impacto do escândalo à popularidade da gestão e cobrou uma resposta da comunicação.

“Quando sai uma denúncia de corrupção no meio do meu governo, é normal que no primeiro momento as pessoas pensem que foi no governo Lula, porque fomos nós que descobrimos. Cabe à gente, então, dizer em alto e bom som por que é que aconteceu aquela corrupção, quem foi que fez aquilo, quem é a quadrilha que estava por trás disso”, disse.

Apostas

Para reverter o quadro, Lula aposta em três novos programas, que devem ser lançados nas próximas semanas. Um deles prevê a concessão de crédito para financiamento de motocicletas a entregadores de aplicativo. Recentemente, ele também defendeu que a criação de um vale-alimentação para trabalhadores do grupo.

“O coitado que entrega comida, ele não tem um banheiro para utilizar. Ele, às vezes, vai entregar a comida para os outros com o nariz cheirando a comida do outro enquanto o coitado está com fome. Então, é preciso que a gente discuta um vale refeição para esse companheiro. É importante a gente criar algumas condições”, afirmou, durante discurso em Minas Gerais.

Também no sentido de novos financiamentos, o governo estuda criar uma linha de crédito para famílias que já têm um imóvel próprio realizarem pequenas reformas. O projeto está sendo desenvolvido pelo Ministério das Cidades.

A ampliação do acesso ao crédito é um gesto que o governo Lula tem feito para alcançar públicos de baixa e média classe, e estimular a atividade econômica. Um exemplo é o Crédito do Trabalhador, voltado a funcionários com vínculo em carteira assinada. Segundo o Ministério do Trabalho, 60% dos empréstimos foram contratados por pessoas que ganham até 4 salários mínimos.

Em outra frente, Lula também mira um dos gastos que pesam no bolso das famílias mais pobres: o gás de cozinha. Em entrevistas e pronunciamentos recentes, o presidente sinalizou que vai incluir o item na cesta básica para garantir que pessoas inscritas no Cadastro Único tenham acesso ao botijão de 13 kg de forma gratuita.

As medidas somam-se a outros esforços já lançados pelo governo e que também visam reduzir a rejeição ao petista. São exemplos: o programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, para reduzir a espera por atendimento no SUS; o projeto para isentar de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil; a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média; além do consignado para trabalhadores CLT.

Metrópoles