Trânsito

Seguro Dpvat não será cobrado em 2021, decide conselho


Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

O Conselho Nacional de Seguros Privados decidiu, nesta terça-feira (29), zerar a cobrança do Dpvat em 2021, como forma de compensar pelo preço cobrado a mais nos anos anteriores.

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Dpvat, oferece coberturas por morte e invalidez no trânsito. A Seguradora Líder, que até então era responsável por ele, é investigada por mau uso de recursos públicos, porém afirma que os valores excedentes são privados.

Atualmente, o valor do Dpvat varia de R$ 5 a R$ 12, de acordo com o tipo de veículo. Essa cobrança não irá existir em 2021.

Em reunião extraordinária realizada nesta terça, o Conselho deliberou pelo “prêmio zero” para o Dpvat em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário.

Mais cedo, a coluna divulgou que por decisão do Tribunal de Contas da União, a Líder Seguradora tem que continuar funcionando, ainda que em caráter excepcional, para gerir o seguro e não prejudicar o serviço prestado aos assegurados.

A Superintendência de Seguros Privados e o governo, por meio do Ministério da Economia, vem em conversas avançadas tratando de alternativas para que o trabalho da Líder seja substituído pelo o de um ente público.

“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, afirma a superintendência em comunicado desta terça.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. E pensar que nos governos do PT chegamos a pagar 105,00 reais de DPVAT. Aguardando os comentários dos anti-Bolsonaro. Ah ladrão.

    1. Homi eu pagava 270 de Dpvat por uma moto velha para reverter 12 mil se morrer e pagava 900 de um carro com inúmeros benefícios aquilo era um assalto descarado contra o cidadão. O PT passou 14 anos no poder e não acabou com esse roubo contra a população. O mito já fez muita merda, mas uma que ele acertou na mosca coisa foi acabar com essa máfia.

    2. Ele tira essa taxa e empurra no fiofo da gente tudo dobrado hj em relação a época do PT, é gasolina, comida e desemprego, volta Lula ladrão por favor.

  2. O Véio Bolsonaro teve algum envolvimento nisso ou é porque o conselho é bonzinho?
    É só uma pergunta.

    1. Se nem vc que é uma vaquinha da Bozolândia sabe……….imagine os outros.

  3. Enquanto o Governo Bolsonaro extingue o DPVAT que alguns anos atrás era mais de R$ 100 reais, o governo do RN criou a TAXA DOS BOMBEIROS que é de R$ 25 reais por automóvel. Aliás, essa taxa foi criada no governo de Robinson Faria.

    1. Extinguido onde? Kkkkkkkkkkk
      Apenas não vai ser cobrado pela seguradora Lider esse ano porque há dinheiro no caixa da empresa. Bolsonaro fez bosta nenhuma

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Judiciário

Moraes usa avião da FAB enquanto Fachin vai de voo comercial para mesmo evento

Foto:  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do STF Alexandre de Moraes usou um avião oficial da FAB para ir a um evento do Judiciário em Florianópolis (SC), no início de novembro, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, optou por voo comercial. A diferença de tratamento chamou atenção para a rotina e os privilégios de ministros do Supremo, segundo informações do Metrópoles.

Moraes decolou de Congonhas no dia 1º de novembro, às 13h55, e pousou em Florianópolis às 14h50, com apenas três passageiros a bordo. Ele participou do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, presidido por Fachin, onde presidiu um painel sobre percepções e perspectivas do Conselho. No retorno, Moraes levou dez passageiros na aeronave oficial.

Pela legislação, apenas o presidente do STF pode usar avião da FAB por conta própria; os demais ministros precisam de autorização do Ministério da Defesa — o que Moraes obteve para esta viagem. A prática de solicitar voos oficiais é recorrente, especialmente devido às ameaças que o ministro recebe.

Fachin, apesar de ter direito ao uso da FAB, escolheu viajar de voo comercial, destacando contraste entre os dois ministros. Procurados, STF e Ministério da Defesa não se manifestaram sobre o assunto.

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Política

São Gonçalo comemora Emancipação Política com iluminação natalina, shows, lançamento de livro, homenagens e premiações

Foto: Divulgação

A emancipação política definitiva de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, ocorreu em 11 de dezembro de 1958, quando o município foi desmembrado de Macaíba. Para celebrar os 67 anos do município, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante preparou uma programação especial voltada à população.

Nesta quinta-feira, 11 de dezembro, será feriado municipal e a cidade vai estar em festa. A programação começa a partir das 18h, no Parque das Fontes Paulo Emídio de Medeiros, com o acendimento da iluminação natalina, seguido de apresentações musicais de artistas locais. Sobem ao palco o grupo Samba do Galo, Erlon Bezerra e participação de Mirelle Lima.

No Teatro Poti Cavalcanti, às 19h, a programação segue com o lançamento do livro “São Gonçalo da Ribeira do Potengi”, do escritor João Felipe da Trindade.

