Senado aprova proposta que altera regras para aposentadoria de militares

Foto: Victor Piemonte/STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a quebra do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O profissional publicou reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino, ministro da Corte, e seus familiares no Maranhão.

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a divulgação de dados sobre os veículos poderia colocar em risco a segurança de Dino. Segundo ele, a quebra de sigilo também permitiria esclarecer como as informações foram obtidas e se houve pagamento pela publicação das reportagens.

O jornalista é acusado de cobrar R$ 100 mil para divulgar o material. Gonet afirmou que a investigação deve apurar uma possível relação financeira envolvendo informações reservadas. A defesa de Luís Pablo, porém, contesta a acusação e sustenta que não há fundamento para afastar a garantia constitucional do sigilo da fonte.

A medida de Moraes foi autorizada em março e incluiu buscas e apreensões de celulares e computadores na residência do jornalista. Após a decisão, a defesa recorreu ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo o encerramento da investigação, a proteção das comunicações com fontes e advogados e o envio do caso à primeira instância.

A defesa também argumenta que reportagens sobre o uso de patrimônio público não caracterizam perseguição política contra o ministro e que a quebra do sigilo só poderia ser admitida diante de um interesse público preponderante.

Um relatório da Polícia Federal citado pela CNN Brasil apontou não haver indícios de crime de violação de sigilo funcional por parte do jornalista. O documento também afirma que não foi possível confirmar que ele recebeu dinheiro para publicar as reportagens.

Moraes determinou ainda busca e apreensão contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista. Cutrim está preso em outra investigação, sob acusação de obstrução de uma apuração de homicídio, mas nega a acusação.

Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que ele escolha um nome com apoio consolidado no Senado para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é que o governo precisa garantir a aprovação da indicação ainda em 2026, antes da renovação da Casa, que terá maior presença da oposição a partir do próximo ano.

Apesar de Lula ter sinalizado a intenção de indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, o nome ainda enfrenta resistência entre os senadores. Em abril, sua indicação foi rejeitada pelo plenário, uma derrota do governo no Legislativo durante o terceiro mandato.

Diante desse cenário, parlamentares aliados e integrantes do Planalto defendem uma escolha que tenha o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e das principais lideranças da Casa. O favorito desse grupo é Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pacheco já era o nome preferido de Alcolumbre e de integrantes da cúpula do Senado antes da indicação de Messias. A recente aproximação entre Lula e o presidente da Casa também é vista pelos articuladores como um fator favorável ao ex-senador.

A preocupação aumentou após o avanço da direita nas eleições. O PL, partido de Jair e Flávio Bolsonaro, terá 28 cadeiras no Senado a partir de 2027, sendo 19 conquistadas no último pleito.

Lula ainda não definiu sua escolha e deve amadurecer a decisão nos próximos dias. Além da indicação ao STF, o governo tem como prioridades no Congresso a PEC da Segurança Pública e o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Foto: Cristiano Mariz

A expectativa de inflação no Brasil subiu significativamente após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pesquisa da corretora BGC Liquidez com cerca de 30 participantes do mercado elevou a projeção do IPCA para 5,3% em 2027 e 4,3% em 2028.

Antes do segundo turno, a pesquisa Focus, do Banco Central, apontava inflação de 4,34% para 2027 e 3,75% para 2028. A meta oficial é de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual.

O economista da BGC Carlos Thadeu afirma que a revisão reflete principalmente a preocupação com a falta de uma estratégia de ajuste fiscal e a expectativa de aumento dos gastos públicos. A alta do dólar, que passou de R$ 4,99 para R$ 5,44 em pouco mais de uma semana, também pressiona os preços, especialmente os combustíveis.

O economista diz ainda que 11% dos entrevistados já projetam inflação superior a 6% em 2027. Ele também aponta o possível fim da escala 6×1 como um fator adicional de pressão sobre os custos das empresas.

A preocupação do mercado envolve ainda a situação das contas públicas. A dívida bruta brasileira está próxima de 83% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o governo prevê déficit de R$ 67,3 bilhões neste ano. Economistas avaliam que seria necessário um ajuste fiscal de pelo menos R$ 250 bilhões nos próximos quatro anos.

O cenário também mudou as expectativas para a taxa básica de juros. Com a Selic atualmente em 13,75% ao ano, a curva de juros futuros passou a indicar manutenção da taxa na próxima reunião do Copom, com apenas 20% de probabilidade de um corte de 0,25 ponto percentual.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O mercado clandestino de apostas no Brasil pode crescer 101% após a proibição das bets, com receitas anuais estimadas em R$ 56 bilhões. A projeção é do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que calcula que 70% dos apostadores de plataformas regulamentadas migrem para operadores ilegais.

