Política

Secretários de Governo terão dois meses para apresentar plano de metas

unnamedEm entrevista coletiva nesta segunda-feira para anunciar segunda etapa de nomes da sua equipe de Governo, Robinson Faria, destacou que dará um prazo de dois meses para os secretários apresentarem um plano de metas de cada pasta.

“Ou seja, um planejamento para cada setor. Eu só confio no governo que tem planejamento e cada um terá o desafio de apresentar metas inovadoras, de modernização e, sobretudo, para melhorar a nossa economia, a eficiência no serviço público e transformar o nosso Estado num Estado moderno como Pernambuco e Ceará e colocar o Rio Grande do Norte no patamar que o povo espera”, explicou.

Robinson ressaltou ainda seu compromisso de campanha de montar um secretariado com perfil técnico, o que está sendo cumprido. Essa equipe, disse ele, terá a missão de planejar o Rio Grande do Norte para além de sua gestão. Ele ressaltou que desde os anos 70 não se projetam ações visando o futuro.

O governador que tomará posse dia 1º de janeiro ressaltou ainda que seu Governo não terá ilhas dentro da administração, com secretarias funcionando como feudos, de portas fechadas e sem comunicação com as demais pastas.

Seguem os nomes anunciados:

Administração Direta:

Secretaria de Administração e Recursos Humanos – Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira

Administrador, Psicólogo com doutorado em conflito, negociação e decisão. Professor universitário. Experiência na administração pública na Secretaria de Finanças do Município de Campina Grande, Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão e de Administração do Estado da Paraíba.

Secretaria de Esporte – George Câmara

Vereador de Natal, advogado e industriário. Funcionário da Petrobras. Publicou o livro “Da Janela da Metrópole e a publicação “Gestão Metropolitana de Natal”. Integrante de conselhos de transportes, Região Metropolitana, saneamento, Cidades e proteção ambiental.

Secretaria da Juventude –  Maria Divaneide Basílio

Possui graduação em Ciências Sociais – Bacharelado em Antropologia e Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e é Mestre e Doutoranda em Ciências Sociais pela UFRN. Foi Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal. Exerceu ainda a função de Consultora Nacional do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, no tema juventude e territórios.

Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária – Raimundo da Costa Sobrinho

Atualmente é Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado do Rio Grande do Norte. Foi Coordenador da Assessoria Técnica da FETARN (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte). Exerceu os Cargos de Diretor Nacional do Programa de Crédito Fundiário na Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA/MDA e também foi Secretário Nacional Adjunto da SRA/MDA, em Brasília-DF.

Secretaria das Mulheres – Maria Teresa Freire da Costa

Servidora Pública Estadual. Graduada em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte/UFRN (1985), com especialização em Saúde Pública (1992), Educação Sexual (2000), Intervenção Familiar Sistêmica (2004) e em Gestão de Hospitais Públicos (2008) e Mestre em Saúde Coletiva pela UFRN (2013). Coordenadora técnica da Organização Feminista Bandeira Lilás e do Ponto de Cultura “Mulheres Arteiras”.

Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico respondendo interinamente – Orlando Gadelha Simas Neto

Administração Indireta:

Comandante Geral da Polícia Militar – Coronel Ângelo Mário de Azevedo Dantas

33 anos da Polícia Militar, especialista em segurança pública e cidadania. Foi corregedor da PM, comandante do 1º Batalhão e sub-comandante do 3º Batalhão. Fundador do Museu da Polícia Militar.

Delegacia Geral da Polícia Civil – Estênio Pimentel

Delegado da Polícia Civil desde 1997. Stenio Pimentel é bacharel e pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública. Foi Corregedor Auxiliar da Corregedoria Auxiliar de Correições e de Controle de Inquéritos e Procedimentos Policiais. Esteve a frente de várias delegacias, como a DP de São José de Mipibu, DP de Goaininha, DP de Macaíba, 1ª. DP de Parnamirim, 3º. Distrito Policial da capital, 13ª. DP e DEFUR RN.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros –  Coronel BM Otto Ricardo Saraiva de Souza

Bacharel em Direito e Pós Graduado em Políticas Públicas. Vinte e sete anos de serviços prestados ao CBM/RN.
Principais Funções Exercidas: Comandante da Seção Contra-Incêndio do Aeroporto Internacional Augusto Severo, Chefe de Gabinete do Comando Geral, Assessor Militar do Tribunal de Justiça e Secretário Executivo do Fundo Estadual de Segurança Pública (FUNSEP/SESED). Desde agosto de 2010 é o Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Procon – Cyrus Benavides

Advogado, consultor jurídico com pós graduando em Ciências Penais e concluinte da especialização da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RN. Professor substituto da UFRN. Experiência como Procurador Geral do Município de Nova Cruz e atuou em Juizados Especiais.

