Política

Senado aprova sessão de debates e adia votação de PEC que limita participação de militares em eleições

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira dois requerimentos para a promoção de sessões de debates temáticos sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de participarem de eleições. A data será agendada pelo Senado. O texto poderia ser votado já a partir de quinta-feira.

Um dos requerimentos foi apresentado pelo líder do governo e autor da PEC, senador Jaques Wagner (PT-BA). O outro pedidoé de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação dos requerimentos, foi adiada a terceira sessão de discussão da PEC, prevista para a sessão desta terça.

Jaques Wagner, ao solicitar a votação dos requerimentos, chamou a atenção para as posições distintas dos requerimentos — uma a favor da PEC, outra contrária — e para as variadas sugestões de convites para o debate.

— Inclusive o próprio ministro da Defesa (José Mucio) se dispõe a vir à Casa para colocar a posição dele — pontuou.

O Globo

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Saúde

Campanha de educação em asma oferece avaliação para pacientes; saiba como participar

Foto: Reprodução Tribuna do Norte

Uma campanha focada na conscientização sobre a importância do controle e manutenção da asma oferece às pessoas com a doença uma avaliação virtual totalmente gratuita. A ação “Educação em Asma Empodera”, iniciada em 7 de maio, no dia mundial da doença, é desenvolvida pelo Laboratório de Avaliação e Intervenção Respiratória (Laire), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A ação disponibiliza conteúdo ilustrado sobre a doença e um formulário digital, onde pessoas que têm ou que cuidam de alguém com asma respondem algumas perguntas e recebem uma relatório individualizado da equipe do laboratório.

De acordo com a professora Karla Mendonça, coordenadora do Laire/UFRN, o conhecimento em asma é um dos pilares para que o paciente alcance o controle da doença. “No momento que ele tem pouco conhecimento sobre a doença, sobre como usar corretamente os dispositivos inalatórios, quais são os fatores de risco e os gatilhos, então ele acaba se expondo mais e até usando um medicamento errado”, disse a coordenadora do laboratório.

A asma é uma condição crônica que afeta cerca de 300 milhões de pessoas no mundo, dos quais 20 milhões são brasileiros. No Brasil, uma pessoa morre a cada quatro horas devido à asma. Embora a doença não tenha cura, o conhecimento é fundamental para controlá-la de maneira eficaz e ter uma boa qualidade de vida, segundo a professora Karla Mendonça. Além do tratamento clínico, é necessário o automanejo do próprio paciente.

A estratégia da campanha é ter uma atuação na internet para facilitar o acesso do público, ao mesmo tempo que tem alcance para pessoas de todo o País. “A gente está divulgando no Norte, em vários estados. Nós preparamos um material educativo: e-book; folders com informações-chave, que todo paciente com asma precisa saber; e um formulário, que não dá três minutos e a pessoa responde, e com base nessa resposta a nossa equipe analisa e faz um relatório”, explicou Karla Mendonça.

Com base na avaliação individual, o paciente ainda pode fazer uma reavaliação para a equipe do laboratório identificar se houve melhora na condição. A campanha mais dois a três meses, segundo a coordenadora do Laire/UFRN. Com o Dia Nacional do Controle da Asma, comemorado nesta sexta-feira – 21 de junho – ela espera uma procura maior das pessoas.

Fonte: Tribuna do Norte

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Educação

Servidores e professores do IFRN decidem encerrar greve após acordo com Governo Lula

Foto: Reprodução

Servidores técnicos-administrativos e professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) decidiram nesta quinta-feira (20) encerrar a greve da categoria, que começou no dia 3 de abril. A decisão aconteceu em assembleia do Sinasefe, sindicato da categoria, em Natal.

Dos 891 votantes, 528 foram favoráveis à aceitação da última proposta do Governo Federal. Outros 328 foram contrários e 35 se abstiveram.

