Pedro França/Agência Senado

O plenário do Senado retoma, nesta segunda-feira (18), a votação do projeto de lei que busca dar mais transparência às emendas parlamentares. Os pagamentos estão suspensos por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) há cerca de três meses, até que o Congresso dê mais transparência e rastreabilidade aos empenhos.

Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta na quarta-feira (13), mas combinaram de apreciar os destaques à proposta um dia depois, em virtude do avançar das horas. Na quinta-feira (14), contudo, as atividades da Casa foram suspensas em razão do atentado próximo à Câmara dos Deputados, ocorrido durante a votação do projeto.

Como mostrou o R7, o relator do parecer na Casa, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ajustou o texto, retomando a possibilidade de o governo federal bloquear os empenhos para cumprir a regra fiscal.

Como houve mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, o projeto vai precisar ser votado de novo pelos deputados, caso o parecer do relator seja mantido. De oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PL apresentou um destaque para evitar que o governo possa bloquear o pagamento das emendas.

Na Câmara, a retirada do termo “bloqueio” ocorreu após pedidos da oposição. A ala argumentava que o governo, a fim de conter gastos, não poderia bloquear a disponibilização dos recursos, apenas contingenciar, ou seja, congelar o pagamento.

O relator do Senado, porém, disse ter tido o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para modificar o parecer.

Outro ajuste promovido por Coronel foi no número de emendas indicadas pelas bancadas. Na Câmara, os empenhos foram nivelados, e todos os estados receberiam até oito emendas por bancada a cada ano. Coronel aumentou essa quantidade para dez.

Coronel ainda ajustou outro trecho da proposta para que, a partir de 2026, os limites das emendas correspondam ao limite “do exercício imediatamente anterior para emendas não impositivas, atualizado pela variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), publicado pela IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou por outro índice que o substitua, considerados os valores apurados no período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior ao que se refere a lei orçamentária anual”.

Na segunda-feira (18), o presidente Lira deve convocar sessão deliberativa presencial na Câmara. Dessa forma, a proposição poderia ser reavaliada pelos deputados na próxima semana.

A execução das emendas está bloqueada pela falta de transparência e de rastreabilidade. O projeto de lei cria formas de rastrear e avaliar a destinação dos recursos indicados por deputados e senadores, além de estabelecer medidas para evitar a fragmentação dos recursos.

R7

 

[VÍDEO] NO PROGRAMA ELEITORAL: Flávio expõe falas de Lula contra redução da maioridade penal
https://t.co/ht7EVWR965 https://t.co/jRpl8KxMd2

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) October 15, 2026

O programa eleitoral de Flávio Bolsonaro exibido nesta quinta-feira (15) apostou no confronto direto com Lula ao resgatar declarações do presidente contrárias à redução da maioridade penal. A peça questiona a posição do petista diante de crimes cometidos por adolescentes e defende punições mais rigorosas para delitos graves.

O vídeo reúne falas de Lula em que ele critica a possibilidade de responsabilizar criminalmente jovens de 14, 15 e 16 anos como adultos. Em um dos trechos, o presidente afirma que apoiar a redução da maioridade penal seria “um crime contra o futuro deste país” e argumenta que adolescentes envolvidos em roubos não devem ser tratados simplesmente como bandidos.

Flávio Bolsonaro é defensor da redução da maioridade penal e que menores envolvidos em crimes como estupro, homicídio, sequestro e tráfico devem responder com punições proporcionais à gravidade dos atos, independentemente da idade.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quinta-feira (15) a PEC da Segurança. A votação foi adiada em meio à falta de acordo sobre propostas para incluir a redução da maioridade penal no texto.

A oposição quer permitir a responsabilização penal a partir dos 14 anos em determinados casos. Líderes do governo Lula ainda discutem como responder à iniciativa.

O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda para reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em crimes hediondos. A proposta, porém, também enfrenta resistência dentro do PT, onde parte dos parlamentares é contrária à inclusão da mudança neste momento.

Flávio Bolsonaro (PL) foi aconselhado por aliados a voltar a citar Alexandre de Moraes e Lulinha, filho do presidente Lula (PT), nos discursos do segundo turno. De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, a orientação busca manter os apoiadores mobilizados e fazer o candidato pautar o debate eleitoral.

Uma ala do bolsonarismo reclama que o resultado do primeiro turno criou um clima de “já ganhou” em parte da campanha. Na avaliação desses aliados, enquanto Lula apresenta propostas como o fim da escala 6×1, Flávio tem concentrado esforços em responder a ataques.

De acordo com a coluna, o senador sinalizou que pretende seguir o conselho na agenda desta quinta-feira (15), em Minas Gerais, durante o chamado “Bloquinho do 22”.

A pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (15) mostra Flávio Bolsonaro (PL) com 51% dos votos válidos e Lula (PT) com 49%. O cálculo dos votos válidos exclui brancos, nulos e indecisos.

Considerando o total de entrevistados, Flávio aparece com 47%, enquanto Lula mantém 45%. Brancos e nulos passaram de 5% para 6% e os indecisos, de 1% para 2%.

O instituto ouviu 2.520 eleitores em 153 municípios nos dias 13 e 14 de outubro. A pesquisa foi encomendada pela Folha e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-00466/2026.

A 10 dias do segundo turno, o presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (15) que enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte coletivo gratuito aos fins de semana nas cidades brasileiras.

O anúncio foi feito nas redes sociais, na sequência da aprovação pelo Senado da proposta que acaba com a escala 6×1.

“Eu vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional, garantindo passe livre no final de semana”, declarou. De acordo com o presidente, os recursos para financiar a gratuidade deverão vir de emendas parlamentares.