IDEMA -Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente – Rondinelle Silva Oliveira
Graduado em engenharia agronômica (agronomia), biologia e matemática. Graduando em engenharia civil. Possui especialização em geoprocessamento e cartografia e mestrado em produção e tecnologia de alimentos. É doutorando em engenharia ambiental.

Emater – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – Cesar Oliveira

É agrônomo formado pela Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA, especialista em Cooperativismo pela Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, pós-graduado em Formulação e Análise de Políticas Agrícola e Agrária (Instituto de Economia da Unicamp). Atualmente faz mestrado em Ciências Sociais (UFRN), onde realiza estudos sobre a agricultura familiar do Rio Grande do Norte. Foi Superintendente do INCRA, no Rio Grande do Norte, entre os anos de 2003 e 2005, Diretor Nacional do INCRA (2005-2011) e Assessor Especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (2011-2013).

Departamento Estadual de Imprensa – Paulo Araújo

Formado em Comunicação Social pela UFRN há 15 anos. Trabalhou por oito anos nas revistas Veja na Sala de Aula e Nova Escola, da Editora Abril, em São Paulo, na revista Época, da Editora Globo, foi consultor do 1o jornal de Economia e Finanças de Angola, diretor de jornalismo da TV Ponta Negra e SimTV e editor da revista da Assembleia Legislativa do RN. Cursa Gestão de Políticas Públicas na UFRN. Secretário de Comunicação do RN.

Fundação José Augusto – Rodrigo César Souza de Macedo (Rodrigo Bico)

Ator e Produtor Cultural é formado em Artes Cênicas (UFRN) e tem atuação na Rede de Pontos de Cultura e no movimento teatral, experiências como gestor do Grupo de Teatro Facetas, Mutretas e Outras Histórias e do espaço cultural TECESol. Recebeu o Prêmio Tuxáua Cultura Viva do Ministério da Cultura, em face da articulação entre os Pontos de Cultura do RN (2009).

Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) – Ney Lopes Júnior

Advogado, ex-vereador de Natal. Foi coordenador do Procon Estadual.

Datanorte – Rildo Tarquineo de Albuquerque

Formado em Ciências Sociais. Professor da Academia Nacional de Polícia. Agente especial da Polícia Federal, especialista em negociação de crise e segurança aeroportuária.

No dia 23 de dezembro o governador eleito anunciou os primeiros nomes para compor a equipe do Executivo a partir do dia 1º de Janeiro de 2015.

Outros nomes da administração:

Gabinete Civil – Tatiana Mendes Cunha

Advogada, Procuradora da Assembleia Legislativa do RN, Conselheira suplente do CARF, exerceu o cargo de Consultor Geral do Estado do RN (de 2003 a abril de 2010), professora universitária da UFRN e participou da equipe de transição.

Procuradoria Geral do Estado do RN (PGE) – Francisco Wilkie

Advogado, Procurador do Estado do RN desde 1997, ex-professor da UFRN, presidente da Associação dos Procuradores e doutorando em Direito Constitucional.

Consultor Geral do Estado – Eduardo Nobre

Subprocurador da República aposentado, professor de Direito, especialista em Direito do Trabalho. Juiz de Direito. Foi corregedor geral do Ministério Público Federal. Autor de livros na área jurídica.

Secretaria Estadual de Tributação – André Horta Melo

Auditor Fiscal do Rio Grande do Norte, presidente do Conselho de Recursos Fiscais do RN. Formado em Administração, Bacharel em Direito e Filosofia. Mestrando em Filosofia Política.

