À convite do líder do governo, deputado Fernando Mineiro (PT), o secretário de Estado da Saúde Pública, Ricardo Lagreca, fará uma explanação sobre o setor na próxima quarta-feira (13), às 9h, na Assembleia Legislativa.
Barraqueiros de Pitangui recebem multa milionária e denunciam perseguição
Foto: Reprodução
Um grupo de barraqueiros que atua de forma artesanal na praia de Pitangui, no litoral do Rio Grande do Norte, denuncia que vem sendo alvo de perseguição por parte da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Segundo eles, o órgão federal derrubou todas as barracas montadas à beira-mar e aplicou uma multa que ultrapassa R$ 2,5 milhões a um dos trabalhadores.
O documento oficial ao qual o blog teve acesso (confira abaixo) mostra que a SPU/RN emitiu cobrança referente a 43 meses de “ocupação irregular” da área de praia, calculando o valor de R$ 2.532.143,25 a ser pago por um dos barraqueiros. A cobrança inclui períodos entre 2021 e 2025 e foi determinada após um auto de infração do órgão federal.
Foto: Cedido
Os comerciantes afirmam que a área não é classificada como de preservação ambiental (APP) e que as barracas foram construídas de forma rústica, com madeira e palha retiradas da própria mata local, sem estruturas fixas de alvenaria. Eles também relatam que realizam diariamente a coleta do lixo produzido na área, levando os resíduos até as lixeiras da praia principal de Pitangui.
Fotos de satélite obtidas pelo blog mostram que a primeira barraca surgiu no local por volta de 2012 e, com o passar dos anos, outras foram sendo erguidas conforme aumentava o fluxo de turistas na região.
Atualmente, há barraqueiros de Ceará-Mirim e de Extremoz que dependem exclusivamente da atividade para sustentar suas famílias. Segundo relatos, muitos deles têm lucro inferior a dois salários mínimos mensais. A decisão da SPU ameaça tirar a principal fonte de renda dessas famílias e inviabilizar a economia informal que gira em torno do turismo local.
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Lula garante visto para Assembleia da ONU, mas comitiva pode ser reduzida
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está com visto vigente e tem a presença confirmada na 80ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, no final de setembro. No entanto, a comitiva que o acompanhará ainda não está definida e pode ser reduzida, a depender da emissão ou não de vistos por parte dos Estados Unidos.
O Ministério das Relações Exteriores pediu ao governo americano um visto em prol do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 19 de agosto – o dele já havia vencido. Mas, até o momento, não obteve resposta positiva ou negativa, por exemplo.
A agenda de Padilha para o fim do mês ainda não está completamente definida. Mesmo que o visto seja concedido, há a possibilidade de ele permanecer no Brasil por conta de atividades ligadas ao ministério, segundo interlocutores do titular da pasta da Saúde.
O governo brasileiro admite haver “algumas pendências” relacionadas a vistos. Não se descarta uma demora maior do que a usual no caso de Padilha, mas membros do Executivo afirmam ainda haver tempo para os trâmites necessários.
“Temos indicação do governo americano que os que ainda não foram concedidos estão em vias de processamento. Não tenho como especular sobre qual vai ser o resultado desse processamento”, disse o diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty, Marcelo Marotta Viegas, nesta segunda-feira (15).
Segundo o diretor, essa é uma decisão soberana dos EUA. Também nesta segunda, a própria ONU afirma que considera “preocupante” o fato de os vistos da delegação brasileira ainda não terem sido plenamente concedidos.
Na última sexta (12), o Brasil chegou a manifestar ao comitê de relações com o Estado-sede da ONU preocupação com o atraso na concessão de vistos a autoridades brasileiras escaladas para assembleia-geral da entidade, prevista para o próximo dia 23.
A demora na emissão dos documentos ocorre em um momento em que o governo de Donald Trump estabeleceu medidas contra o Brasil, especialmente diante da prisão e da condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL).
Uma delas é a tarifação de 50% dos produtos brasileiros importados pelos americanos. Também foram revogados os vistos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de dois servidores públicos que atuaram na implantação do programa Mais Médicos, em 2013, próximos a Padilha.
Os integrantes da comitiva presidencial e a agenda deles nos Estados Unidos ainda não estão fechados, apurou a CNN. O governo argumenta não ser necessário fechar os nomes da comitiva neste exato momento.
