Educação

Secretaria de Educação cancela R$ 10 milhões em contratos assinados na gestão de Micarla. 5 empresas vão ficar sem receber

Marcelo Lima – repórter / Tribuna do Norte

A Secretaria Municipal de Educação (SME) cancelou contratos com prestadores de serviço no valor de R$ 10 milhões. Segundo a secretária Justina Iva, foram encontradas irregularidades em contratos firmados pela gestão passada. No total, cinco empresas de locação de mão-de-obra ficarão sem receber:  CN3, Preserve-se, SS, Límpia e Clean. “Houve acréscimos aos contratos  que foram feitos sem obedecer o devido processo legal”, afirmou a titular da Educação.

Uma das irregularidades foi a criação da função de “auxiliares de sala”. Segundo a titular da SME, para que o Executivo Municipal crie funções, é necessária a aprovação da Câmara Municipal em plenário, o que não foi feito. Ainda conforme a secretária, foram criados 355 vagas nessa função apenas de forma “verbalizada”, mas nada oficialmente. “Para receber, elas [as empresas] terão que nos acionar judicialmente, porque administrativamente não há que se fazer”, acrescentou.

Originalmente, tais empresas terceirizadas fornecem mão-de-obra para funções como merendeira, vigilantes e auxiliar de serviços gerais. As cinco prestadores de serviço em questão possuem outros contratos, que, segundo a secretária, estão vigentes e legais. Justina Iva disse também que os contratos de aluguel de prédios para escolas também serão revistos.

“Conversamos com Haroldo Azevedo [proprietário do prédio da sede da SME] e, de início, ele queria fazer um reajuste para cima, mas no final conseguimos diminuir o valor de R$ 81 mil para R$ 75 mil”, comentou. O novo contrato da sede da secretaria terá vigência de seis meses. “Vamos procurar outro prédio para a sede da secretaria, inclusive por recomendação do Ministério Público”, informou.

Mutirão

Das 141 escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), 90% precisam de reformas ou pequenos reparos. A secretaria detectou seis tipos de deficiências comuns nelas: problemas no telhado, hidráulicos, elétricos, pintura de muros e limpeza de caixas d’água e pátios. Para tanto, o Exército Brasileiro, a Marinha e  o Corpo de Bombeiros do Estado foram convidados para auxiliar num mutirão. Cada instituição militar oferecerá mão-de-obra para 30 escolas ou CMEIs.

Justina Iva diz que o investimento nesse mutirão   depende das necessidades de cada escola. “Algumas escolas que possuem unidades executoras [autonomia financeira] e poderão comprar o material caso seja necessário”, explicou. A previsão é que o Exército e a Marinha comece o trabalho ainda esta semana. No entanto, a secretaria ainda espera resposta oficial das instituição. Para a secretária, não haveria problemas se as aulas começassem no dia 27 de fevereiro e as equipes ainda estiverem trabalhando.

“Nada impede que a limpeza do pátio possa ser feita durante as aulas”, defende a secretária. Em outra frente de trabalho, uma prestadora de serviços realizou reparos em dez unidades de ensino. A prioridade da empresa Arco foram os CMEIs, que não têm independência financeira. A secretária garantiu que este contrato, mesmo firmado na gestão passada, está regular.

Memória

A falta de pagamento de professores temporários e pessoal de apoio terceirizado foi uma das razões para a suspensão do ano letivo de 2012 em algumas escolas. Conforme a SME, eles tiveram três salários pagos. Mas a Prefeitura ainda deve um mês de trabalho,  previsto para ser pago em março. O pagamento dos salários dos professores temporários,   pessoal terceirizado e dívidas creches particulares conveniadas com a Prefeitura  somou R$ 10 milhões pagos, em janeiro passado. A SME  conseguiu recuperar R$ 5.076.299,15 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estavam bloqueados. “Foram recursos federais levantados das nossas contas por decisões judiciais para pagamento de dívidas de outras secretarias”, explicou. Justina Iva espera recuperar os repasses  da merenda escolar que totalizam R$ 2.104.376 (de setembro a dezembro). A falta de merenda também foi um dos motivos que prejudicou o ano letivo.  O valor estava bloqueado em função de uma dívida de R$ 24 mil com o FNDE.  Até agora, somente o dinheiro da merenda do mês de março está garantido.

