Segunda Turma do STF determina retirada da delação de Palocci de ação contra ex-presidente Lula

Foto: reprodução

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4), por dois votos a um, que a delação do ex-ministro Antonio Palocci deve ser retirada de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Neste caso, o petista é acusado de receber suposta vantagem indevida da Odebrecht na forma de um imóvel em São Paulo para utilização do Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo para a moradia do ex-presidente e diversos pagamentos ilícitos feitos para ele e para o Partido dos Trabalhadores (PT).

A defesa do ex-presidente argumentou ao STF que o fato de o então juiz da Lava Jato Sergio Moro ter incluído o depoimento de Palocci no processo, dias antes das eleições presidenciais de 2018, representou uma quebra de imparcialidade.

O ministro Edson Fachin havia negado esse pedido em decisão individual, mas a defesa de Lula recorreu e o tema foi levado ao plenário da turma nesta terça.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a atuação de Moro teve o intuito de gerar, ao que tudo indica, um fato político, o que revela descompasso com o ordenamento constitucional vigente.

Para o ministro, ficou demonstrado o constrangimento ilegal imposto a Lula, o que impõe a exclusão das provas ilícitas.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro Ricardo Lewandowski.

“Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno da eleições presidenciais de 2018”, afirmou Gilmar Mendes.

Nesta terça-feira, Fachin votou contra o recurso da defesa. No entendimento do ministro, o habeas corpus não é o meio adequado para questionar atos processuais.

“Enfatizo que o habeas corpus consubstancia garantia processual vocacionada ao direito de locomoção e não se presta a tutelar regularidade de atos processuais”, afirmou.

G1
OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Braulio Pinto disse:

    Lula já não era candidato a esse tempo. Estava impedido. E Bolsonaro prefere disputar com a esquerda. Acha mais fácil levar, afinal passou a vida toda malhando o roubo do PT, mas seus cúmplices atuais são do centrão. Isso é medo de perder do Moro. A esquerda aplaude. E segue o jogo.

  2. Marcos Benício disse:

    Até agora não houve nenhuma prova contra o presidente Lula, só ilações!

  3. Antenado disse:

    Não precisam de advogados.

  4. Tarcísio Eimar disse:

    Vejam os argumentos q aniquilam o fato de uma roubalheira. Lula deixou de ser bandido ou do fato ser verdadeiro ou não por conta q a delação foi antes das eleições?

  5. Roberto disse:

    Esse STF envergonha a todos. Sempre do lado errado. Até quando????

  6. VIRADA DE JOGO disse:

    Áras está desmontando o palanque da Lava Jato de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, e sem querer vai remontar o palanque de Lula para 2022. Pelo que está se desenhando, em 2022, estarão com a ficha suja Naro, Moro e Deltan. E estará Lula com a ficha limpa. Kkkkkkk.
    Ou será que é tudo fake??? Vou perguntar ao Facebook…..

  7. Manoel disse:

    A farsa sendo esclarecida.

  8. Expedito Junior disse:

    E o STF ainda quer ter o respeito do povo. Vergonha.

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