A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei nº 82/2024, de autoria da vereadora Camila Araújo (União), que cria o Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia, a ser comemorado anualmente no dia 30 de janeiro. A data remete ao assassinato da jovem advogada Brena Oliveira, ocorrido no município de Santo Antônio.
Na justificativa do projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes no Plenário na sessão de hoje, a vereadora autora do projeto destaca que o crime “trouxe à tona um sério problema que é a violência contra os profissionais da advocacia, em especial, da área criminal”.
“O advogado é figura essencial à Justiça, e sem a assistência do advogado, os acusados em processo criminal não poderiam serem julgados pelos seus supostos crimes”, destaca Camila Araújo. “Agradeço aos meus colegas vereadores pela sensibilidade em aprovar esse projeto que visa também valorizar a figura do advogado e lançar luz sobre a necessidade de defendermos sua função e sua livre atuação na defesa dos direitos de seus clientes”, disse.
Aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.
Respeito total a família da advogada pela perda mas acho ridícula essa atuação de vereadores que querem “surfar na onda dos outros com a prancha que nem é sua nem sabe usar”! O que a vereança tem a ver com violência e homicídio? NADA!
No coração do bairro de mesmo nome, o Petrópolis Restaurante, já conhecido e eleito um dos melhores self-service de Natal, abre as portas também para o jantar com um bufê variado de sopas, cuscuz, tapioca, comidas típicas, saladas, bolos, tortas e pães.
Além disso, há também o cardápio especial à la carte, preparado por nutricionista, com crepes doces e salgados, sanduíches, tapiocas recheadas, chá, café e muito mais.
Localizado no início da avenida Rodrigues Alves, bem no centro do bairro, o Petrópolis aposta na localização estratégica, acesso fácil e principalmente nos sabores marcantes da gastronomia local, nacional e internacional para surpreender sempre o cliente. No cardápio da hora almoço, tem desde delícias árabes, massas, peixes, frutos do mar, pratos regionais e churrasco feito na brasa, como também inúmeras opções de saladas e sobremesas diversas. Sem contar com a tradicional feijoada aos sábados.
Com quase 10 anos de funcionamento e abrindo todos os dias do ano sem exceção, o Petrópolis Restaurante tornou-se referência em comida de qualidade com tempero caseiro e atendimento diferenciado. Agora esse know-how também está presente no bufê noturno que funciona das 17 às 21h, todos os dias da semana incluindo feriados.
O ano de 2024 foi um excelente ano para a equipe da agência de marketing e propaganda Ratts Ratis, a agência que mais cresceu no mercado este ano. Além de inaugurar uma nova e bela sede na avenida Rui Barbosa, com o maior estúdio de podcast do mercado, a Ratts Ratis conquistou diversos novos clientes.
Entre eles estão a Rede Potiguar de Supermercados, o Pickleball Center, a Mega Cola e todos os hotéis do Grupo Camar: Nanii, 9006, Reserva Madeiro, Premium Flat, Easy Suítes e Uhane Villas. E a agência voltou a atender o Grupo Pirâmide, que vai lançar três grandes empreeendimentos em 2025.
Segundo o diretor da agência, publicitário Pedro Ratts “a nova sede nos trouxe novas energias, atualizamos e aperfeiçoamos nosso formato de atendimento e entrega, e já estamos colhendo os frutos, fechando 2024 como o melhor dos últimos cinco anos na agência” comentou Ratts.
Quer conhecer um pouco mais sobre o que a Ratts Ratis pode fazer pela sua empresa em 2025? Entre em contato pelo perfil @rattscom ou envie uma mensagem para 99215-9781 e agende uma visita. Você, a sua marca e o seu produto vão se surpreender.
No mesmo ponto há 20 anos, o comerciante Amauri Madeira, 56, teve metade do seu estoque de livros submerso em 3 metros de água e lama durante 48 horas. Dono da livraria Nobel, na Rua 16 de Março, no centro de Petrópolis, ele diz nunca ter perdido nenhum produto para as enchentes. Dessa vez, 15 mil exemplares acabaram destruídos.