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PGR cita falta de provas e pede arquivamento de inquérito contra Musk por suposta desobediência a decisões do STF


Foto: REUTERS/Gonzalo Fuentes

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk por suposta desobediência a decisões do STF e obstrução de Justiça envolvendo a atuação da plataforma X no Brasil.

A investigação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, apurava se a rede social teria descumprido ordens de bloqueio determinadas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral, além de possível incitação a crimes.

Em manifestação enviada ao STF nesta segunda-feira (2), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a Polícia Federal não encontrou provas de resistência deliberada da plataforma para cumprir as decisões judiciais. Segundo a PGR, não há elementos suficientes para denúncia, o que justifica o pedido de arquivamento do caso.

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VÍDEO: Nikolas ironiza viagem no avião de Vorcaro e compara a episódios envolvendo ministros do governo Lula e do STF

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou o que chamou de “narrativa da esquerda” para incriminá-lo no Caso Master pelo fato de ter viajado no avião do banqueiro Daniel Vorcaro em 2022. Em suas redes sociais, Nikolas comparou o episódio a outros indícios envolvendo ministros do governo Lula e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Você fez um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master? Não. Nesse caso, foi a mulher de Moraes. Então, você esteve com ele de forma secreta na sua casa? Não. Nesse caso, foi o Lula. Recebeu R$ 5 milhões sem contrato com o Banco Master? Também não. Nesse caso, foi o ministro do Lula que recebeu esse dinheiro. Então, ele financiou esse evento que você estava aí viajando pra fazer campanha pro Bolsonaro? Não. Ele estava financiando os eventos do ministro do STF”, ironizou.

“Há literalmente quatro anos atrás eu fui convidado para poder participar de um evento chamado Juventude Pelo Brasil. E este evento, que fez a logística – eu não fiz – contratou uma empresa – eu não contratei – pra poder fazer este transporte. Ou seja, era de uma empresa e dentro dessa empresa tinha vários sócios e dentro desses sócios um deles era o Vorcaro”, disse o deputado.

“A narrativa de agora é de que eu sou responsável por um ato futuro de alguém? Caramba, como que eu vou prever isso? […] Eu, por exemplo, faço palestras no Brasil inteiro. Imagina se eu responder por cada crime que uma outra pessoa cometeu só porque eu usei o avião dela pra poder ir fazer algo. E naquele momento não tinha o por que de eu simplesmente chegar e investigar a empresa, ou quem está pagando, porque no fim das contas ele não estava sendo exposto como uma pessoa investigada”, afirmou o deputado.

Nikolas lembrou ainda de contratos firmados por Ricardo Lewandowski e pela advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, firmados com empresas ligadas a Vorcaro, além do suposto envolvimento do ministro Dias Toffoli com o banqueiro.

Com informações de Metrópoles

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Dra. Mychelle Garcia destaca avanços e desafios da reprodução humana assistida em pesquisa sobre biotecnologia e longevidade

Evoto

O avanço da medicina reprodutiva no Brasil tem nomes que unem técnica, pesquisa e sensibilidade. Entre eles, está a Dra. Mychelle Garcia, especialista em reprodução humana assistida e integrante da equipe do DNA Fértil, referência no Rio Grande do Norte quando o assunto é tecnologia aliada ao cuidado individualizado.

Com atuação pautada pela ciência e pelo olhar humanizado, Dra. Mychelle tem aprofundado seus estudos em Biotecnologia, área que hoje sustenta grande parte das inovações na reprodução assistida. Para ela, dois eixos caminham lado a lado na medicina contemporânea: tecnologia e longevidade.

“Observo duas áreas avançando de forma muito consistente e acelerada: a tecnologia aplicada à reprodução assistida e as pesquisas relacionadas à longevidade e à saúde reprodutiva ao longo do tempo. Compreender como esses dois campos se conectam é fundamental, pois essa integração nos permite individualizar estratégias, otimizar o preparo do organismo e, consequentemente, ampliar de maneira segura e científica as chances de sucesso dos tratamentos”.