Na ocasião, também serão entregues medalhas de Honra ao Mérito São-gonçalense de Desenvolvimento Econômico e Social para 14 personalidades de São Gonçalo e do Estado e realizadas as premiações dos melhores alunos de 2025 do 2º, 5º e 9º anos que se destacaram na avaliações do projeto São Gonçalo Aprende Mais.

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Política

Após confusão com Glauber, Motta abre sessão e põe PL da Dosimetria na pauta

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara, Hugo Motta, abriu a sessão desta terça-feira (9) mesmo após a confusão que resultou na retirada à força do deputado Glauber Braga da Mesa Diretora. Parlamentares e jornalistas foram agredidos durante a ação da Polícia Legislativa.

Motta afirmou que ainda irá se pronunciar sobre o episódio, mas manteve a pauta da noite: o PL da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados em crimes ligados à trama golpista. A votação deve ocorrer ainda nesta terça-feira.

 Motta criticou o Glauber e falou que seguiu o protocolo da Casa ao retirar o parlamentar da Mesa diretora. “A Câmara não se curvará a esse tipo de conduta, nem hoje, nem nunca. A minha obrigação como presidente desta casa é proteger o Parlamento. E foi isso que fiz ao seguir rigorosamente os protocolos de segurança e o regimento interno”, disse.

A confusão começou depois que Braga anunciou que ocuparia a Mesa em protesto contra a decisão de Motta de pautar sua cassação para quarta-feira (10). A Polícia Legislativa retirou o deputado do plenário à força, gerando críticas e tensão entre parlamentares.

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Política

Boulos acusa Câmara de atos “nem na ditadura” em expulsão de Glauber Braga

Foto: Agência Câmara

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, detonou a Câmara nesta terça-feira (9), afirmando que a Casa viveu “momentos autoritários que nem mesmo na ditadura aconteceram”, ao expulsar a imprensa do plenário e interromper a transmissão da TV Câmara. A crítica se concentrou na retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa da Presidência.

Braga ocupou a cadeira de Hugo Motta (Republicanos-PB) em protesto e denunciou que o presidente da Câmara agiu de forma desigual com bolsonaristas em agosto, prometendo permanecer na Mesa “até o limite das minhas forças”.

O episódio ocorreu no mesmo dia em que Motta avaliaria cassação do mandato de Braga, acusado de agressão a um manifestante. Após a retirada, seguranças esvaziaram o plenário e a transmissão da TV Câmara foi suspensa.

Segundo Boulos, a combinação de ações autoritárias e medidas favoráveis a aliados de Bolsonaro revela um padrão de parcialidade e abuso de poder na Casa, reforçando a tensão política.

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Política

VÍDEO: Lindbergh acusa Hugo Motta de crime de responsabilidade e pede afastamento imediato: “dois pesos e duas medidas”

Imagens: Reprodução/Instagram

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, subiu o tom contra Hugo Motta nesta terça-feira (9). Ele acusa o presidente da Casa de descumprir decisão judicial e diz que Motta deveria responder por crime de responsabilidade — e ser afastado do cargo.

Lindbergh cita casos recentes do STF envolvendo Carla Zambelli (PL) e Alexandre Ramagem (PL) para embasar a acusação. Segundo ele, decisões da Suprema Corte determinam que, quando um parlamentar sofre pena superior a quatro anos, a mesa diretora deve afastá-lo imediatamente.

“No caso da Zambelli, Motta arrastou o processo na CCJ por seis meses. Ele está descumprindo a Justiça e precisa responder por isso”, afirmou.

Dois pesos e duas medidas

O parlamentar também critica o que chama de “dois pesos e duas medidas” de Motta. Ele lembra que, quando bolsonaristas ocuparam a mesa da Câmara em agosto para pressionar por anistia, o presidente agiu com frouxidão.

Já em protestos recentes contra a perda do mandato de Glauber Braga, Lindbergh afirma que Motta colocou a Polícia Legislativa para agredir deputados.

Para o líder petista, o desequilíbrio no tratamento de governistas e opositores evidencia que Motta não tem condições de continuar na presidência da Câmara. O debate sobre o afastamento do deputado promete esquentar o plenário nos próximos dias.

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Política

VÍDEO: Seguranças da Câmara agrediram 4 deputados e jornalista, denunciam parlamentares

Imagens: Reprodução/Metrópoles

A Câmara dos Deputados virou palco de pancadaria nesta quarta-feira (9). Tudo começou quando o deputado Glauber Braga (PSol), alvo de processo de cassação, sentou na cadeira da presidência.

A Polícia Legislativa interveio e, na confusão, quatro parlamentares se machucaram: Glauber Braga, Sâmia Bonfim (PSol), Célia Xakriabá (PSol) e Renildo Calheiros (PCdoB).