“Eu não estou contando o prejuízo agora, não consigo. Acho que o prejuízo mesmo são as vidas perdidas. Isso aqui é material, coisas materiais não são importantes nessas horas”, disse ao Metrópoles, emocionado.
No depósito, no subsolo do estabelecimento, não sobrou nada. “Os livros de lá ficaram com esgoto, com excrementos, não é seguro mantermos. Recuperamos o que estava no andar de cima, o que foi possível. Em 15 minutos, o depósito acabou completamente submerso”, explicou.
Segundo ele, o ritmo de clientes já vinha diminuindo por conta da pandemia de Covid-19 e, agora, com a tragédia, a situação piorou. “A nossa livraria corre riscos. Se os editores não ajudarem, se as pessoas não ajudarem, podemos fechar.”
Para o comerciante, os livros “salvam as pessoas de uma forma diferente”: “A gente vê onde a leitura leva as pessoas. O livro é importante para a sociedade, é importante para formar crianças”.
Natal ganhará nos próximos dias um espaço comercial inovador voltado para o segmento de casa e decoração. O Casa Jardim, novo empreendimento do Grupo Veríssimo & Filhos, está localizado na área mais nobre da Zona Sul, no início da Avenida Engenheiro Roberto Freire, vizinho ao Supermercado Nordestão e em frente ao Home Center Ferreira Costa. Com estrutura para receber 18 lojas, as obras do Casa Jardim estão aceleradas, e os primeiros lojistas já receberão suas lojas no mês de março, e com inauguração prevista para o mês de abril.
O Grupo Veríssimo & Filhos identificou a tendência de crescimento do mercado no segmento de casa e decoração, idealizando o Casa Jardim através da capacidade de interpretar as necessidades da população e transformá-las em projetos inovadores. “Este projeto foi idealizado com carinho para ofertar um empreendimento com lojas diferenciadas neste segmento, atendendo a uma demanda de nossos clientes e de toda a população”, destaca Fernando Veríssimo, empresário do Grupo Veríssimo & Filhos, fundador e mantenedor do Shopping Cidade Jardim, o primeiro shopping comercial da capital.
Os responsáveis pela comercialização das lojas do Casa Jardim são Priscila Tenório 84 99419 0288 e Kacá Borges 84. 99406 6545.
Deolane Bezerra durante audiência de custódia — Foto: Reprodução
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não ver “manifesta ilegalidade” na prisão da influenciadora Deolane Bezerra e não concedeu liberdade à empresária “de ofício”, ou seja, por iniciativa do magistrado.
O ministro do STF fez as considerações em decisão assinada no sábado (23) e publicada neste domingo (24). Ele analisou uma reclamação, apresentada por uma advogada da influenciadora, contra decisão da primeira instância que determinou a prisão preventiva de Deolane.
Dino decidiu não dar andamento ao pedido da defesa da empresária, que queria a revogação da prisão, o regime domiciliar ou aplicação de medidas cautelares.
A influenciadora foi presa na última quinta-feira (21) em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (saiba mais aqui).
Deolane nega as acusações e afirma que foi presa por ter exercido a profissão de advogada em um serviço pelo qual recebeu R$ 24 mil de cliente. Ela também disse que a “justiça vai ser feita”.
Na decisão em que diz não ver ilegalidade na prisão preventiva, Flávio Dino afirma que a reclamação apresentada pela defesa não admite o aprofundamento da análise sobre os fatos e provas em investigação.
Uma reclamação como a apresentada pela advogada de Deolane não funciona como um recurso comum para reverter uma decisão com a qual a defesa não concorda. Em geral, em uma reclamação o que se analisa é o cumprimento do que já foi decidido por um tribunal superior ou questões relativas à competência.
“De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, diz Dino no despacho.