Secretaria Estadual de Planejamento e das Finanças – Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo

Engenheiro Civil, Jornalista, MBA em turismo. Consultor do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura) e consultor da Fundação Getúlio Vargas. Com cursos na área de Orçamento Público e Execução Orçamentária, Planejamento Estratégico e situacional.

Secretaria Estadual de Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Haroldo Abuana Osório

Geólogo, servidor do IDEMA e integrante da Diretoria da Associação Norteriograndense de Criadores ANORC – desde 2004.

Secretaria Estadual de Saúde – José Ricardo Lagreca

Médico, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Exerce a direção geral do Hospital Universitário Onofre Lopes.

Secretaria Estadual de Comunicação – Georgia Nery

Jornalista, assessora de imprensa de empresas privadas e públicas, ocupou o cargo de Assessora na Assembleia Legislativa e diretora da TV Assembleia.

Secretaria Extraordinária de Articulação Política– Hudson Pereira de Brito

Administrador, ex-prefeito por três mandatos, ocupou o cargo de assessor de gabinete do deputado federal Fábio Faria em Brasília, ex-secretário executivo do Gabinete Civil e ex-presidente da COAHB.

Secretaria Estadual de Turismo – Ruy Pereira Gaspar

Engenheiro civil pela PUC-RJ, empresário do setor hoteleiro e eleito presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).

Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – Kalina Leite Gonçalves

Advogada, delegada civil, ocupou os cargos de secretária-adjunta de Segurança, Corregedora da Polícia Civil, interventora da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) e participou da equipe de transição.

Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social – Julianne Dantas Faria

Bacharel em Direito, graduada em tecnologia da Informação e integrante da equipe de transição.

Secretaria Estadual de Educação – Francisco das Chagas Fernandes

Formado em Letras pela UFRN, ex-secretário de Educação Básica do Ministério da Educação e secretário executivo-adjunto do Ministério da Educação.

Secretaria Estadual de Infraestrutura – Jáder Torres

Engenheiro Civil, ex-diretor do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens e ex-secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – José Mairton França

Graduado em Ciências Econômicas, possui mestrado em economia, doutorado em Engenharia de Produção. Professor da UERN e secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Mossoró.

Administração Indireta

Presidência da Caern – Marcelo Saldanha Toscano

Engenheiro civil, ocupou o cargo de assessor especial de empreendimentos da presidência da Caern, foi diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB).

Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (CEASA) – Theodorico Bezerra

Engenheiro e suplente da senadora Fátima Bezerra.

Instituto Técnico-Científico de Polícia – Odair de Souza Glória Júnior

Perito Criminal Federal, Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, Instrutor da Academia Nacional de Polícia. Atua na área de laboratório, balística forense, local do crime, documentos, veículos e bombas.

Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) – José Marlúcio

Atual presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais.

Departamento Estadual de Trânsito – José Marcos Freire

Administrador e empresário.

Diretor Presidente da Potigás – Carlos Alberto Santos

Administrador, empresário. Com experiência na área de combustíveis e derivados do petróleo.

Junta Comercial do RN – Sâmya Aby Faraj

Advogada, pós-graduada em gestão pública.

Opinião dos leitores

  1. Achei apenas estranho que o currículo que habilitou o nome da presidência da DATANORTE seja "especialista em negociação de crise e segurança aeroportuária".
    Alguém poderia dizer se a primeira missão dele é acabar com as "voadas" dos servidores durante o expediente?

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Judiciário

Moraes dispara contra PL da Dosimetria: “Brasil não vai tolerar flertes contra a democracia”

Foto: STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, detonou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que reduz penas de quem participou dos atos de 8 de janeiro de 2023 o chamado PL da Dosimetria. Para ele, afrouxar a punição seria um “recado à sociedade de que o Brasil tolerará novos ataques à democracia”.

Durante o julgamento do núcleo da trama golpista, Moraes afirmou que não há mais espaço para atenuantes em condenações já aplicadas com “devido processo legal” e ampla defesa, segundo informações de O Antagonista. “Isso seria um sinal de impunidade e incentivo a novos flertes contra o Estado de direito”, disse.

O chamado PL da Dosimetria deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (17). O relator, senador Esperidião Amin, ainda vai apresentar seu parecer, mas há expectativa de aprovação com algumas modificações.