Em sua recente pesquisa de doutorado, a médica dedicou-se ao estudo do endométrio — camada interna do útero, essencial para a implantação do embrião. A qualidade e a receptividade desse tecido exercem papel determinante no sucesso de tratamentos como a Fertilização in Vitro (FIV), uma vez que é nesse ambiente que o embrião precisa encontrar as condições ideais para se fixar e iniciar o desenvolvimento da gestação.

Para que a implantação aconteça com sucesso, esse ambiente precisa estar cuidadosamente preparado: com espessura adequada, estrutura organizada e uma sofisticada interação de substâncias bioquímicas e hormonais que regulam a chamada janela de implantação.Somente quando esses elementos estão em perfeita harmonia o embrião encontra as condições ideais para se fixar com segurança e dar início ao desenvolvimento da gestação.

Os avanços nessa área vêm sendo incorporados aos protocolos clínicos, permitindo uma preparação mais precisa do ambiente uterino antes da transferência embrionária — etapa determinante no resultado do tratamento.

“Sabemos que, do ponto de vista biológico, casais mais jovens tendem a engravidar com maior facilidade. No entanto, vivemos um novo contexto, em que a maternidade e a paternidade muitas vezes são postergadas por razões profissionais, acadêmicas ou pessoais. Por isso, é fundamental orientar e desenvolver estratégias seguras e individualizadas de preservação da fertilidade, permitindo que homens e mulheres possam planejar o futuro reprodutivo com informação, autonomia e respaldo científico.

”No DNA Fértil, esse olhar se traduz em atendimento individualizado e escuta ativa. Cada história é analisada de forma singular, respeitando o tempo, as condições clínicas e os aspectos emocionais envolvidos.
“É atender cada paciente com singularidade, compreender suas necessidades e definir até onde queremos ir juntos. O acolhimento psicológico é indispensável nesse processo. Eu diria que o DNA Fértil é acolhimento, tecnologia e longevidade”, reforça Dra. Mychelle.

Ao integrar pesquisa científica, inovação tecnológica e cuidado humanizado, o DNA Fértil consolida-se como um centro que não apenas acompanha os avanços da medicina reprodutiva, mas participa ativamente da construção de novas possibilidades para quem deseja realizar o projeto de ter filhos — com segurança, estratégia e esperança.

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PIB: Brasil deixa grupo das 10 maiores economias do mundo em 2025; veja ranking

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística informou que o PIB do Brasil cresceu 2,3% em 2025. No quarto trimestre, a alta foi de 0,1% sobre o trimestre anterior — o 39º melhor desempenho entre 50 países, segundo a Austin Rating.

Com isso, o Brasil encerrou 2025 como a 11ª maior economia do mundo, deixando o grupo das dez maiores. De acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional, o país deve manter essa posição em 2026. A Austin estima o PIB brasileiro em US$ 2,268 trilhões no ano passado.

Segundo a consultoria, a queda no ranking se explica principalmente pela valorização média da moeda russa em 2025, que impulsionou a Rússia. Para 2026, a expectativa é de crescimento de 1,7%, com menor peso do agro e recuperação de indústria e serviços.

Ranking do PIB mundial em 2025 (em dólares)

  1. Estados Unidos – 26,1% do PIB mundial

  2. China – 16,6%

  3. Alemanha – 4,3%

  4. Japão – 3,6%

  5. Índia – 3,5%

  6. Reino Unido – 3,4%

  7. França – 2,9%

  8. Itália – 2,2%

  9. Rússia – 2,2%

  10. Canadá – 1,9% (2.278 bilhões de dólares)

  11. Brasil – 1,9% (2.268 bilhões de dólares)

No quarto trimestre, o Brasil superou economias como Canadá (-0,2%), Coreia do Sul (-0,3%), Noruega (-0,3%) e Irlanda (-0,6%), mas cresceu menos que Estados Unidos (1,4%), China (1,2%), Arábia Saudita (1,1%) e México (0,9%).