Além disso, o magistrado afirma que a concessão de um habeas corpus por iniciativa do STF não seria cabível neste momento. Caso contrário etapas processuais seriam puladas.
Flávio Dino entende que ainda cabem recursos nas instâncias inferiores. Ou seja, para o ministro, não cabe uma intervenção do STF no processo neste momento.
Deolane está presa preventivamente por supostamente ter praticado o crime de lavagem de dinheiro e integrar uma organização criminosa.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta que as vendas de Páscoa devem movimentar R$ 2,160 bilhões no varejo. As informações foram confirmadas pelo economista da entidade, Fabio Bentes.
Já em relação à geração de empregos, a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) divulgou que a data motivou a criação de cerca de nove mil postos de trabalho temporários, tanto em fábricas quanto em pontos de venda. As contratações tiveram início ainda no segundo semestre de 2021.
O setor vem se recuperando dos efeitos causados pela pandemia. Segundo a Abicab, a produção de chocolates cresceu 44% nos três primeiros trimestres de 2021, no comparativo com o mesmo período de 2020. Mas em um cenário marcado pela inflação, queda na renda dos brasileiros e impactos econômicos da guerra na Ucrânia, o valor dos ovos de Páscoa pesa no bolso do consumidor.
O presidente da Abicab, Ubiracy Fonseca, pontuou que o preço é influenciado por vários fatores. “O cacau, o açúcar e o leite, por exemplo, assim como a variação do dólar, contratações, distribuição e impostos, também influenciam na formação do preço. No caso dos ovos de Páscoa, há de se considerar um processo de produção de alta complexidade, custos de embalagem, armazenagem e logística”, disse.
Impulsionado pela pandemia, comércio online deve seguir em altaPara estimular as vendas, os empresários apostam no comércio virtual, que cresceu durante a pandemia de Covid-19. A crise sanitária impulsionou o e-commerce, sendo preferência de 71% dos brasileiros, segundo a ConQuist Consultoria.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas, os associados investiram em plataformas digitais próprias e em parcerias com empresas especializadas em delivery para atender a demanda do consumidor. Para este ano, com as medidas de flexibilização, a Abicab espera que as vendas cresçam, com a volta dos presentes.
Um levantamento que começou ainda no ano passado, feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Associação de Produtores Artesanais Bean to Bar Brasil, indica que metade dos empreendedores conta com plataformas próprias para vendas em ambiente virtual.
Os empresários e pequenos empreendedores do segmento de doces e chocolates estão mais otimistas com as vendas na Páscoa deste ano, segundo a percepção apurada pelo Sebrae. Para atrair os clientes, a analista do Sebrae Mayra Viana diz que, tanto para o empresário quanto para o pequeno empreendedor, é importante ter uma comunicação clara nas redes sociais, disponibilizando o cardápio, mostrando as novidades, bastidores e encomendas.
“O que a gente mais vê nas pesquisas é que o ‘boca a boca’ é muito relevante. Por isso, a gente fala que não adianta só fazer uma venda. É importante encantar o cliente no atendimento, na transparência e no cumprimento de prazos para que ele realmente fique encantado e indique a loja para os seus amigos e familiares”, recomenda.
A consulta ao Sistema Valores a Receber (SVR) lançado pelo Banco Central (BC) também pode ser feita com CPF de pessoa falecida. O chefe do Departamento Institucional do Banco Central, Carlos Eduardo Gomes, explicou que familiares podem verificar se parentes já falecidos têm valores a serem resgatados.
“A pessoa consegue com o CPF e a data de nascimento essa informação [saber da existência de dinheiro esquecido]. O que estamos discutindo internamente e procurando é a viabilidade jurídica e técnica para dar mais informações para esse herdeiro”, afirmou Carlos Eduardo Gomes.
“O BC está estudando o assunto e, em breve, pretende divulgar informações sobre esse caso em específico”, acrescentou.