A receita anual do mercado clandestino passaria de R$ 27,9 bilhões para R$ 56 bilhões, um aumento de R$ 28,1 bilhões, de acordo com a estimativa do IBJR. O cálculo considera o Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde à diferença entre o valor apostado e os prêmios pagos, e não ao volume total de apostas.

O levantamento também identificou 60.477 endereços suspeitos de oferecer apostas clandestinas na internet. Desse total, 34.134 apresentavam características como cadastro de usuários, oferta de bônus e pagamentos por Pix. A ferramenta de monitoramento LegitBet também encontrou páginas que utilizam nomes e identidades visuais semelhantes aos de empresas conhecidas, como Betano, Bet365, Novibet e BetMGM.

O IBJR ressalta, porém, que a inclusão de um endereço na base de monitoramento não comprova que ele tenha sido criado após a proibição nem confirma, por si só, a ilegalidade da operação.

O instituto alerta que a migração para plataformas clandestinas pode deixar os apostadores sem mecanismos de proteção exigidos das empresas autorizadas, como verificação de identidade, fiscalização das transações e medidas para impedir o acesso de menores de idade.

A proibição foi estabelecida pelo presidente Lula através da Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026. O texto tem validade inicial até 23 de novembro e depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitivo. Caso não seja votado no prazo, poderá ser prorrogado por mais 60 dias.

Foto: Sebastião Moreira/EFE

O Brasil corre o risco de enfrentar uma crise fiscal e uma recessão caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não mude a condução da política econômica. O alerta é da revista britânica The Economist, em análise publicada após a vitória do petista nas eleições presidenciais e reproduzida pelo Estadão.

A publicação afirma que o país enfrenta uma combinação de gastos públicos elevados, juros altos, endividamento crescente e baixo ritmo de crescimento. O déficit orçamentário supera 9% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta que a dívida pública chegará a 97% do PIB neste ano, ante 84% em 2022.

A revista também destaca que a taxa real de juros está em 9%, resultado, entre outros fatores, da pressão fiscal sobre a política monetária. O custo elevado do crédito prejudica investimentos, empresas e famílias, além de limitar o crescimento econômico.

Para a The Economist, Lula precisará demonstrar compromisso com a disciplina fiscal, começando pela escolha de um ministro da Fazenda que transmita confiança ao mercado e pela apresentação de um plano consistente para controlar as contas públicas.

Entre as medidas apontadas estão a criação de limites para os gastos, a revisão de benefícios tributários concedidos a empresas e o controle do crescimento das despesas previdenciárias, especialmente com aposentadorias de servidores públicos e militares.

A The Economist também critica a promessa de ampliação de subsídios e políticas sociais sem uma fonte sustentável de financiamento. Segundo a análise, as novas iniciativas anunciadas pelo governo podem representar despesas equivalentes a cerca de 2% do PIB até o fim de 2027.

Na avaliação da publicação, a capacidade de Lula de reorganizar a política econômica será decisiva para recuperar a confiança dos investidores, estimular os investimentos e evitar o agravamento do endividamento. Caso mantenha a trajetória atual de gastos, o país poderá enfrentar uma crise fiscal com consequências para toda a economia.

The Economist, via Estadão

O Brasil poderá ter uma das maiores alíquotas de impostos sobre o consumo do mundo com a implementação da Reforma Tributária. A taxa padrão do novo sistema pode ultrapassar 30%, superando os percentuais praticados em países ricos, como Hungria, Finlândia e Dinamarca, segundo levantamento divulgado pelo g1.

A projeção coloca o Brasil acima de todos os países da comparação feita com dados da Tax Foundation, uma organização independente fundada em 1937 nos EUA que coleta dados e publica pesquisas de política fiscal.

No ranking, a Hungria aparece na segunda posição, com alíquota de 27%, seguida por Finlândia (25,5%) e Dinamarca, Noruega e Suécia, todas com 25%. Outros países europeus também apresentam taxas elevadas, mas inferiores à projeção brasileira. Estônia, Grécia e Islândia cobram 24%, enquanto Portugal, Irlanda, Polônia e Eslováquia têm alíquota de 23%. Na Itália, o percentual é de 22%.

Na outra ponta, Japão, Coreia do Sul e Austrália têm taxas de 10%. A Suíça cobra 8,1%, e os Estados Unidos aparecem com 7,5% de imposto sobre vendas. Nesse último caso, a comparação exige uma ressalva: os EUA não possuem um IVA nacional, mas impostos sobre vendas definidos em níveis estaduais e locais.

