Secretário da Sejuc afirma que situação já era caótica; fuga em Alcaçuz só não foi maior por falta de “tempo”

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O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta segunda-feira (22) a criação do programa Bolsa Permanência, voltada a alunos de medicina de baixa renda, matriculados em cursos de universidades federais e de instituições de ensino superior privadas que participam do Mais Médicos.

Serão 1.500 bolsas mensais de R$ 700, destinadas a estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). A medida busca reduzir a evasão e garantir a conclusão do curso por jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo o MEC, o investimento anual será de R$ 12,6 milhões e será pago pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Os pagamentos começam em 2026. O edital com todas as regras e cronograma do programa está previsto para outubro, quando também deve ocorrer a inscrição dos alunos.

Regras de acesso
A portaria nº 655/2025, publicada no Diário Oficial da União, define que podem concorrer às bolsas estudantes de medicina matriculados em universidades federais e em instituições privadas que participem do programa Mais Médicos.

Além dos critérios de renda e inscrição no CadÚnico, é exigido que o aluno esteja regularmente matriculado e não tenha concluído outro curso superior. Não será permitido o acúmulo com outras modalidades da Bolsa Permanência, hoje voltada principalmente a indígenas e quilombolas.

Inclusão
O MEC afirma que a iniciativa é parte de uma estratégia de inclusão para enfrentar desigualdades no acesso ao diploma de medicina. Estudantes de baixa renda são maioria em várias regiões, mas enfrentam custos elevados de material, transporte e dedicação integral ao curso. “O objetivo é minimizar desigualdades sociais e contribuir para a permanência e diplomação dos alunos em situação de vulnerabilidade”, disse a pasta.

O governo também vê na medida um passo para ampliar a diversidade entre médicos formados no país, o que, segundo o ministério, fortalece a representatividade social e tem impacto direto no direito à saúde da população.

CNN

Foto: Zeca Ribeiro

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse à CNN que recorrerá da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que proíbe o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de exercer a liderança da minoria à distância.

Hugo comunicou Sóstenes da decisão, nesta segunda-feira (22), após o deputado ter sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por coação à Justiça. O líder do PL afirma que a indicação de Eduardo havia sido acertada com o presidente da Casa.

A oposição prepara, agora, um recurso para enviar à Mesa Diretora da Câmara para que ela reavalie, em conjunto, a situação de Eduardo.

“Para nomear Eduardo, alinhei com presidente Hugo Motta. Ele [Hugo] disse que era direito meu e, depois, sofreu pressão externa corporis. Ontem me ligou para dizer que não poderia cumprir com Eduardo. Não vou abrir mão e vou recorrer à Mesa”, disse.

Nesta terça-feira (23), Hugo negou a indicação de Eduardo, com o argumento de que a falta de comunicação prévia de afastamento por parte do parlamentar constitui “violação ao dever funcional do parlamentar”, além de apontar que a atuação de liderança demanda “presença física do parlamentar”.

Ainda de acordo com o documento, “um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”.

Em uma manobra para tentar salvar o mandato de Eduardo, a oposição decidiu designá-lo como líder da minoria na Câmara na semana passada. A ideia era que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assumisse o lugar da deputada Caroline De Toni (PL-SC).

Denúncia
A PGR apresentou denúncia nesta segunda-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo, por coação, em razão da atuação nos Estados Unidos.

Segundo a denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois denunciados articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o influenciador Paulo Figueiredo.

A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que também o ex-presidente foi indicado pela PF (Polícia Federal). No entanto, Gonet não apresentou denúncia contra Bolsonaro, que já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

CNN