Para saber se algum membro da família que já morreu tinha algum dinheiro parado na conta, basta informar seu CPF e data de nascimento no site do Sistema Valores a Receber e fazer a consulta.
Como informou o diretor do BC, a entidade monetária deve comunicar o procedimento para resgate de valores de pessoa falecida.
O que é o SVR?
Trata-se de uma plataforma que possibilita aos brasileiros consultar valores “esquecidos” em bancos ou instituições financeiras e realizar o resgate do montante nas datas estipuladas pelo Banco Central (BC).
Segundo Carlos Eduardo Gomes, chefe do Departamento Institucional do BC, o objetivo do Sistema Valores a Receber (SVR) é ser um canal de comunicação que facilita o encontro do sistema financeiro com os clientes.
“Existem instituições financeiras que não conseguem encontrar o cliente seja porque ele mudou de telefone, de endereço ou de cidade. Então pretendemos beneficiar esse encontro e a pessoa que tem um valor a receber”, afirmou.
As consultas podem ser feitas no endereço valoresareceber.bcb.gov.br, onde é possível consultar os recursos que estavam parados.
Como consultar?
Para realizar a consulta, os usuários devem informar o CPF, no caso de pessoas físicas, ou o CNPJ, em caso das empresas. Também será necessário informar a data de nascimento (para PF) ou de criação da empresa (para PJ).
Aqueles que tiverem valores a receber no momento da consulta podem confirmar o montante e solicitar a sua transferência na data que for informada pela plataforma, cujo início está programado para 7 de março.
Já pessoas que tiveram a sinalização de que não possuem valores a resgatar, podem fazer a consulta novamente a partir de 2 de maio, quando o BC dará início a uma nova fase do SVR.
O que é considerado “dinheiro esquecido”?
Segundo o BC, o sistema de consulta procura valores que estejam nas seguintes condições:
Contas correntes ou poupança encerradas com saldo disponível
Tarifas cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC
Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC
Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários de cooperativas de crédito
Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
O Pix por aproximação está previsto para fevereiro de 2025. A partir dessa data, todas as instituições financeiras credenciadas ao BC deverão oferecer o serviço por meio das iniciadores de pagamento credenciadas.
Segundo o regulador, as pessoas só vão precisar cadastrar uma chave Pix em uma carteira digital habilitada —como Google Pay ou PicPay—, que permita fazer o pagamentos pelo celular ou relógio digital. A partir desse momento, será possível pagar em lojas físicas com o Pix por aproximação como se faz hoje com o cartão.
“É importante que a disponibilidade dessa nova forma de utilização do Pix se dê por meio da abertura do mercado à participação de diferentes players, estimulando a competição e ampliando o acesso das pessoas à funcionalidade”, diz Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta, uma entidade fundada pelo Nubank e pelo Google para tratar de pagamentos online.
A entidade pleiteia que essa abertura deve estar prevista na regulação para que os impactos positivos esperados sejam de fato atingidos.
“Para manter a competitividade do setor, enxergamos como necessária a discussão quanto a operacionalização para que instituição participante do ecossistema possa realizar a transação, sem que seja preciso passar por wallets específicas e sem que sejam cobrados custos que impeçam que players menores acessem a tecnologia, trazendo mais autonomia e fomentando a inovação para aprimoramento da experiência dos usuários”, afirma Garibaldi.
Caso a Apple não abra seu sistema a carteiras digitais até fevereiro, a empresa pode estar sujeita a um processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O PIX POR APROXIMAÇÃO É SEGURO?
De acordo com Wagner Martin, da Veritran, os protocolos do Pix por aproximação determinados pelo Banco Central devem garantir segurança para o cliente. Além da criptografia tradicional do NFC, o cliente terá de confirmar o pagamento com uma senha, token ou chave biométrica (digital ou reconhecimento facial).
“É um sistema baseado na tecnologia do iniciador de pagamentos que já está em uso pelo menos desde o ano passado e demonstrando integridade”, diz Martin.