Opinião dos leitores

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Trump sobre instalações militares do Irã: “Praticamente tudo foi destruído”

Foto: REUTERS/Kevin Lamarque

O presidente Donald Trump elogiou a operação militar dos Estados Unidos no Irã e disse que “praticamente tudo foi destruído” ao se referir às instalações militares iranianas.

“Eles não têm Marinha. Ela foi destruída. Eles não têm Força Aérea. Ela foi destruída. Eles não têm sistemas de detecção aérea. Isso foi destruído. O radar deles foi destruído. E praticamente tudo foi destruído”, disse o presidente na Casa Branca, durante um encontro com o chanceler alemão Friedrich Merz.

Trump acrescentou: “Estamos indo muito bem. Temos um grande exército e eles estão fazendo um trabalho fantástico.”

CNN Brasil

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STF, Congresso e governo discutem aumento do teto salarial como moeda de troca por fim de ‘penduricalhos’

Foto: Rosinei Coutinho/Divulgação STF

O Supremo Tribunal Federal, o governo federal e o Congresso Nacional discutem a possibilidade de reajustar o teto constitucional como forma de compensar o fim dos chamados “penduricalhos” nos salários do funcionalismo. A proposta integra uma regra de transição após decisões do STF que barraram supersalários e antes da edição de uma lei nacional para disciplinar o tema.

A hipótese enfrenta resistência no governo Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente na equipe econômica, que considera a medida inviável. No Congresso e no Judiciário, porém, o tema não é descartado, diante da pressão da magistratura. Em ano eleitoral, líderes admitem que um aumento seria impopular e, por isso, não valeria para 2026.

Elevar o teto significa reajustar o salário dos ministros do STF — hoje em R$ 46,3 mil — o que geraria efeito cascata em todo o serviço público. O último aumento foi aprovado em 2022. Paralelamente, ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam verbas que ultrapassavam o teto.

Uma comissão criada pelo ministro Edson Fachin busca construir uma solução “coordenada e fiscalmente responsável”, que pode incluir lei nacional e regras mais rígidas para evitar pagamentos acima do limite constitucional.

Opinião dos leitores

  1. Kkkk vai fazer o acordo tiram os penduricalhos aumentarão os salários e aos poucos eles retornam os penduricalhos com outros nomes HO BRASIL BRASILEIRO

  2. Não tem que aumentar coisa nenhuma, quem estiver insatisfeito com o que ganham pessam demisão e abram empresas para ver como é que se ganha dinheiro ou não. A maioria são uns escravos pagando impostos para EXCORCHANTES para sustentar essas castas que não produzem nada e so vivem de recessos e de receber atrazados que nunca acaban.

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PESQUISA REAL TIME BIG DATA: Governo Lula é reprovado por 51%, e 46% o avaliam como ruim e péssimo

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (3) registra que o governo do presidente Lula (PT) é reprovado por 51% dos eleitores e tem somente 44% de aprovação. Para 46% dos 2 mil brasileiros entrevistados, o governo de Lula é avaliado como ruim ou péssimo.

No ano em que Lula se prepara para buscar uma reeleição, somente 26% dos eleitores classificaram seu governo como ótimo ou bom. E 27% avaliam como regular a condução do governo pelo presidente petista.

A pesquisa Real Time Big Data está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-09353/2026. Realizada com recursos do próprio instituto, a pesquisa entrevistou 2.000 eleitores, entre os dias 28 de fevereiro e 2 de março, por meio de entrevista presencial. O levantamento tem intervalo de confiança de 95%, com margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Diário do Poder

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PIB do Brasil cresce 2,3% em 2025, menor avanço em cinco anos

Foto: Rmcarvalho/Getty Images/Canva

A economia brasileira fechou 2025 com crescimento de 2,3%, informou o o IBGE nesta terça-feira. O resultado foi puxado pela agropecuária, que deu um salto no ano passado. Ainda assim, foi o pior desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) desde a pandemia.

Após a recessão de 2020, com a reabertura das atividades, o PIB surpreendeu positivamente de 2021 a 2024, crescendo acima das projeções e até mesmo do ritmo que os economistas calculam como o potencial do país, mas 2025 registrou o menor avanço pós-Covid-19.

