Senado acumula 55 pedidos de impeachment contra ministros do STF

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciado na última semana pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), se soma a outras 54 ações contra magistrados da Corte pendentes de análise no Senado Federal.

Nikolas acusa o ministro de atuação político-partidária após Dino sugerir uma “chapa imbatível” para as eleições do governo do Maranhão, que incluiria o atual vice-governador Felipe Camarão (PT) e a professora Teresa Helena Barros.

O ministro deu a declaração durante aula magna do curso de Direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA). Para Nikolas, a fala “invade o campo da atuação eleitoral ativa”.

A decisão sobre o andamento do pedido contra Dino depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Além da ação de Nikolas, mais um outro pedido também foi apresentado contra Dino, em 2024.

O recordista, que mais recebeu representações, é o ministro Alexandre de Moraes, alvo de 28 pedidos. Em segundo lugar, está o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, tema de 16 ações.

Outros pedidos miram os ministros Gilmar Mendes (5), Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1). Algumas representações miram mais de um ministro.

A lista também conta com um pedido que solicita o impeachment de todos os magistrados da Suprema Corte ao mesmo tempo, apresentado em março de 2021. Por outro lado, um dos pedidos protocolados não especifica qual ministro do STF quer a destituição.

Embate institucional

Dos 55 pedidos pendentes de análise, 47 foram apresentados durante a gestão do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador foi pressionado pela oposição para pautar as ações, mas resistiu à ideia para evitar um embate institucional com o Judiciário.

Em agosto do ano passado, Pacheco afirmou que analisaria os pedidos com “prudência” para não permitir que o país virasse uma “esculhambação de quem quer acabar com ele”.

Um pedido contra Moraes apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) foi rejeitado por Pacheco em agosto de 2021.

O desafio de lidar com a pressão de partidos da oposição para pautar os pedidos de impeachment será herdado por Alcolumbre, que assumiu a presidência do Senado em fevereiro deste ano. Em 2025, oito ações contra ministros foram apresentadas.

Competência do Senado

O julgamento de um ministro do STF por suposto crime de responsabilidade é de competência do Senado, e não passa pela Câmara dos Deputados. Um pedido de impeachment de um magistrado da Corte pode ser apresentado por qualquer cidadão – não é necessário ser parlamentar.

Depois de encaminhados, os pedidos devem passar pela análise da Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica. Depois, a Mesa Diretora do Senado, comandada por Alcolumbre, decide se dará andamento à denúncia ou se vai arquivá-la.

Se decidir pelo avanço da representação, uma comissão especial é criada para analisar o caso. Após o debate, a apresentação de defesas, análise do parecer do relator designado, a ação é votada pelo plenário.

Até receberem um despacho final, sobre o avanço ou arquivamento, o pedido segue tramitando no Senado.

CNN

[VÍDEO] Álvaro cobra explicações sobre Nogueirão, que pode ocasionar prejuízo de R$ 143,7 milhões a Mossoró, aponta TCE https://t.co/TndNs8w9S7 pic.twitter.com/NdYFCPlDFd

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 4, 2026

O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Álvaro Dias (PL) questionou, durante o debate da TCM nesta quinta-feira (3), a demolição do Estádio Nogueirão, em Mossoró. Ao abordar o assunto, Álvaro destacou a tradição esportiva do município e citou relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que apontou risco de prejuízo de até R$ 143,7 milhões.

“É inexplicável um prefeito de uma cidade destruir o estádio de futebol e penalizar os desportistas de uma cidade do porte, do tamanho, da tradição e da história que tem Mossoró no esporte”, afirmou Álvaro.

Durante o questionamento, o candidato lembrou a importância do futebol para Mossoró e citou a trajetória de clubes tradicionais da cidade, como Potiguar e Baraúnas.

O antigo Nogueirão faz parte da história do futebol mossoroense e recebeu, ao longo de décadas, partidas e momentos importantes dos clubes da cidade.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Não é de hoje que o sr. Paulo Gonet não inspira a confiança necessária para o exercício do cargo de procurador-geral da República, mas o escândalo do Banco Master tornou sua situação insustentável. Gonet tem de deixar o cargo, e é melhor que o faça de maneira voluntária, de modo a evitar o aprofundamento da grave crise moral e ética que envolve a alta cúpula do sistema de Justiça do País.

Mensagens apreendidas pela Polícia Federal revelam uma relação calorosa entre Gonet e o banqueiro Daniel Vorcaro, marcada por manifestações de carinho e convescotes requintados. “Paulo” aparece também nas tentativas de Vorcaro de mobilizar o ministro Alexandre de Moraes para obstruir investigações. Não há prova de que Gonet tenha atendido a esses pedidos. Há, porém, um fato que independe dessa dúvida: foi Gonet quem pediu ao Supremo o arquivamento sumário da apuração, sem exame do mérito, com argumentos que causariam inveja a um advogado de Moraes – e de si mesmo.