O senador Alessandro Vieira votou pela rejeição total do projeto. Vieira alerta que a proposta da Câmara cria “hiato de impunidade irreversível” e beneficiará diretamente criminosos ligados a facções, devido às regras de progressão mais flexíveis. Ele defende nova proposta que distribua justiça de forma justa, proporcional e segura.

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Política

Flávio diz que demora de Moraes para autorizar cirurgia pode “matar” Bolsonaro

Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro acusou, nesta terça-feira (16), o ministro do STF Alexandre de Moraes de colocar em risco a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediu rapidez na autorização da cirurgia indicada pelos médicos. “Peço que volte o bom senso ao relator desse processo, para que não fique transparecendo que quer matar o Bolsonaro. É um risco de saúde muito grave, e eu peço que ele pare de usar essa jurisprudência”, afirmou, após visitar Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Ele disse ainda que nunca viu um juiz questionar a palavra de um médico, segundo informações do Correio Braziliense. “Há uma desconfiança até de médicos. Um juiz desconfiado da palavra de um médico, nunca vi isso na vida. Pede uma perícia para ser confirmado”. Segundo ele, a demora na autorização da cirurgia levou à descoberta de uma segunda hérnia nas pernas de Bolsonaro, que pode causar estrangulamento intestinal se não for tratada.

Durante a visita, Flávio afirmou que Bolsonaro “estava mais animado” e sem soluços. O STF marcou para esta quarta-feira (17) uma perícia médica para avaliar o estado de saúde do ex-presidente, que será realizada por peritos da Polícia Federal no Instituto Nacional de Criminalística. O resultado servirá de base para nova análise do relator.

Na segunda-feira (15), a defesa de Bolsonaro voltou a acionar o STF para pedir autorização da cirurgia e conversão da prisão em domiciliar, alegando agravamento do quadro clínico. Moraes, porém, ressaltou que ainda não há laudo oficial que justifique medidas excepcionais, e qualquer decisão ficará condicionada à perícia médica.

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Política

Líder do PT na Câmara dispara sobre 2026: “PT não pode se dar o luxo de não ter Haddad nas eleições”

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse, nesta terça-feira (16), esperar que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concorra a um cargo eletivo nas próximas eleições e declarou que o partido “não pode se dar o luxo de não ter Haddad nas eleições”.

Mais cedo, Haddad afirmou a aliados que deverá deixar o governo no ano que vem. O ministro é cotado para disputar o Senado por São Paulo ou até mesmo o governo do Estado, mas tem se mostrado pessimista. “Se de vontade se trata, ninguém tem vontade [de concorrer]. É uma disputa difícil, mas vai chegando perto e vai nascendo um chamado, uma disposição”, disse Lindbergh.

Segundo o Metrópoles, a saída de Haddad da Fazenda está sendo tratada com reserva. O desejo do ministro foi comunicado diretamente a Lula, mas o presidente deve deixar a decisão para o último momento. Por isso, ainda não há data definida para a saída. Caso dispute algum cargo em 2026 ou coordene a campanha presidencial do PT, Haddad precisa deixar o posto até abril de 2026.

O governo já estuda nomes para assumir a Fazenda em eventual saída antecipada de Haddad. Entre os cotados está o atual secretário-executivo do ministério, Dario Durigan.

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Judiciário

STF bate recorde e pune 810 envolvidos nos atos de 8 de Janeiro

Foto: Reprodução

O STF já condenou 810 pessoas pelos atos de 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, e envolve processos abertos desde janeiro de 2023.

Segundo o STF, foram instauradas 1.734 ações penais, número que Moraes classificou como “nunca antes visto” na história da Corte. Desse total, 619 envolvem crimes considerados mais graves — como tentativa de golpe, financiamento e organização — e 1.115 tratam de crimes mais leves, ligados principalmente à participação direta nos atos.

Até agora, além das 810 condenações, houve 14 absolvições e a homologação de 564 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo usado para evitar condenação mediante confissão e pagamento de multas. Esses acordos renderam pouco mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, segundo o próprio STF.