O número veio em linha com a projeção de analistas de mercado, que esperavam alta de 2,3%, segundo mediana calculada pela Bloomberg. Em 2024, a expansão foi de 3,4%.

No quarto trimestre do ano passado, o avanço foi de 0,1% em comparação com os três meses imediatamente anteriores, mostrando uma desaceleração já esperada. Todos os setores da economia perderam ritmo no fim de 2025.

Principais destaques do PIB em 2025:

  • Serviços: 1,8%
  • Indústria: 1,4%
  • Agropecuária: 11,7%
  • Consumo das famílias: 1,3%
  • Consumo do governo: 2,1%
  • Investimentos: 2,9%
  • Exportações: 6,2%
  • Importação: 4,5%

Com informações de O Globo e g1

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Prefeito José Augusto Rêgo toma como novo presidente da Femurn nesta quarta-feira (04)

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) realiza nesta quarta-feira (04/03), às 10h, solenidade de posse do novo presidente da entidade, o prefeito de Portalegre-RN José Augusto de Freitas Rêgo. O evento ocorrerá no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, em Natal.

Atual 1º vice-presidente da federação para o biênio 2025-2026, Zé Augusto assume o comando da instituição após a renúncia de Babá Pereira, que deixou o cargo após anunciar pré-candidatura para as eleições de 2026. O novo presidente conduzirá a Femurn até Janeiro de 2027.

Engenheiro civil, José Augusto é o atual prefeito de Portalegre – RN, eleito em 2020 e reeleito em 2024. Já presidiu o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Oeste Potiguar (CIMOP) e integra a diretoria da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP).

À frente da FEMURN, o novo dirigente reafirma o compromisso com o fortalecimento do municipalismo e com a defesa dos interesses dos 167 municípios potiguares filiados a entidade.

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CASO BRISA BRACCHI: Reabertura de prazo pela Comissão Processante suspende votação em plenário

A Comissão Processante responsável pelo pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) formalizou a reabertura do prazo para a condução dos trabalhos. O memorando foi emitido pela presidente do colegiado, vereadora Samanda Alves (PT), a quem cabe dirigir o processo, estabelecer prazos e deliberar sobre as etapas da investigação.

Com a decisão, o procedimento ultrapassa o período inicialmente previsto para conclusão da apuração. Pelas normas que regulamentam esse tipo de processo, o descumprimento dos prazos impede o envio do relatório final ao plenário, o que inviabiliza, neste momento, a votação do caso pelos demais parlamentares.

Todos os atos praticados ao longo da tramitação são de responsabilidade exclusiva da Comissão Processante, especialmente de sua presidência, que tem competência para organizar os trabalhos, determinar diligências e avaliar a necessidade de oitivas. No curso do processo, a presidente entendeu não ser necessária a oitiva da vereadora investigada. Contudo, às vésperas do encerramento do prazo, a parlamentar recorreu à Justiça e obteve decisão favorável, o que resultou na reabertura do prazo na data e horário anteriormente fixados para o término.

O plenário só pode deliberar sobre o mérito da matéria após o cumprimento integral das etapas regimentais e dos prazos legais pela Comissão. O limite de até 90 dias para a conclusão do processo é contado no âmbito da própria Comissão Processante, não sendo possível antecipar seu encerramento nem encaminhá-lo previamente à Presidência da Câmara.

Cumpre destacar que a atuação do presidente da Câmara restringe-se exclusivamente ao agendamento da sessão de julgamento, desde que ainda haja prazo legal disponível para sua realização. Não compete à Presidência intervir na condução dos trabalhos da Comissão Processante, gerir prazos ou deliberar sobre atos instrutórios. Dessa forma, eventual inviabilidade de apreciação da matéria dentro do prazo decorre unicamente da dinâmica procedimental e das decisões adotadas no âmbito da própria Comissão Processante.

Opinião dos leitores

  1. Palhaçada, eu acho que ninguém dentro da câmara tem interesse em caçar a vereadora, são cúmplices ou incompetentes?

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