O constrangimento seria grave mesmo se tivesse surgido do nada. Não é o caso. A PGR de Gonet opera com ampla elasticidade na aplicação de princípios e critérios conforme os personagens envolvidos. Em alguns casos, exibe rigor, iniciativa e furor punitivo. Em outros, sobretudo quando certos ministros do Supremo estão sob escrutínio, multiplicam-se escrúpulos probatórios e engavetamentos. O legalismo de Gonet parece ter hora, lugar e destinatário.

Não que esteja sempre juridicamente errado. O mistério é por que certas ortodoxias só são invocadas em determinados processos. É certo que se pode questionar, como fez Gonet, a decisão do relator do caso Master no STF, ministro André Mendonça, de determinar diretamente à Polícia Federal a produção de um relatório de inteligência focado em mensagens do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, o mesmo Gonet até agora não viu nenhum problema no famigerado “inquérito das fake news”, conduzido de maneira arbitrária há anos por Moraes.

Ademais, o procurador-geral tolerou todo tipo de expansão de competência do Supremo em investigações sobre cidadãos sem foro, mas bastou que uma delas atingisse Lulinha, o filho do presidente Lula, para que ele subitamente invocasse o princípio do juiz natural e pedisse que o caso fosse remetido à primeira instância.

A Procuradoria existe para fiscalizar o poder – muito especialmente o poder togado. Seu chefe precisa ser capaz de contrariar justamente aqueles com quem convive no topo da República. Mas Gonet tem sido valente para baixo e servil para cima. Imparcialidade e independência são as duas qualidades quintessenciais de um procurador. Gonet aparentemente trocou ambas por um prato de lentilhas – e também por uísque caro, charutos e uma viagem a Londres, com tudo pago, para um dos filhos, sob o generoso patrocínio do banqueiro Vorcaro.

Isso também explica por que a discussão não se esgota com a ausência, por ora, de uma prova cabal de corrupção. A promiscuidade com Vorcaro e a participação do próprio Gonet no destino processual de um relatório que o menciona criam uma questão séria de suspeição. A lei prevê a substituição do procurador-geral em situações desse tipo. Prevê também, entre os crimes de responsabilidade do procurador-geral, emitir parecer quando legalmente suspeito, ser patentemente desidioso e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Cabe apurar se houve a consumação desses tipos. No entanto, para concluir que Gonet perdeu as condições de chefiar a PGR, o que se sabe já basta.

O procurador-geral dispõe de enorme margem para decidir quando investigar, denunciar ou arquivar. Essa liberdade só é legítima enquanto houver confiança de que a mesma régua vale para aliados, adversários, ministros e cidadãos comuns. Quando toda nova manifestação sobre o mesmo círculo de poder suscita a pergunta sobre como Gonet agiria caso os personagens fossem outros, a autoridade do cargo já virou pó.

Gonet deveria poupar a instituição e renunciar. Se preferir agarrar-se ao posto, o Senado tem competência para examinar se suas condutas configuram crimes de responsabilidade e, eventualmente, afastá-lo.

Estadão Conteúdo 

Durante o debate promovido pela TCM, em Mossoró, nesta quinta-feira (3), o candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias (PL) anunciou a construção de uma escola de tempo integral em Mossoró que levará o nome de Padre Sátiro. A unidade será a primeira a ser construída dentro do projeto apresentado por Álvaro para ampliar o ensino em tempo integral no Estado.

“Quero aproveitar a oportunidade para anunciar que a primeira escola em tempo integral que nós vamos construir será aqui na cidade de Mossoró e vamos denominá-la Padre Sátiro. Será uma homenagem a um grande cidadão mossoroense, que prestou muitos serviços e realizou um grande trabalho”, afirmou.

Álvaro defendeu ainda a ampliação do modelo para a rede estadual, com alimentação adequada e assistência médica, odontológica e psicossocial aos estudantes. Como referência, citou a Escola Municipal de Tempo Integral Padre Tiago Theisen, construída durante sua gestão em Natal. Também propôs um programa amplo de alfabetização de jovens e adultos.

Outro tema que ganhou destaque foi a demolição do Estádio Nogueirão. Álvaro cobrou explicações de Allyson Bezerra sobre a decisão e lembrou a tradição de Potiguar e Baraúnas no futebol mossoroense. Durante o debate, citou relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado que apontou risco de prejuízo de até R$ 143,7 milhões relacionado à parceria público-privada do novo complexo.

“É inexplicável um prefeito de uma cidade destruir o estádio de futebol e penalizar os desportistas de uma cidade do porte, do tamanho, da tradição e da história que tem Mossoró no esporte”, declarou.