Ainda tramitam 346 ações penais, muitas já na fase final, além de 98 denúncias contra supostos financiadores. O STF também concluiu nesta terça o julgamento dos quatro principais núcleos da chamada “tentativa de golpe”. Ao todo, 31 réus foram denunciados pela PGR por cinco crimes, mas dois acabaram absolvidos por falta de provas, incluindo um general do Exército.

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Polícia

Lulinha viajou de 1ª classe para Portugal com “Careca do INSS”, mostram documentos da PF

Foto: Reprodução

Documentos da Polícia Federal confirmam que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, viajou na primeira classe para Lisboa no mesmo voo de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A viagem ocorreu em 8 de novembro de 2024, no voo Latam JJ-8148, que saiu de Guarulhos (SP) com destino a Portugal.

Os registros obtidos pela PF detalham até as poltronas ocupadas: o “Careca do INSS” sentou no assento 3A e Lulinha na poltrona 6J, ambas na primeira classe e na janela. A informação já havia sido citada em depoimento de Edson Claro, ex-funcionário do empresário, e agora é confirmada pela lista oficial de passageiros.

No depoimento, Edson Claro afirmou que essa não teria sido a única viagem feita por Lulinha com o empresário e disse ainda que os custos eram bancados pelo “Careca do INSS”. Ele também declarou que Lulinha receberia uma “mesada” de cerca de R$ 300 mil mensais e teria recebido um pagamento de R$ 25 milhões — afirmações que estão sob apuração das autoridades.

Luxo nos ares e silêncio no chão

Passagens de primeira classe nessa rota, operadas pela Latam, custam entre R$ 14 mil e R$ 25 mil e oferecem poltronas que viram cama, serviço exclusivo e carta de vinhos sofisticada. Procuradas, as defesas de Lulinha e de Antônio Carlos Antunes não se manifestaram.

Pessoas próximas ao filho do presidente afirmam que ele deve retornar ao Brasil no fim do ano e promete acionar a Justiça contra quem o associe ao escândalo conhecido como “Farra do INSS”.

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Judiciário

STF fecha julgamentos da “trama golpista” com 29 condenados e só duas absolvições

Foto: Gustavo Moreno/STF

O STF encerrou, nesta terça-feira (16), os julgamentos ligados à chamada “trama golpista” e chegou à marca de 29 condenados à prisão. Apenas dois réus foram absolvidos até agora, ambos por falta de provas, segundo a próprio Corte.

A conclusão veio com o julgamento do Núcleo 2, finalizado pela Primeira Turma, que decidiu condenar mais cinco investigados. Entre setembro e novembro, o STF já havia condenado outros 24 réus dos núcleos 1, 3 e 4, consolidando uma série de decisões que miram integrantes do governo Bolsonaro e aliados.

Entre as absolvições estão o general do Exército Estevam Theófilo, denunciado no Núcleo 3, e o delegado de carreira da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2. O STF apontou insuficiência de provas nos dois casos.

Núcleo 5 ainda aguarda julgamento

O Núcleo 5, que tem apenas um denunciado — Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo — ainda não foi julgado. Ele mora nos Estados Unidos e não há previsão para análise do caso.

Até o momento, somente as condenações do Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, estão sendo executadas. Os demais processos seguem em fase de recurso, mantendo o tema no centro do debate político nacional.

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Política

ANÁLISE CNN: Pesquisa aponta Flávio Bolsonaro como nome mais forte da direita para 2026

Foto: Edilson Rodrigues/Agencia Senado

O senador Flávio Bolsonaro aparece como o principal nome da direita nos cenários testados para a eleição presidencial de 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (16). Ele surge numericamente à frente de outros possíveis candidatos do campo conservador, como Tarcísio de Freitas, Ratinho Jr., Romeu Zema e Ronaldo Caiado.

A análise foi feita pelo comentarista Pedro Venceslau, no CNN 360°, que atribui o desempenho de Flávio à visibilidade nacional e ao peso político do sobrenome Bolsonaro. Segundo ele, o “recall” da família garante vantagem inicial. Em termos simples: o nome Bolsonaro mobiliza a base da direita e do eleitorado conservador.

A pesquisa mostra que ele larga na frente dentro do próprio campo conservador, inclusive superando Tarcísio de Freitas, frequentemente citado como alternativa mais “moderada”.

