Com o impasse na Câmara dos Deputados sobre os recursos para criação de um fundo destinado a financiar campanhas eleitorais no valor de R$ 3,6 bilhões, o Senado deve votar essa semana uma proposta alternativa do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) com o mesmo objetivo.
Segundo Caiado, o texto, que está para ser apreciado em regime de urgência, é diferente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que prevê a criação do fundo e aguarda votação no plenário da Câmara. “O meu projeto não traz impacto extra ao orçamento. A ideia é o seguinte: acaba com o horário eleitoral na TV e rádio e usa esse recurso que ia para propaganda política para as campanhas eleitorais. Também vamos ampliar a participação popular. O cidadão vai poder escolher para quem irá o recurso nas campanhas eleitorais. E as campanhas serão mais enxutas, conforme a capacidade do candidato de se comunicar, de usar as redes sociais. Repito: não vamos tocar no dinheiro do orçamento”, explicou.
O fundo proposto por Caiado é menor do que o que o sugerido inicialmente pelos deputados, mesmo assim, pode chegar a R$ 2 bilhões . O dinheiro viria da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. Na proposta, o senador destaca que, de acordo com a Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões. Em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões.
Os recursos também viriam do dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral. O valor será corrigido a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Não existe solução fácil nem mágica para o financiamento das campanhas das eleições de 2018. O mais razoável seria reduzir drasticamente o valor a ser aplicado nas campanhas, solução que obviamente não é interesse dos nossos políticos.
A proposta do senador Caiado tem suas vantagens. Acabar com a propaganda política é uma providência que já deveria ter sido adotada há muito tempo, independente do financiamento de campanhas. E junto com o Horário OBRIGATÓRIO de propaganda política, podiam aproveitar e acabar com a intragável VOZ DO BRASIL.
Mas temos uma PÉROLA embutida na proposta. Usar o dinheiro das multas aplicadas aos partidos políticos (que eles pagam com os recursos do Fundo Partidário…. se é que pagam mesmo) para as campanhas dos partidos… é um prêmio a quem comete crime eleitoral.