A projeção brasileira considera a alíquota padrão do novo modelo de tributação sobre o consumo, que reunirá tributos federais, estaduais e municipais. O percentual definitivo ainda depende da regulamentação e dos ajustes previstos na transição para o novo sistema.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, negou neste sábado (31) que o governo norte-americano tenha ajudado Flávio Bolsonaro (PL) a deixar o Brasil após a derrota nas eleições presidenciais.

“Nós não facilitamos nada. Quer dizer, soubemos que ele chegou aos EUA. Ele já tinha um visto garantido. E o presidente tomou a decisão de permitir que ele entrasse no país. E nós permitimos. Mas não estávamos envolvidos em nenhum dos arranjos para ele sair do país. Pelo menos o governo dos EUA não estava envolvido diretamente em qualquer um dos movimentos que foram feitos”, declarou.

O secretário também disse que Trump havia garantido a Flávio uma autorização especial de entrada, chamada parole, caso ele chegasse a um posto de imigração dos EUA.

A declaração foi dada após Jason Miller, funcionário da área de comunicação da Casa Branca, admitir que organizou o jato particular utilizado pelo senador para chegar ao território norte-americano.

Flávio deixou o Brasil dois dias após o resultado do segundo turno. Na segunda-feira (26), visitou o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi informado de que a Polícia Federal o aguardava para comunicar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o recolhimento de seus passaportes.

Com informações de Metrópoles

O maquiador e cabeleireiro Pedro Souza foi preso em flagrante na noite desta sexta-feira (30), em Natal, após tentar aplicar novamente um golpe em um restaurante onde já havia causado prejuízo de algumas centenas de reais. Atenta à prática, a equipe do estabelecimento acionou a Polícia Militar, que efetuou a prisão.

O BLOGDOBG confirmou com o restaurante onde Pedro foi preso que além de não ser a primeira vez que ele aplicava o golpe no estabelecimento, era também uma prática constante.

As denúncias contra Pedro são de que ele utilizava comprovantes falsos de Pix para simular pagamentos não realizados. Relatos também dão conta de que ele também reproduziria a prática em lojas de roupas. A possível existência de outras vítimas ainda precisam ser apuradas pelas autoridades.

A candidatura de Rogério Marinho (PL) à Presidência do Senado voltou a receber o apoio público de Carlos Bolsonaro (PL) neste sábado (31). O senador eleito por Santa Catarina reafirmou a posição após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar.

“A gente tem uma eleição no Senado agora. Nosso candidato é o Rogério Marinho e a gente vai seguir essa linha para que a gente possa defender, minimamente, tudo aquilo que a gente acredita, tudo aquilo que a gente prometeu para vocês. A luta vai continuar”, afirmou.

-Mais um dia, mesmo que por duas horas, com meu pai, o Presidente Jair Bolsonaro.

-Sábado (31 de outubro de 2026).

Com @jairbolsonaro, @FlavioBolsonaro e @BolsonaroSP. https://t.co/qtJZ0lyNTb

— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) October 31, 2026

Durante a visita, Carlos também demonstrou preocupação com a saúde do pai e relatou o retorno das crises de soluço. “Os soluços dele voltaram, é claro que devido às circunstâncias que acabam afetando o psicológico dele, essas coisas acontecem. Me assusta um pouquinho o crescimento da barriga dele. O emagrecimento, aquilo que sempre falei, mas foi um bate-papo bacana com ele”, disse.

O senador eleito contou ainda que Jair Bolsonaro manifestou saudades dos filhos Flávio e Eduardo, que estão nos Estados Unidos. Flávio deixou o Brasil após perder a eleição presidencial no último domingo (25).

“Em relação à política, não quero que façam maldade com ele. Então deixo do jeito que tá. Dizer que ele tá seguindo a vida dele, preocupando a cada dia, a mim, uma coisa pessoal minha, a saúde dele mental e física. E a gente vai tocando. Hoje é sábado, dia 31 de outubro, ele falou que está com muita saudade do Flávio. Ele não é muito de falar isso, mas as coisas vão cada vez pesando mais. Falou do Eduardo também”, relatou.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciará em 11 de novembro as discussões sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela Reforma Tributária.

O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, para participar das audiências públicas.

O TCU estabeleceu uma alíquota de referência de 11,3%, que servirá de base para a análise dos senadores. O percentual definirá quanto será cobrado para substituir o PIS e a Cofins, tributos federais atualmente aplicados sobre produtos e serviços.

A definição precisa ser votada ainda neste ano. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, também deverá ouvir especialistas em tributação e representantes da sociedade.

A CBS começará a ser cobrada efetivamente em 2027, quando o governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com o tributo. Ela integrará o novo modelo de impostos sobre o consumo, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais. A transição para o sistema será concluída em 2033.