A CNN apurou que o visto americano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sido renovado, caso ele queira acompanhar o presidente Lula.
E, embora seja o presidente da República, Lula também precisa de visto para entrar nos Estados Unidos. A situação dele está completamente regular e sem percalços, informou um diplomata a par do assunto.
O presidente Lula embarcará para Nova York no próximo fim de semana e deverá ficar por lá até o dia 25. Na terça-feira (23), ele fará o discurso de abertura da reunião da Assembleia Geral da ONU, seguido pelo presidente americano.
A agenda presidencial também prevê a participação de Lula em eventos sobre democracia, clima e a criação do Estado palestino.
Em anos e até décadas anteriores, mesmo autoridades tidas como desafetos dos Estados Unidos, chegaram a ser admitidas no país para participar da Assembleia Geral da ONU, como os irmãos Raul e Fidel Castro.
O último, inclusive, andou pelas ruas de Nova York em 1960, em meio à revolução cubana.
CNN – William Waack
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Associações reagem à ação do MPF contra a Jovem Pan e defendem liberdade de imprensa
Foto: Jovem Pan News
As associações que representam emissoras de rádio e televisão no país divulgaram notas nesta segunda-feira (15) em defesa da liberdade de imprensa, após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar alegações finais em uma ação civil pública que pede o cancelamento da outorga da Jovem Pan. A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) afirmou acompanhar de perto o processo e reforçou que divergências sobre conteúdos veiculados devem ser tratadas dentro da legalidade, sem comprometer a segurança jurídica do setor. A entidade destacou que a liberdade editorial é um direito constitucional e alertou para o risco de fragilizar a comunicação social no Brasil.
Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou o pedido do MPF como uma medida “extrema e grave, sem precedentes no Estado Democrático de Direito”. A entidade reiterou seu compromisso com o pluralismo de opinião e pediu que o Judiciário afaste iniciativas que considere desproporcionais.
Os advogados da Jovem Pan questionam a forma como o MPF divulgou o andamento da ação em seu site oficial. A emissora argumenta que a publicação tentou vincular o processo à recente condenação de réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por tramar contra o Estado Democrático de Direito, o que considera indevido. Ressalta ainda que não é parte em nenhuma dessas ações penais e que suas alegações finais estão disponíveis no sistema da Justiça Federal. A ação civil pública contra a Jovem Pan foi proposta em 2023 e segue o trâmite normal da Justiça. O caso ainda será analisado pelo Judiciário.
Leia as notas das associações
Nota da AESP
A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), entidade que há nove décadas representa a radiodifusão paulista, reafirma seu compromisso incondicional com a liberdade de imprensa, a pluralidade de vozes e a preservação das concessões públicas de rádio e televisão como pilares de uma sociedade democrática. A liberdade editorial é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, e deve ser respeitada em toda sua plenitude. Eventuais divergências ou questionamentos relacionados ao conteúdo veiculado pelas emissoras devem ser tratados dentro dos marcos legais e institucionais, sem comprometer a segurança jurídica do setor nem abrir precedentes que possam fragilizar a comunicação social no Brasil. A AESP acompanha com atenção os desdobramentos do processo envolvendo a Jovem Pan, emissora associada à entidade, e reforça a necessidade de que o debate seja conduzido com equilíbrio, responsabilidade e respeito à independência dos veículos de comunicação.
Nota da Abert
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acompanha com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal, que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan. A entidade destaca que a liberdade de programação das emissoras é essencial para o livre exercício do jornalismo e para a preservação do pluralismo de opinião.
Segundo a Abert, o cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida “extrema e grave”, sem precedentes no Estado Democrático de Direito. A associação reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa e manifestou expectativa de que o Poder Judiciário afaste medidas consideradas desproporcionais e prejudiciais à comunicação social no país.
Posicionamento oficial dos advogados da Jovem Pan sobre o tema
Em resposta à nota publicada pelo Ministério Público Federal em seu site nesta segunda-feira (15), a Jovem Pan informa que não comenta ações em curso, que mantém sua plena confiança no Poder Judiciário, e que a íntegra das suas alegações finais pode ser consultada no site da Justiça Federal, mediante busca ao processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100.