Na saúde, Álvaro defendeu a descentralização do atendimento e o fortalecimento dos hospitais regionais, com equipes e equipamentos capazes de ampliar a realização de consultas, procedimentos e cirurgias nas próprias regiões.

Na segurança pública, defendeu investimentos em equipamentos, videomonitoramento e integração das forças policiais. Álvaro afirmou ainda que a Prefeitura de Mossoró deixou de utilizar mais de R$ 1 milhão de uma emenda destinada pelo deputado federal General Girão para videomonitoramento e que recursos indicados pelo senador Styvenson Valentim não foram aproveitados por falta de prestação de contas.

Ao falar sobre turismo, Álvaro destacou ações realizadas durante seus seis anos como prefeito de Natal, com ênfase na engorda de Ponta Negra e em intervenções de infraestrutura e urbanização na região. Ele relacionou essas obras à recuperação da praia e ao fortalecimento da atividade turística, com reflexos para hotéis, restaurantes, quiosqueiros, ambulantes e outros trabalhadores que vivem do setor.

Álvaro também questionou Allyson Bezerra sobre a Operação Mederi, investigação relacionada a contratos de medicamentos em Mossoró, e cobrou respostas sobre o assunto.

Ao encerrar sua participação, Álvaro destacou os seis anos em que foi prefeito de Natal e a experiência acumulada à frente da capital potiguar.

“Nós mudamos a cidade de Natal. Quem mudou a cidade de Natal, quem trouxe de volta o desenvolvimento para a capital também será capaz de fazer pelo Rio Grande do Norte. Eu tenho 38 anos de vida pública”, afirmou Álvaro, que apresentou sua experiência administrativa como uma das credenciais para assumir o Executivo potiguar.

Fotos: Elias Oliveira/Governo do Tocantins e Felipe Soares/Divulgação Missão

O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) utilizou suas redes sociais para expor supostas conexões entre políticos, ministros e o escândalo do Caso Master. No centro das acusações está o também candidato Augusto Cury (Avante), apontado por Santos como sócio de uma empresa que tentou adquirir o extinto banco de forma fraudulenta.

Em 2025, Cury investiu R$ 31,5 milhões em uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) administrada pela Fictor Invest, com o propósito de financiar operações de compra e venda de grãos.

A Fictor tentou uma transação bilionária para comprar o Banco Master, plano que desmoronou com a liquidação da instituição pelo Banco Central. Com o colapso e o pedido de recuperação judicial do grupo em fevereiro de 2026 com dívidas de R$ 4,2 bilhões, o montante aportado por Cury virou crédito comum, transformando-o em um dos maiores credores pessoa física.

Cury também é apontado por contratar perfis de entretenimento de grande alcance (Alfinetei, Alfinetada, Babadeira e Diferentona) mesmos nomes investigados no Caso Master por supostos repasses de Daniel Vorcaro para promover ataques ao Banco Central. As contas somaram ao menos 17 publicações em apoio ao candidato, gerando 3,7 milhões de interações e coincidindo com sua alta de 2% para 11% na pesquisa Nexus/BTG.

Até o momento, Cury não figura entre os investigados por atos ilícitos na Operação Compliance Zero. No entanto, caso a contratação irregular de influenciadores e a manipulação de métricas sejam comprovadas, ele poderá enfrentar multas e a cassação de seu registro eleitoral.

O Poder360 procurou a a assessoria de Augusto Cury e do grupo Fictor para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito dos comentários feitos por Renan Santos. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Com informações do Poder360

Samuel Pancher / Metrópoles

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) direcionou graves críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante uma transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira (3). A manifestação ocorreu após a revelação de conversas envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Durante a live, Flávio questionou a conduta do magistrado e sugeriu que a relação entre Moraes e Vorcaro ultrapassaria os limites institucionais. O parlamentar argumentou que, embora a contratação de advogados por altos valores seja lícita, a prestação de serviços precisa ser devidamente justificada, insinuando que o ministro estaria “vendendo proteção” ao banqueiro.

“Um advogado ser contratado por um valor alto não tem problema nenhum, mas tem que justificar o trabalho. (…) O ministro Alexandre de Moraes, como nós já suspeitamos, é o advogado de Daniel Vorcaro. Um ministro do STF, advogando e vendendo proteção, ao que tudo indica, ao Vorcaro. Isso é muito grave. Isso é papel de um ministro da Suprema Corte?”, questionou Flávio.

O candidato também manifestou expectativa de que a possível delação premiada de Daniel Vorcaro seja formalmente homologada pela Polícia Federal (PF). Ao abordar o vazamento de um áudio envolvendo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e Vorcaro, Flávio classificou a divulgação como uma “cortina de fumaça” armada para desviar o foco das atenções, afirmando que o registro comprova que o parlamentar possui pouca familiaridade com o banqueiro e nenhuma irregularidade em sua conduta.

Com informações do Metrópoles