Na assembleia, porém, a categoria condicionou o fim da greve à assinatura do acordo com o governo e também apontaram que deve constar no documento as propostas que foram apresentadas pela gestão federal na última mesa de negociação. Segundo eles, os pontos ainda não constam no texto enviado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O principal impasse para o fim da greve até então era a recusa do governo em conceder reajuste salarial ainda em 2024. A categoria concordou em não ter o aumento, mas conseguiu avanços na reestruturação das carreiras.

A proposta do governo contempla os seguintes pontos:

Técnicos-administrativos:

  • Malha remuneratória com 19 padrões de vencimento e 12 meses de interstício para a progressão;
  • Aceleração por capacitação que ocorrerá a cada 5 anos, com a discussão sobre critérios e regras relacionadas à transição para as/os atuais integrantes ocorrendo na CNSC-MEC;
  • Fim da Correlação Indireta do Incentivo à Qualificação (IQ) – Todo Incentivo à Qualificação terá o percentual da correlação direta, com o fim da diminuição os percentuais que ocorre pela correlação indireta;
  • Aumento do STEP – O step, hoje em 3,9%, aumentará para 4,0%, em janeiro de 2025 e 4,1%, em abril de 2026;
  • Reajuste no piso de referência do PCCTAE – 9% de reajuste no piso do Nível de Classificação E, em janeiro de 2025, e 5% de reajuste no piso do Nível de Classificação E, em abril de 2026; (colocar o mês de abril);
  • Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC) – o RSC será implantado para os integrantes do PCCTAE em abril de 2026, com a elaboração das regras e normativas sendo elaboradas e aprovadas no âmbito da CNSC-MEC;
  • Correlação remuneratória dos Níveis de Classificação A, B, C, D com o Nível E

a) Nível de Classificação A – 36%;
b) Nível de Classificação B – 40%;
c) Nível de Classificação C – 50%;
d) Nível de Classificação D – 61%.

Para ser encaminhado no MEC através da criação de Grupo de Trabalho: Reposição da greve por trabalho represado; jornada de 30h para os TAES; revogação dos decretos que impedem e suspendem a contratação de certos cargos; e inclusão no PCCTAE de jornadas específicas garantidas por lei (assistente social, jornalista, interprete de libras).

Professores:

  • Elevação do reajuste linear oferecido até 2026 de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026;
  • Elevação de steps de 4% para 5% até 2026 (com exceção de Adjunto/DI e DIII-I, que passa de 5% para 6% até 2026);
  • Elevação do valor salarial para ingressantes na carreira docente (MS e EBTT);
  • Proposta de revisão da IN nº 66/2022;
  • Revogação da Portaria nº 983/2020;
  • Isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior, no que tange ao controle de frequência, com a alteração do decreto nº 1590/1996;
  • Suspensão de recursos judiciais pelo MEC frente a decisão que conferiram o RSC para aposentado(a)s;
  • Recomposição parcial do orçamento das instituições federais;
  • Conquista de 5600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas;
  • Implementação do reajuste de benefícios (auxíilio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), apesar de ainda não haver equiparação com os benefícios dos demais poderes;
  • Início da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC;
  • Retomada da participação de entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC.

Ao final da Assembleia, Shilton Roque, membro do Comando de Greve, convidou novamente os/as servidores/as do IFRN a participarem de um ato unificado que acontecerá amanhã (21/06), em frente ao Campus Central do IFRN na Av. Sen. Salgado Filho, a partir das 8h00.

Fonte: Portal 98Fm

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Educação

Docentes da UFRN decidem encerrar greve da categoria após 59 dias de paralisação

Foto: Cícero Oliveira / UFRN

Após 59 dias de paralisação das atividades, os professores e professoras da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram pelo encerramento da greve da categoria, em consulta plebiscitária realizada nos dias 19 e 20 de junho, através do site do ADURN-Sindicato. Participaram do plebiscito 1.760 docentes, dos quais 61,48% votaram pelo retorno das atividades, 36,59% pela continuidade do movimento grevista e 1,93% se abstiveram.

Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, a greve realizada pelos(as) docentes da UFRN foi histórica e cumpriu o seu papel. “Fizemos um movimento forte, que contou com ampla participação da categoria, e mobilizou toda a nossa universidade. Foi uma greve, inclusive, de caráter pedagógico”, afirmou o dirigente.

Na última terça-feira (18), a diretoria do ADURN-Sindicato já havia se posicionado em nota, orientando a categoria a votar pelo encerramento da paralisação. No documento, a direção do sindicato apontou os motivos pelos quais defendeu esse posicionamento, entre eles: a assinatura do Termo de Acordo pelo PROIFES-Federação, garantindo aos professores e professoras o reajuste linear de 9%, em 2025, e de 3,5%, em 2026, além da reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); o reajuste dos valores dos auxílios alimentação, creche e saúde; e o anúncio feito pelo Governo de R$5,5 bilhões para a consolidação e a expansão das universidades e dos hospitais universitários federais.

Nesta sexta-feira (21), diretoria, conselho de representantes e comando de greve do ADURN-Sindicato se reúnem com a reitoria da UFRN para discutir o ajuste do calendário acadêmico. A expectativa é de que as aulas retornem já na segunda-feira (24).

Fonte: Adurn

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Brasil

[VÍDEO] ‘Elites mamam o que o povo paga de Imposto de Renda’, diz Lula

presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um duro discurso, nesta quinta-feira (20), exigindo a cobrança de impostos da elite brasileira, e criticando o fato de as parcelas mais humildes da população terem, segundo ele, de pagar a conta.

Lula afirmou que, no Brasil, os pobres têm que trabalhar e pagar Imposto de Renda, enquanto a elite “mama naquilo que o povo paga de Imposto de Renda nesse país”.

As declarações foram dadas durante anúncio de investimentos em instituições de educação e saúde, realizada em Fortaleza (CE).

“O Lula não está radical, está apenas contando uma história”, ressaltou Lula, afirmando ainda que os mais pobres não querem “ter mais que ninguém”. “Queremos apenas o direito de competir e disputar, para ver quem de fato estudou mais”, afirmou.

Fonte: Portal 98Fm

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Educação

Lula volta a pedir fim de greve de professores: ‘Estão prejudicando os alunos’

Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a pedir nesta quinta-feira (20) o fim da greve dos professores universitários e técnicos administrativos de instituições federais de ensino, que já dura mais de dois meses. Em entrevista, o presidente afirmou que a medida prejudica os alunos.

As declarações foram dadas pelo presidente durante entrevista a uma rádio cearense. Lula lembrou que, na época em que fazia parte do movimento sindical, chegou a perder negociações por ser muito “radical”. “Eu disse aos reitores que não estão prejudicando o governo, não estão prejudicando o Lula. Estão prejudicando, na verdade, os alunos, que estão perdendo bons dias de aula”, pontuou.

Lula ainda reclamou que as categorias ainda não agradeceram ao governo pela recomposição salarial de 9% dada no ano passado.

“Todo e qualquer movimento de trabalhador tem o direito de fazer greve e de reivindicar. O que as pessoas não podem esquecer é o que já foi feito, o que já foi oferecido. Nós apresentamos um pacote, demos 9% antecipado no ano passado. Eu, às vezes, fico triste, porque ninguém agradeceu os 9% e estão fazendo uma greve dizendo que é por 4,5% e que não damos nada nesse ano”, disse Lula.

“Eles têm que entender que estamos há um ano e seis meses no governo. Foram quase oito anos de estagnação nesse país, estamos retomando e vamos colocar as coisas no lugar. Na reunião com os reitores, não foram eles que falaram de greve, foi eu. É importante analisar o que tem na mão. Eu espero que tenham compreensão e espero que saibam que no meu governo não falta oportunidade de conversar”, acrescentou.