No entanto, tendo em vista a reprovável conduta adotada pelo MPF, ao divulgar informações equivocadas em seu site, a emissora se vê obrigada a prestar os necessários esclarecimentos à sociedade:
1) A Jovem Pan não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem;
2) A corroborar a conduta indevida por parte do MPF, importante notar que não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos.
Por fim, e mantendo a coerência com o posicionamento adotado ao longo de seus mais de 80 anos de história, a Jovem Pan reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão.
Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados
Wald, Antunes, Vita, Blattner Advogados
Bermudes Advogados
Jovem Pan News
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VÍDEO: Ex-delegado-geral de SP é morto em emboscada na Praia Grande
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Vídeo: Reprodução/Metrópoles
O ex-delegado-geral da Polícia Civil paulista Ruy Ferraz Fontes foi executado a tiros por criminosos durante um atentado no bairro Mirim, em Praia Grande, litoral sul de São Paulo, no início da noite desta segunda-feira (15/9). A principal suspeita é que os autores sejam integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo a Prefeitura de Praia Grande, outras duas pessoas que estão próximas ao local do ataque ficaram feridas na ocorrência e foram transferidas para o Hospital Municipal Irmã Dulce. Uma mulher ficou com ferimentos leves e deveria ter alta ainda noite desta segunda. Já um homem que também foi ferido segue internado para atendimento médico, sem maiores riscos.
Uma câmera de segurança registrou a ação dos criminosos. Ruy Ferraz Fontes dirigia um carro em aparente fuga, quando bateu em um ônibus e capotou o veículo. Na sequência, os bandidos desembarcaram de outro carro que seguia atrás e dispararam vários tiros contra o veículo do delegado.
Ruy Ferraz Fontes chegou a ser socorrido, mas não resisitiu aos ferimentos. Ele foi o primeiro delegado a investigar a atuação do PCC no estado, enquanto chefiava a Delegacia de Roubo a Bancos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), no início dos anos 2000.
Mais tarde, ele se tornou delegado-geral da Polícia Civil paulista, na gestão do ex-governador João Doria (2019-2022). Recentemente, estava comandando a Secretaria de Administração de Praia Grande, mesma onde foi morto no início da noite desta segunda.
Após o assassinato, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciou uma força-tarefa e enviou mais de 100 policiais para o litoral em busco dos criminosos.
Quem era o ex-delegado Ruy Ferraz
O ex-delegado Ruy Ferraz Fontes, morto por criminosos suspeitos de integrar PCC, em Praia Grande, atuou por 40 anos na Polícia Civil e era especialista na facção paulista. Ele foi jurado de morte por Marco William Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo da facção, em 2019, após o criminoso ser transferido para o sistema penitenciário federal.
Ferraz possuía especialização em Administração Geral e Financeira em Órgãos Públicos e participou de cursos complementares, como o Curso Anti-Drogas e Anti-Terrorismo, realizado pelo Ministério do Interior e da Segurança Pública da Polícia Nacional da França, além de curso de Aperfeiçoamento sobre Repressão às Drogas, em Vancouver, pela Polícia Montada do Canadá, conforme informou a Prefeitura de Praia Grande.
Ele iniciou a carreira como delegado de Polícia Titular da Delegacia de Polícia do Município de Taguaí, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter) 7.
Durante a vida profissional, foi delegado de Polícia Assistente da Equipe da Divisão de Homicídios do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), delegado de Polícia Titular da 1ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações Sobre Entorpecentes do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), delegado de Polícia Titular da 5ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Furtos e Roubos a Bancos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e comandou outras delegacias e divisões na Capital.
Ferraz também esteve à frente da Delegacia Geral de Polícia do Estado de São Paulo, foi Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DECAP) e professor Assistente de Criminologia e Direito Processual Penal da Universidade Anhanguera e atuava também como Professor de Investigação Policial pela Academia da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Ruy assumiu a Secretaria de Administração de Praia Grande em janeiro de 2023, permanecendo na gestão que se iniciou em 2025, até ser morto nesta segunda-feira.
Metrópoles
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Bolsonaro será julgado por racismo na Justiça Federal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para esta terça-feira (16/9) o julgamento do processo de racismo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro é acusado de fazer declarações públicas de depreciação sobre cidadão negro, quando era presidente, no “cercadinho” do Palácio da Alvorada e durante uma live.