A vantagem de Flávio sobre outros nomes da direita está dentro da margem de erro, mas reforça um dado político relevante: sem Jair Bolsonaro na disputa, o bolsonarismo segue sendo o principal ativo eleitoral da direita para 2026.

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Judiciário

STF condena aliados de Bolsonaro no “núcleo 2”, mas absolve delegado da PF

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, cinco dos seis réus do chamado núcleo 2 da suposta trama golpista investigada pela PGR. Segundo o Supremo, eles teriam atuado para “gerenciar ações” com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições. Apenas o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido por falta de provas.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Foram condenados Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência; Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército; Mário Fernandes, general da reserva; Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF; e Marília Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da PF.

As penas são pesadas: Mário Fernandes recebeu 26 anos e 6 meses de prisão; Silvinei Vasques, 24 anos e 6 meses; Marcelo Câmara e Filipe Martins, 21 anos cada; e Marília Alencar, 8 anos e 6 meses, todos com regime inicial fechado e aplicação de multas. Para Moraes, houve tentativa de golpe, organização criminosa e dano ao patrimônio público — tese que virou o eixo central das condenações.

STF já condenou 29 pessoas

Com essa decisão, o STF já soma 29 condenados nos processos ligados ao 8 de Janeiro e à tentativa de ruptura institucional. O núcleo 2 foi o último julgado em 2025 até agora, enquanto o núcleo 5, que envolve apenas o empresário Paulo Figueiredo, ainda aguarda análise da denúncia.

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  1. Eu quero saber onde estão as provas contra os outros. É Maurício Cid? Só um faltou provas? Coincidência, não?

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Política

Livre da Magnitsky, Moraes reúne cúpula dos Três Poderes em festa privada

Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

Um dia após se livrar das sanções da Lei Magnitsky, o ministro do STF Alexandre de Moraes reuniu autoridades dos Três Poderes em uma festa de aniversário, em São Paulo. O evento aconteceu no salão de festas do prédio onde o ministro mora, na capital paulista, e virou um verdadeiro encontro do topo da República, segundo informações do Metrópoles.

Entre os convidados estavam o vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre e o ex-presidente Michel Temer, responsável por indicar Moraes ao STF em 2017. Também marcaram presença o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado.

Pelo STF, compareceram Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Do STJ, participaram Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Mauro Campbell. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve na comemoração, reforçando o clima de confraternização entre Judiciário, Executivo e Legislativo.

Segundo relatos, nas rodas de conversa o assunto dominante foi justamente a retirada de Moraes da lista da Lei Magnitsky pelo governo Trump, além da relação do governo Lula com o STF e o Congresso. Outro tema abordado foi a resistência no Senado à indicação do ministro da AGU, Jorge Messias, para o STF — um impasse que tem como principal obstáculo o próprio Alcolumbre.

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Política

Processo de cassação de Brisa entra na reta final e Câmara estica prazo da defesa

Foto: Arquivo/Câmara de Natal

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal, que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi, decidiu, nesta terça-feira (16), alterar os prazos do processo. Por consenso, ficou definido que a contagem da defesa prévia será feita apenas em dias úteis, estendendo o prazo até sexta-feira (19). Com isso, Brisa ganha mais tempo para apresentar sua defesa no processo que pode levar à perda do mandato.

Após a entrega da defesa, o relator terá até cinco dias corridos para apresentar o parecer preliminar. Se a defesa for protocolada no último dia do prazo, o relatório deve ser apresentado até 24 de dezembro, podendo se estender até o dia 29 por conta de ponto facultativo e recesso da Câmara de Natal.

A comissão avalia concluir essa primeira fase ainda em dezembro. Caso o parecer aponte pelo arquivamento e seja aceito, a decisão precisará passar pelo plenário em sessão extraordinária, já que o Legislativo municipal estará em recesso.

O pedido de cassação foi aberto a partir de denúncia do vereador Matheus Faustino, aprovada em plenário no dia 26 de novembro. A acusação é de que Brisa Bracchi teria usado emenda parlamentar para bancar evento político-partidário — o que, se confirmado, configura desvio de finalidade e uso irregular de dinheiro público.

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