Lula se reuniu com reitores de universidades no início deste mês, em Brasília. Na ocasião, criticou a greve e afirmou não ver motivos para durar tanto tempo. “A greve tem um tempo para começar e tempo para terminar. A única coisa que não se pode permitir é que uma greve termine por inanição. O dirigente sindical tem que ter coragem de propor, negociar, mas tem que ter coragem de tomar decisões que muitas vezes não é o tudo ou nada que ele apregoou”, destacou.

R7

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Geral

VÍDEO: “A mesma quantidade de droga, nos bairros mais elegantes é tratada como consumo e na periferia é tratada como tráfico”, diz Luis Roberto Barroso

“A mesma quantidade de droga, nos bairros mais elegantes é tratada como consumo e na periferia é tratada como tráfico”, disse Luis Roberto Barroso no retorno do julgamento no STF sobre posse de maconha para uso pessoal, nesta quinta-feira (20).

Presidente do STF salientou que julgamento na Corte não é sobre legalização de entorpecentes. “Ninguém está legalizando droga. Droga continua a ser um ato ilícito. Estamos discutindo a natureza da punição e fixando a quantidade que distingue porte para consumo pessoal de tráfico”, explicou.

Metrópoles

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Mundo

Pacto de defesa entre Rússia e Coreia do Norte é preocupante, diz Casa Branca

Foto: Ruptly/Russian Pool via Reuters

O pacto de defesa assinado entre a Rússia e a Coreia do Norte é motivo de preocupação para os Estados Unidos, mas não é nenhuma surpresa, disse a Casa Branca nesta quinta-feira (20).

Ainda assim, o porta-voz de segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, pontuou a repórteres que o acordo é um sinal do desespero da Rússia, pois isso sinalizaria que o país precisa de assistência estrangeira em sua guerra contra a Ucrânia.

O presidente russo, Vladimir Putin, afirmou também nesta quinta que a Rússia pode fornecer armas à Coreia do Norte, no que ele sugeriu que seria uma resposta ao envio de armamento ocidental à Ucrânia.

Putin também ressaltou que Coreia do Sul, aliada dos EUA, estaria cometendo “um grande erro” se decidisse fornecer armas à Ucrânia, e que Moscou responderia a uma ação do tipo uma forma que seria dolorosa para Seul.

Kirby fez sua declaração antes dos comentários de Putin, ponderando que o pacto de defesa “não era nenhuma surpresa”.

“Estamos falando sobre isso e alertando sobre um relacionamento de defesa crescente entre esses dois países há muitos meses por meio de uma série de informações de inteligência que divulgamos”, disse.

“Temos compartilhado informações publicamente sobre como a RPDC [Coreia do Norte] tem permitido a guerra da Rússia na Ucrânia e sobre suas transferências de armas. Obviamente, é algo que levamos a sério”, adicionou.

Os Estados Unidos e a Ucrânia alegam que a Coreia do Norte já forneceu à Rússia quantidades significativas de projéteis de artilharia e mísseis balísticos, o que Moscou e Pyongyang negam.

Kirby destacou que o governo de Joe Biden tem reforçado suas alianças e parcerias no Indo-Pacífico ao longo de seus três anos e meio no cargo.

Ele citou um acordo trilateral com o Japão e a Coreia do Sul, o pacto AUKUS — para fornecer à Austrália submarinos movidos a energia nuclear — e laços intensificados com as Filipinas.

CNN Brasil

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Geral

Lula diz que só subirá em palanques nas eleições municipais sem risco de ‘revés no Congresso’

Foto: JL Rosa/AFP

O presidente Lula afirmou nesta quinta-feira (20) que terá cuidado ao decidir em que palanques subir nas eleições municipais. O objetivo, disse ele, é evitar melindrar partidos aliados, gerando um “revés no Congresso”.

“Embora eu pertença a um partido político, eu tenho uma base de apoio no Congresso que extrapola meu partido. Então eu tenho que levar em conta, nas cidades [em que] esses partidos que me apoiam estão disputando, quem são os adversários”, afirmou ele, em entrevista à rádio Verdinha, de Fortaleza (CE).