Nas ocasiões, Bolsonaro fez comentários sobre o cabelo de um apoiador, comparando o black power a um “criatório de baratas”. Segundo a acusação, o black power constitui símbolo da resistência do movimento negro e Bolsonaro o transmutou em “algo sujo, execrável e discriminatório”.
O TRF-4 julgará apelação cível contra sentença da juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen, de fevereiro de 2023, que julgou improcedente o pedido para condenar Bolsonaro ao pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos.
Ao negar condenação de Bolsonaro, a magistrada argumentou que “o dano moral coletivo não significa a somatória dos danos individuais dos integrantes da raça (supostamente) atingida pelas falas, porque constitui uma nova modalidade de dano, o qual tem por objeto a violação de um direito da coletividade considerada em si mesma vítima de uma ação danosa do ofensor”.
“Não vejo isto nos fatos contemplados na inicial. O que vejo são comentários inadequados, infelizes, desnecessários, mas capazes de atingir somente o cidadão a quem dirigidos, sem potencial para atingir toda uma raça, ainda mais quando enfatizam uma característica física que dela não é exclusiva”, disse a juíza federal na sentença de 2023.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu. O Movimento Negro Unificado participa do processo como amicus curiae (amigo da corte, em tradução), papel no qual apresenta informações técnicas e jurídicas para auxiliar na decisão.
Metrópoles
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Coopmed cria cortina de fumaça para esconder cifras milionárias
A Coopmed-RN protagonizou nesta semana um episódio revelador sobre sua gestão de crises. Diante da exposição de gastos de R$ 5,5 milhões em honorários advocatícios em apenas três anos, a cooperativa optou por uma estratégia peculiar: defender o que ninguém atacou.O Blog do BG publicou números que certamente espantaram a classe médica: R$ 3,6 milhões apenas em “Honorário Recuperação Tributo”, R$ 901 mil em assessoria contratual, R$ 252 mil em assessoria tributária.
Valores que, contextualizados com o risco tributário de R$ 468 milhões e os R$ 1,5 milhão anuais da diretoria, pintam um quadro financeiro preocupante.
O que não foi atacado, mas foi defendido
Em resposta, a Coopmed saiu em defesa da “competência”, “ética” e “responsabilidade” de sua equipe jurídica – aspectos que sequer foram questionados no artigo original. O Blog do BG criticou exclusivamente os valores astronômicos e a falta de transparência nos gastos, não a qualidade do trabalho jurídico.
Esta desconexão entre o que foi publicado e o que foi respondido não parece acidental. Ao criar uma polêmica inexistente sobre a competência de seus advogados, a Coopmed desvia o foco das cifras que realmente incomodam: os R$ 5,5 milhões que saíram dos cofres da cooperativa.
Cortina de fumaça
A estratégia é clara: em vez de explicar como R$ 3,6 milhões em “Honorário Recuperação Tributo” beneficiaram os cooperados, ou detalhar os resultados concretos dos demais investimentos jurídicos, a cooperativa prefere atacar um “sensacionalismo” que não existe e defender uma “competência” que não foi questionada.
Os médicos cooperados, que bancam esses gastos milionários, merecem transparência sobre os resultados obtidos, não uma defesa de aspectos que ninguém atacou.
Quando uma instituição gasta R$ 5,5 milhões em três anos, a prestação de contas deveria ser automática, não uma cortina de fumaça.
A reação desproporcional da Coopmed sugere desconforto com o escrutínio público sobre suas finanças. Uma gestão transparente e segura de suas práticas não precisaria criar polêmicas imaginárias para desviar atenção dos números reais.
Ao defender o que não foi atacado, a Coopmed acabou confirmando o que realmente incomoda: não são as críticas à competência jurídica, mas sim a exposição de gastos que podem gerar questionamentos legítimos da classe médica sobre a gestão financeira da instituição.
Os cooperados pagam a conta e merecem respostas sobre os números, não sobre questões que ninguém levantou.