Para o pesquisador-chefe da Kaspersky para América Latina, Fabio Assolini, ainda não há detalhes técnicos o suficiente para citar vulnerabilidades do Pix por aproximação. “Sempre há uma possibilidade de que um sistema seja explorado por malwares (vírus) —já que esse é um contato por aproximação, a vítima teria que estar perto do dispositivo do fraudador para que o malware possa automatizar essa transação.”
“Tudo vai depender do design do sistema de pagamentos, se haverá brechas ou facilidades para explorar algum ponto fraco no flow das transações — nem que seja o ponto mais fraco, que sempre será o usuário”, acrescenta.
O principal argumento da Apple para manter seu sistema de pagamento por aproximação fechado é a prevenção de fraudes. É um padrão de segurança por obscuridade, quando uma empresa não divulga informações técnicas de uma ferramenta, para deixar criminosos também no escuro.
O advogado Cézar Bittencourt que defende o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid afirmou, nesta sexta-feira (3), que o cliente forneceu dados à Polícia Federal sobre o vazamento de conversa dele com um interlocutor, em que reclamou das investigações da PF e de sua delação premiada, e que o levou pela segunda vez à cadeia, em março.
Alexandre de Moraes manda soltar Mauro Cid. Horas antes da entrevista coletiva convocada pelo advogado, nesta sexta-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a liberdade de Mauro Cid.
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), no Planalto, foi detido no dia 22 de março, pela segunda vez. A primeira foi em maio de 2023, por fraudes no registro das falsas vacinações contra covid-19 para Bolsonaro. Estava em liberdade provisória, desde setembro, quando fechou o acordo de colaboração com a PF. A nova detenção foi por suspeita de quebra dos termos do acordo.
“Ele foi ouvido novamente. Ele reconstituiu a história, relembrou o caso”, disse o advogado.
Bittencourt afirmou que o cliente é inocente e que no governo era apenas “um assessor”. “O Cid era um faz-tudo, de um modo geral, era um assessor.”
Delação
Moraes citou os depoimentos de Cid à PF, após a segunda prisão na decisão de liberdade, e as análises do material apreendido nas últimas buscas realizadas nos endereços do militar.
“Ressalto que, em virtude das declarações do colaborador Mauro César Barbosa Cid em audiência no Supremo Tribunal Federal, bem como de seus novos depoimentos perante a Polícia Federal e do resultado apresentado na busca e apreensão, apesar da gravidade das condutas, nesse exato momento, não estão mais presentes os requisitos ensejadores da manutenção da prisão preventiva, afastando a necessidade da atual restrição da liberdade de ir e vir”, despacho ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A decisão de Moraes atendeu pedido da defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à liberdade de Cid e deu importante manifestação sobre a delação, que quase foi anulada com o episódio de vazamento.
Cid foi preso em março por Moraes, após ser chamado para depor, um dia após vazamento de áudios, em que ele reclama das apurações da PF e da delação fechada por ele setembro de 2023, em reportagem publicada pela revista Veja.
Há suspeitas de tentativa de obstrução à Justiça, em apuração pela PF. A defesa afirmou que Cid é inocente e que não planejou o vazamento.
“De fato, após a efetivação de sua prisão preventiva, autorizei a apresentação do colaborador, no dia 9 de maio de 2024, na sede da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal, em Brasília, para assinatura dos termos de depoimento de oitiva realizada em 11 de março de 2024.”
Moraes cita ainda um novo depoimento no último dia 26, “na sede da Polícia Federal, em Brasília, para realização das diligências complementares requeridas pela autoridade policial.” Novas buscas da PF sobre o vazamento do áudio podem ser deflagradas.
O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) protocolou, nesta terça-feira (14/5), um projeto de lei para proibir que donos de bebês reborn levem os bonecos para receber atendimento em hospitais. Segundo a proposta, o descumprimento da norma poderá gerar multa equivalente a dez vezes o valor do serviço prestado.