“Naquele em que os adversários forem ideológicos, dos negacionistas, você pode ter certeza que eu vou fazer campanha. […] Vou fazer campanha para os candidatos que eu acho que vão melhorar a vida do povo. Mas com muito cuidado, porque também não posso ser pego de surpresa e ter um revés no Congresso Nacional de descontentamento.”

A fala revela a preocupação do presidente com a base frágil no Congresso, que vem acumulando derrotas nas últimas semanas.

Lula voltou a dizer que pode concorrer à reeleição para evitar a vitória de “negacionistas”.

“Não posso discutir minha candidatura agora. Se chegar na hora de decidir, eu perceber que os negacionistas que destruíram esse país, que passaram a ideia de que o que vai melhorar esse país é vender arma para o povo, é fazer escola cívico-militar, mentira na internet, mentira sobre religião, eu vou fazer um esforço incomensurável para não deixar um negacionista voltar a presidir o nosso país”, disse ele.

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Geral

Operação da PF investiga grupo responsável por receber ‘mensalidade’ de facção criminosa no RN

Foto: PF/divulgação

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio Grande do Norte (FICCO/RN) deflagrou na última terça-feira (18), a operação  “Responsa Sagrada” visando investigar um grupo criminoso responsável pela gestão financeira e de cadastros dos membros de uma organização criminosa com atuação no RN.

A investigação revelou que o grupo criminoso era responsável pela cobrança e recebimento de uma contribuição mensal paga pelos membros da organização criminosa, bem como pela destinação dos valores arrecadados, pagando uma espécie de auxílio às esposas e companheiras dos líderes da facção recolhidos nas unidades prisionais federais. Além disso, o bando atualizava e mantinha um cadastro detalhado contendo os dados de todos os seus integrantes.

A partir da representação em Inquérito Policial foi deferida pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – UJUDOCRIM a expedição de cinco mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão, que foram cumpridos nas cidades de Nísia Floresta/RN, e Campo Grande/MS. Dois investigados não foram localizados durante as diligências e seguem foragidos.

A FICCO/RN é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, para o combate efetivo ao crime organizado.

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Política

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 é aprovada na Comissão de Finanças da CMN

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou em reunião realizada nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei nº 300/2024, de autoria do Chefe do Executivo municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2025. A peça orçamentária fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes.

Em seu discurso, o presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (União Brasil), disse que a LDO também incorpora o Plano Plurianual (PPA) que, inclusive, precisa ser revisado ainda este ano. “É a Lei de Diretrizes Orçamentárias que encaminha as metas e ações para que a Lei Orçamentária Anual aporte os valores. Porém, como é o último exercício do atual prefeito, temos que ter um cuidado com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. A intenção é que o próximo prefeito ou prefeita esteja revestido de legalidade e segurança jurídica”, pontuou.

Outro destaque do dia foi o parecer favorável ao Projeto de Lei n° 067/2024, de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Programa de Reconstrução Habitacional e Recuperação de Bens Móveis Pós-Enchentes (PRHRB), na capital potiguar, com o objetivo de oferecer assistência direta na reconstrução de residências e na recuperação de bens móveis afetados por enchentes. “O projeto cria um auxílio financeiro que gera custos ao Executivo, mas em seu artigo 7° permite parcerias com entidades não governamentais e setor privado, sanando o comprometimento no orçamento que não estejam previstos na secretaria responsável pela execução do programa”, defendeu a vereadora Ana Paula (Solidariedade), que foi a relatora da matéria.

De acordo com o texto, o programa abrangerá ações integradas e estratégicas para reconstrução ou reparo habitacionais de residências atingidas por enchentes, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, fornecimento de auxílio financeiro para aquisição de móveis e eletrodomésticos essenciais, mediante comprovação de perda durante as enchentes, implementação de projetos de melhoria e resistência estrutural nas residências beneficiadas, com o apoio de profissionais qualificados e realocação de famílias em casos de áreas de risco, promovendo a segurança habitacional.

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