“Subi para tentar intermediar, mas não consegui em meio à ação truculenta dos agentes”, contou o líder do governo, José Guimarães (PT). Duda Salabert (PDT) confirmou: “Os policiais machucaram deputados e jornalistas”.

No meio do tumulto, o repórter Armando Holanda, do Metrópoles, também foi jogado ao chão e machucou o pé ao tentar registrar o episódio.

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Geral

RN revela seus 8 criminosos mais procurados; veja quem está solto

Foto: Divulgação/Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça lançou o Programa Captura, listando os 216 criminosos mais procurados do país. No RN, o destaque são os oito foragidos considerados de alta periculosidade, escolhidos com base em gravidade dos crimes, participação em facções, mandados pendentes e atuação em várias regiões.

A iniciativa visa acelerar prisões estratégicas e enfraquecer organizações criminosas, integrando polícias estaduais e federal para operações coordenadas. Cada criminoso do RN tem mandados ativos e ligação com grupos criminosos.

O portal oficial (gov.br/captura) detalha cada um dos alvos, permitindo que autoridades e população acompanhem a situação. O objetivo é não deixar esses perigosos soltos pelas ruas do estado.

Quem tiver informações pode colaborar anonimamente pelos números 190 e 197. Cada denúncia ajuda a tirar bandidos das ruas e reduzir a violência no RN.

 

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Política

Jean Paul Prates entrega destino de 2026 ao PDT: “O partido decide”

Foto: Mayene Lins/98 FM

O ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou que qualquer candidatura sua em 2026 vai depender do PDT, partido ao qual se filia oficialmente nesta sexta-feira (12). Em entrevista à 98 FM Natal, ele deixou claro: a decisão não será individual, e sim coletiva. “É o partido que escolhe, é o partido que lança, é o partido que decide”, afirmou.

Apesar de ter preferência por disputar um cargo majoritário, Prates destacou que não vai tomar decisões sozinho. Ele deixou o PT após sentir que suas chances estavam limitadas e buscou no PDT uma “nova casa”, com foco estratégico e programático. O objetivo, segundo ele, é dar mais relevância ao partido no RN, principalmente no Senado.

O ex-senador garantiu que manteve a governadora Fátima Bezerra (PT) informada sobre a mudança e que a transição foi feita de forma discreta. Na entrevista, ainda elogiou os governos federal e estadual, citando o secretário de Fazenda Cadu Xavier (PT) como exemplo de gestor técnico que se destaca diante das dificuldades econômicas do RN.

Prates promete trabalhar para fortalecer o PDT no estado e afastar a legenda da fama de “partido de aluguel”. A missão agora, segundo ele, é dar peso político à sigla e mostrar que suas decisões sobre 2026 seguirão a lógica do partido, e não a vontade pessoal.

Opinião dos leitores

  1. Ômi…Seu destino é voltar para a iniciativa privada….Não tem votos para se eleger síndico de condomínio….

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Política

Hugo Motta critica “extremismo” de Glauber Braga na Câmara

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acusou o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) de desrespeitar a própria Casa ao ocupar a cadeira da Presidência para atrapalhar o andamento dos trabalhos. Em postagem no X (antigo Twitter) na noite desta terça-feira (9), Motta lembrou que Braga já havia se manifestado de forma semelhante, ocupando uma comissão em greve de fome por mais de uma semana.

Segundo Motta, “o agrupamento que se diz defensor da democracia, mas agride o funcionamento das instituições, vive da mesma lógica dos extremistas que tanto critica. O extremismo não tem lado porque, para o extremista, só existe um lado: o dele”.

O presidente da Câmara reforçou que é preciso proteger a democracia “do grito, do gesto autoritário, da intimidação travestida de ato político” e anunciou que determinou a apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa durante os episódios.

A declaração intensifica o embate entre a base governista e deputados de oposição considerados radicais, mostrando que o Legislativo segue em clima de tensão e acusações mútuas.

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Política

Senado acelera “PL da Dosimetria” que pode reduzir pena de condenados do 8 de janeiro

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (9) que o Senado vai votar ainda este ano o projeto de lei que pode reduzir as penas aplicadas a quem participou dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram a Praça dos Três Poderes. O texto já está na pauta da Câmara dos Deputados e será analisado pelo plenário.

A proposta, apelidada de “PL da Dosimetria”, gerou debate na Casa Alta sobre o rito de tramitação. Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defende que o projeto passe pela comissão antes de ir ao plenário, enquanto Alcolumbre sugere agilizar a votação, podendo encaminhar ainda hoje à CCJ e deliberar em plenário na próxima semana.

O governo federal já avisou que votará contra. Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, criticou o projeto por reduzir penas de condenados pelo STF, incluindo Jair Bolsonaro e outros envolvidos no atentado contra a democracia. Para ela, a proposta é um “retrocesso” que fragiliza a legislação e desrespeita um julgamento histórico.

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