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VÍDEO: Gilmar sobre voto de Fux: “Está prenhe de incoerências”
VÍDEO: Gilmar sobre voto de Fux: “Está prenhe de incoerências”: https://t.co/GhQOdQwflf pic.twitter.com/gDlyLiwZKa
— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 16, 2025
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (15/9) que o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado foi cheio de “contradições”. Na visão do ministro, foi uma incoerência Fux ter votado pelas condenações de Braga Netto e Mauro Cid ao mesmo tempo em que votou pela absolvição dos demais réus. Na última quinta-feira, Bolsonaro foi condenado na 1ª Turma a 27 anos e 3 meses de prisão por 4 votos 1.
Gilmar Mendes disse ainda que o projeto de lei que quer conceder anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 é um “ilegítimo e inconstitucional”.
“O voto do ministro Fux está prenhe de incoerências”, afirmou Gilmar Mendes. “Condenar o [Mauro ]Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição”, disse Gilmar Mendes a jornalistas. O ministro compareceu à cerimônia de inauguração da nova unidade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) na Faria Lima, em São Paulo.
Ao ser questionado sobre a constitucionalidade do projeto de lei da anistia, disse estar “convicto de que ela é ilegítima e inconstitucional porque de fato se trata de um crime contra a democracia, de uma lesão grave à cláusula pétrea básica do texto constitucional”.
O decano, que integra a 2ª Turma do STF, afirmou ainda que teria votado acompanhando o relator Alexandre de Moraes caso integrasse a 1ª Turma da corte, onde a ação penal 2668 foi julgada. Na última quinta-feira (11/9), Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, compareceram ao auditório da 1ª Turma em um ato simbólico de apoio à condenação dos réus.
Gilmar Mendes refutou falas como a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que acusam os ministros do Supremo de “tirania”. “Todos sabem que não há tirania nem ditadura no Brasil. Ninguém assume uma posição tirânica no Supremo Tribunal Federal”, afirmou nesta segunda em São Paulo. Segundo ele, os próprios advogados de defesa de figuras como o ex-presidente Bolsonaro e o ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto, reconheceram que havia uma situação de golpe.
“Pediram atenuação de penas, mas reconheceram a gravidade da situação”, falou o decano. O ministro disse considerar que, em cerca de 40 anos de democracia, não houve nenhum outro momento de ataque tão grave às instituições como o que ocorreu durante o governo Bolsonaro.
CNN
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CPMI quer convocar familiares do “Careca do INSS” e de Maurício Camisotti
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve se reunir nesta terça-feira (16) para analisar pedidos de convocações de familiares e sócios dos empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A votação foi marcada após os dois empresários, presos na última sexta-feira (12), se recusarem a comparecer para depor na CPMI. No sábado (13), uma decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), desobrigou a presença de ambos no colegiado.
Os requerimentos de convocação miram Tânia Carvalho dos Santos, esposa do “Careca do INSS”, que teria feito movimentações financeiras suspeitas, e Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário.
Os parlamentares também querem ouvir a esposa de Camisotti, Cecília Montalvão Simões, sócia do marido em empresas que estariam envolvidas no esquema de descontos de aposentados e pensionistas.
Dois sócios do “Careca do INSS”, Rubens Oliveira Costa e Milton Salvador de Almeida Júnior, também são alvos de pedidos.
A comissão também deve votar a convocação do advogado Nelson Wilians. Ele foi alvo de buscas e apreensões na sexta-feira (12), em São Paulo. A PF (Polícia Federal) pediu a prisão do advogado, mas o STF não autorizou.
“Os advogados têm prerrogativas. Mas, no caso de Nelson Wilians, entendemos com muita clareza que há uma série de indícios que precisam ser esclarecidos, desde a movimentação financeira a uma série de outras questões”, declarou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em entrevista coletiva no Senado.
De acordo com Viana, as convocações miram todos com “nexo causal com a investigação do INSS”. A intenção é realizar todas as oitivas, na condição de testemunhas, na quinta-feira (18).
A pauta da CPMI foi definida nesta tarde em reunião conduzida por Viana com a participação de representantes da oposição e do governo, do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e do vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
“Não tem ninguém arrolado como investigado. A CPMI não tem dados de nenhum desses citados como investigados. Temos dados dessas pessoas como testemunhas. Portanto, nenhuma, dentro da legalidade, pode recusar”, declarou o relator.