Os valores arrecadados deverão ser destinados ao tratamento de pessoas com transtornos mentais. O texto foi protocolado após a dona de um bebê reborn levá-lo para unidade de saúde em Minas Gerais alegando que o boneco estaria com “febre”.
Diz o projeto de lei: “Art. 1º – Fica terminantemente proibido a utilização de qualquer serviço público em situações de atendimentos à bonecas reborn e qualquer outro tipo de objeto inanimados no Estado de Minas Gerais.”
“Parágrafo único – Para efeitos desta lei, entende-se como objeto inanimado qualquer objeto que não tem ou nunca teve vida.”
“Art. 2º – O descumprimento dessa lei acarretará multa equivalente a 10 vezes o valor do serviço prestado no atendimento e será destinado para o tratamento de pessoas com transtornos mentais.”
Deputado justifica
A justificativa apresentada pelo deputado cita casos de atendimentos médicos solicitados para bonecas reborn e expressa preocupação com o uso de recursos públicos. “Infelizmente, os devaneios da sociedade contemporânea colocam em perigo todo o povo de Minas Gerais em decorrência da distopia generalizada que as bonecas reborn estão causando”, afirma Caporezzo.
O parlamentar mineiro ainda menciona episódios em que a “tutela” de bonecas teria sido alvo de disputas judiciais, em contextos como separações e sucessões.
Em outro trecho, o parlamentar escreve que, “como se um homem pudesse se transformar em um cachorro e ser tratado como tal sem que antes vá para um hospício, infelizmente, mais uma vez, a proibição de atendimento desse tipo de brinquedo de madame torna-se um verdadeiro atestado do quanto a sociedade está perdida em seus próprios delírios”.
Fenômeno das bonecas reborn
Neste mês, viralizou nas redes sociais um vídeo de uma jovem mineira, de 17 anos, que levou seu boneco reborn a um hospital. Segundo ela, o “bebê” não estaria se sentindo bem.
“Hoje foi um dos dias mais corridos e assustadores para mim. Já peguei a bolsa dele e arrumei com tudo o que poderia precisar no hospital às pressas”, relatou Yasmim no vídeo.
Durante a gravação, a jovem aparece visivelmente nervosa ao afirmar que o boneco estava com “febre” e registra o momento em que ele é colocado sobre a balança da unidade de saúde para ser “pesado”.
Em outro episódio, a febre dos bebês reborn ultrapassou as redes sociais e chegou ao Judiciário. A advogada Suzana Ferreira relatou, em vídeo publicado nas redes, ter sido procurada por uma cliente interessada em regulamentar judicialmente a guarda do boneco que havia “adotado” com o companheiro.
Segundo a advogada, a cliente enfatizou que, devido ao forte apego emocional, não considerava a possibilidade de simplesmente substituir a boneca por outra. Ainda de acordo com o relato, a mulher buscava que o ex-companheiro arcasse com metade dos custos relacionados à “bebê reborn”, já que todas as despesas haviam sido pagas por ela.
A possível delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro deve focar inicialmente em políticos e evitar citar integrantes do Supremo Tribunal Federal, segundo informações de bastidores sobre as negociações do acordo.
De acordo com relatos de advogados que acompanham o caso, a estratégia teria como objetivo facilitar a aceitação da delação pela Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet. A avaliação seria de que um acordo envolvendo acusações diretas contra ministros da Corte teria poucas chances de prosperar.
Entre os nomes que poderiam aparecer em eventual delação estão figuras do meio político e também envolvidos em operações financeiras investigadas. Já possíveis citações a ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seriam consideradas delicadas e poderiam colocar em risco a negociação.
O novo advogado de Vorcaro, José Luis de Oliveira Lima, deve iniciar nos próximos dias as conversas com o cliente para definir os termos do acordo. A avaliação de bastidores é que delações que atinjam diretamente tribunais superiores costumam enfrentar maior resistência institucional.