Ainda segundo a cúpula da CPMI, a prioridade é também receber e analisar relatórios de quebras de sigilo já aprovadas. A intenção é que, mesmo que testemunhas ou convocados não compareçam à comissão, os parlamentares consigam embasar o relatório final com os dados das quebras de sigilo.
CNN
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Moraes permite visita de Valdemar e relator do PL da Anistia a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), permitiu na tarde desta segunda-feira (15) a visita do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e do relator do projeto de lei da anistia, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido para as visitas foi feito pela própria defesa de Bolsonaro ainda nesta segunda. As visitas são as primeiras marcadas após o ex-presidente ser condenado a 27 anos e três meses pela Primeira Turma do STF.
Na decisão, Moraes marca horários individuais em dias específicos e não cita a permissão da visita semanal de Valdemar, como solicitado pela defesa do ex-presidente.
Moraes ainda pediu manifestação da defesa de Bolsonaro sobre o pedido de visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“RESSALTO que, todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas, bem como, nos termos da decisão de 30/8/2025, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”, frisou o ministro.
Veja os horários de visitas
ADOLFO SACHSIDA no dia 19/9/2025, no horário de 9h às 18h;
Deputado Federal RODRIGO VALADARES, no dia 22/9/2025, no horário de 9h às 18h;
Senador ROGÉRIO MARINHO, no dia 23/9/2025, no horário de 9h às 18h;
Deputado Federal SOSTENES CALVACANTE, no dia 24/9/2025, no horário de 9h às 18h;
VALDEMAR COSTA NETO, no dia 25/9/2025, no horário de 9h às 18h;
Senador WILDER MORAES, no dia 26/9/2025, no horário de 9h às 18h.
No pedido inicial, os advogados de Bolsonaro alegaram que a presença de Valdemar é considerada essencial para a coordenação de pautas institucionais e para o planejamento de ações políticas de alcance nacional.
Já as visitas de Marinho seriam voltadas à definição de estratégias e ao acompanhamento de matérias relevantes ao partido no Congresso Nacional.
Na solicitação do governador de São Paulo, pede para visitar o ex-presidente nesta terça-feira (16), em Brasília, já que precisou cancelar um voo nesta segunda.
CNN
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Moraes determina acesso a imagens de presídio para apurar visitas a Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o diretor da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, onde o ex-deputado Daniel Silveira está preso, envie à Corte imagens do circuito interno de segurança. O objetivo é possibilitar a apuração sobre se Silveira vem recebendo visitas irregulares na prisão.
Moraes estabeleceu prazo de 24 horas para o envio das imagens. No despacho, o ministro destaca que, em 27 de agosto, chegou ao seu gabinete informação de que Silveira estava “recebendo visitações em horários e dias diversos dos demais aprisionados, com ordem da Secretária de Administração Penitenciária que não comunica a Moraes quem são os visitantes, dias e horários das visitações, contrariando decisão inicial de restrições de visitação”.
Em 4 de junho, Silveira teria recebido visita do Major Elitusalem, ex-vereador do Rio, sem registro em livro da unidade. Teriam ocorrido visitas sem registro também do tenente-coronel da PM Guilherme Costa de Souza Moraes – secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis (RJ) – acompanhado de policiais militares, em 23 de junho, e do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), em 24 de junho.
O despacho do ministro foi assinado na última quinta-feira, 11, mas publicado pelo STF nesta segunda 15. Ele destaca ainda que, em 28 de agosto, determinou a manifestação, em 24 horas, do diretor da unidade prisional sobre as informações que chegaram ao gabinete.
Assim, em 30 de agosto, o diretor respondeu a Moraes que Elitusalem, Guilherme Costa e Jordy estiveram no presídio naquelas datas, mas foram recebidos no gabinete da direção e informados que as visitas a Silveira dependem de autorização prévia de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, porém, pela cobrança do envio de imagens do circuito interno, “para que se possa certificar a veracidade das informações prestadas pelo estabelecimento prisional”.
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial. Ele cumpre pena em regime semiaberto. Neste mês, Moraes homologou a remição de 113 dias da pena.
A decisão reconhece atividades de trabalho, estudo e leitura realizadas por Silveira durante o cumprimento da punição na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
O Antagonista
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