Caso não haja acordo com a PGR, uma alternativa discutida seria negociar diretamente com a Polícia Federal. Investigadores afirmam que as apurações sobre o caso envolvem contratos financeiros, crédito consignado e relações do banco com diferentes atores do meio político e empresarial.
A autorização concedida pelo ministro André Mendonça para que o empresário Daniel Vorcaro receba advogados sem gravação dentro de presídio federal começou a gerar repercussão no sistema de segurança pública. O caso passou a ser citado como precedente por detentos considerados de alta periculosidade.
Entre eles está Marcola, apontado como principal líder do Primeiro Comando da Capital. A defesa informou que pretende usar o mesmo argumento adotado no caso de Vorcaro para pedir encontros com advogados sem monitoramento.
Especialistas e integrantes da área de segurança demonstraram preocupação com a decisão. O ex-secretário nacional de Segurança Pública Mario Sarrubbo afirmou que flexibilizar regras em presídios federais pode enfraquecer o sistema e abrir espaço para pedidos semelhantes de criminosos ligados a facções.
O debate também envolve o direito ao sigilo entre advogado e cliente. A Ordem dos Advogados do Brasil questiona no Supremo Tribunal Federal a legalidade da gravação dessas conversas e defende que o monitoramento só ocorra em situações específicas, quando houver suspeita de envolvimento do próprio advogado em crimes.
O tema ainda aguarda decisão definitiva da Corte. O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e deverá ser analisado pelo plenário do tribunal após manifestações de órgãos como a Procuradoria-Geral da República e o Congresso Nacional.
O potiguar Valdeci Alves dos Santos, 50, o Colorido, apontado como um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), mal chegou à Penitenciária Federal de Brasília e já foi intimado judicialmente a participar nesta segunda-feira (25) de uma audiência em um processo no qual é acusado pelo crime de associação à organização criminosa.
Segundo o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), Colorido e outros 18 réus são suspeitos de movimentar R$ 1 bilhão da facção criminosa, arrecadados com o tráfico de drogas no período de janeiro de 2018 a julho de 2019.
Colorido estava foragido desde 13 de agosto de 2014, quando deixou o CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Valparaíso (SP) na saidinha temporária do Dia dos Pais. Ele foi capturado no último dia 16 na cidade de Salgueiro, no interior pernambucano.
O criminoso ocupava uma caminhonete Hilux branca quando o veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em uma blitz. Colorido apresentou uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) falsa. Os agentes o conduziram até uma delegacia e descobriram a verdadeira identidade dele.
Entre os mais procurados
Dez dias atras, enquanto seu nome constava na lista dos criminosos mais procurados do país, Colorido era apontado pelo MP-SP como o número 2 do PCC nas ruas, ficando abaixo apenas de Marcos Roberto de Almeida, 52, o Tuta, ainda foragido.
Porém, quando cumpriu pena junto com a cúpula do PCC na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP), no final dos anos 2000, Colorido era tido pelas autoridades policiais como integrante do segundo escalão da facção criminosa.
Natural de Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, o detento foi transferido no último dia 20 de um presídio de Pernambuco para a Penitenciária Federal de Brasília. Além de responder a processo por associação criminosa, ele é suspeito por lavagem de dinheiro.
Os processos envolvendo os 18 acusados foram desmembrados. Colorido responde à ação junto com Silvio Luiz Ferreira, 44, o Cebola, e Edmilson de Menezes, 48, o Grilo, ambos foragidos. Para a audiência de hoje foram intimadas a depor testemunhas de defesa dos réus.
Outro lado
De acordo com boletim informativo da SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), Colorido é condenado a 23 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas e uso de documento falso.
O MP-SP sustenta que Colorido era, até meados deste mês, o maior fornecedor de drogas do PCC. As autoridades acreditam que antes de viajar para o Nordeste, ele estava escondido na Bolívia junto com outros narcotraficantes da facção criminosa.
Bruno Ferullo, advogado de Colorido, disse que seu cliente não integra o crime organizado nem é traficante de drogas. Segundo o defensor, a inocência de Valdeci Alves dos Santos, será demonstrada ao longo da instrução processual.
O advogado acrescentou que as denúncias feitas pelo MP-SP contra Colorido são infundadas e inverídicas e que o cliente foi absolvido sumariamente da acusação pelo crime de lavagem de capitais. O defensor disse ainda que Valdeci não esteve escondido em outro país.
Se tivesse só esse aí era bom, no RN tá cheio, descer para o alto oeste, na cidade de Almino afonso, Rafael godeiro, João dias, entre outras cidades, tem uma galerinha lavando dinheiro para o tráfico, agiotagem, comprando máquinas para alugar, resumindo o tráfico está em todo canto
Daqui a pouco, vai falar que seu cliente é a alma viva mais honesta desse país. Quem sabe o STF mande soltar ele, assim como fez com a quadrilha do PT e com André do rap?!
Empresa genuinamente nordestina, nascida na cidade de Pereiro (CE), a Brisanet alcançou no final do ano passado o posto de maior cobertura 5G do Nordeste, com pouco mais de 850 mil clientes 5G e um alcance de quase 15 milhões de pessoas. Dados da ANATEL do último mês de novembro mostram que a telecom cearense assumiu a dianteira no número de Estações SMP (Serviço Móvel Pessoal) na região, com cobertura 5G ativa em mais de 300 municípios.
A marca é fruto de um investimento de cerca de R$ 500 milhões somente no ano passado e reflete o movimento de expansão contínua da Brisanet. A operadora já soma 8,5 mil colaboradores espalhados por todo o Nordeste e tem como diferencial a aposta em cidades de pequeno e médio porte, utilizando a tecnologia como vetor de desenvolvimento regional.
“Nós somos uma empresa nordestina, que acredita no crescimento e na potência da região. Nosso objetivo é levar internet de qualidade para a maior quantidade possível de pessoas, sobretudo para as que moram afastadas dos grandes centros, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento do interior do Nordeste. Usar a conectividade para melhorar a vida das pessoas”, destaca o CEO e fundador, José Roberto Nogueira.
Vários serviços digitais enfrentaram instabilidades na manhã desta segunda-feira (20), afetando plataformas como Venmo, Snapchat, Fortnite, Facebook, Prime Video e a Amazon Web Services (AWS), braço de computação em nuvem da Amazon. Os problemas foram registrados por usuários de diferentes países e monitorados pelo site Downdetector, que detectou um pico de notificações por volta do início do dia.
A AWS confirmou a falha em sua página de status oficial, informando que a causa da instabilidade foi identificada e que equipes técnicas estão atuando para restabelecer os sistemas. A empresa destacou que o problema impacta tanto usuários comuns quanto companhias que utilizam sua infraestrutura em serviços essenciais.
“Estamos trabalhando em vários caminhos paralelos para acelerar a recuperação”, afirmou a companhia no comunicado divulgado pela manhã. Ainda segundo a nota, algumas funções, como a criação e atualização de chamados de suporte, podem apresentar falhas temporárias até a normalização completa.
A recomendação da empresa é que os clientes tentem repetir as solicitações que não forem concluídas, enquanto os reparos seguem em andamento. A AWS informou que continuará emitindo atualizações sobre a situação ao longo do dia, até que todos os serviços estejam estabilizados.
Foto: Cedida
Seria mais eficiente criar uma Lei mais rígida para punir advogados em conflito com a Lei.
Cada lei sem futuro.
Só podia ser da Câmara Municipal de Natal.
Respeito total a família da advogada pela perda mas acho ridícula essa atuação de vereadores que querem “surfar na onda dos outros com a prancha que nem é sua nem sabe usar”! O que a vereança tem a ver com violência e homicídio? NADA!